sessao nº 62

Ata Eletrônica da 62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/09/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 26/09/2022 - 15:12 
Mesa Diretora: Presidente: ANILDO KRUG / PSDB ; Vice-Presidente: IRINEU WESSLER
/ PV ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; GILDO RODRIGUES DE LIMA / PSC ; IRINEU WESSLER / PV ; JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA /
PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: QUINTINO GIRARDI / AUSENTE ; SILMAR
GALLINA / AUSENTE 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4023 - Aos vinte e seis dias do mês de
setembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram￾se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Anildo Krug. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Irineu Wessler para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 4022 da 61ª Sessão Ordinária
de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 018/2022 do
Poder Legislativo de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - “Dispõe sobre a implantação
de “Bueiros Inteligentes”, como forma de prevenção de enchentes e alagamentos no
município de Francisco Beltrão – Paraná, e dá outras providências”; Moção de Aplauso Nº
013/2022 de autoria do Vereador Gildo Rodrigues - MOÇÃO DE APLAUSOS, com entrega
de certificado, em data a ser agendada ao Centro de Letras de Francisco Beltrão, que
comemora 24 anos no dia 17 de outubro; Indicação Nº 314/2022 de autoria do Vereador
Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que
viabilize a revitalização, melhoria e levantamento das cabeceiras da ponte sob o Rio
Marrecas na Comunidade Santa Barbara; Indicação Nº 315/2022 de autoria do Vereador
Irineu Wessler - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que
proceda estudos de viabilidade para mudar a nomenclatura da travessa Suíça, localizada
no bairro Cristo Rei, nº 1210, para Rua Leopoldino Particheli; Indicação Nº 316/2022 de
autoria do Vereador Irineu Wessler - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, que proceda estudos de viabilidade para a instalação de um centro de
reabilitação físico motora na Cidade Norte; Ofício Gabinete Nº 390/2022 - Audiência
Pública a ser realizada em 29 de setembro de 2022. 05. GRANDE EXPEDIENTE: 1. Com
a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho solicitou apoio dos demais Vereadores em
Projeto de sua autoria, que foi retirado de Pauta na semana anterior e voltou para Ordem
do Dia, Projeto que visa incentivar a economia local. 06. ORDEM DO DIA: Primeira
Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2022; Segunda Discussão e
Votação do Projeto de Resolução Nº 001/2022; Indicações Nºs 307, 308, 309, 310, 311,
312 e 313/2022. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Ivanir
Prolo discorreu sobre a presença da Escola Parigot de Sousa, do Jacutinga, enaltecendo a
comunidade; parabenizou o Vereador Quintino que assumiu a função de Prefeito Municipal
e também o Vereador Anildo Krug que por sua vez assumiu como Presidente do Legislativo
durante o mesmo período. 08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Considerando o
Requerimento Nº 174/2022 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos,
subscrito pelos Vereadores Jean Emiliano e Oberdan Saretta, o Senhor Presidente
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convidou o Sr. Muran Almeida para fazer uso da palavra para explanar sobre os novos
itinerários do transporte público municipal. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Em
conformidade com o art. 11 do Regimento Interno, o Senhor Presidente convidou o
Vereador Irineu Wessler para compor a Mesa Diretora como Vice-Presidente. 2. Após a
leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o
encaminhamento para as Comissões do Projeto de Lei Nº 018/2022; a inclusão na Ordem
do Dia da próxima Sessão da Moção de Aplauso Nº 013/2022; das Indicações Nº 314, 315,
316 e 317/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 3. Em discussão à
Indicação Nº 309/2022 de autoria do Vereador Irineu Wessler, o autor discorreu sobre a
necessidade de melhorias no local para maior segurança. 4. Em discussão à Indicação Nº
310/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor salientou ser uma demanda da
sociedade que reivindica melhorias. 5. Em discussão à Indicação Nº 311/2022 de autoria
do Vereador Jean Emiliano, o autor discorreu sobre a matéria salientando se tratar de
demanda da população. 6. Em discussão à Indicação Nº 312/2022 de autoria do Vereador
Gildo Rodrigues, o autor teceu comentários sobre ser uma necessidade que proceda
melhorias nas estradas e obras que tragam benefícios para a população. 7. Esgotada a
Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima
Sessão Ordinária: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº
001/2022; Moção de Reconhecimento Nº 012/2022; Moção de Aplauso Nº 013/2022;
Indicações Nºs 314, 315, 316 e 317/2022. 8. Não havendo mais oradores inscritos, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022 a
realizar-se dia 27 de setembro de 2022 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; GILDO RODRIGUES DE LIMA / PSC ; IRINEU WESSLER / PV ; JEAN
EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO
PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2022,
Altera a Lei Municipal nº 2152 de 10 de dezembro de 1993, para ampliar o prazo de
validade das Certidões Negativas de Débitos Municipais. - Obs.: Quórum de votação:
maioria absoluta Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 607, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.:
Com ausência do vereador Silmar Gallina e Quintino Girardi (prefeito em exercício) Votos
Nominais : ANILDO KRUG - Não Votou ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; GILDO
RODRIGUES DE LIMA - Sim ; IRINEU WESSLER - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim
; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; 2 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 1 de 2022, Altera dispositivos da Resolução nº. 01/2018 e dá outras
providências. - Obs.: Quórum e votação: maioria simples Autor: MESA DIRETORA,
Número de Protocolo: 670, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não
vota - Obs.: Com ausência do vereador Silmar Gallina e Quintino Girardi (prefeito em
exercício) ; 3 - INDICAÇÃO nº 307 de 2022, INDICAR ao Executivo Municipal através
do setor competente, que proceda recapeamento asfáltico na área central do município.
Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 663, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 4 - INDICAÇÃO nº 308 de 2022, INDICAR ao Executivo Municipal através da
Secretária de Viação e Obras, que proceda vistoria e reparos necessários em alguns
pavers que estão em desníveis na avenida do loteamento Marchiori. Autor: JEAN
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EMILIANO, Número de Protocolo: 664, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 309 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, que proceda estudos no sentido de viabilizar a instalação de um radar fixo de
velocidade na Av. Natalino Faust, mais precisamente em frente a Rede Bem Viver
materiais de construção. Autor: IRINEU WESSLER, Número de Protocolo: 665, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 310 de 2022, INDICAR ao
Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, que os responsáveis pela
iluminação pública do município realizem suas atividades no período noturno, facilitando a
identificação das lâmpadas de postes que se encontram queimadas. Autor: JEAN
EMILIANO, Número de Protocolo: 666, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 311 de 2022, INDICAR ao Executivo Municipal através da Secretária de
Viação e Obras, após estudos e projeto de viabilidade que se proceda reparos na passarela
do Júpiter a fim de obter melhorias na acessibilidade e passagem de pedestres,
principalmente, cadeirantes. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 667, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 312 de 2022, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na
Rua Tulio Luiz Zanchet. Autor: GILDO RODRIGUES DE LIMA, Número de Protocolo: 669,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 313 de 2022, INDICAR, ao
Executivo Municipal, junto ao setor competente, para que proceda reparos e demais
melhorias necessárias na ponte localizada na linha Santa Barbara, sob o Rio-14, conforme
localização em anexo. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 671, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - IVANIR PAULO PROLO / PP 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: ANILDO
KRUG / PSDB 
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Vice-Presidente: 
IRINEU WESSLER /
PV 
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Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
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Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
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GILDO RODRIGUES
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JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
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JUSSIR JOSE NESI
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