sessao nº 50

Ata Eletrônica da 50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/08/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 09/08/2022 - 14:48 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4010 - Aos nove dias do mês de agosto
de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 4009 da 49ª Sessão Ordinária
não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento Nº 158/2022 de
autoria do Vereador Ivanir Prolo - VOTO DE PESAR, pelo falecimento do pioneiro Ivo
Borguezan. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares; Requerimento
Nº 159/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug - REQUERER ao Poder Executivo,
através do setor competente, informações quanto aos gastos e repasses financeiros
destinados ao hospital São Francisco; Indicação Nº 259/2022 de autoria dos Vereadores
Anildo Krug e Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente,
estudo de viabilidade para alocação de enfermeiro(a) no ônibus da saúde, a fim de realizar
o acompanhamento dos pacientes conduzidos até Curitiba/PR; Indicação Nº 260/2022 de
autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - INDICAR ao Executivo Municipal através do
setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Travessa Guaíra, no bairro São
Cristóvão; Indicação Nº 261/2022 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que inicie os trâmites necessários para
a adequação legislativa, com vistas a garantir o cumprimento da Lei Federal que instituiu
o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, e do Auxiliar de
Enfermagem, no município de Francisco Beltrão; Indicação Nº 262/2022 de autoria do
Vereador Ronaldo Bizotto - INDICAR, ao Executivo Municipal, junto ao setor competente,
proceda estudos no sentido de viabilizar a construção de um parque tecnológico no
município; Indicação Nº 263/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao
Poder Executivo, por meio do setor competente, para que proceda melhorias nas vias
rurais das linhas KM 26, KM 30 e Rio Macaco; Ofício Nº 208/2022 do Ministério Público -
Ranking de classificação dos municípios pertencentes a Região GEPATRIA; Ofício Nº
005/2022 APROMSOP - Violação de prerrogativa de advogado público. 06. ORDEM DO
DIA: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 037/2022 do Executivo;
Requerimentos Nºs 153, 154, 155, 156 e 157/2022; Indicações Nºs 251, 252, 253, 254,
255, 257 e 258/2022. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador
Ronaldo Bizotto lamentou o falecimento do Sr. Angelino Maronezi e procedeu a leitura de
um histórico do homenageado; discorreu sobre as matérias debatidas na presente Sessão.
2. Com a palavra o Vereador Tiago Correa comentou sobre Projeto aprovado em regime de
urgência que tratou de bonificação para PSS, lamentando que apesar da urgência o
mesmo não foi publicado pelo Executivo. 3. Com a palavra o Vereador Anildo Krug
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discorreu sobre o Projeto de Lei aprovado em regime de urgência, informando que quem
votou contrário "estava correto" e que se necessário irá promulgar. 4. Com a palavra o
Vereador Cidney Barbiero Filho discorreu sobre as matérias debatidas; parabenizou o
Executivo pela nomeação do novo responsável pelo Procon; comentou sobre o transporte
público lembrando da inauguração do novo terminal. 5. Com a palavra o Vereador Silmar
Gallina informou que houve equívoco em relação ao Projeto de Lei, destacando que a
mesma foi sancionada e será publicada no Diário Oficial de amanhã, 10 de agosto;
discorreu sobre o novo clube de mães no Distrito de Nova Concórdia. 10. OCORRÊNCIAS
DA SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor
Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos
Nº 158 e 159/2022; das Indicações Nºs 259, 260, 261, 262 e 263/2022 e a devida
destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Requerimento Nº 153/2022
de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor explanou sobre a matéria salientando o
grande fluxo de veículos. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 156/2022 de autoria do
Vereador Junior Nesi, o autor teceu comentários sobre a proposição discorrendo sobre sua
importância. 4. Em discussão à Indicação Nº 255/2022 de autoria do Vereador Ronaldo
Bizotto, o autor explanou sobre a Indicação. 5. Em discussão à Indicação Nº 257/2022 de
autoria do Vereador Anildo Krug, o autor justificou a proposição destacando que visa
maior segurança. 6. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente
anunciou a pauta da Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária: Primeira Discussão e
Votação do Projeto de Lei Nº 060/2022 do Executivo; Segunda Discussão e Votação do
Projeto de Lei Nº 037/2022 do Executivo; Requerimentos Nºs 158 e 159/2022; Indicações
Nºs 259, 260, 261, 262 e 263/2022. 7.Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022 a
realizar-se dia 16 de agosto de 2022 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 37
