sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/06/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 13/06/2022 - 15:15 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3997 - Aos treze dias do mês de junho de
dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino
Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao
Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3996 da 36ª Sessão Ordinária de 2022 não
houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 013/2022 do
Legislativo de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Declara de utilidade pública à
Associação de Moradores da Linha Macagnan e Linha Eva, no Município de Francisco
Beltrão, Estado do Paraná; Moção de Aplauso Nº 007/2022 de autoria do Vereador Silmar
Gallina - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao COLÉGIO NOSSA SENHORA
DA GLORIA pelos seus 70 anos de fundação; Requerimento Nº 126/2022 de autoria do
Vereador Quintino Girardi - REQUERER, abono de faltas das sessões dos dias 06 e 07 de
junho, onde o afastamento se deu para o tratamento de saúde; Requerimento Nº 127/2022
de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que
seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem
estudos de viabilidade para construção de passarela nas proximidades do trevo entre o
bairro Marrecas e Alvorada; Requerimento Nº 128/2022 de autoria do Vereador Tiago
Correa - REQUERER ao Poder Executivo, estudo de viabilidade para implantação de
Semáforo no Cruzamento da Rua Lages com a Avenida Atílio Fontana; Requerimento Nº
129/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - REQUERER ao Poder Executivo, estudo
de viabilidade para implantação de manta asfáltica e de sinalização da Rua Travessa
Maldivas, Bairro Seminário; Indicação Nº 196/2022 de autoria do Vereador Rodrigo
Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda
melhorias na pavimentação das estradas vicinais da Comunidade do Divisor; Indicação Nº
197/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR ao Poder Executivo, para que
esteja instalando ponto de ônibus no loteamento Leão; Indicação Nº 198/2022 de autoria
do Vereador Anildo Krug - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
competente, proceda com urgência, recapeamento asfáltico na Rua Tocantins, Bairro São
Francisco; Indicação Nº 199/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda a construção de uma pista
de caminhada no entorno da quadra do terreno institucional do bairro Novo Mundo;
CONVITE da Administração Municipal para Encontro Regional: O Marco Legal da
Primeira Infância e dos Desafios para a Intersetorialidade no dia 14 de junho às 09h;
Ofício Nº 003/2022 do IDR-Paraná - Convida para evento em comemoração a Semana de
Energias Renováveis, a realizar-se dia 23 de junho de 2022. 06. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 035 e 038/2022 do Poder Executivo;
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Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 032/2022 do Executivo; Requerimentos
Nºs 117, 120, 121, 122, 123, 124 e 125/2022; Indicação Nº 195/2022. 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Anildo Krug parabenizou o Jurídico do Poder
Legislativo, destacando o arquivamento do Projeto Nº 032/2022; defendeu a realização de
Concurso Público, salientando que defende o funcionalismo público. 10. OCORRÊNCIAS
DA SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas,o Senhor
Presidente determinou o encaminhamento às Comissões, o Projeto de Lei Nº 013/2022 do
Legislativo para análise e deliberação de parecer; determinou a inclusão na Ordem do Dia
da próxima Sessão da Moção de Aplauso Nº 007/2022; dos Requerimentos Nºs 126, 127,
128 e 129/2022; Indicações Nº 196, 197, 198 e 199/2022 e a devida destinação das demais
correspondências. 2. Em discussão ao Primeiro Turno do Projeto de Lei Nº032/2022 do
Poder Executivo, o Vereador Cidney Barbiero Filho solicitou que seja considerado o Inciso
Número 7 do Regimento, para que o Projeto seja votado em capítulos, em votação
houveram seis votos favoráveis e seis contrários, com voto de desempate do Vereador
Quintino Girardi o qual foi contrário a solicitação; o Vereador Anildo Krug solicitou que o
líder do Governo solicite a retirada do Projeto de Pauta para maior estudo e
esclarecimentos; o Vereador Silmar Gallina informou que regimentalmente não é
permitida a retirada pelos demais Vereadores; o Vereador Valmir Tonello solicitou que o
líder peça a retirada do Projeto para melhor estruturação; o Vereador Tiago Correa
discorreu sobre a cronologia da proposição destacando que houve outro Projeto que foi
retirado, destacando que o atual é uma alteração com poucas diferenças; salientando os
estudos feitos e pareceres do presente Projeto; o Vereador Jean Emiliano reforçou a fala
do Vereador Tiago salientando a importância de que o Projeto fosse fracionado,
destacando ser favorável há alguns artigos apenas. O Senhor Presidente suspendeu a
Sessão por cinco minutos para esclarecer uma dúvida jurídica. Por votação houveram seis
votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção; não alcançando o mínimo de sete
votos, ficando arquivado o Projeto. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 121/2022 de
autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor teceu comentários sobre as duas matérias
