sessao nº 8

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 8º ORDINÁRIA da 4º Sessão Legislativa da 182 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 03/03/2020 - 18:30 ;
Encerramento: 03/03/2020 - 20:03
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFEF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PMN ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT. ; Segundo-
Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PATRIOTA
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PATRIOTA 5
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSE
CARLOS KNIPHOFF / PDT ; MARIA DE LOURDES PAZZINI / MDB ; PAULO VALDIR
GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PDT ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
VALMIR ANTONIO TONELLO / PMN
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos três dias do mês de março de dois mil e
vinte, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Presidente
solicitou à Vereadora Maria de Lourdes Pazzini para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da 72 Sessão Ordinária
da 4º Sessão Legislativa da 182 Legislatura, do dia dois de março de dois mil e vinte, não
havendo manifestações, em 'votação foi aprovada por unanimidade, com ausência do
Vereador Leonardo Garcia. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
Projeto de Lei Nº 006/2020: do Legislativo de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto -
Dispõe sobre a divulgação dos valores gastos com propaganda e publicidade dos órgãos da
Administração Municipal e dá outras providências;Anteprojeto de Decreto Legislativo Nº
001/2020 - Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as Contas do Executivo
Municipal do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, referente ao exercício
financeiro de 2018;Requerimento nº 028/2020 de autoria da Vereadora Elenir Maciel -
solicitando informações se existem estudos e previsão para construção de uma rotatória
na Rua Bolívia com a Tenente Camargo, próximo ao Colégio Estadual Mario de
Andrade;Requerimento nº 029/2020 de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pazzini -
solicitando informações se há projeto para implantação de Academias ao Ar Livre, nas
seguintes localidades: Linha Osvaldo Cruz; Comunidade do km 15; Comunidade Vila Rural
Gralha Azul;Requerimento nº 030/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - requer
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná,
Carlos Roberto Massa Júnior, solicitando apoio à iniciativa do Governo Federal em tornar
zero o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, sobre os
combustíveis;Indicação nº 055/2020 de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pazzini -
indicando que se proceda a manutenção do playground localizado na Comunidade do Km
20, interior de Francisco Beltrão;Indicação nº 056/2020 de autoria do Vereador Rodrigo
Inhoatto - indicando que seja realizada pavimentação asfáltica no distrito industrial no
bairro Padre Ulrico;Indicação nº 057/2020 de autoria do Vereador Ademir Walendolff -
indicando que se proceda melhorias nos pontos críticos e no acesso às moradias na
Comunidade São Marcos;Indicação nº 058/2020 de autoria do Vereador Silmar Gallina -
indicando que se proceda a pavimentação asfáltica na Rua Toscana, Florência e Veneza do
Bairro Jardim Itália I;/Indicação nº 059/2020 de autoria da Vereadora Elenir Maciel -
indicando que se proceda a alocação de mais uma caixa coletora de entulhos nos pontos
de coleta de resíduos localizados no Loteamento Terra Nossa;Indicação nº 060/2020 de
autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - indicando que se proceda a instalação de uma
parada de ônibus na Comunidade Sede Galdino;Convite para Assembleia Geral dã
CRESOL no dia 23 de março de 2020; 05. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos,
cmfb.pr.gov.br - E-mail: camaraGcmfb.pr.gov.br 04/03/2020
n41029090 pra 9749/04 Párinal
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http://
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06. ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 001/2020 do
Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 25, 26 e 27/2020; Discussão das Indicações
Nºs 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54/2020. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A
Vereadora Daniela Celuppi falou sobre a comemoração do Dia da Mulher. O Vereador
Ademir Walendolff parabenizou ao, Vereador José .Carlos kniphoff pela aprovação do
Projeto de Lei Nº 001/2020. Falou sobre a necessidade de melhorias na segurança do
trânsito do Município. O Vereador José Carlos Kniphoff falou sobre a situação do
Loteamento Terra Nossa. Comentou sobre a aprovação do Projeto que trata dos fogos de
artifício. 09. TRIBUNA LIVRE: O Senhor Vanderlei Menezes apresentou demandas
sobre habitação e casas populares.A Senhora Juliane Castanha e seu marido André
expuseram a situação enfrentada com relação a processo de venda de um veículo
