sessao nº 61

Ata Eletrônica da 61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/09/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 20/09/2022 - 14:50 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4022 - Aos vinte dias do mês de
setembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram￾se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Irineu Wessler para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 4021 da 60ª Sessão
Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Indicação Nº 307/2022 de
autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR ao Executivo Municipal através do setor
competente, que proceda recapeamento asfáltico na área central do município; Indicação
Nº 308/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR ao Executivo Municipal
através da Secretária de Viação e Obras, que proceda vistoria e reparos necessários em
alguns pavers que estão em desníveis na avenida do loteamento Marchiori; Indicação Nº
309/2022 de autoria do Vereador Irineu Wessler - INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do setor competente, que proceda estudos no sentido de viabilizar a instalação de
um radar fixo de velocidade na Av. Natalino Faust, mais precisamente em frente a Rede
Bem Viver materiais de construção; Indicação Nº 310/2022 de autoria do Vereador Jean
Emiliano - INDICAR ao Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, que
os responsáveis pela iluminação pública do município realizem suas atividades no período
noturno, facilitando a identificação das lâmpadas de postes que se encontram queimadas;
Indicação Nº 311/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR ao Executivo
Municipal através da Secretária de Viação e Obras, após estudos e projeto de viabilidade
que se proceda reparos na passarela do Júpiter a fim de obter melhorias na acessibilidade
e passagem de pedestres, principalmente, cadeirantes; Indicação Nº 312/2022 de autoria
do Vereador Gildo Rodrigues de Lima - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Tulio Luiz Zanchet; Indicação Nº
313/2022 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR, ao
Executivo Municipal, junto ao setor competente, para que proceda reparos e demais
melhorias necessárias na ponte localizada na linha Santa Barbara, sob o Rio-14, conforme
localização em anexo; Ofício 004/2022 do Gabinete do Vereador Anildo Krug - Requer que
seja intercedido perante o Executivo Municipal para que prestem informações no prazo
regimental de 30 dias conforme § 8º do art. 99 do Regimento Interno; Ofício Nº 014/2022
DOT - Sugerindo a data de 26 de setembro de 2022 para comparecer à tribuna do
Legislativo para prestar esclarecimentos sobre ajustes dos itinerários do Transporte
Público Municipal. 05. GRANDE EXPEDIENTE: 1. Com a palavra o Vereador Cidney
Barbiero Filho, solicitou apoio e voto favorável dos demais Vereadores no Projeto de Lei
Complementar Nº 001/2022, salientando as vantagens do prazo extendido da Certidão
Negativa, em especial para as empresas. 06. ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e
Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2022; Primeira Discussão e Votação do
Projeto de Resolução Nº 001/2022; Requerimentos Nºs 178, 179, 180, 181e 182/2022;
Indicações Nºs 304, 305 e 306/2022. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o
Vereador Jean Emiliano teceu comentários sobre proposição de sua autoria que esteve em
Pauta, salientando ser reivindicação da população para melhorias. 2. Com a palavra o
Vereador Cidney Barbiero Filho, ressaltou informações sobre Projeto de sua autoria,
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destacando novamente suas vantagens e demonstrando boa expectativa para aprovação
na próxima Sessão Ordinária; parabenizou o Vereador Irineu pela matéria de sua autoria.
3. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo exaltou a visita da escola da sua comunidade, do
KM 20 que está presente na Sessão; discorreu sobre matéria de autoria do Vereador Jean
em relação à britagem. O Vereador Irineu solicitou um aparte para informar sobre estudos
realizados enquanto trabalhou na Secretaria, informando sobre dificuldades na região
informada na proposição do Vereador Jean; o Vereador Jean solicitou um aparte para
complementar as informações. Voltando a sua fala o Vereador Ivanir agradeceu a
participação; parabenizou pelo dia do gaúcho e também pela proposição do Vereador
Irineu parabenizando pela organização da Semana Farroupilha; lembrou de demais
proposições de sua autoria. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das
correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na
Ordem do Dia da próxima Sessão das Indicações Nºs 307, 308, 309, 310, 311, 312 e
313/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao
Primeiro Turno do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2022 de autoria do Vereador
Cidney Barbiero Filho, o autor solicitou a retirada do Projeto de Pauta por três dias. 3. 4.
