sessao nº 53

Ata Eletrônica da 53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/08/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 23/08/2022 - 14:28 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4013 - Aos vinte e três dias do mês de
agosto de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Quintino Girardi 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Tiago Correa para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 4012 da 52ª Sessão
Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Emenda Aditiva Nº 001/2022
ao Projeto de Lei Nº 061/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho -
acrescentando o parágrafo único ao art. 32, com a seguinte redação: Art. 32. .............. I -
.... II - ..... III - ...... IV - ...... V - ............ Parágrafo único. Item 16.01 - isento; Emenda
Modificativa Nº 001/2022 ao Projeto de Lei Nº 061/2022 de autoria do Vereador Cidney
Barbiero Filho - alterando os o inciso 2º do Art. 32, que passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 32. .............. I – itens 4.17 a 4.21, 8.01, 8.02, 10.09, 14.04 e 17.25 – 2%;
Requerimento Nº 164/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug - REQUERER ao Poder
Executivo, através do setor competente, informações quanto aos servidores que
receberam remuneração em duplicidade nos dois últimos anos; Indicação Nº 276/2022 de
autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do
setor competente para que proceda recapeamento asfáltico na Rua Blumenau, no Bairro
Industrial; Indicação Nº 277/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho -
INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda recapeamento
asfáltico na Avenida Adelino Martins, no bairro Sadia; Indicação Nº 278/2022 de autoria
do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente,
promova estudo de viabilidade a fim de reduzir o fluxo de caminhões na Rua Bela Vista
esquina com Rua São Francisco de Assis, bairro Cango, tendo em vista diversos danos
causados na via e calçamentos; Indicação Nº 279/2022 de autoria do Vereador Valmir
Tonello - INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda
pavimentação asfáltica nas Ruas Abaeté, Caicó, Severino Daros, Francisco Cassiano e João
Joarez Daros, no bairro São Francisco; Indicação Nº 280/2022 de autoria dos Vereadores
Tiago Correa e Valmir Tonello - INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor
competente, para que envie a essa Casa de Leis, projeto de lei que disponha sobre a
criação de Programa de Distribuição Gratuita de Uniformes Escolares na rede pública de
ensino do Município de Francisco Beltrão – Paraná. 06. ORDEM DO DIA: Segunda
Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 014 e 015/2022 do Legislativo;
Requerimentos Nºs 162 e 163/2022; Indicações Nºs 270, 271, 272, 273, 274 e 275/2022.
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo parabenizou os
autores do Projeto criando o dia municipal de colecionadores de armas; informou sobre
visita ao gabinete do Prefeito Municipal tratando de assunto de calçamento melhorando o
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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acesso as comunidades. 2. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta, destacou
visita à UBS do Bairro São Cristovão, discorrendo sobre possível autonomia para proceder
pequenas melhorias; comentou sobre o Agosto Azul, alusivo à Saúde do Homem; o
Vereador Junior Nesi solicitou um aparte para salientar que se trata de campanha para
incentivar a realização de exames e consultas, porém que as mesmas estão disponíveis
durante todo o ano; voltando a sua fala, o Vereador Oberdan destacou que a prevenção é a
melhor maneira de evitar possíveis doenças. 3. Com a palavra o Vereador Pedro Eduardo
Bernardon dos Santos, parabenizou pelo Projeto do dia municipal de colecionadores;
discorreu sobre proposição de sua autoria destacando as chuvas da última semana; citou a
inauguração do novo terminal urbano; teceu comentários sobre o projeto de jogos de
xadrez, convidando todos os interessados em participar. 10. OCORRÊNCIAS DA
SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor
Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão do Requerimento
Nº 164/2022; das Indicações Nºs 276, 277, 278, 279 e 280/2022 e a devida destinação das
demais correspondências. 2. Em discussão à Indicação Nº 273/2022 de autoria do
Vereador Quintino Girardi, o autor informou se tratar de uma demanda do "CTG" para
melhorias em benefício da comunidade. 3. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o
Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão: Requerimento
Nº 164/2022 e Indicações Nºs 276, 277, 278, 279 e 280/2022. 4. Não havendo mais
oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos
Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo de 2022 a realizar-se dia 29 de agosto de 2022 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 14
de 2022, Declara de utilidade pública à Associação Beltronense de Badminton - ABB, no
Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples Autores: OBERDAN SARETTA, RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 534,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 15 de 2022, Institui o Dia Municipal dos
Colecionadores, Atiradores e Caçadores — CACs, no município de Francisco Beltrão - PR. -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autores: OBERDAN SARETTA, RONALDO
BIZOTTO, JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 535, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
17 do RI o presidente não vota ; 3 - REQUERIMENTO nº 162 de 2022, REQUERER,
licença por 30 (trinta) dias a contar do dia 1º de setembro de 2022, por motivos
particulares, em conformidade com o Artigo 30, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal,
bem como o Artigo 55, Inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis. - Obs.: Quórum
de votação: maioria simples Autor: DILE TONELLO, Número de Protocolo: 591, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 4 - REQUERIMENTO nº 163 de 2022,
REQUERER ao Poder Executivo, pedido de informação acerca do cronograma de
pavimentação asfáltica na Rua Catanduvas, Bairro Pinheirinho, considerando que resta
apenas um trecho da via sem pavimentação. Autor: TIAGO CORREA, Número de
Protocolo: 596, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 270 de 2022,
INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda melhorias na
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pavimentação da Rua Luiz Prolo, no bairro Bom Pastor. Autor: DILE TONELLO, Número de
Protocolo: 592, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 271 de 2022,
INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda recapeamento
asfáltico na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no bairro São Miguel. Autor: CIDÃO,
Número de Protocolo: 593, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº
272 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda estudos de viabilidade,
junto ao setor competente, a fim de evitar alagamentos na Linha São Marcos, próximo ao
novo contorno, promovendo-se por exemplo, dragagem e nivelamento com levantamento
da estrada de acesso à comunidade, bem como a colocação de tubulação para drenagem
pluvial etc. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 594, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 273 de 2022, INDICAR, ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente, após estudos e projeto de viabilidade, proceda a
conclusão da obra do CTG Herdeiros da Tradição, localizado na comunidade Rio Tuna.
Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 595, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 274 de 2022, INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor
competente, para que providencie pavimentação asfáltica na Rua Manoel Vieira, bairro
Industrial. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 597, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 275 de 2022, INDICAR, ao Poder Executivo, por meio
do setor competente, para que providencie pavimentação asfáltica na Rua Brusque, bairro
Industrial. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 598, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - IVANIR PAULO PROLO / PP ; 2 - OBERDAN
RAUL SARETTA / PSDB ; 3 - PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; 4 -
ANILDO KRUG / PSDB - Declinou 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
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Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
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Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
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Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
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JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
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OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
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PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
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RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
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SILMAR GALLINA /
PSDB 
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TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
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IVANIR PAULO
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