sessao nº 68

Ata Eletrônica da 68ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/10/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4029 - Aos dezoito dias do mês de
outubro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos para proceder a
leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à
Ata Nº 4028 da 67ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi
aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
Requerimento Nº 191/2022 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - REQUERER, após ouvido
o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia
Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de
recursos, através de emenda parlamentar, para a aquisição de uma plantadeira para a
comunidade Ponte Nova do Cotegipe; Requerimento Nº 192/2022 de autoria do Vereador
Junior Nesi - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Oficio a
Excelentíssimo Deputado Federal Vermelho (Nelsi Coguetto Maria), solicitando apoio na
angariação de recursos para aquisição de um trator agrícola, modelo TL5 1000, motor
FPTPS8000, para a associação de moradores da comunidade Secção Progresso; Indicação
Nº 338/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, por
meio do setor competente, levantamento das laterais do córrego progresso e córrego
urutago; Indicação Nº 339/2022 de autoria dos Vereadores Pedro Eduardo Bernardon dos
Santos, Junior Nesi, Jean Emiliano, Ivanir Prolo e Oberdan Raul Saretta - INDICAR, ao
Executivo Municipal, através de estudos junto ao setor competente, para que realize
mutirão de cirurgia de catarata em nosso município; Indicação Nº 340/2022 de autoria do
Vereador Anildo Krug - INDICAR, ao Poder Executivo, para que realize retoque da pintura
das faixas de sinalização de trânsito em frente as Escolas do município, com prioridade
para sinalização de estacionamento escolar com porte para vans e ônibus; Indicação Nº
341/2022 de autoria da Mesa Diretora e subscrito por todos os Vereadores - INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda estudos no sentido de
melhorar a sinalização do trânsito na Rua União da Vitória, mais precisamente nas
proximidades do Colégio Sesi. 05. GRANDE EXPEDIENTE: 1. Com a palavra o Vereador
Cidney Barbiero Filho teceu comentários sobre o Projeto do Executivo em Pauta que trata
de reestruturação administrativa do município de Francisco Beltrão, se posicionando
contrário tendo em vista o Projeto não seguir as normas da Lei Orgânica e do Regimento
Interno do Legislativo, esclarecendo que não é contrário à proposta, mas sim a forma
como o Projeto foi protocolado onde afirma conter vícios. 2. Com a palavra o Vereador
Rodrigo Inhoatto discorreu sobre a estrutura do Projeto afirmando conter vícios e
destacando o parecer contrário da comissão e procedeu a leitura de parecer jurídico desta
Casa de Leis, ressaltando ressalvas necessárias, destacando que o Projeto é
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inconstitucional. 3. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano informou também ser
membro da comissão de redação e justiça destacando seu posicionamento contrário dos
demais e salientando que o Projeto é constitucional, salvo as ressalvas nos artigos
destacados. 4. Com a palavra o Vereador Tiago Correa destacou o possível impacto
financeiro que irá gerar; salientou sobre as mulheres vítimas de violência e discorrendo
como funcionam os atendimentos e encaminhamento das vítimas; informou haver vícios no
presente Projeto justificando seu parecer contrário pela comissão. 06. ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 064/2022 do Executivo; Segunda
Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 009/2022 do Executivo; Moção de Aplauso Nº
014/2022; Requerimentos Nºs 189 e 190/2022; Indicações Nºs 330, 331, 332, 334, 335,
336 e 337/2022. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Tiago
Correa esclareceu sobre o parecer contrário sobre o Projeto de Lei Nº 064/2022 e
solicitando ao Vereador Jean que divulgue ou forneça o estudo de impacto financeiro para
melhor análise. 2. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho discorreu sobre os
temas em pauta, enalteceu o debate saudável "no campo das ideias", sugeriu que o
Executivo encaminhe um substitutivo corrigindo os vícios do atual Projeto para votação
em segundo turno; comentou sobre repercussão de um recorte da sua fala na sessão
anterior. 3. Com a palavra o Vereador Jean enalteceu o debate entre os Vereadores
pautado em discussões saudáveis. 4. Com a palavra o Vereador Oberdan teceu
comentários sobre sua trajetória e conhecidos; salientou sobre o debate que ocorre no
Legislativo e moção que ocorrerá ao final da Sessão. 5. Com a palavra o Vereador Anildo
Krug discorreu sobre a moção que será entregue ao final da Sessão para os organizadores
da semana farroupilha, enalteceu o Tentente Mafra discorrendo sobre trabalho realizado
ainda em Francisco Beltrão, parabenizou pelo dia do médico em especial os que
defenderam o tratamento precoce em relação à Covid. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:
1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente
determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 191 e
192/2022, das Indicações Nºs 339, 339, 340 e 341/2022 e a devida destinação das demais
correspondências. 2. Durante as inscrições para fazer uso da palavra em Grande
Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos a pedido do
Vereador Anildo Krug. 3. Em discussão ao Primeiro Turno do Projeto de Lei Nº 064/2022
do Executivo, o Vereador Anildo informou ser favorável à proposta, porém é contrário ao
Projeto considerando os vícios nele contido; o Vereador Oberdan Raul Saretta informou
que o Projeto foi apresentado pelo Executivo para os Vereadores; salientou que mesmo
com impacto financeiro a proposta é vantajosa tendo em vista melhoria no atendimento à
população; o Vereador Cidney Barbiero Filho destacou ser favorável a propostas em
benefício das mulheres, porém destacou detalhes que foram alterados no atual Projeto e
"cheque em branco" que será votado junto, destacando ser contrário a esses detalhes do
Projeto e não à proposta inicial; o Vereador Jean Emiliano informou que irá disponibilizar
sobre o impacto financeiro e esclareceu sobre alteração de nomenclatura; o Vereador
Anildo Krug esclareceu em relação à criação da nova secretaria; o Vereador Ivanir Prolo
salientou reunião que ocorreu com os 13 Vereadores juntamente com o Executivo. 4. Em
discussão à Indicação Nº 334/2022 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta, o autor
discorreu sobre esta e a próxima matéria, explanando sobre a ocorrência de desastres
naturais, justificando as proposições que visam isenção de IPTU bem como criação de um
fundo emergencial para auxílio das vítimas. 5. Esgotada a Ordem do Dia da presente
Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: Segunda
Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 064/2022 do Executivo; Requerimentos Nºs 191
e 192/2022; Indicações Nºs 338, 339, 340 e 341/2022. 6. Não havendo mais oradores
inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores
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Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período
Legislativo de 2022 a realizar-se dia 24 de outubro de 2022 em horário regimental. 
