sessao nº 7

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 72 ORDINÁRIA da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 02/03/2020 - 18:30 ;
Encerramento: 02/03/2020 - 19:46
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PMN ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo-
Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLEFF / PATRIOTA
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PATRIOTA ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF / PDT ; MARIA DE LOURDES PAZZINI / MDB ; PAULO VALDIR
GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PDT ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
VALMIR ANTONIO TONELLO / PMN
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos dois dias do mês de março de dois mil e
vinte, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Presidente
solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da 22 Sessão Extraordinária da 42
Sessão Legislativa da 18º Legislatura, do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte,
não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade, com ausência do
Vereador Leonardo Garcia. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
Projeto de Lei Nº 004/2020 do Legislativo de autoria do Vereador Camilo Rafagnin -
Declara de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Irmão Cirilo, no município de
Francisco Beltrão, Estado do Paraná; Projeto de Lei Nº 005/2020 do Legislativo de autoria
do Vereador José Carlos Kniphoff - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Francisco Beltrão - Estado do Paraná, ao Senhor Pedro Dalberto;Parecer Prévio do Relator
favorável a prestação de contas do Poder Executivo de Francisco Beltrão - exercício
financeiro de 2018;Requerimento nº 025/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto -
solicitando informações acerca da previsão de revitalização e reforma da estrada de
acesso à Linha São Marcos;Requerimento nº 026/2020 de autoria do Vereador Camilo
Rafagnin - solicitando informações e documentação acerca da documentação em que
autorizou/concedeu o direito de uso de placas publicitárias no muro do Campo
Arrudão;Requerimento nº 027/2020 de autoria do Vereador Paulo Valdir Grohs -
solicitando informações acerca a previsão para a regularização dos itens das cestas
básicas concedidas aos servidores municipais, que se encontram fora do prazo de validade
previsto no processo de licitação e as que estão sendo distribuídas no ato da
entrega;Indicação nº 046/2020 de autoria da Vereadora Elenir Maciel - indicando que se
proceda conclusão da pavimentação com pedras irregulares na estrada que liga o Bairro
Beija Flor a Comunidade Menino Jesus;Indicação nº 047/2020 de autoria do Vereador
Valmir Antonio Tonello - indicando que se proceda reinstalação da Academias ao Ar Livre
retirada para reforma no ano de 2019, no Bairro Novo Mundo; Indicação nº 048/2020 de =
autoria do Vereador Paulo Valdir Grohs - indicando que se proceda a pavimentação da Rua
Tocantins, Rua Eucádio da Silva, Rua Piquiri, Rua Abaeté, R. Rubéns da Silva Martins, R.
Quatiguá, R. Francisco Cassiano, R. Francisco Catto, R. Severino Daros, complementação
da Rua Tupiniquim e Rua Rio Negro, no bairro Novo Mundo;Indicação nº 049/2020 de
autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - indicando que seja realizada pavimentação
asfáltica na Travessa Bauru no bairro Pinheirinho;Indicação nº 050/2020 de autoria do
Vereador Ademir dos Santos Walendolff - indicando que se proceda os estudos à fim de
que se construa um lago municipal, com academia ao ar livre, play ground, pista de
caminhada e atletismo no Loteamento Bom Pastor, bem como estudos para alocação de
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http://
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N210219090 Brun rula ”
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equipamentos redutores de velocidade;Indicação nº 051/2020 de autoria do Vereador
Silmar Gallina - indicando que se proceda a construção de acostamento e dois pontos de
ônibus na entrada da Comunidade as Secção São Miguel na rodovia PR 566; Indicação nº
052/2020 de autoria da Vereadora Elenir Maciel - indicando que se proceda as seguintes
melhorias no Cemitério Municipal Padre Arthur Vangeel: Elevação dos muros; Colocação
