sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/05/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 24/05/2022 - 14:40 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3992 - Aos vinte e quatro dias do mês de
maio de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3991 da 31ª Sessão Ordinária
de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Moção de Aplauso Nº 003/2022 de
autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto, Ivanir Prolo, Valmir Tonello e Cidney Barbiero
Filho - Endereçada MOÇÃO DE APLAUSOS, com entrega de certificado, em data a ser
agendada, aos Garis de Francisco Beltrão, em alusão ao Dia Nacional do Gari, celebrado
no dia 16 de maio. Moção de Aplauso Nº 005/2022 de autoria dos Vereadores Rodrigo
Inhoatto, Ivanir Prolo, Valmir Tonello e Cidney Barbiero Filho - Moção de Aplausos, com
entrega de certificado, em data a ser agendada, aos Motoboys de Francisco Beltrão pelos
relevantes serviços prestados à comunidade; Requerimento Nº 108/2022 de autoria do
Vereador Cidney Barbiero Filho - REQUERER ao Poder Executivo no prazo de 30 (trinta)
dias nos termos art. 46 da Lei Orgânica deste, cópia do projeto da rede elétrica do novo
terminal urbano e mercado municipal, com a respectiva cópia da liquidação de pagamento
da execução do projeto; Indicação Nº 179/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina -
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize um “Festival
Gastronômico” somente com a participação de empresas beltronenses, na Praça Central,
onde ocorre tradicionalmente a Feira do Produtor Rural, estendendo-se para a Cidade
Norte; Indicação Nº 180/2022 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos
Santos - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente,
que proceda pavimentação asfáltica na Rua São João, no Bairro da Cango; Indicação Nº
181/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, por meio
do setor competente, para que os atendimentos nos Postos de Saúde voltem a ser como
eram antes do sistema de fichas, todavia, se entender a Administração pela continuidade
do sistema de fichas indicamos que passe a ser disponibilizado pelo menos 30 (trinta)
fichas por dia; Indicação Nº 182/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao
Poder Executivo, por meio do setor competente, para que seja cobrado o cumprimento da
carga horária dos médicos no sistema público de saúde do município; Indicação Nº
183/2022 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR, ao Executivo Municipal, por
meio do setor competente, para que realize a pavimentação asfáltica da Rua Alcemar
Soares, no Loteamento Bom Pastor; Indicação Nº 184/2022 de autoria do Vereador Ivanir
Prolo - INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente,
proceda melhorias no calçamento da Comunidade Santa Barbara. 06. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 017/2022 do Executivo; Segunda
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Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 009 e 010/2022 do Legislativo; Moção de
Aplauso Nº 004/2022; Indicação Nº 178/2022. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a
palavra o Vereador Oberdan Saretta discorreu sobre os trabalhos do Legislativo,
atendimentos à população; discorreu sobre depósito de verba como Emenda do Governo
para construção da Casa da Mulher Brasileira; explanou sobre comodato e reunião que
participou com o Executivo. 2. Com a palavra o Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos
Santos explanou sobre o trabalho realizado, construção de Projetos de Lei e sobre os
trâmites necessários; destacou a conquista da Casa da Mulher Brasileira; salientou demais
conquistas para o município. 3. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina parabenizou a
fala do Vereador Oberdan Saretta em especial pela Casa da Mulher Brasileira; exaltou o
trabalho realizado pelo Executivo, lembrando o assunto debatido sobre terceirização. 4.
Com a palavra o Vereador Anildo Krug expôs preocupação com a execução do Projeto
citado pelo Vereador Silmar quanto às verbas diretamente entregue às escolas municipais;
discorreu sobre a Casa da Mulher Brasileira e defendeu o SAMU exaltando os servidores e
sindicato pela luta pelos seus direitos; expôs preocupação com informação que recebeu
sobre a utilização das máquinas do município nos municípios vizinhos; teceu comentários
sobre a desistência da canditatura à Presidência do até então pré-candidato Dória;
parabenizou o Vereador Cidney pela pré canditatura a Deputado. 10. OCORRÊNCIAS DA
SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor
Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão das Moções da
Aplauso Nºs 003 e 005/2022; Requerimento Nº 108/2022; das Indicações Nºs 179, 180,
181, 182, 183 e 184/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em
discussão à Moção de Aplauso Nº 004/2022 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor
teceu comentários sobre a matéria parabenizando todos os profissionais pelo empenho e
trabalho realizado especialmente durante a pandemia, salientando o merecimento em
serem valorizados. 3. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente
anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: Moções de Aplauso Nºs 003 e 005/2022;
Requerimento Nº 108/2022; Indicações Nºs 179, 180, 181, 182, 183 e 184/2022. 4. O
Senhor Presidente informou que dando atendimento ao que determina o § 2º do Artigo
136 do Regimento Interno, continua a disposição em 2 sessões, para análise do Plenário e
Interposição de Emendas, a partir da Sessão Ordinária de hoje, o Projeto de Lei Nº
034/2022 do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2023. 5. Não havendo
mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial
dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo de 2022 a realizar-se dia 30 de maio de 2022 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 17
de 2022, Dispõe sobre a instituição do Fundo “Mais Escola” e a autonomia de gestão
financeira dos estabelecimentos de ensino municipais de educação básica, por meio de
repasse mensal de recursos financeiros e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo:
279, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 9 de 2022, Declara de utilidade pública a Associação
de Proteção aos Animais – Bem Estar Animal, no município de Francisco Beltrão, Estado
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do Paraná. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: JEAN EMILIANO, Número
de Protocolo: 323, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 3 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 10 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário
do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Sérgio Vitalino Galvão. -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autores: ANILDO KRUG, CIDÃO, TUPY PROLO,
JEAN EMILIANO, JUNIOR NESI, OBERDAN SARETTA, PEDRO TUFÃO FILHO, QUINTINO
GIRARDI, RODRIGO INHOATTO, RONALDO BIZOTTO, SILMAR GALLINA, TIAGO
CORREA, DILE TONELLO, Número de Protocolo: 332, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota ; 4 - MOÇÃO nº 4 de 2022, MOÇÃO DE APLAUSOS, com entrega de
certificado, em data a ser agendada, aos enfermeiros, em alusão ao Dia Internacional da
Enfermagem, comemorado no dia 12 de maio, bem como aos Técnico e Auxiliar em
Enfermagem, que celebram anualmente em 20 de maio o Dia do Técnico e Auxiliar em
Enfermagem. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 415, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota ; 5 - INDICAÇÃO nº 178 de 2022, INDICAR, ao Executivo
Municipal e ao Departamento de Estradas e Rodagem, que realize estudos no sentido de
viabilizar a instalação de um redutor de velocidade no trevo que liga a PR 180 com a PR
475. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 2 - PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; 3 - SILMAR GALLINA / PSDB ; 4 - ANILDO
KRUG / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
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Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
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Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
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Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
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JEAN EVERTON
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JUSSIR JOSE NESI
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OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
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PEDRO EDUARDO
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SANTOS / PSL 
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RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
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PSDB 
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PSDB 
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