de 2022, Altera a Lei Municipal nº 3.338 de 07 de maio de 2007 que "cria o Conselho
Municipal de Meio Ambiente - CMMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente FUMDEMA
em Francisco Beltrão - Estado do Paraná e dá outras providências". - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo:
506, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 -
REQUERIMENTO nº 153 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná,
Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos, através de
emenda parlamentar, para a construção de uma pista compartilhada e ornamentação do
trecho que liga o Colégio Estadual Arnaldo Faivro Busato ao Colégio Municipal Nossa
Senhora de Fátima, no Distrito Nova Concórdia. Autor: SILMAR GALLINA, Número de
Protocolo: 558, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 154 de
2022, Requeremos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja consignado em Ata,
VOTO DE PESAR, pelo falecimento do senhor Ângelo Maronezi, ocorrido no dia 07 de
agosto, aos 75 anos. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares. Autor:
RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo: 561, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- REQUERIMENTO nº 155 de 2022, REQUERER, licença por 30 (trinta) dias a contar
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do dia 1º de setembro de 2020, por motivos particulares, em conformidade com o Artigo
30, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, bem como o Artigo 55, Inciso II do Regimento
Interno desta Casa de Leis. Autor: RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo: 562, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 5 - REQUERIMENTO nº 156 de 2022,
REQUERER, após ouvido o plenário, ao Poder Executivo, para que seja oficiado o DER –
Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando estudo de viabilidade para
implantação de redutor de velocidade na Rodovia PR-566, mais especificamente no
perímetro urbano da saída de Francisco Beltrão para Itapejara D’Oeste. Autor: JUNIOR
NESI, Número de Protocolo: 568, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
REQUERIMENTO nº 157 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício parabenizando a equipe da Associação Beltronense de Bocha (Abelbo)
pela participação e conquista da medalha de ouro no Campeonato Paranaense de Bocha
em Duplas, realizado em Marechal Cândido Rondon. Autor: TUPY PROLO, Número de
Protocolo: 565, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 251 de 2022,
INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação
asfáltica na Rua Apucarana, mais precisamente no trecho que compreende o cruzamento
com a Rua Goiás, bairro São Cristóvão. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 557, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 252 de 2022, INDICAR, ao Poder
Executivo, por meio do setor competente, que proceda a instalação de um ponto de ônibus
junto a fruteira Canei, no bairro São Cristóvão, saída para Marmeleiro. Autor: TIAGO
CORREA, Número de Protocolo: 559, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 253 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, que proceda a construção de duas novas salas para o colégio municipal
Nossa Senhora de Fátima, no bairro Nova Concórdia. Autor: SILMAR GALLINA, Número
de Protocolo: 560, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 254 de
2022, INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda
melhorias na Rua Canadá, no bairro Jardim Virgínia. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo:
563, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 255 de 2022,
INDICAR, ao Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, proceda
melhorias na iluminação dos ginásios esportivos do município. Autor: RONALDO
BIZOTTO, Número de Protocolo: 564, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
INDICAÇÃO nº 257 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, para que proceda a instalação de câmeras de segurança no campo de futebol
do bairro São Miguel. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 566, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 258 de 2022, INDICAR, que o Executivo
Municipal, através do setor competente, proceda instalação de câmeras de segurança nas
Praças dos Bairros São Miguel e Cristo Rei. Autor: DILE TONELLO, Número de Protocolo:
567, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; 2 - TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; 3 - ANILDO KRUG / PSDB ; 4 - CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; 5 - SILMAR GALLINA / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
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JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
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SILMAR GALLINA /
PSDB 
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TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
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