sessao nº 52

Ata Eletrônica da 52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/08/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 22/08/2022 - 15:05 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4012 - Aos vinte e dois dias do mês de
agosto de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 4011 da 51ª Sessão
Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 062/2022 do
Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos dos
servidores públicos municipais da educação regidos pela Lei Municipal n.º 4.260 de 21 de
novembro de 2014; Requerimetno Nº 162/2022 de autoria do Vereador Valmir Tonello -
REQUERER, licença por 30 (trinta) dias a contar do dia 1º de setembro de 2022, por
motivos particulares, em conformidade com o Artigo 30, alínea “b” da Lei Orgânica
Municipal, bem como o Artigo 55, Inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Requerimento Nº 163/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - REQUERER ao Poder
Executivo, pedido de informação acerca do cronograma de pavimentação asfáltica na Rua
Catanduvas, Bairro Pinheirinho, considerando que resta apenas um trecho da via sem
pavimentação; Indicação Nº 270/2022 de autoria do Vereador Valmir Tonello - INDICAR,
que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda melhorias na
pavimentação da Rua Luiz Prolo, no bairro Bom Pastor; Indicação Nº 271/2022 de autoria
do Vereador Cidney Barbiero Filho - INDICAR ao Executivo Municipal através do setor
competente, que proceda recapeamento asfáltico na Avenida Presidente Getúlio Vargas,
no bairro São Miguel; Indicação Nº 272/2022 de autoria do Vereador Pedro Eduardo
Bernardon dos Santos - INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda estudos de
viabilidade, junto ao setor competente, a fim de evitar alagamentos na Linha São Marcos,
próximo ao novo contorno, promovendo-se por exemplo, dragagem e nivelamento com
levantamento da estrada de acesso à comunidade, bem como a colocação de tubulação
para drenagem pluvial etc; Indicação Nº 273/2022 de autoria do Verador Quintino Girardi
- INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, após estudos e projeto
de viabilidade, proceda a conclusão da obra do CTG Herdeiros da Tradição, localizado na
comunidade Rio Tuna; Indicação Nº 274/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa -
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que providencie
pavimentação asfáltica na Rua Manoel Vieira, bairro Industrial; Indicação Nº 275/2022 de
autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do
setor competente, para que providencie pavimentação asfáltica na Rua Brusque, bairro
Industrial; CONVITE - Comemorações alusivas à Semana da Pátria 2022. 06. ORDEM DO
DIA: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 014, 015 e 016/2022 do
Legislativo; Requerimentos Nºs 160 e 161/2022; Indicações Nºs 264, 265, 266, 267, 268 e
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269/2022. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto,
cumprimentou todos os presentes, destacando autoridades; discorreu sobre o Projeto de
Lei Nº 015/2022 que esteve em Pauta na presente Sessão, tecendo comentários sobre
clubes de tiros e agradecendo pelos votos favoráveis e todos envolvidos também na
elaboração da proposição. 2. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta,
cumprimentou os presentes, destacou o Projeto Nº 015 aprovado em Primeiro Turno,
discorrendo sobre o dia municipal; discorreu sobre a associação dos jogadores de
badminton; teceu comentários também sobre Projetos visando maior segurança para as
mulheres e destacando a Casa da Mulher Brasileira em Francisco Beltrão, agradecendo ao
Prefeito Municipal. 3. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina, cumprimentou todos os
presentes em especial a ex-Vereadora Elenir Maciel, discorrendo sobre trabalhos do
Legislativo onde em que estiveram na mesma legislatura; elogiou a fala referente aos
dados apresentados da Expobel 2022; comentou sobre a declaração de utilidade pública
da Associação de Badminton e sobre o Projeto Nº 015/2022 referente ao dia municipal dos
colecionadores, atiradores e caçadores; informou sobre a alta demanda de cirurgias
eletivas e sobre repasse do governo estadual que irá auxiliar nos atendimentos e cirurgias.
4. Com a palavra o Vereador Anildo Krug saudou todos os presentes, discorreu sobre o
Projeto de Lei Nº 015/2022 referente ao dia dos colecionadores, comentando sobre ser
escolhido o dia 13; lamentou "mal-estar" entre secretários e Vereadores, desejando que
haja diálogo e bom relacionamento. 5. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano
parabenizou os responsáveis pela ACEFB pela fala, saudou os demais presentes 08.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 1. Dando atendimento ao Ofício Nº 049/2022 da
ACEFB, recebido por esta Casa de Leis, o Senhor Presidente convidou o Sr. Presidente da
ACEFB, Sr. Tarsizio Carlos Bonetti e a contadora Sra. Cristiane Antoniazzi para fazerem
uso da Tribuna para apresentação da prestação de contas da 30ª Expobel, ocorrida em
2022. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das corresondências recebidas
e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº
062/2022 do Executivo aos Vereadores e Comissões pertinentes para estudos e emissão de
pareceres, determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos
Nºs 162 e 163/2022, das Indicações Nºs 270, 271, 272, 273, 274 e 275/2022 e a devida
destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Primeiro Turno do Projeto
de Lei Nº 015/2022 do Legislativo de autoria dos Vereadores Ronaldo Bizotto e Oberdan
Saretta, o Vereador Ronaldo Bizotto teceu comentários sobre a proposição salientando ser
uma demanda dos clubes de tiro do município. 3. Em discussão ao Primeiro Turno do
Projeto de Lei Nº 016/2022 de autoria do Vereador Valmir Tonello, o autor solicitou a
retirada de pauta por sessenta dias. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 161/2022 de
autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor justificou a proposição, ressaltando que irá
beneficiar o atendimento na área da saúde do município. 5. Em discussão à Indicação Nº
268/2022 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto, o autor explanou sobre a proposição
destacando a sua importância para melhoria do local incluindo sinalização e iluminação. 6.
