sessao nº 7

Lista de Presença na Sessão: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB FERNANDO
MISTURINI i PSDB IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTOhI EMILTANO / MDB
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS/CID QUINTINO GIRARDI / PSC RODRIG
DISNER INHOATTO / PP; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PP SILMAR GAILINA / PSDB
T1AGO ANTUNES CORPiEA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV
Expedientes: 01. ABERTLJRA DA SESSÃO: Ne 4052 - Aos seis dias do mês de março de
ili.;il " vinte e três, às quatroze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
aa CáÀrra Municipi de 
-Fralcisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir
paulo prolo. 02. LE-ITURÀ DE UM TR.ECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente _solicitou ao
vereador Fernando Misturini para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇAO DA ATA
DA sEssÁo ANTERIoR: Em discussão à Ata No 4051 da 6a Sessão ordinária de 2023
nâo houve manifestações ê em votaÇão foi aprovado por unanimidade. 04.
CoRRESPONDÊNCTAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei N0 006/2023 do
Ata Etetrônica da 7e Ordinária da 3e Sessáo Legislatlva da 189 Legislatura
IdentificaçãoBásica:Tipodesessão:Ordinária;AbêrturatO6t03l2O23-14:00;
Encerramento: 06/03/2023 - 14:30
Mesa Dirctora: Presidente: IVANIR PAULO PROLO / PP ; Vice Preside-nte: JUS$RJOSE
NESI JUNI6R / PSDB ; Pri*;i;;-a;;;;tã.iõ' noNaroo JosÉ Blzorro / PP ; sesnrndo￾Secre[ário: JEAN EVERTON EMILIANO / MDB
Legislativo de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa - Dispôe
a instruçáo de projeto de lei que visa a autorizar o Executivo a contratâr operaçoes
crédito; Projero de Lei Nq 007/2023 do Legislativo de autoria do Vereador Silmar Gallina -
Dispõe sobre a criaÇão da Unidade de Conservaçâo Ambiental denominada Parque
Antenas, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências; Proieto de Lei No
OOB|2O23 de autoria do Legislativo de autoria da Mesa Dirêtora - Regulamenta a Lei
Federal n.e 14.133, de 10 de abril de 2O2L, q:ue üspõe sobre Iicitações e contratos
administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão,
Estado do Paraná, e dá outras proúdências; Projeto de Lei Ns 009/2023 do Legislativo de
autoria da Mesa Dtetora - Atera dispositivos da Lei Municipal np. 4.34312015 que trata
da regulamentação da Gratifrcação Especial de Atiúdade e dá outras providências; Projeto
de Lei Ne OIO|2O23 do Legislaüvo de autoria da Mesa Diretora - Altera dispositivos da Lei
Municipal ns.4.L4Bl2Ol3 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor
Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco
Beltrão e dá outras providências; Requerimento Ne 023/2023 de autoria do Vereador Tiago
Correa - REQUERER após ouúdo o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informaçâo sobre a aplicação dos recursos desünados e noticiados pela
Prefeitura Municipal no ano de 2021, garantido pelo Deputado Traiano para construção da
trincheAa na PR 483, nas proximidades do Lago Alvorada, Bairro Alvorada, Francisco
Beltrão, bem como saber o início desta obra; Requerimento No 02412023 de autoria do
Vereador Oberdan Raul Saretta REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Oficio ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na
angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolümento Educacional
(FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 50.000,0
(cinquenta mil reais), a serem destinados a obras de reütalizaçáo/melhorias no Colégio
Estadual Industrial (C E-Ef M), Francisco Beltrão - Paraná; Indicaçâo No 037/2023
autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Se
Competente, que realize a conclusão da pavimentação asfáltica das Ruas Castro Alves e
Marcos Rei, no bairro Novo Mundo; Indicação Na 038/2023 de autoria do Vereador Cidney
Barbiero Filho - INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor Compete
Rua Tenente Camargo,2l7j, Centro - FÃáNCISCO t.: (4
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francíscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail : e9.
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
proceda paúmentação asfáltica das Ruas Panamá e Nicarágua, Bairro Jardim VÍrgínia.
