sessao nº 81

Ata Eletrônica da 81ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/12/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 12/12/2022 - 14:45 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: IVANIR PAULO
PROLO / PP ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo￾Secretário: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; FERNANDO
MISTURINI / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4042 - Aos doze dias do mes de
dezembro dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Cidney Barbiero Filho para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 4041 da 80ª Sessão
Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento nº 218/2022 de
autoria dos vereadores Rodrigo Inhoatto e Fernando Mistiruni - solicitando que seja
encaminhado Ofício à Associação Beltrãozinho de Futsal – ABF, parabenizando-os pela
conquista do titulo na Taça Brasil Sub-18, ocorrido no dia 04 de dezembro na cidade de
Recife;Requerimento nº 219/2022 - de autoria do vereador Rodrigo Inhoatto - solicitando
que seja encaminhado Ofício a atleta Eduarda Penso Bordignon pela conquista do
tricampeonato brasileiro de BMX freestyle, ocorrido em Maringá no dia 04 de dezembro;
Requerimento nº220/2022 de autoria do vereador Silmar Gallina - solicitando que seja
encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná,
Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos, através de
emenda parlamentar, para a aquisição de dois rolos compactadores para o município de
Francisco Beltrão; Requerimento nº 221/2022 - de autoria do vereador Rodrigo Inhoatto -
solicitando abono de falta da Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2022; Indicação
nº 390/2022 de autoria do vereador Valmir Dile Tonello - solicitando estudos para manter
o nome da Comunidade de “Linha Macagnan”; Indicação nº 391/22 de autoria do
vereador Cidão - solicitando a higienização dos contentores de lixo; Indicação nº 392/2022
de autoria do vereador Valmir Dile Tonello - solicitando estudos no sentido de recolher os
equipamentos agrícolas não utilizados da Comunidade da Linha Formiga. 06. ORDEM DO
DIA: Segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 061/22 e 071/22 do Poder
Executivo; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 021/22 de autoria da Mesa
Diretora; Moção de Aplauso nº 018/22; Requerimento nº 217/2022; Indicações nº 386,
387, 388, e 389/22; 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador
Oberdan Raul Saretta, teceu comentários sobre a importância de dar resposta aos
munícipes, das demandas apresentadas; salientou que a Câmara de Francisco Beltrão
precisa ser destaque pela ética e moral; comentou sobre ações promovidas pela atual
Administração, como a expobel, abertura do natal, entre outros; discorreu sobre a nova
comissão de ética que será formada, desejando que haja diferente da atual. Citou sobre o
bolsa família, afirmando que deve ser fiscalizado as pessoas cadastradas. 2. Com a palavra
o Vereador Cidney Barbiero Filho, parabenizou a Administração pela programação do
Natal, lamentou o arquivamento do Projeto que alterava o Plano de Cargos; lembrou que
hoje ocorre a diplomação do Presidente eleito Lula. 3. Com a palavra o Vereador Jean
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Emiliano respondeu o Vereador Oberdan informando estarem seguindo à lei, sem levar em
consideração questões pessoais. 5. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo teceu
comentários sobre questão dos calcários, parabenizou deputados eleitos. 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Após a leitura das correspondências recebidas, o Senhor
Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 073, 074 e 075/2022 do
Executivo aos Vereadores e comissões para estudos e emissão de pareceres; a inclusão na
Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 218, 219, 220, 221 e 222/2022;
Indicações Nºs 390, 391, 392, 393, 394, 395 e 396/2022 e a devida destinação das demais
correspondências. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente
anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: Discussão dos Requerimentos Nºs 218,
219, 220, 221 e 222/2023; INdicações Nºs 390, 391, 392, 393, 394, 395 e 396/2023 Não
havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em
especial dos Senhores Vereadores convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do
Segundo Período Legislativo de 2022 a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2022 em
horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; FERNANDO
MISTURINI / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 61
de 2022, Altera a Lei Municipal n.º 2152, de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o
Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”. - Obs.: Quórum
de votação: maioria absoluta Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 555, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; FERNANDO
MISTURINI - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER
INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; 2 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 71 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a
conceder benefício de Auxílio Aluguel às famílias que menciona e dá outras providências -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 809, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 21 de 2022, Altera dispositivos da
Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do
Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de
Francisco Beltrão e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta
Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 762, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADA - Obs.:
Proposição retirada e arquivada a pedido do Presidente Quintino Girardi ; 4 - EMENDA
nº 20 de 2022, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 21/2022 do Legislativo,
que “altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos,
Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara
Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências”, para modificar a
redação do art. 12 e dos anexo IV e VI do Projeto de Lei nº 21/2022 do Legislativo, nestes
termos: “Art. 12 - Ficam alterados os números de vagas de cargos de provimento em
comissão e os níveis de vencimento, passando a vigorar os Anexos IV e VI da Lei Municipal
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nº. 4.148/2013, conforme os Anexos IV e VI desta proposição.” Autor: CIDÃO, Número de
Protocolo: 813, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: PROPOSIÇÃO PREJUDICADA - Obs.: Tendo em vista a retirada o
Projeto de Lei n 021/2022 da mesa diretora a referida emenda fica prejudicada. ; 5 -
MOÇÃO nº 18 de 2022, MOÇÃO DE APLAUSOS, com entrega de placa, em data a ser
agendada, ao atleta Roger Antônio Basso, pelas relevantes conquistas no meio esportivo
na modalidade de Parajiu-Jitsu representando o município de Francisco Beltrão. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo:
848, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 6 - REQUERIMENTO nº 217
de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar
Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos aquisição de calcário para atender os
pequenos produtores rurais do município. Autor: IVANIR TUPY PROLO, Número de
Protocolo: 847, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 386 de 2022,
INDICAR, ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para que seja promovida a
gratuidade dos brinquedos que se encontram na praça central, para crianças carentes e
crianças com deficiência do município. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 843,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 387 de 2022, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, para que proceda melhorias na
pavimentação asfáltica da Rua Chile. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo:
844, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 388 de 2022, INDICAR,
ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que proceda melhorias e
revitalização no Morro do Calvário. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo:
845, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 389 de 2022,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que proceda estudos
de viabilidade, a fim de alterar a mão de direção da Rua Tocantins, para que a mesma
passe a ter sentido duplo de direção. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 846,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
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Vice-Presidente: 
IVANIR PAULO
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
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Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
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FERNANDO
MISTURINI / PSDB 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
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JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
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OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
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PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / CID 
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RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PP 
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SILMAR GALLINA /
PSDB 
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TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
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VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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