| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2022-09-27 |
| native_id | 250 |
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Ata Eletrônica da 63ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/09/2022 - 14:00 ; Encerramento: 27/09/2022 - 15:00 Mesa Diretora: Presidente: ANILDO KRUG / PSDB ; Vice-Presidente: IRINEU WESSLER / PV ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário: JEAN EVERTON EMILIANO / MDB Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; GILDO RODRIGUES DE LIMA / PSC ; IRINEU WESSLER / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP Justificativas de Ausências na Sessão: QUINTINO GIRARDI / AUSENTE Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4024 - Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniramse no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Anildo Krug. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Irineu Wessler para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 4023 da 62ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Indicação Nº 318/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda instalação de tubulação para captação das águas pluviais no Bairro Jardim Primavera; Indicação Nº 319/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que viabilize estudos de viabilidade a fim de promover a instalação de brinquedos playground adaptados em locais públicos de lazer para crianças portadoras de mobilidade reduzida; Indicação Nº 320/2022 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica e construção de calçadas na Rua Clênio Faust, mais precisamente no trecho próximo ao Parque Lago das Torres; Indicação Nº 321/2022 de autoria do Vereador Irineu Wessler - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda estudos de viabilidade para a alteração da nomenclatura da atual Rua São Roque, no bairro da Cango, em frente à igreja, para que passe a ser denominada Rua Padre Afonso. 05. GRANDE EXPEDIENTE: 1. Com a palavra o Vereador Irineu Wessler, teceu comentários sobre as matérias em Pauta de sua autoria, em especial à Moção de Reconhecimento aos Padres Elio Albano e Geraldo Macagnan; explanou sobre demais matérias que visam estudos e melhorias para as estradas; padronização de pardal e instalação de um centro de reabilitação físico motora na Cidade Norte. 2. Com a palavra o Vereador Gildo Rodrigues agradeceu o acolhimento durante o período em que assumiu a cadeira do Legislativo neste mês, destacou as matérias debatidas e demandas da sociedade que já foram trazidas pelos demais Vereadores; explanou sobre Moção de Aplauso que está na Pauta do dia em homenagem ao Centro de Letras de Francisco Beltrão. 06. ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2022; Moção de Reconhecimento Nº 012/2022; Moção de Aplauso Nº 013/2022; Indicações Nºs 314, 315, 316 e 317/2022. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Tiago Correa elogiou os Vereadores Irineu e Gildo, suplentes que assumiram até a presente Sessão e pelos trabalhos realizados durante o mês no Legislativo; cumprimentou a presença da ABI que irá receber Moção após o término da Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2022 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https:// franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 27/09/2022 Página 1 Sessão, explanando sobre os trabalhos realizados pela imprensa. 2. Com a palavra o Vereador Irineu Wessler destacou o trabalho da imprensa e a divulgação de notícias de interesse da população; teceu comentários sobre o trabalho que realizou durante os trinta dias no Legislativo discorrendo sobre as proposições que estiveram em Pauta salientando que continuará cobrando do Executivo em benefício da sociedade; procedeu a leitura do histórico do Padre Afonso, que visa homenagear com a nomenclatura da Rua São Roque, conforme Indicação dada conhecimento na presente Sessão que estará em Pauta na próxima semana, agradeceu a todos pelo companheirismo. 3. Com a palavra o Vereador Gildo agradeceu a todos e discorreu sobre o trabalho realizado e assuntos debatidos nestes trinta dias no Legislativo, salientou sua expectativa em voltar como Vereador em outro momento e não apenas como suplente; teceu comentários sobre a imprensa que está presente para receber Moção ao final da Sessão. 4. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo saudou os membros da ABI presentes na Sessão, discorreu sobre os Vereadores Irineu e Gildo, lembrando de situações de outros mandatos, desejando sucesso aos dois. 5. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho desejou as boas vindas aos membros da ABI presentes na Sessão, agradeceu o voto favorável no Projeto de sua autoria afirmando que fará diferença para os empresários beltronenses; discorreu sobre melhorias reivindicadas e que estão sendo executadas em diversas regiões do município; agradeceu a presença e experiência dos Vereadores Irineu e Gildo, teceu comentários sobre Projeto que está em análise nas Comissões alertando que deve ser bem analisado e debatido considerando o disposto no texto de criação de cargos; destacou a importância de que se tenha dicernimento nas eleições que se aproximam. 6. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano parabenizou os Vereadores Irineu e Gildo pelo empenho nestes trinta dias, afirmando estarem à disposição para que possam trazer as demandas da sociedade e que serão representados. 7. Com a palavra o Vereador Anildo Krug parabenizou o Vereador Quintino que está como Prefeito em exercício; agradeceu também o empenho dos Vereadores Irineu e Gildo; destacou a importância das eleições no próximo domingo em especial para deputados e teceu comentários sobre o dever de fiscalizar. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura de um trecho da Bíblia o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos. 2. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente convidou o Vereador Jean Emiliano para fazer parte da Mesa na função de Segundo Secretário. 3. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão das Indicações Nºs 318, 319, 320 e 321/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 4. Em discussão à Indicação Nº 315/2022 de autoria do Vereador Irineu Wessler, o Vereador Oberdan Raul Saretta parabenizou pela proposição porém explanou sobre as limitações de velocidade relativa de cada via, conforme legislação vigente. 5. Em discussão à Indicação Nº 317/2022 de autoria do Vereador Irineu Wessler, o Verador Junior Nesi parabenizou o autor pela matéria, informando que procedeu Indicação semelhante e sobre conversa com o Secretário responsável, destacando preocupação com os moradores da Cidade Norte que necessitam da instalação do centro em questão. 6. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: Indicações Nºs 318, 319, 320 e 321/2022. 7. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022, a realizar-se dia 03 de outubro de 2022 em horário regimental. Oradores do Expediente: 1 - IRINEU WESSLER / PV ; 2 - GILDO RODRIGUES DE LIMA / PSC Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; GILDO RODRIGUES DE LIMA / PSC ; IRINEU WESSLER / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; RODRIGO Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2022 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https:// franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 27/09/2022 Página 2 DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2022, Altera a Lei Municipal nº 2152 de 10 de dezembro de 1993, para ampliar o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos Municipais. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 607, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Com ausência do vereador e Quintino Girardi (prefeito em exercício) Votos Nominais : ANILDO KRUG - Não Votou ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; GILDO RODRIGUES DE LIMA - Sim ; IRINEU WESSLER - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; 2 - MOÇÃO nº 12 de 2022, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, aos padres Elio Sofientini Albano Pároco e Geraldo Macagnan vigário da Paróquia Nossa Senhora da Salete, extensivo a todas as equipes que colaboraram nas solenidades alusivas à comemoração do dia da padroeira. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: IRINEU WESSLER, Número de Protocolo: 668, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 3 - MOÇÃO nº 13 de 2022, MOÇÃO DE APLAUSOS, com entrega de certificado, em data a ser agendada ao Centro de Letras de Francisco Beltrão, que comemora 24 anos no dia 17 de outubro. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: GILDO RODRIGUES DE LIMA, Número de Protocolo: 701, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 4 - INDICAÇÃO nº 314 de 2022, INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que viabilize a revitalização, melhoria e levantamento das cabeceiras da ponte sob o Rio Marrecas na Comunidade Santa Barbara. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 702, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 315 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda estudos de viabilidade para padronizar os pardais do perímetro urbano de Francisco Beltrão a 50 km/h. Autor: IRINEU WESSLER, Número de Protocolo: 704, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 316 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda estudos de viabilidade para mudar a nomenclatura da travessa Suíça, localizada no bairro Cristo Rei, nº 1210, para Rua Leopoldino Particheli. Autor: IRINEU WESSLER, Número de Protocolo: 705, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 317 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda estudos de viabilidade para a instalação de um centro de reabilitação físico motora na Cidade Norte. Autor: IRINEU WESSLER, Número de Protocolo: 707, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; 2 - IRINEU WESSLER / PV ; 3 - GILDO RODRIGUES DE LIMA / PSC ; 4 - IVANIR PAULO PROLO / PP ; 5 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 6 - JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; 7 - JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB - Declinou ; 8 - ANILDO KRUG / PSDB Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2022 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https:// franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 27/09/2022 Página 3 Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: ANILDO KRUG / PSDB ____________________ Vice-Presidente: IRINEU WESSLER / PV ____________________ PrimeiroSecretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ____________________ SegundoSecretário: JEAN EVERTON EMILIANO / MDB _____________________ CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB _____________________ GILDO RODRIGUES DE LIMA / PSC _____________________ JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB _____________________ OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB _____________________ PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL _____________________ SILMAR GALLINA / PSDB _____________________ TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB _____________________ IVANIR PAULO PROLO / PP 27/09/2022 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https:// franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 27/09/2022 Página 4
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