Oradores do Expediente: 1 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 2 - RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; 3 - JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; 4 - TIAGO ANTUNES CORREA -
PSDB / PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 64
de 2022, Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Beltrão,
Estado do Paraná. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta Autor: CLEBER FONTANA
- PREFEITO, Número de Protocolo: 661, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 4, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : ANILDO KRUG - Não ; CIDNEY BARBIERO
FILHO - Não ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER
INHOATTO - Não ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB - Não ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 9 de 2022, Dispõe sobre normas para a implantação e
compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo:
650, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 3 - MOÇÃO nº 14 de 2022,
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO à Escola Municipal 15 de Outubro em
comemoração a nota de 7,2 divulgada no corrente ano pelo INDEB – Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica, sendo a maior nota entre as escolas municipais de
Francisco Beltrão. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: TIAGO CORREA,
Número de Protocolo: 733, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 4 -
REQUERIMENTO nº 189 de 2022, REQUERER, a expedição de ofício a Escola
Municipal 15 de Outubro, convidando um representante da escola para estar explanando
sobre a metodologia de ensino empregada, considerando o excelente resultado divulgado
no presente ano pelo INDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, a Escola 15
de Outubro obteve a nota de 7,2 tratando-se da maior nota entre as escolas municipais de
Francisco Beltrão, uma conquista louvável. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo:
734, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 190 de 2022,
REQUERER, após ouvido o plenário, a expedição de ofício ao Governo do Estado do
Paraná, e ao Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Ademar Traiano, solicitando
apoio ao município de Francisco Beltrão que encontra-se com a população afetada pelas
enchentes. Ainda requeremos apoio aos pares da casa para subscreverem. Autor: JEAN
EMILIANO, Número de Protocolo: 735, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 330 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, após estudos e projeto
de viabilidade, para que se proceda a implantação de um guard rail na comunidade Rio
Tuna, mais precisamente próximo a Escola Municipal Juscelino Kubitschek. Autor: JUNIOR
NESI, Número de Protocolo: 729, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO
nº 331 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que
realize estudos no sentido de viabilizar a construção de uma academia de musculação ao
ar livre no município. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 730, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 332 de 2022, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda manutenção e
conserto da ponte que liga a comunidade água vermelha a comunidade rio quibebe. Autor:
PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 731, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - INDICAÇÃO nº 334 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, na forma
regimental, através do setor competente, para que proceda estudos de viabilidade para
isentar o IPTU – (Imposto Predial e Territorial Urbano), aos imóveis de pessoas físicas e
jurídicas afetadas por alagamentos e desastres naturais ao ano seguinte a ocorrência.
Autor: OBERDAN SARETTA, Número de Protocolo: 736, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 335 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, na forma
regimental, através do setor competente, que proceda estudos de viabilidade para prever
no orçamento municipal a criação de um fundo emergencial para ser utilizado em casos de
pandemia e desastres naturais. Autor: OBERDAN SARETTA, Número de Protocolo: 737,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 336 de 2022, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando uma Academia ao
Ar Livre na Comunidade Volta Grande do Marrecas. Autor: JUNIOR NESI, Número de
Protocolo: 738, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 337 de
2022, INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que envie a esta
Casa Legislativa projeto de lei prevendo a criação de aluguel social temporário destinado
as famílias que tiveram suas casas interditadas em razão das enchentes. Autor: TIAGO
CORREA, Número de Protocolo: 740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; 2 -
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 3 - JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; 4 - OBERDAN
RAUL SARETTA / PSDB ; 5 - ANILDO KRUG / PSDB ; 6 - IVANIR PAULO PROLO / PP -
Declinou 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
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_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PP 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
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