sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 16/03/2020 - 18:30 ;
Encerramento: 16/03/2020 - 19:40 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PMN ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo￾Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PATRIOTA 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PATRIOTA ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES
PAZZINI / Sem partido ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO
/ PDT ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PMN 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos dezesseis dias do mês de março de dois
mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência
do Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O
Presidente solicitou à Vereadora Elenir Maciel para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da Décima Sessão
Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do dia dez de março
de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 009/2020 do
Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional
especial a Lei Nº 4.729/2019 LOA/ Lei Orçamentária Anual para o exercício de
2020;Requerimento nº 037/2020 de autoria dos Vereadores Aires Tomazoni, Daniela
Celuppi e Camilo Rafagnin - solicitando informações e documentação relativa aos custos
municipais com obras e serviços pelo executivo municipal, com a respectiva dotação
orçamentária, no Loteamento Terra Nossa;Requerimento nº 038/2020 de autoria dos
Vereadores Aires Tomazoni, Daniela Celuppi e Camilo Rafagnin - solicitando informações
com documentação pertinente às receitas e gastos relativos ao Departamento Beltronense
de Trânsito – DEBETRAN desde o último exercício financeiro;Requerimento nº 039/2020
de autoria da Vereadora Daniela Celuppi - solicitar os documentos relativos ao comodato
do poço artesiano na Linha Guanabara;Requerimento Nº 040/2020 de autoria do Vereador
Rodrigo Inhoatto - REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal,
através do setor competente, solicitando documentação da jornada de trabalho dos
servidores lotados na garagem da prefeitura, como hora ponto e demais documentos
comprobatórios, referente ao ano de 2018 e 2019.Indicação nº 072/2020 de autoria do
Vereador Evandro Wessler - indicando que se que realize melhorias na ponte que dá
acesso à Linha Volta Alegre, km 15;Indicação nº 073/2020 de autoria do Vereador Paulo
Grohs - indicando que se proceda a disponibilização de uma máquina de lavar, um
computador e um play ground, para crianças da pré-escola, no CMEI Ivanir Albuquerque,
bairro Cristo Rei;Indicação nº 074/2020 de autoria do Vereador Ademir Walendolff -
indicando que se proceda a melhoria dos passeios públicos que dão acesso à Escola
Municipal Recanto Feliz – CAIC, construção dos mesmos nos locais inexistentes bem como
a sinalização horizontal, com pintura das áreas de estacionamento na Rua
Taubaté;Indicação nº 075/2020 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto, Aires
Tomazoni e Camilo Rafagnin - indicando que seja realizada a construção de faixas
elevadas, pintura da sinalização vertical e estudos para instalação de sinalização
semafórica no cruzamento das ruas Judas Tadeu e Santo Onófre, Bairro Cango;Indicação
nº 076/2020 de autoria do Vereador Aires Tomazoni - indicando que se proceda a
revitalização da passagem de pedestres na ponte sobre o rio Lonqueador, na rua Romeu
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Lauro Werlang;Ofício Nº 067/2020 da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná do
Gabinete do Deputado Estadual Evandro Araujo - informando liberação de recursos;Ofício
Nº 39/2020 do Observatório Social;Ofício Nº 22/2020 do Observatório Social - inércia dos
Vereadores frente as denúncias apresentadas pelo Observatório Social; 05. GRANDE
EXPEDIENTE: Não houve inscritos. 06. ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e Votação
do Anteprojeto de Decreto Legislativo Nº 001/2020; Discussão dos Requerimentos Nºs 34,
35 e 36/2020; Discussão das Indicações Nºs 66, 67, 68, 69, 70 e 71/2020. 07.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Aires Tomazoni falou sobre a situação referente a
Pandemia de coronavírus e pediu providências para prevenção no Município; O Vereador
Silmar Gallina explanou sobre a realização da Expobel 2020, sobre a abertura de um novo
CMEI no Município e a situação do coronavírus; O Vereador Camilo Rafagnin citou sua
preocupação com a pandemia e pediu que sejam tomadas medidas urgentes para
prevenção; A Vereadora Elenir Maciel declinou da palavra; O Vereador José Carlos
Kniphoff citou uma pesquisa sobre os prefeituráveis que será divulgada até final do mês e
falou sobre crime eleitoral referente aos shows gratuitos na Expobel. Encerrou
comentando sobre o coronavírus; O Vereador Paulo Valdir Grohs manifestou sua
preocupação com a dengue e com o coronavírus. Se referiu a fala do Vereador José Carlos
Kniphoff. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências
recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de
Lei Nº 009/2020 do Executivo aos Vereadores e Comissões de Redação de Justiça e
Finanças e Orçamentos para estudo e emissão de pareceres conforme o Artigo 28 do
Regimento Interno. A inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos nºs
37, 38, 39 e 40/2020 e das Indicações nºs 72, 73, 74,75 e 76/2020 e a devida destinação
das demais correspondências;2. Em discussão ao Anteprojeto de Decreto Legislativo Nº
001/2020 do Legislativo em Primeira Discussão e Votação o Vereador Silmar Gallina
recomendou a aprovação do mesmo;3. Na discussão do Requerimento Nº 35/2020 a
Vereadora Elenir Maciel justificou o objetivo da proposição;4. Na discussão do
Requerimento Nº 36/2020 o Vereador José Carlos Kniphoff justificou o objetivo da
matéria;5. Na discussão da Indicação Nº 66/2020 o Vereador Valmir Tonello explicou o
objetivo da proposição;6. Na discussão da Indicação Nº 67/2020 o Vereador José Carlos
