sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 23/01/2023 - 14:00
; Encerramento: 23/01/2023 - 14:23 
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR PAULO PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PP ; Segundo￾Secretário: JEAN EVERTON EMILIANO / MDB 
Lista de Presença na Sessão: FERNANDO MISTURINI / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO
/ PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN
RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID ;
QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Justificativas de Ausências na Sessão: CIDNEY BARBIERO FILHO / AUSENTE 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4045 - Aos vinte e três dias do mês de
janeiro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Ivanir Paulo Prolo. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 4044 da 4ª Sessão
Extraordinária de 2022, não houve manifestaçõse e em votação foi aprovada por
unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Ofício Nº
003/2023 da Mesa Diretora, solicita tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de
Lei Nºs 001 e 002/2023 do Legislativo; Ofício Nº 004, 005, 006, 007 e 009/2023 do
Executivo Municipal; 06. ORDEM DO DIA: Único Turno de Discussão e Votação dos
Projetos de Lei Nºs 001 e 002/2023 do Legislativo; Único Turno de Discussão e
Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 001, 002, 003, 004 e 005/2023 do Executivo. 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: O Senhor Presidente informou que a Mesa Diretora,
através do Ofício Nº 003/2023 requer que o Projeto de Lei Nº 001/2023 do Legislativo seja
deliberado em Regime de Urgência; em discussão ao Regime de Urgência não houve
manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade; Tendo em vista a urgência do
Projeto de Lei Nº 001/2023 do Legislativo, a Mesa Propôs, em conformidade com o
Parágrafo Único do art. 129 do Regimento Interno, que o mesmo seja deliberado em Único
Turno. Em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente informou que a Mesa Diretora, através do Ofício Nº
003/2023 requer que o Projeto de Lei Nº 002/2023 do Legislativo seja deliberado em
Regime de Urgência; em discussão ao Regime de Urgência não houve manifestações e em
votação foi aprovado por unanimidade; Tendo em vista a urgência do Projeto de Lei Nº
002/2023 do Legislativo, a Mesa Propôs, em conformidade com o Parágrafo Único do art.
129 do Regimento Interno, que o mesmo seja deliberado em Único Turno. Em discussão
não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. O Senhor
Presidente informou que o Executivo Municipal, através do Ofício Nº 004/2023 requer que
o Projeto de Lei Nº 001/2023 do Executivo seja deliberado em Regime de Urgência; em
discussão ao Regime de Urgência não houve manifestações e em votação foi aprovado por
unanimidade; Tendo em vista a urgência do Projeto de Lei Nº 001/2023 do Executivo, a
Mesa Propôs, em conformidade com o Parágrafo Único do art. 129 do Regimento Interno,
que o mesmo seja deliberado em Único Turno. Em discussão não houve manifestações e
em votação foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente informou que o Executivo
Municipal, através do Ofício Nº 005/2023 requer que o Projeto de Lei Nº 002/2023 do
Executivo seja deliberado em Regime de Urgência; em discussão ao Regime de Urgência
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/02/2023
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade; Tendo em vista a
urgência do Projeto de Lei Nº 002/2023 do Executivo, a Mesa Propôs, em conformidade
com o Parágrafo Único do art. 129 do Regimento Interno, que o mesmo seja deliberado em
Único Turno. Em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente informou que o Executivo Municipal, através do Ofício
Nº 006/2023 requer que o Projeto de Lei Nº 003/2023 do Executivo seja deliberado em
Regime de Urgência; em discussão ao Regime de Urgência não houve manifestações e em
votação foi aprovado por unanimidade; Tendo em vista a urgência do Projeto de Lei Nº
003/2023 do Executivo, a Mesa Propôs, em conformidade com o Parágrafo Único do art.
129 do Regimento Interno, que o mesmo seja deliberado em Único Turno. Em discussão
não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. O Senhor
Presidente informou que o Executivo Municipal, através do Ofício Nº 007/2023 requer que
o Projeto de Lei Nº 004/2023 do Executivo seja deliberado em Regime de Urgência; em
discussão ao Regime de Urgência não houve manifestações e em votação foi aprovado por
unanimidade; Tendo em vista a urgência do Projeto de Lei Nº 004/2023 do Executivo, a
Mesa Propôs, em conformidade com o Parágrafo Único do art. 129 do Regimento Interno,
que o mesmo seja deliberado em Único Turno. Em discussão não houve manifestações e
em votação foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente informou que o Executivo
Municipal, através do Ofício Nº 009/2023 requer que o Projeto de Lei Nº 005/2023 do
Executivo seja deliberado em Regime de Urgência; em discussão ao Regime de Urgência
não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade; Tendo em vista a
urgência do Projeto de Lei Nº 005/2023 do Executivo, a Mesa Propôs, em conformidade
com o Parágrafo Único do art. 129 do Regimento Interno, que o mesmo seja deliberado em
Único Turno. Em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovada por
unanimidade. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 004/2023 do Executivo em Único Turno
de Deliberação, o Vereador Junior Nesi explanou sobre a necessidade do presente Projeto
para adequação. Não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FERNANDO MISTURINI / PSDB ; IVANIR PAULO
PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ;
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID
; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 1
de 2023, Recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de
Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências - Obs.: Quórum de votação:
maioria absoluta Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 1, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Com ausência
do vereador Cidão. Votos Nominais : IVANIR PAULO PROLO - Não Votou ; JEAN
EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL
SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO
GIRARDI - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ;
SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; VALMIR ANTONIO
TONELLO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 2 de 2023,
Recomposição dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de
Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação:
maioria absoluta Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 2, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Com ausência
do vereador Cidão Votos Nominais : FERNANDO MISTURINI - Sim ; IVANIR PAULO
PROLO - Não Votou ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim
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; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim
; QUINTINO GIRARDI - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Não ;
VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
nº 1 de 2023, Altera Lei Municipal n.º 3.630 de 07 de outubro de 2009 que “dispõe sobre
a criação do IPPUB - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão e
dá outras providências”. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 4, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Cidão ; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 2 de 2023, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal
de Transporte Coletivo Urbano - FMTCU. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 5, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Cidão ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 3 de 2023, Altera a Lei Municipal n.º 4.963, de 22 de
dezembro de 2022 que “dispõe sobre o reajuste da URMFB e dá outras providências”. -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 6, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Com
ausência do vereador Cidão ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 4 de
2023, Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do
CONSUD - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, e dá outras providências. -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 7, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Com
ausência do vereador Cidão ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 5 de
2023, Desafeta e autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
- Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 8, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Com
ausência do vereador Cidão ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Presidente: IVANIR
PAULO PROLO / PP 
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Vice-Presidente: 
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Primeiro￾Secretário: 
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PP 
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Segundo￾Secretário: JEAN
EVERTON EMILIANO
/ MDB 
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FERNANDO
MISTURINI / PSDB 
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OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
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PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / CID 
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QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
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RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
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SILMAR GALLINA /
PSDB 
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TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
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VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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