sessao nº 47

Ata Eletrônica da 47ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/08/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 01/08/2022 - 14:35 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4007 - Ao primeiro dia do mês de agosto
de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Tiago Correa para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 4006 da 46ª Sessão Ordinária
de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 060/2022 do
Poder Executivo - Dispõe sobre o funcionamento, condomínio e a utilização dos espaços
comerciais do Mercado Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 014/2022 do
Legislativo de autoria dos Vereadores Oberdan Raul Saretta e Rodrigo Inhoatto - Declara
de utilidade pública à Associação Beltronense de Badminton - ABB, no Município de
Francisco Beltrão, Estado do Paraná; Projeto de Lei Nº 015/2022 do Legislativo de autoria
dos Vereadores Ronaldo Bizotto e Oberdan Raul Saretta - Institui o Dia Municipal dos
Colecionadores, Atiradores e Caçadores — CACs, no município de Francisco Beltrão - PR;
Projeto de Lei Nº 016/2022 de autoria do Vereador Valmir Tonello - Dispõe sobre a criação
do programa de distribuição gratuita de uniformes escolares na rede pública de ensino do
município de Francisco Beltrão - Paraná e dá outras providências; Requerimento Nº
146/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER, abono de falta da sessão
ordinária do dia 12 de julho de 2022; Requerimento Nº 147/2022 de autoria do Vereador
Junior Nesi - REQUERER, abono de falta da sessão ordinária do dia 12 de julho de 2022;
Requerimento Nº 148/2022 de autoria dos Vereadores Oberdan Raul Saretta e Rodrigo
Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Associação
Beltronense de Badminton - ABB, convidando-os para se fazer presente nessa Casa de
Leis, com data a ser agendada, para explanar acerca das atividades realizadas e
desenvolvida pela mesma; Requerimento Nº 149/2022 de autoria do Vereador Cidney
Barbiero Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal, por meio do setor competente, solicitando informações acerca dos
critérios utilizados para o preenchimento das vagas disponibilizadas para as empresas
expositoras da praça central no final do ano; Requerimento Nº 150/2022 de autoria do
Vereador Junior Nesi - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício
ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, solicitando informações com
relação ao cumprimento e regulamentação da Lei Federal nº 13.935 de 11 de dezembro de
2019, a qual dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas
redes públicas de educação básica; Indicação Nº 238/2022 de autoria do Vereador Tiago
Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que proceda a
troca do para-peito de vidro do playground da praça central, tendo em vista que as
vidraças foram quebradas e oferecendo risco as crianças; Indicação Nº 239/2022 de
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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autoria do Vereador Anildo Krug - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, para que proceda recapagem asfáltica na Rua Santa Maria Gorete, no bairro
São Miguel; Indicação Nº 240/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug - INDICAR, ao
Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda melhorias na
estrada de acesso ao Aterro Sanitário, na Linha Menino Jesus; Indicação Nº 241/2022 de
autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor
competente, que proceda reforma no posto de saúde do bairro Pinheirão; Indicação Nº
242/2022 de autoria do Vereador Jean Everton Emiliano - INDICAR ao Executivo
Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Abílio
da Rocha, no Bairro Luther King; Indicação Nº 243/2022 de autoria do Vereador Quintino
Girardi - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que
realize a pavimentação asfáltica nas Ruas José de Alencar, Castro Alves e Aurélio Buarque
de Holanda, localizadas no Bairro Novo Mundo; Indicação Nº 243/2022 de autoria do
Vereador Tiago Antunes - INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente,
para que efetive a retirada do terminal urbano da Rua Antonina, reiterando o contido na
indicação nº 299/2021, a fim de desafogar e promover melhorias no cruzamento das Ruas
Antonina com a Av. Porto Alegre e Av. Antonio de Paiva Cantelmo, tenda em vista a
iminente inauguração do novo terminal urbano; Decisão do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar; Denúncia ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. 06. ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação do Decreto Legislativo Nº 002/2022; Requerimento Nº
145/2022; Indicação Nº 237/2022 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o
Veredor Oberdan Saretta; discorreu sobre o recesso de quinze dias, sobre o novo terminal
rodoviário; teceu comentários sobre os servidores do legislativo, informou que os
Vereadores devem estar atentos às condutas e princípios. 2. Com a palavra o Vereador
Silmar Gallina, elogiou a gestão atual, citando as contas do Executivo que tem sido
aprovadas todos os anos da atual gestão; discorreu sobre o recesso afirmando que o
trabalho continou, desejou um bom retorno às atividades do legislativo de forma
harmoniosa entre os poderes executivo e legislativo e entre os pares do Legislativo;
elogiou o bom trabalho executado pelo novo Diretor da Câmara Municipal. 3. Com a
palavra o Vereador Anildo Krug, discorreu sobre o trabalho dos Vereadores durante o
recesso; parabenizou pela conquista dos servidores em especial da garagem municipal,
lamentando que tiveram desconto em suas folhas; afirmou que deve ser analisado em
quem votar, salientando a importância de ser um ano de eleição. 10. OCORRÊNCIAS DA
SESSÃO: 1. Após a leitura de um trecho da Bíblia, o Senhor Presidente convidou a todos
os presentes para entoarem o Hino de Francisco Beltrão. 2. Após a leitura das
correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o
encaminhamento dos Projetos Nºs 060/2022 do Executivo e Nºs 014, 015 e 016/2022 do
Legislativo aos Vereadores e comissões pertinentes para estudos e emissão de pareceres,
determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 146,
147, 148, 149, 150/2022 e das Indicações Nºs 238, 239, 240, 241, 242 e 243/2022 e a
devida destinação das demais correspondências. 3. Esgotada a Ordem do Dia da presente
Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão
Ordinária: Requerimentos Nºs 146, 147, 148, 149 e 150/2022 e Indicações Nº 238, 239,
240, 241, 242 e 243/2022. 4. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os
para a próxima sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022, a realizar-se dia
02 de agosto de 2022 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de
2022, Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as Contas do Executivo
Municipal do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, referente ao exercício
financeiro de 2020. - Obs.: Quórum de votação: 2/3 Autor: MESA DIRETORA, Número de
Protocolo: 524, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
quórum qualificado de 2/3 (dois terços) - Obs.: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO
TONELLO - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ;
OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ;
QUINTINO GIRARDI - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ;
IVANIR PAULO PROLO - Sim ; 2 - REQUERIMENTO nº 145 de 2022, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente, solicitando informações se haverá substituição dos antigos pontos de ônibus
da Rua Marília – Bairro Padre Ulrico, pelos novos modelos. Autor: CIDÃO, Número de
Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 237 de 2022,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda
pavimentação asfáltica na Travessa Retorno, Bairro Júpiter, no conjunto habitacional
Beija-Flor. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 529, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 2 -
SILMAR GALLINA / PSDB ; 3 - ANILDO KRUG / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
01/08/2022
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
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JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
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OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
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PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
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RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
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SILMAR GALLINA /
PSDB 
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TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
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IVANIR PAULO
PROLO / PP 
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