sessao nº 73

Ata Eletrônica da 73ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/11/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 07/11/2022 - 14:35 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: IVANIR PAULO
PROLO / PP ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo￾Secretário: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ;
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL
; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4034 - Aos sete dias do mês de novembro
de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Rodrigo Inhoatto para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 4033 da 72ª Sessão
Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento Nº 197/2022 de
autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da previsão
para instalação de um Centro da Juventude – CEJU, para o Bairro Padre Úlrico e
Loteamento Terra Nossa; Requerimento Nº 198/2022 de autoria do Vereador Silmar
Gallina - REQUERER, a expedição de ofício ao Colégio Nossa Senhora da Glória,
convidando a diretora do colégio para estar explanando sobre o projeto mini cidade
implantado na escola; Indicação Nº 359/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto -
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a fim de que seja
realizado estudo de viabilidade para implantação de um redutor de velocidade na Rua
Ponta Grossa, cruzamento com a Rua Octaviano Teixeira dos Santos; Indicação Nº
360/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - INDICAR, ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente para que proceda melhorias e revitalização da
galeria pluvial na Rua Avestruz, bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 361/2022 de autoria do
Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos junto ao
Setor Competente, para que proceda a instalação de placas de sinalização de conversão
anexo aos semáforos; Indicação Nº 362/2022 de autoria do Verador Junior Nesi - INDICAR,
ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas
Ruas Dórico Peluso, Antônio Passaura, Florencio Frare, Claudino Scheider e Maria
Aparecida Passaura, localizadas nos Loteamento Passaura; Indicação Nº 363/2022 de
autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR, ao Executivo
Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda pavimentação
asfáltica ou concretagem nos pontos críticos do trecho que liga a UTFPR à Linha Santa
Barbara, sentido a Linha São João, nas proximidades do Pesque Pague Brandalise;
Indicação Nº 364/2022 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do DEBETRAN - Departamento Beltronense de Trânsito, proceda
implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul, na Avenida Luiz
Antônio Faedo, trecho compreendido entre a Rua Palmas e Avenida União da Vitória;
EMENDA ADITIVA nº 001/2022 de autoria do Vereador Junior Nesi AO PROJETO DE LEI
Nº 66/2022 DO EXECUTIVO Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 66/22 do
Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco
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Beltrão para o período de 2023, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte
redação: Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade: 002
Departamento de Ensino Função: 12 EDUCAÇÃO Subfunção: 361 ENSINO
FUNDAMENTAL Programa: 1201 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA Projeto/atividade:
12.361.1201.1-002 Construção e Ampliação de Escolas Objetivo: [...] - Viabilizar recursos
para construção de um passeio público que liga os prédios da Escola Municipal Epitácio
Pessoa; EMENDA ADITIVA nº 002/2022 de autoria do Vereador Junior Nesi AO PROJETO
DE LEI Nº 066/2022 DO EXECUTIVO Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº
66/22 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de
Francisco Beltrão para o período de 2023, conforme abaixo descrito, que passa ter a
seguinte redação: Órgão: 14 Secretaria Municipal de Esporte Unidade: 001 Fundo
Municipal do Esporte Função: 27 Desporto e Lazer Subfunção: 812 Desporto COmunitário
Programa: 2701 Esporte – Desenvolvimento e Cidadania Projeto/atividade:
27.812.2701.2-081 Manter Atividades da Secretaria de Esporte Objetivo: [...] - Viabilizar a
implantação de uma academia ao Ar Livre na Comunidade Volta Grande do Marrecas;
EMENDA ADITIVA nº 003/2022 de autoria do Vereador Junior Nesi AO PRJETO DE LEI Nº
066/2022 DO EXECUTIVO Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 66/22 do
Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco
Beltrão para o período de 2023, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte
redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002 Departamento
de Obras Públicas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando Qualidade de Vida Projeto/atividade:
15.451.1501.2-068 Implantar e Manter Parque, Praças, Jardins e Portais. Objetivo: [...] -
Viabilizar a construção de um playground na Comunidade Secção Jacaré; Emenda Aditiva
Nº 004/2022 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 66/22 do Executivo
Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 66/22 do Executivo, que dispõe sobre a
Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2023,
conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria
Municipal de Viação e Obras Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas Função: 15
Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 1501 Urbanizar
Proporcionando Qualidade de Vida Projeto/atividade: 15.451.1501.2-068 Implantar e
Manter Parque, Praças, Jardins e Portais. Objetivo: [...] - Viabilizar a construção de um
playground na Comunidade Secção Jacaré; EMENDA ADITIVA nº 005/2022 de autoria do
Vereador Rodrigo Inhoatto DO PROJETO DE LEI Nº 66/2022 DO EXECUTIVO Emenda
Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 66/22 do Executivo, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2023,
conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 14 Secretaria
Municipal de Esporte Unidade: 001 Fundo Municipal do Esporte Função: 27 Desporto e
Lazer Subfunção: 812 Desporto Comunitário Programa: Esporte – Desenvolvimento e
Cidadania Projeto/atividade: 27.812.2701.1-014 Infraestrutura para Pratica de Esportes
Objetivo: [...] - Viabilizar recursos com outras esferas de governo para construção de um
Centro Esportivo na Cidade Norte; Emenda Aditiva Nº 006/2022 de autoria do Vereador
Rodrigo Inhoatto ao Projeto de Lei nº 66/22 do Executivo Emenda Aditiva na Descrição do
Projeto de Lei nº 66/22 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do
Município de Francisco Beltrão para o período de 2023, conforme abaixo descrito, que
passa ter a seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade:
004 Departamento de Viação e Obras Rurais Função: 26 Transporte Subfunção: 782
Transporte Rodoviário Programa: 2002 Qualificar a infraestrutura Rural Projeto/atividade:
26.782.2002.1-012 Infraestrutura de Vias Rurais Objetivo: [...] - Viabilizar recursos com
outras esferas de governo para realizar pavimentação asfáltica nas Comunidades Ponte
Nova do Cotegipe, Barra Bonita, Assentamento Missões e Água Vermelha; Emenda Aditiva
nº 007/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto ao Projeto de Lei nº 66/22 do
Executivo Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 66/22 do Executivo, que
dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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período de 2023, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 08
Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: Esporte – 1001 Saúde Para Nossa Gente
Projeto/atividade: 10.301.1001.1-005 Construção de Unidades de Serviço de Saúde da
Atenção Básica Objetivo: [...] - Viabilizar recursos com outras esferas de governo para
construção de uma Unidade Básica de Saúde no Loteamento Terra Nossa; Emenda Aditiva
nº 008/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto ao Projeto de Lei nº 66/22 do
Executivo Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 66/22 do Executivo, que
dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o
período de 2023, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 14
Secretaria Municipal de Esportes Unidade: 001 Fundo Municipal do Esporte Função: 27
Desporto e Lazer Subfunção: 812 Desporto Comunitário Programa: Esporte – 2701
Esporte – Desenvolvimento e Cidadania Projeto/atividade: 27.812.2701.2-081 Manter
Atividades da Secretária de Esportes Objetivo: [...] - Viabilizar recursos com outras esferas
de governo para construção para construção de alambrados nos campos de futebol das
Comunidades do interior; EMENDA ADITIVA nº 009/2022 da Comissão de Finanças e
Orçamento AO PROJETO DE LEI Nº 66/2022 DO EXECUTIVO Senhor Presidente: Os
Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor Emenda Aditiva na
Descrição do Projeto de Lei nº 66/22 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária
Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2023, conforme abaixo
descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 122 Administração
Geral Programa: 1001 Saúde Para Nossa Gente Projeto/atividade: 10.122.1001.2-044
Ações da Gestão da Secretária Municipal de Saúde Objetivo: [...] - Possibilitar tempo de
espera de consultas e exames para prazo inferior a 100 (cem) dias; - Possibilitar tempo de
espera para cirurgias e tratamentos para prazo inferior a 180 (cento e oitenta) dias; -
Tornar viável e otimizar o tempo de espera para pacientes das especialidades de
reumatologia e ortopedia; EMENDA ADITIVA Nº 10/2022 de autoria do Vereador Cidney
Barbiero Filho Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 66/22 do Executivo, que
dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o
período de 2023, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 11
Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 001 Departamento de Serviços Urbanos
Função: 15 URBANISMO Subfunção: 452 SERVIÇOS URBANOS Programa: 1501
URBANIZAR PROPORCIONANDO QUALIDADE DE VIDA Projeto/atividade:
15.452.1501.2-065 – Manter atividades da secretaria municipal de viação e obras Objetivo:
[...] - Viabilizar recursos para a implantação, ampliação e melhorias do sistema público de
esgotamento sanitário; EMENDA ADITIVA nº 011/2022 de autoria do Vereador Tiago
Correa AO PROJETO DE LEI Nº 066/2022 DO EXECUTIVO Emenda Aditiva na Descrição
do Projeto de Lei nº 34/22 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2023, conforme abaixo descrito, que
passa ter a seguinte redação: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Órgão 01 Poder
Legislativo Unidade 001 Câmara Municipal Valor a ser reduzido: R$ 1.250.000,00 (um
milhão duzentos e cinquenta mil reais) Função: 01 Legislativa Subfunção: 031 Ação
Legislativa Programa: 0101 Legislatura Eficaz e Atuante Projeto/Atividade:
01.031.0101.0-002 Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores Objetivo –
Realocar 27,78% do valor relativo a Recurso do Tesouro (Descentralizados). Conta - 00020
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 09 Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade 001 Departamento de Agropecuária Valor a ser adicionado: R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) Função: 20 Agricultura Subfunção: 606 Extensão Rural Programa:
2001 Agropecuário Forte e Inovador Projeto/Atividade: 20.606.2001.2-060 Estimular o
Programa Porteira Para Dentro Objetivo – Fomentar as atividades do programa Porteira
Para Dentro, viabilizando maior contratação de horas máquina. Referência –
3.3.90.39.00.00 Conta - 07250 000 Recursos Ordinários Livres. Valor: R$ 500.000,00
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 11 Secretaria Municipal de Viação e
Obras Unidade 004 Departamento de Viação e Obras Valor a ser adicionado: R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) Função: 26 Transporte Subfunção: 782 Transporte
Rodoviário Programa: 2002 Qualificar a Infraestrutura Rural Projeto/Atividade:
26.782.2002.2-071 Ações do Departamento de Viação e Obras Rurais. Objetivo – Contratar
empresa especializada visando a criação de uma quinta equipe de manutenção de
estradas. Referência – 3.3.90.39.00.00 Conta - 08920 000 Recursos Ordinários Livres.
Valor: R$ 500.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 06 Secretaria
Municipal de Assistência Social Unidade 005 Fundo Municipal de Assistência Social Valor
a ser adicionado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Função: 08 Assistência
Social Subfunção: 244 Assistência Comunitária Programa: 0801 Aprimoramento da Gestão
do Sistema Único de Assistência Social SUAS Projeto/Atividade: 08.244.0801.2-030
Implantação e Cofinanciamento de Serviços e Programas de PSE AC para Mulheres
Vítimas de Violência. Objetivo – Reforçar o orçamento para o acolhimento provisório de
mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco decorrente de
violência doméstica. – Viabilizar recursos para concessão de auxílio aluguel às mulheres
vítimas de violência doméstica dando cumprimento a Lei Municipal nº 4.936/2022.
Referência – 3.3.90.39.00.00 Conta - 02950 000 Recursos Ordinários Livres R$ 125.000,00
Referência – 3.3.90.48.00.00 Conta - 02970 000 Recursos Ordinários Livres R$
125.000,00. 06. ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº
067/2022 do Executivo; Requerimento Nº 196/2022; Indicações Nº 356, 357 e 358/2022.
