sessao nº 60

Ata Eletrônica da 60ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/09/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 19/09/2022 - 14:16 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; GILDO RODRIGUES DE LIMA / PSC ; IRINEU WESSLER / PV ; JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA /
PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC
; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4021 - Aos dezenove dias do mês de
setembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram￾se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Tiago Correa para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 4020 da 59ª Sessão
Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 009/2022 do
Executivo - Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura
de suporte e de telecomunicações; Projeto de Lei Nº 064/2022 do Executivo - Dispõe sobre
a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná;
Requerimento Nº 178/2022 de autoria do Vereador Quintino Girardi - VOTO DE PESAR,
pelo falecimento de Munira Karam. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos
familiares; Requerimento Nº 179/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug - Requeremos,
na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR,
pelo falecimento de Antônio Leonir Boff. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício
aos familiares; Requerimento Nº 180/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa -
REQUERER, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, informações acerca do
cronograma para asfaltamento da Av. Nova Seção, bairro Miniguaçu até a entrada da
Comunidade Nova Seção; Requerimento Nº 181/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa
- REQUERER, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, informações acerca do
cumprimento da Emenda Individual nº 33090001 viabilizada pelo Ex. deputado Federal
Nelson Meurer, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Segue em anexo Ofício nº
010/2015 da Câmara dos Deputados; Requerimento Nº 182/2022 de autoria do Vereador
Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à
Confraria de Carros Antigos de Francisco Beltrão, convidando-os para se fazer presente
nessa Casa de Leis, com data a ser agendada, para explanar acerca das atividades
realizadas e desenvolvida pela mesma; Indicação Nº 304/2022 de autoria do Vereador
Ivanir Prolo - INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor
Competente, que proceda obras de melhorias na infraestrutura, limpeza, paisagismo e
embelezamento na Avenida Júlio Assis Cavalheiro; Indicação Nº 305/2022 de autoria do
Vereador Irineu Wessler - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente,
que proceda estudos no sentido de firmar parcerias com os moradores da Rua Abdul
Sebastião Pholmann, para construção de passeios públicos com pavers, mais precisamente
do lado esquerdo da via, trecho que liga o Bairro Aeroporto ao Bairro novo Mundo;
Indicação Nº 306/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR ao Executivo
Municipal através do setor competente, estudos de viabilidade para britagem de pedras
para recuperação das vias rurais do município. 06. ORDEM DO DIA: Único Turno de
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/09/2022
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 20/09/2022
Página 1
Deliberação do Projeto de Lei Nº 063/2022 do Executivo; Moção de Reconhecimento Nº
011/2022; Requerimentos Nºs 175, 176 e 177/2022; Indicação Nº 302 e 303/2022. 07.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Anildo Krug, teceu comentários
sobre duas datas comemorativas, sendo o dia do gaúcho - discorrendo sobre a semana
Farroupilha; e também sobre o dia de Nossa Senhora da Salete. 2. Com a palavra o
Vereador Cidney Barbiero Filho, justificou seu voto contrário, salientando que valorizar o
PSS é enfraquecer a valorização de funcionários de carreira. 10. OCORRÊNCIAS DA
SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor
Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 009 e 064/2022 do
Executivo aos Vereadores e comissões para estudos e emissão de pareceres; a inclusão na
Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 178, 179, 180, 181 e 182/2022;
das Indicações Nºs 304, 305 e 306/2022 e a devida destinação das demais
correspondências. 2. O Senhor Presidente informou que o Poder Executivo requer que o
Projeto de Lei Nº 063/2022 do Executivo seja deliberado em Regime de Urgência, em
discussão não houve manfiestações e em votação foi aprovado por unanimidade. 3. Tendo
em vista a urgência do Projeto supramencionado, a Mesa propôs, em conformidade com o
parágrafo único do art. 129 do Regimento Interno que o mesmo seja deliberado em Único
Turno de Deliberação; em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovado
por unanimidade. 4. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente
anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: Projeto de Lei
Complementar Nº 001/2022; Projeto de Resolução Nº 001/2022; Requerimentos Nºs 178,
179, 180, 181 e 182/2022; Indicações Nºs 304, 305 e 306/2022. 5. Não havendo oradores
inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período
Legislativo de 2022 a realizar-se dia 20 de setembro de 2022 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; GILDO RODRIGUES DE LIMA / PSC ; IRINEU WESSLER / PV ; JEAN
EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO
GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 63
de 2022, Altera a Lei Municipal n.º 4.945, de 26 de julho de 2022 que “institui bonificação
temporária para profissionais do magistério contratados ou a serem contratados através
de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências”. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples Em Regime de urgência e único turno de votação Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 649, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - Obs.: Vereador contrário: Cidão ; 2 - MOÇÃO nº 11 de 2022, MOÇÃO
DE RECONHECIMENTO, aos organizadores e aos centros de tradições gaúchas da 16ª
Semana Farroupilha da Integração de Francisco Beltrão. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples Autor: TUPY PROLO, Número de Protocolo: 645, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - REQUERIMENTO
nº 175 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações da
viabilidade de realizar atendimento fisioterapêutico aos portadores de fibromialgia no
Ambulatório Municipal de Fisioterapia, que funciona no prédio do Centro de Saúde do
bairro Cango. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 644, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 176 de 2022, REQUERER, ao Poder Executivo,
por meio do setor competente, informações acerca do cronograma a ser utilizado para
manutenção e melhorias na estrada que dá acesso a Comunidade do Divisor. Autor: TIAGO
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/09/2022
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 20/09/2022
Página 2
CORREA, Número de Protocolo: 647, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
REQUERIMENTO nº 177 de 2022, REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do
dia 22 de agosto de 2022, conforme certidão em anexo. Autor: TUPY PROLO, Número de
Protocolo: 648, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 6 - INDICAÇÃO nº 302
de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda
pavimentação asfáltica na Rua Marcos Rey, localizada no Bairro Novo Mundo. Autor:
JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 643, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 303 de 2022, INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor
competente, para que realize a limpeza e desobstrução das duas bocas de lobo localizadas
na Rua Nicarágua, esquina com Rua Indianapolis. Autor: TIAGO CORREA, Número de
Protocolo: 646, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ANILDO KRUG / PSDB ; 2 - CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; 3 - IVANIR PAULO PROLO / PP - Declinou 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
GILDO RODRIGUES
DE LIMA / PSC 
_____________________
IRINEU WESSLER /
PV 
20/09/2022
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 20/09/2022
Página 3
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
20/09/2022
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 20/09/2022
Página 4