sessao nº 12

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12a Ordiniária da 3a Sessão Legrislatlva da 18e Legislatura
Idenüficação Básica: Tipo de Sessãor Ordináúa ; Abertura: 2lto3l2Ü23 - 14:00 ;
Encerramentor 2110312023 -
Mesa Dlr€tora: Presidente: IVANIR PAULO PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; PÉmeúo-secretií'rio: RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PP ; Segnrndo￾Secretario: JEAN EVERTON EMILIANO / MDB
Lista de Presença na Sessáo: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; FERNANDO
MISTURINI / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOAT-TO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA. PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV
Ery)edientess 01, ABERTURA DA SESSÃO: Na 4057 - Aos ünte e um dias do mês de,,
março de dois mil e vinte ê três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Ivanir Prolo. 02, LEITURÁ DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
soücitou ao Vereador Tiago Correa para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÀO ANTERIOR: Em discussão à Ata Na 4056 da 11a Sessão Ordinária
de 2O23 não houve manifestaçôes e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CoRR-ESPONDÊNCIAS R"ECEBTDAS E EXPEDTDAS: Projeto de Lei Ne 01212O23 do
Legislativo de autoria das Comissões de Agropecuária, Saúde, Bem Estar e Meio Ambiente
- Regulamenta a Câmara TécÍrlca Municipal de Agroecologia, Produção Orgânica e
Alimentaçâo Saudável prevista na Lei Municipal ns 4.669/2019 e dá outras proúdê_ncias;
Moção de Aplauso Ns 005/2023 de autoúa do Vereador Fernando Misturini - MOÇAO DE
APLAUSO, com entrega de placa em data a ser agendada, à professora ILDA SCHMITZ,
por sua dedicação a educação esportiva e hoje atuante como árbitra pela Federação
Paranaense de Voleüol; Requerimento Ns 039/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa - ,.
REQUERER, após ouüdo o pleniírio, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual
Luís Corti, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de
Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocantê ao Programa Escola Bonita, na
ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem destinados a obras de reütalizâçâo/
melhorias no Colégio Estadua-l Cristo Rei, C E -Ef M, Francisco Beltrão - Paraná;
Requerimento Na 040/2023 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - REQUEREM após
ouüdo o plenário, seja enúado oficio ao gerente da Sanepar de Francisco Beltrão,
Lindomar José Votteri, conüdando-os para se fazer presente nessa Casa de Leis, com data
a ser agendada, para explanar sobre os seguintes pontos: . Futuros investimentos para a
área de saneamento; . Projetos para ampliação da rede coletora de esgoto; ' SoluÇôes no
problema de falta de abastecimento em algumas regiões da cidade; ' Qualidade da água
disponibilizada para as residências; . Projetos para eütar a falta de abastecimento em
períodos de estiagem e pouca chuva; . Informações sobre o papel da companhia e dos
clientês no que se refere a prestação de serviço; . E demais informações complementa.res
gue podem ser de inter€sse da comunidade.; Requerimento Na 041/2023 de autoria do
Vereador Silmar Gallina - REQUERER após ouúdo o plenário, seja enúado ofício a um
representante da comunidade de Transtorno do Espectro Autista, para fazer uso da
tribuna no dia 04 de abril, êm alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, que
ocorrerá em 2 de abril; Requerimento N0 04212023 de autoria do Vereador Cidney
Barbiero Filho - VOTO DE PESAR, peio falecimento de Manoel Adão de Oliveira.
Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares; Requerimento Na 043/2023
de autoria do Vereador Oberdan RauI Saretta - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de
Adelar Menon. Solicitamos ainda que seja encamhlado oficio aos familiares, Indicação Nq
Ruo Tenente Cofiatgo,2173. Centro - FRANCISCO PR : (46) 2601 04
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07812023 de autoria do vereador oberdan Raul saretta - INDICAR ao Execuüvo
Municipal, através do setor competente, proceda pavimentaçáo asfáltica da Rua Ignácio Alvês Pereira, Bairro Industrial; Indicação Ns 01912023 dó autoria do Vereadoi Jean Emiliano - INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proóeda
pavimentaçáo asfáltica na Antonia Maria Frigo, Bairro Marrecas; Indicaçáo úo oão/zozs
de autoria do vereador Jean Emiliano - INDICAR ao Executivo Munieipal através do setor
competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Mâria Dondolini Gazola, Bairro
Marrecas; Indicação Na 081/2023 de autoria do Vereador Silmar Galli:ra - INDICAR ao
Executivo Municipal, através do setor competerte, que proceda pavimentação asfiíltica da
Rua Timbó, Bairro Sáo Cristóváo; Indicação Ns 0S212023 de aütoria do úereador pedro
Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor
competente, proceda obras de çsvitalizsç{6 (tapa buracos e pinturas de faixas da Rua MarÍIia, Bairro Padre Ulrico; Indicação Ns 083/2023 de aütoria do Vereador pedm
Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor
competente, proceda execuçâo e/ou realização de faixa elevada de pedestres na
Marília, notadamente, em frente ao Colégio Léo Flach, Bairro Padre Ulrico; Indicaçâo
084/2023 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, a
do Setor Cômpetente, que proceda pavimentação asfi{ltica da Rua Gênova, iocalizada
bairro Jardim Itrí.lia; Oficios Gabinete Ne 055 e 056/2023 Encaminha para e
deliberação em regime de urgência e votaçáo única os Projetos de Lei Nes 012 e
OL3|2O23 do Executivo; Oficio Ns 005/2023 DG Unioeste Solicita autorizaçâo
agendamento de visita üécnica dos acadêmicos do 3a ano para o dia 22 de março de 2023
as 09h30. 05. GRÂNDE EXPEDIENTE: 1. Com a palawa o Vereador Cidney Barbiero
Filho discorreu acerca dos Projetos de Lei do Executivo, afirmando não ser contrário à
investimentos no Município, porém que os financiamentos devem ser melhor debatidos,
com planejamento, demonstrando preocupação com a urgência para votação do projeto,
nâo havendo tempo para anáIise e maior debate. 06. ORITEM DO DIA: único Turno de
Deliberação dos Projetos de Lei Nos Ol2 e 01312023 do Executivo; Segunda Discussáo d.o
Projeto de Lei Ne 005/2023 do Legislaüvo; Primeira Discussáo e Votação do Projeto de Lei
No 010/2023 do Legislativo; Requerimentos No 035,036, 037 e-O3812A23; Inücações Nos
070, 071, 072, 073, 074, 075, 076 e 07712023. 07. EXPTICAÇôES PESSOAIS: 1. Com a
palavra o Veredor Tiago Correa, discorreu sobre os debates nesta Casa de Leis,
defendendo a realização de concuro público, bem como debate no campo das ideias. 2.
Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho parabenizou o Presidente pela coragem
de reestmturar o Legislativo, salientando a importancia de realizaçâo de concurso para
atender as necessidades da reestruturação; discordou da fala da entrega de escola nova,
citada na sessão anterio{, frisando que foi entregue apenas uma escola; lamentou a fala de
secretária de educaçáo e parabenDou o governo do estado que anunciou rêalização de
concurso público. 3. Com a palawa o Vereador Jean Emiliano informou que a Mesa esteve
reuaida com o promotor do município onde foram apotrtâdas sugestôes de melhorias e
regulamentaçáo; discorreu sobre as demais mudanças que tratam o Projeto de Lei No
OLO2O21.4. Com a palavra o Vereador Oberdan afirmou ser favorável a realização de
concursos públicos, discorreu sobre o trabalho do legislativo e sobre a estruturação da
casa; sobre a reestruturação do programa Mais Méücos do Governo Federal; teceu
comentários sobre os Projetos do Executivo aprovados em regime de urgência salientando
serem de extrema importancia e Decessidade, defendeu a revisão do Plano Diretor do
Município e defendeu a atuai gestâo do município. 5. Com a palawa o Vereador Silmar
Gallina defendeu o debate e divergência de ideias, dentro de uma discussão saudável e
respeitosa, com falas que condizem com as práticas, ressaltou ser contrário à aprovaçâo
do Projeto de Lei Ns 010 do Legislaüvo, salientandô a decisão democráüva na aprovação
do mesmo, fi:ralizou discorrendo sobre demais proposição de sua autoria. 6. Com a palavra
o Vereador Fernando Misturini parabenizou a Mesa Diretora pelo Projeto sendo fa.vorável
as mudanças; justificou seu voto favorável aos Projetos em reg'ime de urgêniôia do
Executivo, que será utilizado para melhorias no município. 8. Com a palatra o Vereador
Rua Tenente Camorgo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel
trdo.pr.