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta
cumprimentou os presentes, em especial o Observatório Social; lembrou que na próxima
semana não terá sessão tendo em vista feriado municipal e federal; comentou sobre a
inauguração do Mercado Municipal e comemoração pelo aniversário do Município;
informou sobre visitas em escolas municipais destacando o repasse de recursos e onde
tem sido aplicados, sugeriu que haja autonomia desta forma também nos postos de saúde;
lembrou da homenagem que ocorrerá na noite de hoje ao Senhor Sérgio Galvão;
parabenizou Wellington Cirino pela representação do município à nível nacional. 2. Com a
palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho parabenizou o Wellington Cirino pela conquista
como campeão da Copa Truck; comentou sobre a proposição de autoria do Vereador
Anildo destacando que recebeu cobranças também de outros munícipes de demais
localidades; salientou a importância da campanha do novembro azul em prol da prevenção
à saúde do homem; lembrou do período de matrículas nos CMEIs; informou que
juntamente com outras autoridades apresentaram denúncia sobre manifestações que não
agiram de acordo com a legalidade, em referência à eleição presidencial. 3. Com a palavra
o Vereador Junior Nesi comentou sobre os finalistas do campeonato municipal varzeano,
parabenizando os organizadores e a secretaria de esportes; destacou e convidou para a
caminhada que irá ocorrer na comunidade em comemoração a semana do turismo rural;
destacou a programação do novembro azul salientando a importância do cuidado da saúde
do homem. 4. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina cumprimentou todos os presentes,
convidou a população para as comemorações alusivas ao aniversário de 70 anos do
município, lembrando de representantes do município em diversas áreas, em especial
Wellingont Cirino; lembrou do Censo que está em andamento e sua importância desses
dados para o poder executivo, legislativo e para toda a população. 10. OCORRÊNCIAS
DA SESSÃO: 1. Após a leitura de um trecho da Bíblia, o Senhor Presidente convidou o
Vereador Ivanir Prolo para fazer parte da Mesa na função de Vice-Presidente tendo em
vista à ausência do Vereador Anildo Krug. 2. Após a leitura das correspondências
recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento das Emendas
Nº 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010 e 011/2022 ao Projeto de Lei Nº
066/2022 do Executivo às comissões para estudos e emissão de pareceres; determinou a
inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 197 e 198/2022 e
das Indicações Nºs 359, 360, 361, 362, 363 e 364/2022 e a devida destinação das demais
correspondências. 3. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente
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anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: Segunda Discussão e Votação do Projeto
de Lei Nº 067/2022 do Executivo; Requerimentos Nºs 197 e 198/2022; Indicações Nºs
359, 360, 361, 362, 363 e 364/2022. 4. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Oridnária do Segundo Período Legislativo de 2022 a
realizar-se dia 08 de novembro de 2022 em horário regimental. 
Oradores do Expediente: 1 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 2 - CIDNEY
BARBIERO FILHO / PSB ; 3 - JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; 4 - SILMAR GALLINA /
PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA -
PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 67
de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra o imóvel que especifica de
propriedade de Copel Distribuição S/A. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 720, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Anildo
Krug ; 2 - REQUERIMENTO nº 196 de 2022, Requeremos, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando
informações sobre quando será instalado um toldo em frente ao posto de saúde do bairro
Pinheirinho. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 769, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 356 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal,
através de estudos com o setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na
Travessa Santa Monica, Bairro São Miguel. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de
Protocolo: 768, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 357 de 2022,
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente para que proceda
melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Maria Dondolini Gazola, no bairro Marrecas.
Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 770, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 358 de 2022, INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor
competente, para que instale ponto de ônibus na Av. Água Branca ou na Rua Pato Branco.
Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 771, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Segundo￾Secretário: CIDNEY
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JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
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JUNIOR / PSDB 
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OBERDAN RAUL
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PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
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RONALDO JOSÉ
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