| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2022-08-29 |
| native_id | 240 |
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Ata Eletrônica da 54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/08/2022 - 14:00 ; Encerramento: 29/08/2022 - 14:25 Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG / PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4015 – Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão – PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 4014 da 3ª Sessão Extraordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Complementar Nº 001/2022 do Executivo - ALtera a Lei Municipal Nº 2152 de 10 de dezembro de 1993, para ampliar o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos Municipais; Requerimento Nº 165/2022 de autoria do Vereador Valmir Tonello - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o cronograma de execução para conclusão da obra do lago do bairro São Francisco Beltrão; Indicação Nº 281/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que proceda melhorias no Posto de Saúde do Bairro Antônio de Paiva Cantelmo, tendo em vista o estado precário das instalações; Indicação Nº 282/2022 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente para que proceda melhorias e reforma no Ponto Táxi localizado próximo ao Novo Terminal, na Rua Pará; Indicação Nº 283/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que proceda o remanejamento do ponto de ônibus localizado na Avenida Antônio Silvio Barbieri, próximo ao posto Maxsul; Indicação Nº 284/2022 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - INDICAR, ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, proceda estudos no sentido de destinar espaços para instalação de estabelecimentos gastronômicos, restaurantes e lanchonetes, nos parques do município; Indicação Nº 285/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que estenda o reajuste de 2% (dois porcento) proposto no PL 62/2022, a todos os demais servidores públicos municipais, tendo em vista o déficit de correção acumulado nos últimos dois anos. 06. ORDEM DO DIA: Requerimento Nº 164/2022; Indicações Nºs 276, 277, 278, 279 e 280/2022 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Anildo Krug discorreu sobre o dia do voluntariado, parabenizou a equipe e presidente; comentou sobre o Projeto aprovado nesta manhã em sessão extraordinária afirmando que o que é de direito deve ser pago aos servidores. Explanou sobre proposição de sua autoria que visa esclarecer possível caso de perseguição política no Executivo. 2. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho solicitou que o Executivo analise alguns problemas de pavimentação que resultará em melhorias para a comunidade; discorreu sobre Projeto em tramitação que trata da entrega gratuita de uniformes, lembrando que já ocorre dentro do Programa Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/08/2022 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https:// franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 29/08/2022 Página 1 Escola 2030, deixando seu apoio à Indicação e sugerindo que o programa seja ampliado; teceu comentários sobre o Projeto aprovado em Sessão Extraordinária nesta manhã, explanando sobre o reajuste e possíveis novos reajustes. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2022 aos Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres; a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão do Requerimento Nº 165/2022, das Indicações Nºs 281, 282, 283, 284 e 285/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão à Indicação Nº 279/2022 de autoria do Vereador Valmir Tonello, o autor destacou ser uma reivindicação que visa melhorias para a comunidade. 3. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: Requerimento Nº 165/2022; Indicações Nºs 281, 282, 283, 284 e 285/2022. 4. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022 a realizarse dia 30 de agosto em horário regimental. Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 164 de 2022, REQUERER ao Poder Executivo, através do setor competente, informações quanto aos servidores que receberam remuneração em duplicidade nos dois últimos anos. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 600, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 276 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente para que proceda recapeamento asfáltico na Rua Blumenau, no Bairro Industrial. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 277 de 2022, INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda recapeamento asfáltico na Avenida Adelino Martins, no bairro Sadia. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 601, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 278 de 2022, INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, promova estudo de viabilidade a fim de reduzir o fluxo de caminhões na Rua Bela Vista esquina com Rua São Francisco de Assis, bairro Cango, tendo em vista diversos danos causados na via e calçamentos. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 279 de 2022, INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas Ruas Abaeté, Caicó, Severino Daros, Francisco Cassiano e João Joarez Daros, no bairro São Francisco. Autor: DILE TONELLO, Número de Protocolo: 603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 280 de 2022, INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que envie a essa Casa de Leis, projeto de lei que disponha sobre a criação de Programa de Distribuição Gratuita de Uniformes Escolares na rede pública de ensino do Município de Francisco Beltrão – Paraná. Autores: TIAGO Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/08/2022 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https:// franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 29/08/2022 Página 2 CORREA, DILE TONELLO, Número de Protocolo: 604, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ANILDO KRUG / PSDB ; 2 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ____________________ Vice-Presidente: ANILDO KRUG / PSDB ____________________ PrimeiroSecretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ____________________ SegundoSecretário: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB _____________________ VALMIR ANTONIO TONELLO / PV _____________________ JEAN EVERTON EMILIANO / MDB _____________________ JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB _____________________ OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB 29/08/2022 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https:// franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 29/08/2022 Página 3 Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL _____________________ RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC _____________________ SILMAR GALLINA / PSDB _____________________ TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB _____________________ IVANIR PAULO PROLO / PP 29/08/2022 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https:// franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 29/08/2022 Página 4
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