de portões; Construção de um portal de entrada com acesso pela Rua tenente Camargo;
Limpeza e organização e Pavimentação interna;Indicação nº 053/2020 de autoria do
Vereador Valmir Antonio Tonello - indicando que se proceda pavimentação asfáltica na Rua
João Joarez Daros, no bairro São Francisco;Indicação nº 054/2020 de autoria da Vereadora
Maria de Lourdes Pazzini - indicando que se proceda as seguintes melhorias na
Comunidade Km 8: cascalhamento no trecho entre a propriedade do Sr. Gasparetto até a
Propriedade do Sr. Cezar Vicelli; melhorias no acesso a propriedade de Nair Vicelli;Ofício
nº 303/2020 do Deputado Federal Licenciado Sandro Alex - comunicando que o Instituto
Jeferson Bizotto foi contemplado com uma Emenda no valor de R$300.000,00;0fício Nº
0423/2020 da Caixa Econômica Federal - informando crédito de recursos
financeiros;Ofício nº 105/2020 da Comissão Organizadora da EXPOBEL; 05. GRANDE
EXPEDIENTE: Não houve inscritos. 06. ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e Votação
do Projeto de Lei nº 001/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos nºs 20, 21, 22,
23 e 24/2020; Discussão das Indicações Nºs 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45/2020. 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura de um trecho da Bíblia o Senhor
Presidente convidou aos presentes para que entoassem o Hino de Francisco Beltrão;
2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente dando
atendimento ao Artigo 142 inciso 4º do Regimento Interno, submeteu a análise do egrégio
Plenário a prestação de contas do Executivo Municipal referente o exercício financeiro de
2018. Solicitou a senhora secretária que procedesse a leitura do Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamentos. Deixou a palavra a disposição para os Vereadores formularem
questionamentos. Não havendo questionamentos com relação a prestação de contas do
executivo municipal relativo ao exercício financeiro de 2018, bem como da comissão de
finanças e orçamentos, informou a devolução do processo a comissão supra mencionada
para propor o competente Anteprojeto de Decreto Legislativo. 3. Tendo em vista o
protocolo do Projeto de Lei Nº 005/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff, que
concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Pedro Dalberto, dando atendimento o
disposto no artigo 43 do Regimento Interno, o Senhor Presidente determinou a suspensão
da Sessão por cinco minutos para formação de Comissão Externa de avaliação do Projeto.
Reabertos os trabalhos, informou a composição da comissão externa de avaliação:
Vereadores Rodrigo Inhoatto, Silmar Gallina e Aires Tomazoni. Devendo a mesma emitir
parecer acerca do currículo e merecimento do homenageado em quinze dias úteis
contados do conhecimento em Plenário. 4. Em seguida determinou o encaminhamento dos
Projetos de Lei Nºs 004 e 005/2020 do Legislativo aos Vereadores e Comissões para
estudo e emissão de pareceres conforme o Artigo 28 do Regimento Interno. A inclusão na
Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos nºs 25, 26 e 27/2020 e das
Indicações nºs 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54/2020 e a devida destinação das demais
correspondências. 5. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 001/2020 do Legislativo o
Vereador José Carlos Kniphoff explicou o objetivo do mesmo, visando a redução do ruído
dos fogos de artifício tendo em vista que causam danos a saúde pública; 6. Na discussão
do Requerimento Nº 20/2020 o Vereador José Carlos Kniphoff falou sobre a importância de
pensar na mobilidade urbana; 7. Na discussão do Requerimento Nº 21/2020
manifestaram-se os Vereadores Rodrigo Inhoatto, Maria de Lourdes Pazzini, Ademir
Walendolff e Camilo Rafagnin; 8. Na discussão do Requerimento Nº 23/2020 o Vereador
Valmir Tonello justificou o objetivo da matéria; 9. Na discussão do Requerimento Nº
24/2020 manifestaram-se os Vereadores Elenir Maciel, Rodrigo Inhoatto e Camilo
Rafagnin; 10. Na discussão da Indicação Nº 41/2020 manifestaram-se os Vereadores
Rodrigo Inhoatto, Paulo Grohs, Ademir Walendolff, Camilo Rafagnin, José Carlos Kniphoff;
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O Vereador Rodrigo Inhoatto pediu que fosse acrescentado o Governo do Estado à!
