sessao nº 79

Ata Eletrônica da 79ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/12/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 05/12/2022 - 14:44 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: IVANIR PAULO
PROLO / PP ; Primeiro-Secretário: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; Segundo-Secretário:
JEAN EVERTON EMILIANO / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; FERNANDO
MISTURINI / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RONALDO
JOSÉ BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB /
PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Justificativas de Ausências na Sessão: RODRIGO DISNER INHOATTO / AUSENTE 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4040 - Aos cinco dias do mes de
dezembro dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Pedro Tufão para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 4039 da 78ª Sessão Ordinária de
2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei nº 022/22 de
autoria do vereado Junio Nesi que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar
Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de
Combate às Endemias e dá outras providências." Moção de Aplauso nº 016/22 de autoria
do vereador Dile Tonello - solicitando que seja endereçada MOÇÃO DE APLAUSOS, com
entrega de placa, em data a ser agendada, ao ex-funcionário municipal, Sr. Ademir Jiusti,
pelos relevantes serviços prestados por mais de 44 anos a prefeitura de Francisco Beltrão;
Moção de Aplauso nº 017/22 de autoria do vereador Jean Emiliano - solicitando que seja
endereçada MOÇÃO DE APLAUSOS, com entrega de placa, em data a ser agendada, ao
atleta Alisson Darlan Flores, pelas relevantes conquistas no meio esportivo, consagrando￾se BI Campeão Paranaense, BI Campeão Jogos Abertos, 4⁰ colocado Circuito Paranaense,
Tri Campeão National Pro, Tri Campeão Internacional Pro, Tetra Campeão Paranaense, BI
Campeão Mundial. Requerimento nº 212/2022 de autoria do vereado Jean Emiliano -
solicitando abono de falta na sessão ordinária legislativa do dia 29 de novembro;
Requerimento nº213/2022 de autoria do vereador Jean Emiliano - solicitando informações
acerca da possibilidade de manutenção da bonificação temporária conferida aos
profissionais do magistério contratados através de processo seletivo simplificado;
Requerimento nº214/2022 de autoria do vereador Cidão - solicitando que seja
encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal, Aliel Machado, solicitando apoio
na angariação de recursos para fomentar os projetos de extensão e pesquisa da
Universidade Tecnológica Federal do Paraná de Francisco Beltrão;Requerimento nº
215/2022 de autoria do vereador Cidão - solicitando que seja encaminhado Ofício ao
Excelentíssimo Deputado Federal, Aliel Machado, solicitando apoio na angariação de
recursos para aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o novo hospital
intermunicipal;Requerimento nº 216/2022 de autoria do vereador Cidão - solicitando que
seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal, Aliel Machado, solicitando
apoio na angariação de recursos para aquisição de um micro-ônibus destinado a secretaria
de esportes do município para atender as equipes das mais diversas
modalidades;Indicação nº 382/2022 de autoria do vereador Junior Nesi - solicitando
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pavimentação asfáltica e/ou recapeamento asfáltico nas Ruas João Daros, Sevelino Daros,
Eduardo Faust, Francisco Catto, Luiz Macagnan, Rio Negro, Travessa Lopes e Travessa
Quatigá; Indicação nº 383/2022 de autoria do vereador Quintino Girardi - solicitando
instalação de um ponto de ônibus nas proximidades do antigo terminal urbano;Indicação
nº 384/2022 de autoria do vereador Tiago Correa - solicitando que realize um contorno de
acesso conectando a Av. Porto Alegre a Rua Antonina, no trecho da via em frente ao
estabelecimento Loja Magrão;Indicação nº385/22 de autoria do vereador Silmar Gallina -
Solicitando que proceda melhorias na iluminação do ginásio de esportes Danilo
Biazus;Comunicação de registro de procedimento do Ministério Publico informando que
em 05/12/2022 foi efetuado o registro da Notícia de Fato no 0054.22.001131-3 na unidade
Francisco Beltrão - 6ª Promotoria, do Ministério Público do Estado do Paraná, com base
nas declarações prestadas por Francisco Beltrão Câmara Municipal De Vereadores para
Apurar problemas estruturais em área afetada por deslizamento no perímetro urbano de
Francisco Beltrão/PR. 06. ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação do Projeto de
Lei nº 066/22 do Poder Executivo; Requerimentos nº 208, 209, 210 e 211/22; Indicação
nº 381/22; 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o vereador Fernando Mistiruni
que iniciou comprimentando o presidente e os demais vereadores, disse que por muitas
vezes pensou em montar um discurso mas decidiu falar com o coração e não as palavras
escritas, agradeceu a presença dos amigos, familiares e do grupo político, agradeceu
ainda o senhor presidente e senhores vereadores pela acolhida, disse que veio para somar
e enquanto estiver por aqui fará de tudo para honrar seu minha família, seus 839 votos,
além dos 90 mil habitantes de Francisco Beltrão. Se comprometeu a legislar e fiscalizar
em prol da população ou cidade com seriedade, simplicidade e principalmente com que
