sessao nº 56

Ata Eletrônica da 56ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/09/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 05/09/2022 - 15:03 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; GILDO RODRIGUES DE LIMA / PSC ; IRINEU WESLLER / PV ; JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA /
PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC
; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4017 - Aos cinco dias do mês de
setembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram￾se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Jean Emiliano para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 4016 da 55ª Sessão
Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Resolução Nº
001/2022 de autoria da Mesa Diretora - Altera dispositivos da Resolução Nº 001/2018 e dá
outras providências; Moção de Aplauso Nº 009/2022 de autoria do Vereador Quintino
Girardi - MOÇÃO DE APLAUSOS, com entrega de certificado, em data a ser agendada a
Associação Beltronenese de Imprensa – ABI SUDOESTE, que comemora 30 anos no dia 10
de setembro; Moção de Reconhecimento Nº 010/2022 de autoria do Vereador Rodrinho
Inhoatto - MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, ao Comandante Rinaldo Reis de Moraes
Junior, pelos relevantes serviços prestados à sociedade beltronense, à frente do 16º
Esquadrão de Cavalaria Mecanizado; Requerimento Nº 168/2022 de autoria do Vereador
Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando
informações se há estudos de viabilidade para a procedência de uma trincheira no acesso
entre o bairro marrecas e alvorada; Indicação Nº 292/2022 de autoria do Vereador Pedro
Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, que esteja realizando pavimentação asfáltica na Rua das Patatiavas no Bairro
Padre Ulrico, ou ainda a curto prazo a procedência de um paliativo com cascalhamento na
localidade; Ofício Nº 266/2022 da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Francisco
Beltrão - Comunica promoção ao cargo de 2º Promotor de Justiça; Ofício Nº 034/2022 da
Secretaria de Cultura - Convida para Frente de Honra na cerimônia de Abertura da 16ª
Semana Farroupilha da Integração de Francisco Beltrão; CONVITE Cras São Miguel para
aniversário de 03 anos de funcionamento. 06. ORDEM DO DIA: Requerimentos Nºs 166
e 167/2022; Indicações Nºs 286, 287, 288, 289, 290 e 291/2022. 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Irineu cumprimentou todos os presentes;
demonstrou satisfação em assumir momentaneamente a função de Vereador nesta Casa de
Leis discorrendo sobre demandas da popução que pretende trazer como proposições para
o Plenário. 2. Com a palavra o Vereador Gildo, cumprimentou todos os presentes,
agradeceu a oportunidade em assumir afirmando que irá "agir com a razão, buscando o
melhor para a população". 3. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina cumprimentou os
presentes, discorreu sobre os Vereadores suplentes que assumiram vagas no Legislativo
desejando as boas vindas e demonstrando apoio nas demandas em benefício da população;
discorreu sobre os atendimentos do Procon no município e informando sobre ação que
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/09/2022
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 05/09/2022
Página 1
está ocorrendo beneficiando a quitação de dívidas e explanou como está acontecendo e
quem pode se beneficiar. 4. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo, cumprimentou os
novos Vereadores que assumiram; os convidados presentes; lembrou de outra gestão em
que foi Vereador juntamente com o suplente Irineu. 5. Com a palavra o Vereador Cidney
Barbiero Filho, demonstrou satisfação e emoção, compartilhando momentos pessoais com
seu padrinho, suplente Gildo que assumiu momentaneamente uma cadeira no Legislativo;
demonstrou apoio e desejou as boas vindas aos dois Vereadores suplentes; parabenizou a
Secretaria de Esporte pelo campeonato varzeano e a família que está à frente do rádio do
seu bairro pela cobertura do campeonato. 6. Com a palavra o Vereador Anildo Krug,
destacou ser um dia importante, cumprimentou a família dos Vereadores Gildo e Irineu;
comentou sobre a ação do Procon, citada pelo Vereador Silmar Gallina; se colocou à
disposição dos suplentes no que for necessário. 7. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano
cumprimentou todos os presentes e desejou as boas vindas aos Vereadores Gildo e Irineu,
discorrendo sobre época em que estudou com o Vereador Gildo e também sobre troca de
experiências do Legislativo com o filho do Vereador Irineu; teceu comentários sobre a
pauta do esporte em especial sobre o campeonato varzeano parabenizando a organização.
8. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta, cumprimentou os presentes;
demonstrou grande expectativa com a posse dos suplentes que assumiram, explanando
sobre o histórico de onde conheceu os dois novos Vereadores e trabalhos executados na
política em prol da população; comentou sobre o campeonato varzeano; lembrou estarmos
na Semana da Pátria; lamentou a suspenção do Piso Nacional da Enfermagem. 9. Com a
palavra o Vereador Junior Nesi, cumprimentou os suplentes que assumiram;
cumprimentou os presentes convidando para participarem em mais Sessões; discorreu
sobre comemoração familiar ocorrida no final de semana; sobre o campeonato varzeano;
lamentou sobre o piso nacional da enfermagem que foi suspenso por 60 dias; deixando seu
repúdio ao ocorrido e destacando que a categoria irá continuar a sua luta. 10. Com a
palavra o Vereador Tiago Correa cumprimentou e desejou as boas vindas aos Vereadores
Irineu e Gildo; discorreu sobre proposição de sua autoria sugerindo contratação na área
de gastropediatria; discorreu sobre o piso da Enfermagem; destacou que deve ser cobrado
de deputados a atitude do ministro que suspendeu o piso. 10. OCORRÊNCIAS DA
SESSÃO: 1. Após a abetura da presente Sessão, o Senhor Presidente informou que tendo
em vista os Requerimentos Nºs 155 e 162/2022 de autoria dos Vereadores Ronaldo Bizotto
e Valmir Antonio Tonello, que solicitaram licença por motivos particulares em
conformidade com o artigo 30, alínea "b" da Lei Orgânica Municipal, bem como o artigo
55, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, pelo período de trinta dias a partir
do dia 1º de setembro de 2022, convocando o primeiro suplente, Senhor Irineu Wesller e o
segundo suplente, Senhor Gildo Rodrigues de Lima para assumirem a função de Vereador
enquanto os titulares estiverem licenciados; portanto solicitou que os Senhore sGildo e
Irineu se dirigissem até tribuna para prestar o devido juramento. 2. O Senhor Presidente
solicitou que os referidos Vereadores, após a leitura do juramento, com o braço direito
estendido para as bandeiras declarassem a concordância do termo de compromisso, com o
seguinte dizer "Assim Prometo" e solicitou para que todos os Vereadores permanecessem
em pé para ouvirem a leitura do Juramento: "PROMETO HONRAR, DEFENDER E
RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ E A LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, AS DEMAIS LEIS, FAZER RESPEITAR E
CUMPRIR O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES,
DESEMPENHAR O MANDATO COM PROFICIÊNCIA E LEALDADE, PROMOVER E VIGIAR
O BEM GERAL DA POPULAÇÃO, RESPEITAR E DEFENDER AS INSTITUIÇÕES E,
FINALMENTE, TRABALHAR COM PATRIOTISMO E DEDICAÇÃO AO LADO DO POVO E
DAS AUTORIDADES, EXERCENDO COM DIGNIDADE AS FUNÇÕES DO MEU CARGO". 3.