Kniphoff falou sobre o objetivo da Indicação. O Vereador Ademir Walendolff reforçou o
pedido e comentou sobre a Indicação nº 68/2020 de sua autoria;7. Na discussão da
Indicação Nº 69/2020 o Vereador Evandro Wessler explicou o objetivo da proposição e
disse que é um pedido da comunidade;8. Na discussão da Indicação Nº 71/2020 o
Vereador Silmar Gallina explicou o objetivo da proposição;9. Esgotada a Ordem do Dia da
presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da Próxima
Sessão Ordinária: Discussão dos Requerimentos Nºs 37, 38, 39 e 40/2020; Discussão das
Indicações Nºs 66, 67, 68, 69,70 e 71/2020. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF /
PATRIOTA ; AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ;
DANIELA CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ;
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE
LOURDES PAZZINI / Sem partido ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PDT ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PMN 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de
2020, ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 "Acolhe o Parecer Prévio
do Tribunal de Contas sobre as Contas do Executivo Municipal do Município de Francisco
Beltrão, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2018. " Autor: FO -
Comissão de Finanças e Orçamentos, Número de Protocolo: 106, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualifi cado Votos Nominais :
ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF - Sim ; AIRES VICENTE TOMAZONI - Sim ;
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CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; ELENIR DE SOUZA
MACIEL - Sim ; EVANDRO WESSLER - Sim ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Não Votou ;
LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; MARIA DE LOURDES PAZZINI - Sim ; PAULO
VALDIR GROHS - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ;
VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim 2 - REQUERIMENTO nº 34 de 2020, REQUERER,
após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da
Secretaria de Agricultura, informações de quais projetos foral criados na presente gestão,
bem como àqueles que estão sendo oferecidos em favor da agricultura familiar. Autor:
DANIELA CELUPPI, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 -
REQUERIMENTO nº 35 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício à Delegacia da Mulher de Francisco Beltrão, convidando a Ilustre
Delegada de Polícia Sra. Emanuelle Carolina Baggio, para que na Tribuna dessa Casa de
Leis, em data a ser agendada, compareça para prestar informações sobre os dados do
feminicídio e demais violências contra a mulher, no município de Francisco Beltrão. Autor:
ELENIR MACIEL, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 -
REQUERIMENTO nº 36 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Ministério Público do Paraná e ao Tribunal Regional Eleitoral do
Paraná, requerendo que proceda investigação pertinente para analisar eventual
irregularidade na disponibilização de shows gratuitos durante a EXPOBEL 2020. Autor:
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 -
INDICAÇÃO nº 66 de 2020, INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao
Setor Competente, proceda implantação de um redutor de velocidade na Av. Presidente
Getúlio Vargas, bairro São Miguel, mais precisamente em frente a unidade do Poupa
Tempo e a Farmácia Municipal. Autor: VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE, Número de
Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - INDICAÇÃO nº 67 de 2020, INDICAR,
ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda as seguintes melhorias no
bairro Água Branca: - Construção de um centro Municipal De Educação Infantil (Cmei); -
Construção de uma Unidades Básica de Saúde. Autores: ADEMIR WALENDOLFF, JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF, VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 129,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 7 - INDICAÇÃO nº 68 de 2020, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor competente, proceda a limpeza e manutenção das ruas do
Loteamento Alto da Conquista, no bairro Água Branca. Autor: ADEMIR WALENDOLFF,
Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - INDICAÇÃO nº 69 de
2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a
construção de muros no terreno da Escola Municipal Epitácio Pessoa na Comunidade da
Seção Jacaré. Autor: EVANDRO WESSLER, Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 9 - INDICAÇÃO nº 70 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, após estudos
junto ao Setor Competente, proceda as seguintes melhorias no ginásio de esportes da
Comunidade Seção Jacaré: • Reforma dos banheiros; • Fechamento das paredes no
entorno do ginásio; • Pintura da quadra. Autor: LÉO GARCIA, Número de Protocolo: 133,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 10 - INDICAÇÃO nº 71 de 2020, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda jardinagem e plantio de
árvores no canteiro central e na praça do Distrito de Nova Concordia. Autor: SILMAR
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GALLINA, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; 2 -
SILMAR GALLINA / PSDB ; 3 - CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; 4 - ELENIR DE SOUZA
MACIEL / PP ; 5 - JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; 6 - PAULO VALDIR GROHS / PSDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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____________________
Presidente: JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF
/ PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PMN 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
DANIELA CELUPPI /
PT 
____________________
Segundo￾Secretário: ADEMIR
DOS SANTOS
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PATRIOTA 
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