sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/06/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 06/06/2022 - 15:35 
Mesa Diretora: Presidente: ANILDO KRUG / PSDB ; Vice-Presidente: IVANIR PAULO
PROLO / PP ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo￾Secretário: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
IVANIR PAULO PROLO / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: QUINTINO GIRARDI / ENFERMIDADE 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3995 - Aos seis dias do mês de junho de
dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Anildo
Krug, com a ausência do Vereador Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO
BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a
leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à
Ata Nº 3994 da 34ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi
aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
Projeto de Lei Nº 012/2022 do Legislativo de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Institui
no Município de Francisco Beltrão o "DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA ROTÁRIA", a ser
comemorado no dia 23 de fevereiro; Requerimento Nº 115/2022 de autoria do Vereador
Anildo Krug - REQUERER, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor
competente, solicitando informações se há prazo para a conclusão da Casa Mais Vida;
Requerimento Nº 116/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug - REQUERER, seja
enviado ofício ao Executivo Municipal, com cópias ao Ministério Público, para que
encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre a existência de servidores/
funcionários em desvio de função; Requerimento Nº 118/2022 de autoria do Vereador
Junior Nesi - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal, solicitando informações se o município de Francisco Beltrão vai
aderir ao projeto Poliniza Paraná; Requerimento Nº 119/2022 de autoria do Vereador
Rodrigo Inhatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando apoio na angariação de recursos por meio de
emenda parlamentar para aquisição de uma máquina plantadeira, para a comunidade Rio
Quibebe; Indicação Nº 190/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao
Poder Executivo, por meio do setor competente, para que seja observado o art. 9º-A, § 3º,
da Lei nº 11.350, de outubro de 2006, quanto ao pagamento do adicional de insalubridade
para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, mediante a
utilização do salário-base do servidor como base de cálculo da verba em comento;
Indicação Nº 191/2022 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - INDICAR, ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente, proceda instalação de câmeras de segurança no
trevo da Avenida Júlio Assis Cavalheiro com a Rodovia Vitorio Traiano; Indicação Nº
192/2022 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR, ao
Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda pavimentação
asfáltica Travessa Argenor Fraida, Pinheirinho; Indicação Nº 193/2022 de autoria dos
Vereadores Silmar Gallina e Ronaldo Bizotto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através
do Setor Competente, que denomine os Campeonatos Municipais de Futebol Varzeano,
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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07/06/2022
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 07/06/2022
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Suíço e Futsal, para “Copa Cipó”; Indicação Nº 194/2022 de autoria do Vereador Silmar
Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que promova
uma semana de degustação gastronômica com empresas do MEI e Produtores Rurais na
Torre da Concatedral Nossa Senhora da Glória; Ofício Nº 022/2022 da Escola Municipal
Frei Deodato - Convida para Festa Junina da Escola Frei Deodato no dia 11 de junho às
14h; Ofício N 157/2022 Gabinete - Recomendação Administrativa Nº 001/2022 da 2ª
Promotoria de Justiça de Francisco Beltrão. 05. GRANDE EXPEDIENTE: 1. Com a
palavra o Vereador Silmar Gallina discorreu sobre a Moção de Aplauso que estará em
discussão na presente Sessão, em comemoração aos 60 anos da Associação Empresarial
de Francisco Beltrão - ACEFB. 06. ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e Votação dos
Projetos de Lei Nºs 034 e 039/2022 do Poder Executivo; Moção de Aplauso Nº 006/2022;
Requerimentos Nºs 111, 112, 113 e 114/2022; Indicação Nº 189/2022. 08.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 1. Dando atendimento ao Requerimento Nº
080/2022 do Legislativo de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Tiago Correa, o Senhor
Presidente convidou para se dirigir à Tribuna, a Secretária de Educação, Senhora Mariah
Ivonete Silva para fazer uso da palavra, explanando sobre trabalhos desenvolvidos pela
Secretaria. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura de um trecho da Bíblia, o
Senhor Presidente convidou a todos os presentes para entoar o Hino de Francisco Beltrão.
2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente
encaminhou o Projeto de Lei Nº 012/2022 do Poder Legislativo aos Vereadores e
Comissões para análise deliberação de parecer; a inclusão na Ordem do Dia da próxima
Sessão dos Requerimentos Nºs 115, 116, 118 e 119/2022 e das Indicações Nºs 190, 191,
192, 193 e 194/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 3. Em discussão
ao Requerimento Nº 111/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor teceu
comentários sobre a matéria, explanando a importância da mesma. 4. Esgotada a Ordem
do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da
próxima Sessão Ordinária: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 035 e
038/2022 do Poder Executivo; Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 034 e
039/2022 do Executivo; Requerimentos Nº 115, 116, 118 e 119/2022; Indicações Nº 190,
191, 192, 193 e 194/2022. 5. Não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os
para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 a realizar-se dia
07 de junho de 2022 em horário regimental.
Oradores do Expediente: 1 - SILMAR GALLINA / PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA
- PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 34
de 2022, Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de
Francisco Beltrão para o exercício de 2023. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 346, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Com ausência do
vereador Quintino Girardi. Votos Nominais : ANILDO KRUG - Não Votou ; CIDNEY
BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN EVERTON
EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ;
PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO -
Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI
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ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 39 de 2022, Altera a Lei Municipal nº 3.728, de 26 de
maio de 2010 que “dispõe sobre a criação de Emprego Público no âmbito da
Administração Direta do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências”. - Obs.:
Quórum de votação: maioria absoluta Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 412, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade - Obs.: Com ausência do vereador Quintino Girardi. Votos Nominais :
ANILDO KRUG - Não Votou ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO
TONELLO - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ;
OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ;
RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ; SILMAR
GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ;
3 - MOÇÃO nº 6 de 2022, MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO à Associação
Empresarial de Francisco Beltrão (Acefb) em comemoração aos seus 60 anos, pelos
relevantes serviços prestados em prol da sociedade beltronenses. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 432, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Quintino
Girardi ; 4 - REQUERIMENTO nº 111 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário,
que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do
Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos para
construção de uma pista compartilhada, instalação de iluminação e jardinagem no Bosque
do bairro Jardim Floresta Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 434, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 112 de 2022, REQUERER,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando
informações se há previsão para ampliação da área periurbana, a fim de regularizar o
Loteamento Furlan e Joacir, na Comunidade Linha Gaúcha. Autor: DILE TONELLO,
Número de Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO
nº 113 de 2022, REQUERER, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando
informações ao que tange a retomada da limpeza nas Ruas da Cidade Norte,
principalmente na Avenida Atilho Fontana. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo:
437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 114 de 2022,
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Agricultura, com cópias ao Ministério Público, solicitando as seguintes informações
referentes ao Programa Porteira Para Dentro: Autor: TIAGO CORREA, Número de
Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 189 de 2022,
INDICAR, que o Executivo Municipal, por meio do DEBETRAN, esteja estudando a
viabilidade de recuar a faixa elevada na Rua São Paulo, na esquina com a Rua Palmas.
Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: ANILDO
KRUG / PSDB 
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Vice-Presidente: 
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Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
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Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
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VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
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JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
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OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
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PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
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RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
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SILMAR GALLINA /
PSDB 
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TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
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