Após o Juramento, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Gildo e Irineu para que
dirigissem até a Mesa Diretora para proceder a assinatura do termo de posse e
posteriormente tomar assendo para desempenhar as funções de Vereador até o dia 30 de
setembro de 2022. 4. Após a leitura de um trecho da Bíblia, o Senhor Presidente convidou
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/09/2022
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 05/09/2022
Página 2
a todos os presentes para que entoassem o Hino de Francisco Beltrão. 5. Após a leitura
das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o
encaminhamento do Projeto de Resolução Nº 001/2022 do Legislativo às Comissões e
Vereadores para estudos e emissão de pareceres; a inclusão na Ordem do Dia da próxima
Sessão das Moções Nºs 009 e 010/2022; do Requerimento Nº 168/2022; da Indicação Nº
292/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 6. Em discussão ao
Requerimento Nº 167/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor informou ser uma
demanda da população que busca maiores informações sobre as cotas de áreas verdes do
município. 7. Em discussão à Indicação Nº 288/2022 de autoria do Vereador Jean
Emiliano, o autor destacou que as chuvas tem prejudicado o local e sugerindo melhorias
beneficiando os moradores. 8. Em discussão à Indicação Nº 290/2022 de autoria do
Vereador Jean Emiliano, o autor solicitou a inclusão do Vereador Gildo como proponente
da matéria. 9. Esgotada Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou
a Pauta da próxima Sessão Ordinária: Moção de Aplauso Nº 009/2022; Moção de
Reconhecimento Nº 010/2022; Requerimento Nº 168/2022; Indicação Nº 292/2022. 10.
Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos,
em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do
Segundo Período Legislativo de 2022 a realizar-se dia 06 de setembro de 2022 em horário
regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; GILDO RODRIGUES DE LIMA / PSC ; IRINEU WESLLER / PV ; JEAN
EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO
GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 166 de 2022, REQUERER ao
Poder Executivo, pedido de informação acerca do cronograma da obra “Casa de Chás”
localizada no Parque Boa Vista, lago industrial, considerando a paralização da obra. Autor:
TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 619, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
REQUERIMENTO nº 167 de 2022, REQUERER ao Poder Executivo, pedido de
informação acerca do trâmite para implantação de cotas verdes, especificando por meio
de relatório todo o trabalho já realizado pelo programa. Autor: ANILDO KRUG, Número de
Protocolo: 621, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 286 de 2022,
INDICAR ao Executivo Municipal, através do setor competente, ampliação do CMEI
Idalino Rinaldi, no bairro Sadia. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 614, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 287 de 2022, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda pavimentação
asfáltica na Rua Macaé, no bairro Pinheirinho. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de
Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 288 de 2022,
INDICAR ao Executivo Municipal, que conceda apoio para a abertura da Rua Adelino
Martines, no bairro Sadia, considerando a valorização que proporcionará a localidade e
consequentemente a diminuição de acidentes. Autor: JEAN EMILIANO, Número de
Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 289 de 2022,
INDICAR ao Executivo Municipal, através do Secretário de Viação e Obras Sr. Claudio
Borges, para que seja viabilizado melhorias na pavimentação da Rua Laurindo Pitt, no
bairro Jardim Seminário, e a procedência de uma nova boca de lobo na localidade. Autor:
JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 290 de 2022, INDICAR ao Executivo Municipal através do setor
competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Eduardo Faust, no bairro Cristo
Rei. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 291 de 2022, INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/09/2022
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 05/09/2022
Página 3
competente, para que seja licitada consultas na especialidade de Gastropediatria,
considerando que atualmente as vagas existentes dependem de liberação do Estado, o que
vem gerando filas de 3 a 4 anos para realização das consultas. Autor: TIAGO CORREA,
Número de Protocolo: 622, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - IRINEU WESLLER / PV ; 2 - GILDO
RODRIGUES DE LIMA / PSC ; 3 - SILMAR GALLINA / PSDB ; 4 - IVANIR PAULO PROLO /
PP ; 5 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 6 - ANILDO KRUG / PSDB ; 7 - JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB ; 8 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 9 - JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; 10 - TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
GILDO RODRIGUES
DE LIMA / PSC 
_____________________
IRINEU WESLLER /
PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
05/09/2022
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 05/09/2022
Página 4
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
05/09/2022
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 05/09/2022
Página 5