Indicação No 039/2023 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR, que o Executivo
Municipal, através do setor competente, esteja rea-lizando melhorias/patrolamento nas
estradas de acesso à Linha Liston uma vez que alguns trechos estão criticamente
intrarsit íveis; Indicação Na 040/2023 de autoria do Vereador Jean Emüano - INDICAR ao
Executivo Municipal através da Secretária de Viação de Obras e Urbanismo, gue proceda
o recapeamento asfáItico na Rua Seminário, em razão do grande fluxo de chuvas, bem
como a intensa circulação de veículos, necessitando de reparo deúdo aos buracos
existentes na via; Indicaçáo Ne 041/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto -
INDICAR, ao Execufivo Municipal, através do setor competente, que realize estudos no
sentido de montar uma fiábrica de tijolos ecológicos para atender as necessidades do
município; Indicação Ne 04212023 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, quê proceda reforma da Unidade
Básica de Saúde da Comunidade Rio Tuna" CONVTIE - 13s Conferência Municipal d
Saúde - SUS, no dia 11 de março de 2023 às 08h00 no Auditório da Unipar; CONVITE -
"Elas fazem acontecer" - Terça-feira, dia 07 de março de 2023 às 15h00 no Calçadão
Central. 06. ORDEM DO DIA: Requerimentos Nos 018, 019, 020, O21. e O2212o23;
Indicaçôes _Nes 027, O28, O29, 030, 031, 032, 033, 034, 035 e 03612023. 07.
EXPLICAçOES PESSONS: 1. Com a palavra o Vereador Pedro Bernardon dos Santos
discorreu sobre proposições de sua autoria, e sobre úsitas realizadas na semana passada,
como na Linha Santa Barbara e Rio Tuna e apresentou demandas dos moradores;
discorreu sobre matéria trazendo demanda para o bairro Pinheirão e Padre Ulrico, 2. Com
a palawa o Vereador Cidney Barbiero Filho, parabenizou o Deputado Reichembach que foi
empossado; parabenizou a deputada Luciana Rafagnia pelo evento em comemoração aos
43 anos do Partido dos Tralalhadores; discorreu sobre as matérias do dia, e sobre
demandas da sociedade, em especiai da Cidade Norte; parabenizou pela cobrança do
Vereador Silmar Gallina em relação aos produtores da Feira. 10. OCORR"ENCIAS DA
SESSÃo: Após a leitura de um trecho da Bíb1ia, o Senhor Presidente conüdou a todos os
presentes para entoarem o Hino de Francisco Beltrão - PR. Após a leitura
correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou
encaminhamento dos Projetos de Lei Nas 006, 007, 008, 009 e OlOl2O23 aos Vereado e
Comissões para estudos e emissáo de pareceres conforme o artigo 28 do Regimento
Interno; determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessáo dos Requerimentos
Nos 023 e 02412023, das Indicações Nss 037, 038, 039, 040, 041 e 04212023 e a deúda
destinaçáo das demais correspondências. Em discussáo ao Requerimento Na 018/2023 de
autoria do Vereador Fernando Misturini, o autor jusüflcou a proposição, que trata de uma
via com grande fluxo de veículos. Em discussão ao Reguerimento N"- O2212O23 de autoria
do Vereador Silmar Gallina, o autor discorreu sobre a matéria que üsa obter informações
sobre a Feira do Produto!, sugerindo recadastramento dos feirantes. Em discussão à
Indicação Na 02712023 de autoria do Vereador valmir Tonello, o autor solicitou correçáo
na matéria, no nome do bairro. Em discussão à Indicaçáo No 030/2023 de autoria do
Vereador Quintino Girardi, o autor teceu comentários sobre a proposição que
recapeamento asfásltico nos bairros Cango e Guana.bara. Esgotada a Ordem do Dia da
presente Sessáo, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima
Sessão Ordinária: Requerimentos Nes 023 e 02412023 e Indicações No 037, 038, 039, 040,
O47 e 04212O23. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agnadeceu a
presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima
Sessão Ordlnária do Primeiro Peúodo LegislatÍvo de 2023 a realizar-se dia 07 de março de
2023 em horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ;
MISTURINI / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILTANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARET.TA / PSDB ; PEDRO
Ruo Tenente Camorgo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46)
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODNGO
DISNER INHOAITO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO I PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIRANTONIO TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQLJERIMENTO ne 18 de 2O23, REQUERER, após
ouüdo o plenário, que seja encaminhado Oficio ao Execuüvo municipal através do Setor
Competente, solicitando informações sobre o cronograma de asfaltamento das ruas
Antônio Pezente, Amadeu Lazarotto, Esmael TúrmÍna, Mercildo de Carli, Irati e Delflno
Vinaga, localizadas no bairro Sâo Cristóvão. Autor: FERNANDO MISTURINI, Número de
Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO na 19 de
2023, REQUERE& após ouvido o plenií,rio, que seja encaminhado Ofício à Deputada
Federal Leandre Dal Ponte, solicitando apoio na angaúaçáo de recursos através de
emendas parlamentares na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para
da cobertura do pavilhão de eventos da Comunidade da Linha Macagnan, Francisco
