sessao nº 6

Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6a Ordiniíria da 3a Sessão Lêgislati!-a da 18ê Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 2810212023 - 14:00 ;
Encerramento: 2810212023 - 1.4:4O
Mêsa Diretora: Presidente: IVANIR PAULO PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUSSIRJOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; Primeiro-secretário: RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PP; Seguado￾Secretário: JEAN EVERTON EMILIANO / MDB
Llstâ de Presença na Sessão: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; FERNANDO
MISTURINI / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NES] JUNIOR / PSDB , OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOAITO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO I PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Ns 4051 - Aos vinte e oitô dias do mês de
fevereiro de dois mil e ünte e três, às quatoÍze horas, os Senhores Vereadores reuniram￾se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidêncla do
Vereador Ivanir Paulo Prolo. O2. LEITI,JRA DE UM TR"ECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03. LEITURA E
voTAÇÃo DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nq 4050 da 5ê Sessão
Ordinária de 2023 não houve manifestaçôes e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CoRR-ESPONDÊNCTAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento Ne 018/2023 de
autoria do Vereador Fernando Misturini - REQUER-ER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado OÍício ao Executivo municipal através do Setor Competente, solicitando
informaçôes sobre o cronograma de asfaltamento das ruas Antôdo Pezente, Amadeu
Lazarotto, Esmael Túrmina, Mercildo de Carli, Irati e Delfino Vinaga, localizadas no bairro
Sáo Cristóváo; Requerimento Na 019/2023 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta -
REQUERER, após ouvido o plenáúo, que seja encaminhado Oficio à Deputada Federal
Leandre Dal Ponte, solicitando apoio na angariação de recursos através de emendas
parlamentares na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mi.l reais) para sulstituiÇão da
cobertura do pavilhão de eventos da Comunidade da Linha Macagnan, Francisco Beltrão -
Paraná; Requerimento Ne O2O|2OZ3 de autoria do Vereador Tiago Correa - REQUERER
após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Mudcipal, solicitando cronograma
e explicação do porquê da não finalização da obra de recapeamento asfáltico no
calçamento da Linha Ponte Nova do Cotegipe; Reguerimento Na 021/2023 de autoria do
Vereador Tiago Correa - REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício
Execuüvo Municipal, solicitando cronograma da obra de melhoria do Posto de Saúde
Comunidade/Linha Ponte Nova do Cotegipe, bem como a úabilidade de ampliação d
flchas médicas e a disponibilidade da destinação de um profissÍonal de enfermagem para
atender üariamente a populaçáo daquela localidade; Requerimento Ne o2212o23 de
autoria do Vereador Silmar Gallina - RIQUERER após ouvido o plenário, seja enviado
oficio ao Executivo Municipal, solicitando relatório com nomes e â quantidade dos
produtores rurais que são expositores na Feira do Produtor Rural da Praça Central.
Indicação Ne 02712023 de autoria do Vereador Valmir Tonello - INDICAR, que o Exêcutivo
Municipal, através do setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas Ruas
Severino Daros, Francisco Cato e Rua Rio Negro, no bairro São Miguel; Indicação Na
O2A2O23 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR, que o Executivo Municipal,
através do setor competente, esteja realizando melhorias na estrada de acesso à
Comunidade Volta Grande uma vez que alguns trechos estão criticamente intransitáveis;
Indicaçáo Ne 029/2023 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR ao Executivo
Municipal através do setor competente, que proceda paúmentação asfáltica na Rua
Tijucas, no Bairro São Cristóvão; Indicação N0 030/2023 de autoria do Vereador Quintin
Rua Tenente Canargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) -041O https://
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Girardi - INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda
paúmentação asfaltica nas Ruas São Judas Tadeu, Senador Vergueiio, Assis Érasil, Santo
Onofre e Papa Pio XII, Bairro Cango; Indicaçáo Ns 031/2023 de àutoria do Vereador pedro
Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR, proceda a reforma da pracinha do bairro
Pinheirão bem como construção de uma mini arenâ de sintético mais especificamente no
terreno loca-lizado na esquinada Rua Guarulhos; Indicação Ns 032/023 de autoria do
