sessao nº 67

Ata Eletrônica da 67ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/10/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 17/10/2022 - 14:48 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; Segundo-Secretário:
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
IVANIR PAULO PROLO / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: RODRIGO DISNER INHOATTO / AUSENTE 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4028 - Aos dezessete dias do mês de
outubro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Tiago Correa para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 4027 da 66ª Sessão
Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Moção de Aplauso Nº
014/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - MOÇÃO DE APLAUSO E
RECONHECIMENTO à Escola Municipal 15 de Outubro em comemoração a nota de 7,2
divulgada no corrente ano pelo INDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica,
sendo a maior nota entre as escolas municipais de Francisco Beltrão; Requerimento Nº
189/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa -REQUERER, a expedição de ofício a
Escola Municipal 15 de Outubro, convidando um representante da escola para estar
explanando sobre a metodologia de ensino empregada, considerando o excelente
resultado divulgado no presente ano pelo INDEB – Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica, a Escola 15 de Outubro obteve a nota de 7,2 tratando-se da maior nota
entre as escolas municipais de Francisco Beltrão, uma conquista louvável; Requerimento
Nº 190/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - REQUERER, após ouvido o plenário, a
expedição de ofício ao Governo do Estado do Paraná, e ao Presidente da Assembleia
Legislativa Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio ao município de Francisco Beltrão
que encontra-se com a população afetada pelas enchentes. Ainda requeremos apoio aos
pares da casa para subscreverem; Indicação Nº 330/2022 de autoria do Vereador Junior
Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, após estudos e projeto de viabilidade, para que
se proceda a implantação de um guard rail na comunidade Rio Tuna, mais precisamente
próximo a Escola Municipal Juscelino Kubitschek; Indicação Nº 331/2022 de autoria do
Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do setor competente, que realize estudos no sentido de viabilizar a construção de
uma academia de musculação ao ar livre no município; Indicação Nº 332/2022 de autoria
do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR, ao Executivo Municipal,
através de estudos do setor competente, que proceda manutenção e conserto da ponte que
liga a comunidade água vermelha a comunidade rio quibebe; Indicação Nº 334/2022 de
autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR, ao Executivo Municipal, na forma
regimental, através do setor competente, para que proceda estudos de viabilidade para
isentar o IPTU – (Imposto Predial e Territorial Urbano), aos imóveis de pessoas físicas e
jurídicas afetadas por alagamentos e desastres naturais ao ano seguinte a ocorrência;
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Indicação Nº 335/2022 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR, ao
Executivo Municipal, na forma regimental, através do setor competente, que proceda
estudos de viabilidade para prever no orçamento municipal a criação de um fundo
emergencial para ser utilizado em casos de pandemia e desastres naturais; Indicação Nº
336/2022 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através
do setor competente, esteja viabilizando uma Academia ao Ar Livre na Comunidade Volta
Grande do Marrecas; Indicação Nº 337/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa -
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que envie a esta Casa
Legislativa projeto de lei prevendo a criação de aluguel social temporário destinado as
famílias que tiveram suas casas interditadas em razão das enchentes; CONVITE da
Secretaria de Educação e Cultura de Francisco Beltrão - 11ª Semana da Leitura 2022. 05.
GRANDE EXPEDIENTE: 1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho discorreu
sobre o transporte escolar no município e expondo situações das quais se depararam em
relação ao contrato firmado, justificando as proposições em Pauta onde busca opter
maiores informações para esclarecimentos para a população e deixando à disposição caso
os demais Vereadores desejem subscrever a matéria; teceu comentários sobre o Projeto do
Executivo Nº 068, declarando apoio e parabenizando o Executivo pela iniciativa,
sugerindo que o Legislativo "abra mão" do duodécimo deste mês para contribuir com o
Projeto para as famílias. 06. ORDEM DO DIA: Único Turno de Discussão e Votação do
Projeto de Lei Nº 068/2022 do Executivo; Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei
Nº 017/2022 do Legislativo; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 009/2022
do Executivo; Requerimentos Nº 184, 185, 186, 187 e 188/2022; Indicações Nºs 328 e
329/2022. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero
Filho parabenizou os professores pelo dia dos professores no dia 15 de outubro;
parabenizou realização de evento nas comunidades; a nova presidência da Associação
Comercial; lamentou não ter sido debatido a contribuição do Legislativo com o duodécimo
para incluir no Projeto Nº 068/2022; se manifestou acerca da obra que está sendo
executada há mais de 3 anos, de contenção das cheias; explanando comentários feitos em
especial durante a época de campanha; afirmou a importância da entrega da obra
entregue e funcionando na sua totalidade; destacando o montante já investido que
superou o valor inicial; discorreu sobre o Projeto de Aluguel Social para auxílio das
famílias. 2. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano teceu comentários referente ao
alagamento que ocorreu na semana passada destacando a situação das famílias e a
necessidade de auxílio às mesmas. 3. Com a palavra o Vereador Anildo Krug parabenizou
os professores pelo seu dia, teceu comentários sobre evento no calçadão central no último
final de semana e lamentou que "o Senhor Prefeito se recusou a tirar foto"; discorreu
sobre notícias divulgadas salientando a eleição para presidente; lamentou notícia
divulgada informando que o Executivo estava reunido "com a base do governo", afirmando
ser da base porém não ter sido convidado, repudiando a atitude. 10. OCORRÊNCIAS
DA SESSÃO: 1. Após a leitura de um trecho da Bíblia, o Senhor Presidente convidou o
Vereador Ronaldo Bizotto para fazer parte da Mesa tendo em vista a ausência do Vereador
Rodrigo Inhoatto. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor
Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão da Moção de
Aplauso Nº 014/2022; dos Requerimentos Nº 189 e 190/2022; das Indicações Nºs 330,
331, 332, 333, 334, 335, 336 e 337/2022 e a devida destinação das demais
correspondências. 3. O Poder Executivo requer que o Projeto de Lei Nº 068/2022 do
Executivo seja deliberado em regime de urgência, considerando o Ofício de Gabinete Nº
297/2022; em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovada por
unanimidade. 4. Tendo em vista a urgência supramencionado, a Mesa propõe em
conformidade com o Parágrafo Único do art. 129 do Regimento Interno que o mesmo seja
deliberado em Único Turno, em discussão não houve manifestações e em votação a
tramitação em Único Turno foi aprovada por unanimidade. 5. Em discussão ao Único
Turno do Projeto de Lei Nº 068/2022 do Executivo, o Vereador Cidney Barbiero Filho
reforçou pedido feito durante o Grande Expediente, considerando a possibilidade de
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aumentar o valor disponibilidade para cada família; o Vereador Anildo Krug parabenizou a
iniciativa do Vereador Cidney sugerindo que o Executivo reúna todos os Vereadores para
apresentar os Projetos para que possam debater e contribuir com as matérias. 6. Esgotada
a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima
Sessão Ordinária: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 009/2022 do
Executivo; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 064/2022 do Executivo;
Moção de Aplauso Nº 014/2022; Requerimentos Nºs 189 e 190/2022; Indicações Nºs 330,
331, 332, 334, 335, 336 e 337/2022. 7. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022 a
realizar-se dia 18 de outubro de 2022 em horário regimental.
Oradores do Expediente: 1 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RONALDO
JOSÉ BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB /
PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 68
de 2022, Institui excepcional Auxílio às famílias que especifica em razão das enchentes
ocorridas em 10 e 11 de outubro do ano corrente e dá outras providências. - Obs.: Quórum
de votação: maioria simples Deliberado em único turno e regime e urgência. Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 739, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Com ausência
do vereador Rodrigo Inhoatto ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 9
de 2022, Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura
de suporte e de telecomunicações. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 650, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Rodrigo Inhoatto ; 3 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 17 de 2022, Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Dalcy Salvati.
- Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: SILMAR GALLINA, Número de
Protocolo: 636, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota -
Obs.: Com ausência do vereador Rodrigo Inhoatto ; 4 - REQUERIMENTO nº 184 de
2022, REQUERER, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, informações sobre
quais providências estão sendo tomadas para instalação da cobertura presente na faixada
do Hospital CEONC, do tipo toldo, sendo urgente a necessidade sua instalação, para
abrigar os pacientes que esperam atendimento principalmente em dias de chuva. Para
mais, solicito o envio de cópia deste requerimento ao Ministério Público de Francisco
Beltrão, para que tome conhecimento dos fatos, haja visto que tem aporte de grande
quantidade de verba pública na entidade. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo:
723, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 185 de 2022,
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações referente ao valor gasto no ano de 2022 em transporte escolar
com as empresas terceirizadas. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 724, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 186 de 2022, REQUERER, após
ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício a Confraria de Carros Antigos de Francisco
Beltrão pelo sucesso do 10º Encontro de Carros Antigos realizado entre os dias 6 e 9 de
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outubro. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 725, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 187 de 2022, REQUERER, após
ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se
está sendo preparado um novo processo licitatório do transporte escolar para o ano de
2023. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 726, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8
- REQUERIMENTO nº 188 de 2022, REQUER, a expedição de ofício ao Diretor(a) da
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, de Francisco Beltrão, a fim de solicitar
relatório das medidas que estão sendo tomadas a fim de solucionar a problemática do mau
cheiro oriundo da estação de tratamento localizada as margens do Rio Marrecas no Bairro
Presidente Kennedy. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 728, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 328 de 2022, INDICAR, ao Poder Executivo,
através do setor competente para que proceda faixas para transporte escolar em frente
aos CMEIS da cidade norte. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 722, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 329 de 2022, INDICAR, ao Poder
Executivo, por meio do setor competente, para que viabilize melhorias nas vias que dão
acesso as propriedades do Distrito de Nova Concordia, considerando diversas reclamações
recebidas por moradores. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 727, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 2 - JEAN
EVERTON EMILIANO / MDB ; 3 - ANILDO KRUG / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
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Segundo￾Secretário: 
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PP 
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VALMIR ANTONIO
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JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
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JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
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OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
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PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
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SILMAR GALLINA /
PSDB 
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TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
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