comprado em nome do filho menor de idade autista. Solicitaram também a realização de
uma audiência pública para discutir .o direito da criança especial. 10. OCORRÊNCIAS DA
SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor
Presidente determinou o encaminhamento do Anteprojeto de Decreto Legislativo Nº
001/2020 Projeto de Lei Nº 006/2020 do Legislativo aos Vereadores e Comissões para
estudo e emissão de pareceres conforme o Artigo 28 do Regimento Interno. A inclusão na
Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos nºs 28, 29 e 30/2020 e das
Indicações nºs 55, 56, 57,58, 59 e 60/2020 e a devida destinação das demais
correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 001/2020 do Legislativo
manifestaram-se os Vereadores Daniela Celuppi, José Carlos Kniphoff, Maria de Lourdes
Pazzini e Rodrigo Inhoatto; 3. Na discussão do Requerimento Nº 25/2020 manifestaram-se
os Vereadores Rodrigo Inhoatto, Maria de Lourdes Pazzini e Ademir Walendolff: 4. Na
discussão do Requerimento Nº 27/2020 o Vereador Paulo Grohs justificou o objetivo da
proposição. A Vereadora Maria de Lourdes Pazzini discorreu sobre o assunto; 5. Na
discussão da Indicação Nº 46/2020 manifestaram-se os Vereadores Elenir Maciel, Paulo
Grohs e Silmar Gallina; 6. Na discussão da Indicação Nº 50/2020 o Vereador Ademir
Walendolff explicou o objetivo da proposição; 7. Na discussão da Indicação Nº 51/2020 o
Vereador Silmar Gallina justificou a matéria; 8. Na discussão da Indicação Nº 52/2020 o
Vereador Paulo Grohs sugeriu que seja acrescentado a proposição o pedido de fiscalização
dos vasos de flor no Cemitério Municipal por conta da dengue. A Vereadora Elenir Maciel
solicitou a inclusão do pedido do Vereador Paulo Grohs à matéria e discorreu sobre o
intuito da Indicação; 9. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente
anunciou a Pauta da Ordem do Dia da Próxima Sessão Ordinária: Primeira Discussão e
Votação do Projeto de Resolução Nº. 001/2020 do Legislativo; Discussão dos
Requerimentos Nºs 28, 29 e 30/2020; Discussão das Indicações Nºs 55, 56, 57, 58, 59 e
60/2020. 10. O Senhor Presidente comunicou que houve duas inscrições para Tribuna
Livre nos termos do Artigo 157 do Regimento Interno. Convocou para próxima Sessão
Ordinária a ser realizada no dia nove de março de dois mil e vinte, em horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF /
PATRIOTA ; AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ;
DANIELA CELUPPI / PT; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP; EVANDRO WESSLER / PPS ;
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; MARIA DE LOURDES PAZZINI / MDB ; PAULO VALDIR
GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PDT ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
VALMIR ANTONIO TONELLO / PMN
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 1
de 2020, Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de
estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito
ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. Autor: JOSE CARLOS
KNIPHOFF, Número de Protocolo: 1, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: Gm |
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o'art. 17 do RI e
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http://
cmfb.pr.gov.br - E-mail: camara emfb.pr.gov.br 04/03/2020
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presidente não vota 2 - REQUERIMENTO nº 25 de 2020, REQUERER, que seja
encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando
informações acerca da previsão de revitalização e reforma da estrada de acesso à Linha
São Marcos. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 3 - REQUERIMENTO nº 26 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando
informações e documentação acerca da documentação em que autorizou/concedeu o
direito de uso de placas publicitárias no muro do Campo Arrudão. Autor: CAMILO
RAFAGNIN, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 -
REQUERIMENTO nº 27 de 2020, REQUERER, que seja encaminhado oficio ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações acerca a
previsão para a regularização dos itens das cestas básicas concedidas aos servidores
municipais, que se encontram fora do prazo de validade previsto no processo de licitação e
as que estão sendo distribuídas no ato da entrega. Autores: LÉO GARCIA, PAULO GROHS,
Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - INDICAÇÃO nº 46 de
2020, INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente,
proceda conclusão da pavimentação com pedras irregulares na estrada que liga o Bairro
Beija Flor a Comunidade Menino Jesus. Autor: ELENIR MACIEL, Número de Protocolo:
94, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 6 - INDICAÇÃO nº 47 de 2020, INDICAR, que o
Executivo Municipal, após-estudos junto ao Setor Competente, proceda reinstalação da
Academias ao Ar Livre retirada para reforma no ano de 2019, no Bairro Novo Mundo.