Vereador Sümar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Sêtor Competente,
que proceda aquisição de livros para acervo da Bibtioteca Municipal do Muniaípio de
Francisco Beltráo; Indicação Nq 033/2023 de autoria do Vereador pedro Eduardo
Bernardon dos Santos - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor
competente, proceda a paúmentação asfáItica das Ruas Azulão, Coleira, Chopim e euero￾Quero, todas do Bairro Padre Ulrico; Indicação Na 034/2023 de autoria do Vereador
Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente,
proceda paümentaçáo asfáItica na Rua José Bonifácio, no bairro São Miguel; Indicação Ne
03512023 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - INDICAR ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, que proceda pavimentação asfáltica da Rua
Amapá, entre as Ruas Sorocaba e Guaratinguetá, Bairro Pinheirão; Indicação Ns 036/2023
de autoria do Vereador Cidney Barbiero Fitho - INDICAR ao Executivo Municipal, através
do Setor Competente, que proceda paümentação asfáltica das Ruas Indaiatuba, entre a
Rua Taubaté e Avenida Guaratinguetá, BaÍrro Pinheirão. O6. ORDEM DO DIA: Moções N:! 002 e 003/2023; Requerimentos Nes 013, O14,01.5, Ot6-e 01712023; Indicações Ne
019, 02o, O21., O22, O23, O24 e O2512023.07. EXPLICAÇÕES PESSONS: 1. Com a
palawa o Vereador Cidney Barbiero Filho discorreu sobre as matérias de sua autoÉa, em
especial de melhorias em frente à escola Cristo Rei; parahenizou o Vereador Vaknir
Tonello pelo pedido de conjuntos habítacionais, relembrando que indagou o Prefeito sobre
esse tema e desejando que haja investimento; relemlrou audiência pública sobre o plano
Diretor sem participação da população, salientou a necessidade de investimento para o
córrego; explanou acerca de situaÇões no Terra Nossa que demanda atenção; hfbrmou
sobre seu atraso na sessão do dÍa antêrior. 2. Com a palawa o Vereador Ronaldo Bizotto,
procedeu a leitura de um breve histórico dâ UTFPR, justificando a entrega de Moção de
Aplauso pelos seus 15 anos. 3. Com a palawa o Vereador Junior Nesi, destacou a
importância em relação ao debate sobre a fibromia-lgia; informou sobre a implantação da
telemedicina no posto de saúde do bairro São Miguel, incialmente nos casos de ortopedia,
discorreu sobre o feveriro roxo, que atrorda doenças como fibromialgia. 4. Com a palawa o
Vereador Silmar Gallina destacou a importância da visita da associação de fibromialgia;
discorreu sobre sua sugestão de reúsáo do plano diretor; teceu comentários sobre a
entrega de Moção à UTFPR, salientando o desenvolvimento do município que ocorreu com
a ünda de universidades, explanou sobre â Biblioteca municipal e o empréstimo de livros
mênsais, sendo um número signiflcativo, destacando a importância da mesma. 1O. OCORRÊNCIAS DA sESSÃOi após a leitura das corréspondências recebidas e
expedidas, o Senhor Presidente determinou a lnclusão na Ordem do Dia da próxima
Sessão dos Requerimentos Nos 0L8, 019, 020, O21, e 02212023, das Indicações Ne 027,
028, 029,030, 031, 032, 033, 034, 035 e 036/2023 e a devida destinação das demais
correspondências. Em discussão à Moção de Aplauso ryo gQ)/2023 de autoria do Vereador
Ronaldo Bizotto, o autor discorreu sobre a matéria, enaltecendo os 15 anos da UTFPR no
município; o Vereador Silmar Gallina parabenizou o Vereador Ronaldo Bizotto pela
iniciativa, sâIientando a importância da mesma promovendo o desenvolvimento do
município- Em üscussão à Moção de Aplauso No 003/2023 de autoria do Vereador
Fernando Misturini, o autor salientou a importância do esporte em üversos ramos como
saúde, educação e cultura. Em discussão ao Requerimento Nq 016i2023 de autoria do
Vereador Valmir Tonello, o autor explanou sobre a matéria destacando sua importância
para a população. Em discussão ao Requerimento Na 017/2023 de autoria do
Silmar Gallina, o autor destacou o crescimento do município, justiflcando que co
faz necessário um novo estudo do Plano Diretor. Esgotada a Ordem do Dia da
Vereador
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Rua Tenente Caínargo, 2173, Centro - FRANCISCO Tet.. (46)
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sisterna de -Apoio ao Processo Lêgislativo
Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão OrdiIária:
Requerimentos N0s 018, 019, 020, 027 e 02212023; Indicações Nas 027, 028, 029, 030,
031, 032, 033, 034, 035 e 036/2023. Não havendo mais oradores inscritos. o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos, em especÍal dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a póxima Sessâo Ordinária do Primeiro PerÍodo Legislativo de 2023 a
realizar-se no dia 06 de março de 2023 em horário regimentâ].