humildade. Com a palavra o vereador Tupy, saudou a plateia, o vice-prefeito e sua esposa,
os secretarios Cláudio e Liliane, Alaercio e familiares do vereador Fernando Misturini,
Dirceu e plateia em geral; O vereadore deu as boas vindas ao Vereador Misturini,
compartilhou o sentimento de emoção similar ao assumiu a veriança em 2002, se colocou
a disposição do vereador e ressaltou o bom trabalho do vereador Misturini enquanto
secretário de esportes. Coma palavra o vereador Oberdan que saudou o senhor presidente
e os demais vereadores, autoridades, secretários e todos os presente, comentou sobre a
importante de quando a população vem até a Câmara Municipal acompanhar os trabalhos,
ressaltou que hoje é um dia muito especial pela posse do vereador Fernando, que é um
amigo; O Vereador disse que fica feliz quando vê a população aqui na nossa casa
prestando atenção dos nossos atos e eles tem que ser atos de transparência e ética. O
vereador relembrou os dias de eleição na busca da confiança da população e disse que o
voto é uma consciência daquilo; Discorrer ainda sobre a torcida para que ambos tivessem
sido eleitos e hoje é uma torcida que deu certo e desejou boas vindas ao vereadore
Fernando Mistiruni; Ainda comprimentou a professora e Diretora Maria de Fátima do
Colégio Caic onde esteve na semana anterior visitando e levantando as demandas da
instituição; Vereador comentou ainda sobre os jogos da AESUPAR que foram sediados em
Beltrão graças ao apoio do Poder Executivo; Discorreu ainda sobre última etapa do
futevôlei ocorrido lá no Clube Santa Fé no final de semana, dando destaque da modalidade
em Beltrão a nível nacional e Sul-americano. Com a palavra do Vereador Cidão que
comprimentou as autoridades e a plenária; Deu boas-vindas ao vereador Fernando
Misturini e teceu comentários; Teceu comentários sobre a reunião realizada com o
Prefeito a respeito do recurso que é destinado pela União ao Transporte Publico para
beneficias a população que utiliza o transporte coletivo; Parabenizou o Secretário Cláudio
pelas melhorias com pavimentação asfáltica que estão sendo realizadas no Bairro Jardim
Virgínia; Com a palavra o vereador Silmar que comprimentou o Prefeito Cleber e o Vice￾Prefeito Pedron e a plenária; Comprimentou tambem o vereador Fernando Misturini e
parabenizou pelo seu discurso, deu boas-vindas ao vereador e se colocou a disposição do
vereador e desejando um excelente trabalho no seu mandato; Vereador tambem teceu
comentario sobre o CENSO do IBGE e sobre a população que ainda não foi entrevistada e
sobre a importancia para o municipio de ter esses dados visando melhorar a vida de todos
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os beltronenses; Discorreu ainda sobre a reunião com o Prefeito Cleber sobre o montante
de um milhão e meio de reais, recurso oriundo do governo Federal para o transporte
público, disse ainda da obrigação do Poder Legislativo de cobrar e de ajudar para poder
melhorar o transporte coletivo; o vereador teceu comentario dos requerimentos de sua
autoria ao Deputado Ademar Traiano sobre o pedido de resursos para aquisição de
equipamentos agricolas; Com a palavra o vereador Jean que comprimentou o Prefeito
Cleber e o Vice-Prefeito Pedron e a plenária; O vereador parabenizou a secretária de
educação pelo evento do PROERD realizado para mais de 2.500 pessoas com a ajuda da
Policia Militar; Parabenizou o vereador Fernando Ministurini e deu boas-vindas; O
vereador ainda discorreu sobre a sua viagem à Curitiba onde visitou o Deputado Ademar
Traiano, o Deputado Anibeli, presindete do partido, e tambem visitou o secretário Carboni
onde conversou sobre a apliação do cartão Comida Boa e do projeto caixas d'água; Com a
palavra o vereador Tiago que que comprimentou o presidente os senhores vereadore, o
Prefeito Cleber e o Vice-Prefeito Pedron e a plenária; Parabenizou o vereador Fernando
Misturine pela posse se colocou a disposição para ajuda-lo no que precisar; Teceu
comentários sobre o recusro para o transporte público e que algumas melhorias precisam
ser realizadas no transporte para justificar esse aporte à uma empresa do setor
privado.Coma a palavra o vereador Junior, que declinou. 10. OCORRÊNCIAS DA
SESSÃO: Após a leitura de um trecho da Bíblia, o Senhor Presidente convidou o Vereador
Ivanir Prolo para fazer parte da Mesa na função de Vice-Presidente tendo em vista a
ausência do Vereador Anildo Krug e convidou o vereador Jean Emiliano para compor a
mesa como segundo secretário. Após a abertura da presente Sessão, o Senhor Presidente
informou que tendo em vista o afastamento cautelar do Vereador titular Anildo Krug,
conforme determinação judicial, convocando o primeiro suplente, Fernando Misturini,
para assumir a vereança durante o afastamento cautelar do Vereador; portanto solicitou
que os Senhor Fernando se dirigissem até tribuna para prestar o devido juramento. 2. O
Senhor Presidente solicitou que o referido Vereador, após a leitura do juramento, com o
braço direito estendido para as bandeiras declarassem a concordância do termo de
compromisso, com o seguinte dizer "Assim Prometo" e solicitou para que todos os
Vereadores permanecessem em pé para ouvirem a leitura do Juramento: "PROMETO
HONRAR, DEFENDER E RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ E A LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, AS DEMAIS LEIS, FAZER
RESPEITAR E CUMPRIR O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES, DESEMPENHAR O MANDATO COM PROFICIÊNCIA E LEALDADE,
