sessao nº 44

Ata Eletrônica da 44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/07/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 05/07/2022 - 14:30 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4004 - Aos cinco dias do mês de julho de
dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino
Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao
Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 4003 da 43ª Sessão
Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento Nº 142/2022 de
autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente,
remeta à esta Casa, no prazo legal, planilha de custo detalhada referente às despesas
oriundas com a arbitragem do campeonato Varzeano; Requerimento Nº 143/2022 de
autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, solicitando
informações, se há previsão de contratação de servidor responsável pela coordenação do
Órgão de Defesa do Consumidor - PROCON; Requerimento Nº 144/2022 de autoria do
Vereador Tiago Correa - REQUER, ao Poder Executivo, informações acerca do projeto de
limpeza noturna realizado através dos agentes de limpeza pública, se os resultados são
satisfatórios, bem como, se há previsão para retorno ou manutenção desse trabalho à
noite; Indicação Nº 232/2022 de autoria dos Vereadores Pedro Eduardo Bernardon dos
Santos e Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos junto ao setor
competente que estudes a viabilidade da contratação através de processo licitatório para
profissionais da especialidade de fisioterapia para a Cidade Norte; Indicação Nº 233/2022
de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR, ao Executivo Municipal, na
forma regimental, através de estudos pelo setor competente, que viabilize a
implementação de uma faixa elevada em frente a Escola Municipal Nossa Senhora
Sagrado Coração de Jesus; CONVITE da Escola Municipal Nossa Senhora do Sagrado
Coração para reinauguração da Biblioteca Escolar; DENUNCIA ao Conselho de Ética de
autoria do Sr. Orlando de Jesus Ozório. 06. ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e
Votação do Anteprojeto de Decreto Legislativo Nº 001/2022; Primeira Discussão e Votação
do Projeto de Lei Nº 058/2022 do Executivo; Requerimentos Nºs 139, 140 e 141/2022;
Indicações Nºs 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 231/2022. 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Quintino Girardi, agradeceu a preocupação e
apoio durante seu afastamento para tratamento de saúde; parabenizou a família Zancan
em especial pelos trabalhos em prol do município; elogiou a festa julina proporcionada
pelo 16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizada no último final de semana para a
comunidade. 2. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina, discorreu sobre as contas do
Executivo, destacando a aprovação sem ressalvas; teceu comentários sobre proposição de
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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sua autoria visando a revitalização na região do parque Jaime Canet Junior e arredores,
beneficiando a comunidade; explanou sobre demandas apresentadas pelo magistério,
citando PSS onde será discutido em breve Projetos com regime de urgência. 3. Com a
palavra o Vereador Ivanir Prolo parabenizou recurso vialibilizado pelo Deputado Traiano,
parabenizou pela festa realizada pelo 16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizada citando a
participação do KM 20, e demais festividades ocorridas na região, convidou para festa da
Cultura Italiana que ocorrerá no dia 6 de agosto. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1.
Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente
determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 142,
143 e 144/2022; das Indicações Nºs 232 e 233/2022 e a devida destinação das demais
correspondências. 2. Em discussão ao Requerimento Nº 140/2022 de autoria do Vereador
Cidney Barbiero Filho, o autor discorreu sobre a matéria onde está atendendo pedido dos
moradores e requer maiores informações. 3. Em discussão à Indicação Nº 228/2022 de
autoria dos Vereadores Jean Emiliano e Quintino Girardi, o Vereador Jean informou terem
sido procurados pelos moradores e portanto estão sugerindo as melhorias citadas na
proposição. 4. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente
anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: Segunda Discussão e Votação do Projeto
de Lei Nº 058/2022 do Executivo; Requerimetnos Nºs 142, 143 e 144/2022; Indicações
Nºs 232 e 233/2022. 5. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os
para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 a realizar-se dia
11 de julho de 2022 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de
2022, Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as Contas do Executivo
Municipal do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, referente ao exercício
financeiro de 2020. - Obs.: Quórum de votação: 2/3 Autor: CFO - COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO, Número de Protocolo: 505, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado de 2/3 (dois terços) Votos
Nominais : ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO
TONELLO - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ;
OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ;
QUINTINO GIRARDI - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ;
IVANIR PAULO PROLO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 58
de 2022, Altera a Lei Municipal n.0 1.911 de 22 de abril de 1992 que "cria no Município
de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, o Conselho Popular e dá outras providências". -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 487, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 3 -
REQUERIMENTO nº 139 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Deputado Federal Luciano Ducci, solicitando apoio na angariação
de recursos através de emenda parlamentar para pavimentação com pedras irregulares no
município de Francisco Beltrão – Paraná. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 509, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 140 de 2022, REQUERER,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, por meio do
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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setor competente, solicitando informações se haverá substituição do antigo ponto de
ônibus da Rua Teresópolis pelo novo modelo. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 511,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 141 de 2022,
REQUERER, abono de falta da sessão ordinária do dia 28 de junho de 2022. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 515,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 6 - INDICAÇÃO nº 224 de 2022,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda obras de
melhorias, bem como substituição das tubulações, na boca de lobo localizada na estrada
de calçamento que liga a Comunidade Ponte Nova do Cotegipe à Comunidade Barra
Bonita, mais precisamente nas proximidades da propriedade de Marcio Richard. Autor:
ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 225 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, esteja viabilizando melhorias na iluminação pública na rua Ferdinando Abati
– Bairro Coabtran II, mais especificamente próximo à praça e mini arena. Autor: PEDRO
TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 226 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, que proceda melhorias com cascalhamento nas estradas vicinais da
Comunidade Cabeceira do Rio do Mato. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de
Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 227 de 2022,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda revitalização
com instalação de alambrados e iluminação no campinho de futebol localizado na Rua
Buenos Aires, bairro Miniguaçu, bem como a implantação de uma academia ao ar livre.
Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 228 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de
estudos com o setor competente, que proceda a viabilização de um lago com pista de
caminhada no Bairro Jardim Seminário. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo:
513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 229 de 2022,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando
colocação de grades de proteção na boca de lobo localizada na esquina Marechal Hermes
Fonseca com Santa Santa Maria Gorete, Bairro São Miguel. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO,
Número de Protocolo: 514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº
230 de 2022, INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que
verifique os canais de acesso a lista de espera para consultas, tendo em vista que alguns
endereços eletrônicos estão inválidos. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 516,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 231 de 2022, INDICAR, ao
Poder Executivo, estudo de viabilidade, para que seja instalada junto a UPA uma farmácia
municipal com atendimento 24 horas, não sendo possível, indicamos subsidiariamente que
seja implantada em outro local a ser definido pelo Poder Executivo. Autor: TIAGO
CORREA, Número de Protocolo: 517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - QUINTINO GIRARDI / PSC ; 2 - SILMAR
GALLINA / PSDB ; 3 - ANILDO KRUG / PSDB - Declinou ; 4 - IVANIR PAULO PROLO / PP ;
5 - JEAN EVERTON EMILIANO / MDB - Declinou ; 6 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB -
Declinou 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
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Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
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Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
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VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
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JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
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OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
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PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
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RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
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SILMAR GALLINA /
PSDB 
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TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
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IVANIR PAULO
PROLO / PP 
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