Em discussão à Indicação Nº 269/2022 de autoria dos Vereadores Tiago Correa e Junior
Nesi, o Vereador Junior Nesi explanou sobre a matéria, salientando ser de difícil acesso
atualmente. 7. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente
anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: Segunda Discussão e Votação dos Projetos
de Leis Nº 014 e 015/2022 do Legislativo; Requerimentos Nº 162 e 163/2022; Indicações
Nºs 270, 271, 272, 273, 274 e 275/2022. 8. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022 a
realizar-se dia 23 de agosto de 2022 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
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EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 14
de 2022, Declara de utilidade pública à Associação Beltronense de Badminton - ABB, no
Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Autores: OBERDAN SARETTA,
RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 534, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Tupy Prolo ; 2 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 15 de 2022, Institui o Dia Municipal dos
Colecionadores, Atiradores e Caçadores — CACs, no município de Francisco Beltrão - PR.
Autores: OBERDAN SARETTA, RONALDO BIZOTTO, JEAN EMILIANO, Número de
Protocolo: 535, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota -
Obs.: Com ausência do vereador Tupy Prolo ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
LEGISLATIVO nº 16 de 2022, Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição
Gratuita de Uniformes Escolares na rede pública de ensino do Município de Francisco
Beltrão - Paraná e dá outras providências. Autor: DILE TONELLO, Número de Protocolo:
539, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: REQUERIDO PELO AUTOR DA MATÉRIA - Obs.: Retirado por 60
dias a pedido do autor da matéria. ; 4 - REQUERIMENTO nº 160 de 2022, VOTO DE
PESAR, pelo falecimento do Senhor Alvarino Cesar. Solicitamos ainda que seja
encaminhado ofício aos familiares. Autores: ANILDO KRUG, CIDÃO, TUPY PROLO, DILE
TONELLO, Número de Protocolo: 582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
REQUERIMENTO nº 161 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio junto à
Secretaria Estadual de Saúde na viabilização de reajuste nos repasses e/ou recursos
financeiros destinados mensalmente ao Hospital São Francisco. Autor: SILMAR GALLINA,
Número de Protocolo: 589, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº
264 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, na forma regimental, através do setor
competente, que seja realizado estudo de viabilidade a fim de promover o alargamento da
Rua Paulo Freitas, no bairro Nossa Senhora Aparecida, entre as ruas Otaviano Teixeira
dos Santos e Silvio Antônio Bottin, bem como a readequação das calçadas com o
levantamento das respectivas guias. Autor: OBERDAN SARETTA, Número de Protocolo:
583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 265 de 2022, INDICAR,
ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda
pavimentação asfáltica na Rua Alberto Joaquim Folletto, mais precisamente em frente ao
campo sintético Arena Society, no Bairro Nova Petrópolis. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO,
Número de Protocolo: 584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº
266 de 2022, INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor
Competente, proceda instalação de placas indicativas de acesso à Comunidade São Pio X –
KM 20. Autor: TUPY PROLO, Número de Protocolo: 585, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 267 de 2022, INDICAR ao Executivo Municipal através do setor
competente, que proceda melhorias na sinalização da Rua Pensilvânia, cruzamento com
Rua Theodoro Zanatta, bairro Jardim Vigínia. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 586,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 268 de 2022, INDICAR, ao
Executivo Municipal, junto ao setor competente, proceda obras de revitalização das pontes
sobre o Rio Marrecas localizadas nas Avenidas General Osorio e Júlio Assis Cavalheiro.
Autor: RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo: 587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 269 de 2022, INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor
competente, para que realize projeto do trevo de acesso à Linha Seção Jacaré, PR-566,
conforme orientação apresentada pelo DER – Departamento de Estradas de Rodagem em
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resposta ao requerimento nº 110/2022 deste parlamentar. Autor: TIAGO CORREA,
Número de Protocolo: 588, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; 2 -
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 3 - SILMAR GALLINA / PSDB ; 4 - ANILDO KRUG /
PSDB ; 5 - JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; 6 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB -
Declinou ; 7 - JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB - Declinou 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
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Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
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Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
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Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
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VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
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JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
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OBERDAN RAUL
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