PROMOVER E VIGIAR O BEM GERAL DA POPULAÇÃO, RESPEITAR E DEFENDER AS
INSTITUIÇÕES E, FINALMENTE, TRABALHAR COM PATRIOTISMO E DEDICAÇÃO AO
LADO DO POVO E DAS AUTORIDADES, EXERCENDO COM DIGNIDADE AS FUNÇÕES
DO MEU CARGO". 3. Após o Juramento, o Senhor Presidente convidou o Vereador
Fernando para que se dirigissem até a Mesa Diretora para proceder a assinatura do termo
de posse e posteriormente tomar assento para desempenhar as funções de Vereador. 4.
Após a leitura de um trecho da Bíblia, o Senhor Presidente convidou a todos os presentes
para que entoassem o Hino de Francisco Beltrão; 5 - Após a leitua das correspondências
recebidas e expedidas, o Senhor Presidente encaminhamentou do Projeto de Lei nº 022/22
do Legislativo aos vereadores e comissões pertinentes para estudos e emissão de
pareceres, e determinou a inclusão na ordem dia da próxima sessão da Moção de Aplauso
nº 016 e 17/22, dos Requerimentos nº 212, 213, 214, 215 e 216/22 e das Indicações nº
382, 383, 384 e 385/22 e a devida destinação das demais correspondências; 6 - Apos a a
leitua das correspondências recebidas e expedidas o presidente anunciou a ordem do dia
da presente sessão: Segunda discussão e votação do projeto de lei nº 066/22 do Poder
Executivo; Requerimentos nº 208, 209, 210 e 211/22; Indicação nº 381/22; 6 - Em pauta a
indicação nº 301/2022 de autoria do vereador Junior Nesi, que discorreu sobre o motivo
da referida indicação para criação de um mutião de cobate a dengue, falou sobre as
atividades desenvolvidas pelos agendes e pelo Executivo no combate a dengue; o vereador
pediu apoio a população para combater essa doença; 7 - Esgotada a Ordem do Dia da
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presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima
Sessão: Primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 061/22 e 071/22 do Poder
Executivo; Moção de Aplausos n º 016 e 17/22; Requerimentos nº 212, 213, 214, 215 e
216/2022; Indicações nº 382, 383, 384 e 385/22; 8 - 7. Não havendo mais oradores
inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período
Legislativo de 2022 a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2022 em horário regimental.
A sessão na íntegra enconstra-se no link: https://www.facebook.com/
camarafranciscobeltrao/videos/5803950252981614/ 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; FERNANDO
MISTURINI / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RONALDO
JOSÉ BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB /
PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 66
de 2022, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o
Exercício de 2023. - Obs.: Quórum de votação Maioria Simples Autor: CLEBER FONTANA
- PREFEITO, Número de Protocolo: 713, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Rodrigo Inhoatto. ; 2 -
REQUERIMENTO nº 208 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná,
Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos, através de
emenda parlamentar, para a aquisição de duas patrolas para o município de Francisco
Beltrão. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 825, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 209 de 2022, REQUERER, após ouvido o
plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando apoio
na angariação de recursos, através de emenda parlamentar, para melhorias na sede da
Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número
de Protocolo: 828, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 210
de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal, solicitando informações acerca dos valores repassados mensalmente e
anualmente para a manutenção do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU,
pela Administração Municipal. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 829,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 211 de 2022,
REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2022. Autor:
RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo: 830, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Rodrigo Inhoatto. ; 6 - INDICAÇÃO
nº 381 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que
realize mutirão de combate à dengue no município. Autor: JUNIOR NESI, Número de
Protocolo: 826, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - FERNANDO MISTURINI / PSDB ; 2 - IVANIR
PAULO PROLO / PP ; 3 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 4 - CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; 5 - SILMAR GALLINA / PSDB ; 6 - JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; 7 -
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TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; 8 - JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB -
Declinou 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
____________________
Segundo￾Secretário: JEAN
EVERTON EMILIANO
/ MDB 
_____________________
FERNANDO
MISTURINI / PSDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / CID 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PP 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
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TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
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VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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