de sua autoria, explanando e defendendo a sua importância para a população. 4. Em
discussão ao Requerimento Nº 122/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug, explanou
sobre a proposição, justificando sua importância 5. Em discussão ao Requerimento Nº
123/20226, de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto informou sobre a matéria,
salientando que se farão presente na Sessão de amanhã. 7. Esgotada a Ordem do Dia da
presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima
Sessão Ordinária: Moção de Aplauso Nº 007/2022; Requerimentos Nºs 126, 127, 128 e
129/2022; Indicações Nºs 196, 197, 198 e 199/2022. 8. Não havendo mais oradores
inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Perído
Legislativo de 2022 a realizar-se dia 14 de junho de 2022 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 35
de 2022, Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º
39-A-Remanescente, da gleba n.º 15-FB, de propriedade IVETE TEREZINHA PARISE e
OUTROS, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO
BELTRÃO. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 374, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 38 de 2022, Desafeta e autoriza a permuta dos imóveis
que especifica e dá outras providências. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número
de Protocolo: 411, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 32 de 2022, Cria novas vagas,
declara em extinção cargos de provimento efetivo, e altera a Lei Municipal n.º 4.106 de 11
de outubro de 2013 que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do
servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e
dá outras providências”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 282, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 5,
Abstenções: 1, Resultado: Rejeitada - Obs.: Projeto de lei arquivo por falta de quórum de
votação. Votos Nominais : ANILDO KRUG - Não ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Abstenção
; VALMIR ANTONIO TONELLO - Não ; JEAN EVERTON EMILIANO - Não ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO -
Não ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB - Não ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; 4 - REQUERIMENTO nº 117 de
2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar
Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos para a construção de uma nova sede
para o CEMAEM – Centro Municipal de Apoio Educacional Multidisciplinar Maria de
Fátima Oliveira Peres. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 120 de 2022, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício a EMATER – Instituto de Desenvolvimento
Rural do Paraná, solicitando recursos para investimentos na agricultura do município.
Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 121 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que
seja encaminhado ofício ao Superintendente Regional do INCRA –, Senhor Robson Luís
Bastos, solicitando projetos e recursos para promover a regulamentação das áreas
fundiárias que estão irregulares no Município de Francisco Beltrão. Autor: RODRIGO
INHOATTO, Número de Protocolo: 453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
REQUERIMENTO nº 122 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado
ofício ao Senhor Jair Soares – assistente do gabinete do ministro da agricultura, pecuária e
abastecimento – MAPA, solicitando apoio na angariação de recursos através de emenda
parlamentar para aquisição de uma máquina retroescavadeira destinada ao
desenvolvimento da psicultura no município de Francisco Beltrão. Autor: ANILDO KRUG,
Número de Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO
nº 123 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à
startup AgilizaMed, convidando-os para se fazer presente nessa Casa de Leis, com data a
ser agendada, para explanar acerca dos trabalhos realizados e desenvolvidos pela mesma.
Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - REQUERIMENTO nº 124 de 2022, REQUERER, abono de falta da Sessão
Ordinária do dia 31 de maio de 2022. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 456, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 10 - INDICAÇÃO nº 195 de 2022,
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que esteja viabilizando
o conserto das máquinas que estão a anos nas oficinas sem a liberação dos orçamentos.
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Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ANILDO KRUG / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
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/ PSC 
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Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
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Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
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Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
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VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
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JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
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OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
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PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
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