Autor: VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 7 - INDICAÇÃO nº 48 de 2020; INDICAR, ao Executivo Municipal, através do
Setor Competente, proceda a pavimentação da Rua Tocantins, Rua Eucádio da Silva, Rua
Piquiri, Rua Abaeté, R. Rubéns da Silva Martins, R. Quatiguá, R. Francisco Cassiano, R.
Francisco Catto, R. Severino Daros, complementação da Rua Tupiniquim e Rua Rio Negro,
no bairro Novo Mundo. Autor: PAULO GROHS, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 8 - INDICAÇÃO nº 49 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do setor competente, seja realizada pavimentação asfáltica na Travessa Bauru no
bairro Pinheirinho Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 9 - INDICAÇÃO nº 50 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do Setor competente, proceda os estudos à fim de que se construa um lago
municipal, com academia ao ar livre, play ground, pista de caminhada e atletismo no
Loteamento Bom Pastor, bem como estudos para alocação de equipamentos redutores de
velocidade. Autor: ADEMIR WALENDOLFF, Número de. Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 10 - INDICAÇÃO nº 51 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do,
Setor Competente, para que proceda à construção de acostamento e dois pontos de ônibu
na entrada da Comunidade as Secção São Miguel na rodovia PR 566. Autor: SILM
GALLINA, Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 11 -
INDICAÇÃO nº 52 de 2020, INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Je
Setor Competente, proceda as seguintes melhorias no Cemitério Municipal Padre Arthur N NR!
o:
Vangeel: - Elevação dos muros; - Colocação de portões; - Construção de um portal de
entrada com acesso pela Rua tenente Camargo; - Limpeza e organização - Pavimentação
interna Autor: ELENIR MACIEL, Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http://
cmfb.pr.gov.br - E-mail: camara emfb.pr.gov.br 04/03/2020
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4/02/2090 t L pa Pánina?
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
votada - 12 - INDICAÇÃO nº 53 de 2020, INDICAR, que o Executivo Municipal, após
estudos junto ao Setor Competente, proceda pavimentação asfáltica na rua João Joarez
Daros, no bairro São Francisco Autor: VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não. Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 13 - INDICAÇÃO nº 54 de 2020, INDICAR que Executivo
Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda as seguintes melhorias na
Comunidade Km 8: - cascalhamente nó trecho entre a propriedade do Sr. Gasparetto até a
Propriedade do Sr. Cezar Vicelli; - melhorias no acesso a propriedade de Nair Vicelli.
Autor: LOURDES PAZZINI, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DANIELA CELUPPI / PT; 2 - ADEMIR DOS
SANTOS WALENDOLEFF / PATRIOTA ; 3 - JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
Ocorrências da Sessão: Tribuna livre:- Vanderlei Meneses
Vice-Presidente:
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PMN
Edo
Primeiro-
Secretário: ; ári
DANIELA CELUPPI / DOS - SANTOS:
PT WALENDOLFF /
PATRIOTA
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http://
cmfb.pr.gov.br - E-mail: camaraçocmfb.pr.gov.br 04/03/2020
N4/029090 Párina4