Llsta de Presença na Ordem do Dla: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB; FERNANDO
MISTURINI / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOAITO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO I PP ; S]LMAR GALLINA / PSDB ;
TI-AGO ANTUNES CORREA. PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dia: I - MOÇÃO ne 2 de 2023, MOÇÂO DE APLÁUSO À
UNTVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ _ CAMPUS DE FRANCISCO
BELTRÃO - PR, por completar 15 anos de atividades, contribuindo significativamente para
o crescimento do municipio. - Obs.: quórum de votação: maioria simples Autor: RONALDO
BIZOITO, Número de Protocolo: 50, Tipo: Simbólica, Sim; 12, Não: 0, Abstençôes: 0,
Resuitado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 2 - MOÇAO ns 3 de 2023, MOÇAO DE APLÁUSO, com entrega de placa em data a ser
agendada, ao atleta JOAO VITOR MIRANDA KRUGER, por todas as conquistas na
modalidade, por sua dedicação ao esporte e por representar a cidade de Francisco Beltrão
nas competiçôes nacionais e internacionais - Obs.: quórum de votaçáo: maioria simples
Autor: FERNANDO MISTUzuNI, Número de Protocolo: 78, Tipo: Simbólica, Sim:12, Não:
0, A.bstenções: 0, Resu.ltado: Aprovada por maioria simples - conforme o art- 17 do RI o
presidente não vota ; 3 - REQUERIMENTO nq 13 de 2023, VOTO DE PESAR, pelo
falecimento de Rosangela Capelina. Soücitamos ainda que seja encaminhado ofício aos
familiares. Autor: PEDRO TUFAO FILHO, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO no 14 de 2023, REQUERER, após ouúdo
o plenário, que seja encaminhado Oficio à Deputada Federai Leandre Dal Ponte,
solicitando apoio na angariação de recursos através de emendas parlamentarês na ordem
de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para fechamento do saguão da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Francisco Beltrão - Paraná- Autor:
OBERDAN SARETTA, Número de Protocolo: 58, Tipor Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 -
REQUERIMENTO no 15 de 2023, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Vitalino Verdi.
So[ãitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares. Autor: CIDÃO, Número de
Protocolo: 86, Tipo; Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - R-EQUERIMENTO ne 16 de
2023, REQUERER, seja enúando ofício ao Executivo Municipal, solicitando
se há preüsáo de construção de conjuntos ha-bitacionais em Francisco Beltrão Autor:
VAIMIR DILE TONELLO, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - REQUERIMENTo np 17 ale 2023, REQUERER após ouúdo o plenário, seja
oficio ao Executivo Municipal, solicitando preüsão da reüsão do Plano Diretor
Município de Francisco Beltrão - PR. Autor: SILMAR G4r'LINÀ Número de Protocolo:
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; I - INDICAçAO ne 19 de 2023, INDICAR,
Eiecutivo Municipal, através do Setor Competente, que realize paümentaçáo asfaltica
2,
ao
na
Rua Minas Gerais. Autor: SILMAR GAILINA, Número de Protocolo: 54, Tipo: Leitura,
Resuitado: Matéria lida ; I - INDICAçÃO ns 2O de 2023, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, que proceda paümentação asfáltica das Ruas
Presidente Tancredo Neves, Rua Altônia Salvati e Joáo Giachini, do bairro Marrecas.
Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 47 ,'fipo Leitura, Resultado: Matéria lida
; 1O - INDICAÇÃO nn 21 ile 2O23, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
competente, proceda paümentação asfáltica na Rua Blumenau, Bairro Industrial.
Rua Tenente Camargo, 2173, Centrc - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2 ,0410
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TIAGO CORREA, Número de Protocolor 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria tida ; 11 -
INDICAÇÃO no 22 de 2023, proceda a pavimentaÇão asfáltica da Rua Jundiai, bairro
Pinheirão. Autor: PEDRO TUFAO FILHO, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO na 23 de 2023, INDICAR ao Executivo
Municipal através do setor competente, que proceda paümentação asfáLltica nas Ruas
Santa Maria, Santa Rica, São Marcos, São Pedro, São José e São Francisco, Bairro
Guana-bara. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura,
Resultado: MatérÍa lida ; 13 - INDICAÇÃO no 24 de 2023, INDICAR, que o Executivo
Municipal, através do setor competente, procêda melhorias nas sinalizações de trânsito
nas esquinas das Ruas São Joaquim e São Sebastião com a Rua Santo Inácio de Loyola,
Batro Cristo Rei. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO no 25 de 2023, INDICAR aô Executivo Municipal,
através do setor compêtente, que proceda a frscalizaçáo de lotes baldios no município de
Francisco Beltrão. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO ns 26 de 2023, INDICAR, que o Executivo
Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, realize um mutirão para castração de
animais de rua e animais de donos de baixa renda. Autor: JEAN EMILIANO, Número de
Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores das.Explicações Pessoais: 1- CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB; 2-
RONALDO JOSE BIZOTTO I PP ; 3- JUSSIRJOSE NESI JUNIOR / PSDB ; 4 - SILMAR
GALLINA / PSDB ; 5 - FERNANDO MISTURINI / PSDB - Declinou ; 6 - TIAGO ANTUNES
CORR-EA - PSDB / PSDB - Declinou
Presidenter MNIR
PAULO PROLO / PP JUSSIR JOSE NESI
JI]MOR / PSDB
Secretárto:
RONALDO
BIZOTTO / PP
Se$lndo￾Sêcretário: JEÂN
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/ MDB
JOSÉ
Rua Tenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRA0 PRTeI-: (46) 2601-0410 https://
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessâo
I
CIDNEY
FILHO /
RO
RAUL
Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
FERNANDO
MISTURINI i PSDB
M,
/ PSDB
DISNER
PP
P
VAIMIR
TÔNE
Ruo Tenente Camorgo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 hüps t'
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f1'anciscobeltra o.pr.le g.br/ - E -moil : cmÍb@fTancíscobeltrao.pr.leg -br
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PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / CID
T1AGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB
4-