Em discussão à Indicação Nº 305/2022 de autoria do Vereador Irineu Wessler, o autor
salientou ser um problema grave e perigoso para a população e os moradores que
transitam pelo local e portanto está proponto melhorias para a localidade, promovendo
maior segurança; o Vereador Anildo Krug parabenizou pela proposição destacando a
importância de promover melhorias; o Vereador Gildo parabenizou pela proposição
reforçando a importância e destacando que também utiliza o local; o autor se manifestou
novamente ressaltando as informações e importância do tema. 5. Esgotada a Ordem do
Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão
Ordinária: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Resolução Nº 001/2022; Indicações
Nºs 307, 308, 309, 310, 311, 312 e 313/2022. 6. Em discussão ao Requerimento Nº
179/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug, o Vereador Oberdan Raul Saretta lamentou
o falecimento do Senhor Antonio Boff. 7. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022 a
realizar-se dia 26 de setembro de 2022 em horário regimental. 
Oradores do Expediente: 1 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; GILDO RODRIGUES DE LIMA / PSC ; IRINEU WESSLER / PV ; JEAN
EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO
GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2022,
Altera a Lei Municipal nº 2152 de 10 de dezembro de 1993, para ampliar o prazo de
validade das Certidões Negativas de Débitos Municipais. - Obs.: Quórum de votação:
maioria absoluta Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 607, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: REQUERIDO
PELO AUTOR DA MATÉRIA - Obs.: Retirado por 3 dias a pedido do autor da matéria ; 2 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2022, Altera dispositivos da Resolução nº. 01/2018
e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: MESA
DIRETORA, Número de Protocolo: 670, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota ; 3 - REQUERIMENTO nº 178 de 2022, VOTO DE PESAR, pelo
falecimento de Munira Karam. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos
familiares. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 654, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 179 de 2022, Requeremos, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo
falecimento de Antônio Leonir Boff. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos
familiares. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 655, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 180 de 2022, REQUERER, ao Poder Executivo,
por meio do setor competente, informações acerca do cronograma para asfaltamento da
Av. Nova Seção, bairro Miniguaçu até a entrada da Comunidade Nova Seção. Autor:
TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 656, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
REQUERIMENTO nº 181 de 2022, REQUERER, ao Poder Executivo, por meio do setor
competente, informações acerca do cumprimento da Emenda Individual nº 33090001
viabilizada pelo Ex. deputado Federal Nelson Meurer, no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais). Segue em anexo Ofício nº 010/2015 da Câmara dos Deputados.
Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - REQUERIMENTO nº 182 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício à Confraria de Carros Antigos de Francisco Beltrão, convidando-os
para se fazer presente nessa Casa de Leis, com data a ser agendada, para explanar acerca
das atividades realizadas e desenvolvida pela mesma. Autor: RODRIGO INHOATTO,
Número de Protocolo: 659, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº
304 de 2022, INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor
Competente, que proceda obras de melhorias na infraestrutura, limpeza, paisagismo e
embelezamento na Avenida Júlio Assis Cavalheiro. Autor: TUPY PROLO, Número de
Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 305 de 2022,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda estudos no
sentido de firmar parcerias com os moradores da Rua Abdul Sebastião Pholmann, para
construção de passeios públicos com pavers, mais precisamente do lado esquerdo da via,
trecho que liga o Bairro Aeroporto ao Bairro novo Mundo. Autor: IRINEU WESSLER,
Número de Protocolo: 660, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº
306 de 2022, INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, estudos de
viabilidade para britagem de pedras para recuperação das vias rurais do município. Autor:
JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 662, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; 2 -
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 3 - IVANIR PAULO PROLO / PP 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
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/ PSC 
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Vice-Presidente: 
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PSDB 
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Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
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Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
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GILDO RODRIGUES
DE LIMA / PSC 
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IRINEU WESSLER /
PV 
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JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
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JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
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OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
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PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
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SILMAR GALLINA /
PSDB 
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TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
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IVANIR PAULO
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