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Indicação; 11. Na discussão da Indicação Nº 42/2020 o Vereador Ademir Walendolff
explicou o objetivo da proposição; 12. Na discussão da Indicação Nº 43/2020
manifestaram-se os Vereadores Silmar Gallina e Camilo Rafagnin; 13. Na discussão da
Indicação Nº 44/2020 o Vereador Paulo Grohs justificou a proposição; 14. Na discussão da
Indicação Nº 45/2020 manifestaram-se os Vereadores José Carlos Kniphoff e Paulo Grohs;
15. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta
da Ordem do Dia da Próxima Sessão Ordinária: Segunda Discussão e Votação do Projeto
de Lei Nº 001/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 25, 26 e 27/2020;
Discussão das Indicações Nºs 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54/2020. 16. O Senhor
Presidente comunicou que durante a próxima Sessão fará uso da Tribuna Livre o Senhor
Vanderlei Menezes, que trará demandas sobre habitação e casas populares e a Senhora
Juliane Castanha. Convocou para próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia três de
março de dois mil e vinte, em horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF /
PATRIOTA ; AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ;
DANIELA CELUPPI / PT; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP; EVANDRO WESSLER / PPS ;
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT; MARIA DE LOURDES PAZZINI / MDB ; PAULO VALDIR
GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PDT ; SILMAR GALLINA | PSDB';
VALMIR ANTONIO TONELLO / PMN
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 1
de 2020, Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de
estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito
ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. Autor: JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF, Número de Protocolo: 1, Turno: 12 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota 2 - REQUERIMENTO nº 20 de 2020, REQUERER, após ouvido o
plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor
competente, solicitando informações acerca da estimativa para a criação do Conselho
Municipal de Mobilidade Urbana, lei municipal Nº 4.710/2019 Autor: JOSÉ CARLOS
KNIPHOFE, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 -
REQUERIMENTO nº 21 de 2020, REQUERER, que seja encaminhado oficio ao
Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações da existência e
previsão para dragagem e limpeza do Rio Lonqueador para o primeiro semestre de 2020.
Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 4 - REQUERIMENTO nº 22 de 2020, REQUERER, que seja encaminhado oficio
ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações da
existência e previsão para instalação de play ground no Lago Municipal do Pinheirinho.
Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 5 - REQUERIMENTO nº 23 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, que
seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando a
informações sobre o cronograma de execução para o início das obras do Lago no Bairro
São Francisco. Autor: VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 81,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 6 - REQUERIMENTO nº 24 de 2020, REQUERER, após,
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do seto.
competente, solicitando informações sobre a construção de centro de referência par:
atendimento de mulheres em situação de risco-violência doméstica, com anexo oficina
profissionalizante. Autor: ELENIR MACIEL, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Sim:
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02/02/9090 A Ol Rm PárinaR
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Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 7 - INDICAÇÃO nº 39 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do
Setor competente, proceda o recapeamento asfáltico da Rua Vereador Romeu Lauro
Werlang. Autor: AIRES TOMAZONI, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 8 - INDICAÇÃO nº 40 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do
Setor Competente, para que proceda a pavimentação asfáltica das ruas Sicília e Sardenha
no Bairro Jardim Itália I. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 84, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 9 - INDICAÇÃO nº 41 de 2020, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, seja realizada a construção de um acesso ao
bairro Sadia, na PR-180 entrada com Avenida Ardelino Martini, com faixas elevadas, trevo
e demais sinalizações, bem como faixa elevada em frente a BRF. Autor: RODRIGO
INHOATTO, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 10 -
INDICAÇÃO nº 42 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
competente, proceda o término da pavimentação asfáltica na Rua Aracaju bairro
Pinheirinho. Autor: ADEMIR WALENDOLFE, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 11 - INDICAÇÃO nº 43 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do
Setor Competente, proceda pavimentação asfáltica nas ruas Aurélio Franciscon e
Margarida Franciscon no Bairro Marrecas. Autor: CAMILO RAFAGNIN, Número de
Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 12 - INDICAÇÃO nº 45 de 2020, INDICAR,
ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a concessão de vale
alimentação em substituição da cesta básica aos servidores municipais que fazem jus ao
benefício. Autor: JOSE CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 13 - INDICAÇÃO nº 44 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do
Setor Competente, proceda a pavimentação da Rua Professor Canizio Hillebrand. Autor:
PAULO GROHS, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Assim a da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente:
VALMIR — ANTONJO
TONELLO / PMN >
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http://
cmfb.pr.gov.br - E-mail: camaraçoemfb.pr.gov.br 03/03/2020
02029090 Párina4
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Primeiro- Se -
Secretário: Secrétário: ADEMIR
DANIELA CELUPPI / DOS SANTOS
PE; WALENDOLFF /
PATRIOTA
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http://
cmfb.pr.gov.br - E-mail: camaraGoemfb.pr.gov.br 03/03/2020
02/02/9090
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