Beltrão - Paraná. Autor: OBERDAN SARETTA, Número de Protocolo: 59, Tipo: Lêitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO na 2O de 2O23, REQUERER após ouvido
o plenário, seja enviado oficio ao Executivo Municipal, solicitando cronograma e
explicação do porquê da não finalização da obra de recapeamento asfáitico no calçamento
da Linha Ponte Nova do Cotegipe. Autor: TIAGO CORREÀ Número de Protocolo: 64, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO no 2l ile 2O23, REQUERER
após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando cronograma
da obra de melhoria do Posto de Saúde da Comunidade/Linha Ponte Nova do Cotegrpe,
bem como a úabilidade de ampliação das fichas médicas e a disponibilidade da destinação
de um profissional de enfermagem para atender diariamente a população daquela
localidade. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO ns 22 de 2023, REQUERER após ouvido o plenário,
seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando relatório com nomes e a
quantidade dos produtores rurais que são expositores na Feira do Produtor Rural da Praça
Central. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resuitado;
Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO ne 27 ile 2023, INDICAR, que o Executivo Municipal,
através do setor competente, proceda paümentação asfiáltica nas Ruas Abaeté, Severino
Daros, Francisco Cato e Rua Rio Negro, no bairro São Francisco. Autor: V.TILMIR DILE
TONELLO, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria Iida;7 -
INDICAÇÃO ns 28 de 2023, INDICAR" (ue o Executivo Municipal, através do setor
competente, estejâ realizando melhorias na estrada de acesso à Comunidade Volta Grande
uma vez que alguns trechos estão criticamente inEansitáveis. Autor: JEAN EMILIANO,
Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; I - INDICAçÃO tra 29
de 2023, INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda
pavimentação asfiíltica na Rua Tiiucas, no Bairro São Cristóvão. Autor: JEAN EMILIANO,
Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÀO ns 30
ile 2023, INDICAR ao Execuüvo Municipal atravós do setor competente, que proceda
pavimentaÇáo asfáltica nas Ruas São Judas Tadeu, Senador Vergueiro, Assis Brasil, Santo
Onofte e Papa Pio XII, Bairro Cango. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo:
118, Tipo: Leitura, Resultado; Matéria lida; 1O - INDICAÇÃO nq 31 de 2023, INDICAR,
proceda a reforma da pracinha do bairro Pinheirão bem como construçáo de uma mini
arena de sintético mais espec_ific
TUFAO
amente no terreno localizado na esquinada Rua
Guarulhos. Autor: PEDRO FILHO, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida 1t INDICAÇÃO ns 32 de 2023, INDICAR, ao Executi
Municipal, através do Setor Competente, que proceda aquisição de livros para acervo da
Biblioteca Municipal do Município de Francisco Beltráo. Autor: SILMAR
Número de Protocolo: 67, Tipo; Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO ns
de 2O23, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competen
proceda a pavimêntação asfáltica das Ruas Azulão, Coleira, Chopim e Quero-Quero, todas
do Bairro Padre Ulrico. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de protocolo; 71, Tipo:
Rüa Tenente Camargo, 2173, Centtu - FRANCISCO BEL|RAO PR
fronciscobeltrao.pr,le g.br/ - E-m4.il : cmÍb @fTancíscobe eg.br
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Leitura, Resultado: Matéria tidâ ; 13 - fNOfC^a.çÃO ne 34 de 2023, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua
José Bonifácio, no bairro São Miguel. Autor: RODRIGO INHOAITO, Número de Protocolo:
46, tipo, Leitura, Resultado: MatérÍa lida ; 14 - INDICAÇÃO no 35 de 2O23, INDICAR ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda pavimentação asfáltica
da Rua Amapá, eitre as Ruas Sorocaba e Gúaratinguetá, Éairro Pinheirão. Autor: CIDÃO,
Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇAO nc 36
de 2O23, INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda
paümentação asfiíitica da Rua Indaiatuba, entre a Rua Taubaté e Avenida Guaratinguetá,
Bairro Pinheirão. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1- PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS
/ CtD ;2 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
PresldeDte: IVANIR
PAULO PROLO / PP SE NESI
OR / PSDB
Seguldo￾Secretárlo: JEAN
. EVERTON EMILIANO '/MDB
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JosÉ
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ERO FERNANDO
MISTURINT / PSDB
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410
fronciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmÍb@franciscobeltrao.pleg.br 07/032023
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apcio as Prgcesso Legislativo
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CORREA . PSDB /
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TONELLO / PV
Rua Tenente camargo, 2773, Centro - FRANCISCO BEL?IRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
Ílanciscobeltrao.prle g.br/ - E-mail : cmfb@franciscobeltrao.pr.le g.br o 7 /0 32 02 3
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