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fran cis c obeltra o, prl e g.br/ - E-mail
2601-0410 https://
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Ivanir Prolo discorreu sobre o debate no campo das ideias e possível mudança do espaço
físico atual da Câmara para o fórum, e que o Projeto aprovado em primeiro turnó, de
autoúa da Mesa úsa atender sugestôes de melhorias, na criação de um cargo de assessor
para todos os Vereadores, ao invés da criação de 13 novos - onde seria um para cada,
úsando também economia. 10. OCORXÉNCIAS DA SESSÃO: Após a leitura das
correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o
encaminhamento do Projeto de Lei Na 07212023 do Legislativo aos Vereadores e
comissôes para estudos e emissão de pareceres, conforme artigo 28 do Regimento
Interno; determinou a ürclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão das seguintes
matérias: Moção de Aplauso Ns 005/2023; Requerimentos Nas 039, O4O, O4l, O42 e
04312023; Indicações Nes 078, 079, 080, 081, 082, 083 e 084/2023 e a deüda destinação
das demais correspondências. O Senhor Presidente informou que o Poder Executivo,
através do Oficio Na 05512023 rrequer que o Projeto de Lei No 01212023 seja deliberado
em Regime de Urgência; em discussão não houve manifestações e em votação
tramitação em regime de urgôncia foi aprovada por maioria de votos, com votos contrários
dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa. O Senhor Presidente informou
tendo em üsta a urgência do Projeto de Lei Ns 01212023 do Exêcutivo, a Mesa propôs e
conformidade com o artigo 129 do Regimento Interno, que o mesmo seja deliberado e
único turno de deliberação; em discussão não houve manifestações e em votação foi
aprovada por maioria de votos, por maioria de votos, com votos contrários dos Vereadores
Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa. a tramitação em único turno do Projeto de Lei Ne
01212023 do Executivo. O Senhor Presidente informou que o Poder Executivo, através do
Oficio Na 056/2023 requer que o Projeto de Lei Na Ol3l2O23 seja delüerado em Regime
de Urgência; em discussão não houve malifestações e em votação a tramitação em regime
de urgência foi aprovada por por maioúa de votos, com votos contrários dos Vereadores
Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa.O Senhor Presidente informou que tendo em ústa a
urgência do Projeto de Lei Na Ol3l2O23 do Executivo, a Mesa propôs em conformidade
com o artigo 129 do Regimento Interno, que o mesmo seja deliberado em único turno de
deiiberação; em discussâo não houve manifestações e em votaÇão foi aprovada por maioria
de votos a tramitação em único turno do Projeto de Lei Na 012/2023 do Executivo, com
votos contriírios dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa. Em discussão ao
Projeto de Lei Ne 012/2023 do Executivo em Único Turno de Deliberaçáo, o Senhor
Presidente solicitou que o Senhor Secretário procedesse a leitura do Projeto na íntegra.
Em discussão ao Projõto de Lei No 013t2o23 do Executivo em Único Turno de Deliberação,
o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Secretário procedesse a leitura do Projeto na
íntegra, a pedido do Vereador Tiago Correa. Em discussão ao Primeiro Turno do Projeto
de Lei No 0L012023 de autoria da Mesa Diretora; o Senhor Presidente informou que o
presente Projeto recebeu uma Emenda Supressiva Na 001/2023. Em discussáo à Emenda,
o autor da matéria solicitou o arquivamento da Emenda. Tendo em vista o pedido pelo
autor, o Senhor Presidente solicitou à Secretaria o arquivamênto. Em discussão âo inteiro
teor do Projeto, o Vereador Tiago Correa discorreu sobre a Emenda e se posicionou
contrário a criação de cargo de assessor; o vereador Silmar Gallina lamentou a autude do
Senhor Presidente, se posicionaado contráúo, justiflcando não haver, inciusive, espaÇo
físico no momênto; discorreu sobre a importância de aumentar o quadro de funcionários
porém salientando que primeiramente necessita melhoúa do espaço físico; o Vereador
Ivanir Prolo informou que.iá está sendo anallsado o espaço atual do fórum para comp
o Legislativo em breve e já está sendo estruturada pensando nesta mudançai o verêador
Oberdan RauI Saretta parabenizou a Mesa Diretora pela proposição, discorrendo sobre a
rotina de trabalho do Legislativo e dos servidores, salientando ser possível se adequar e
sendo favorável à proposiçáo. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessáo, o Senhor
Presidente anunciou a Pauta da Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária: Segunda
Discussão e Votação do Projeto de Lei Ns O7O12O23 do Legislaüvo; Moção de Aplauso N0
OO5|2O23; Requerimentos Nos 039, 040, 041, 042 e 04312023; Indicações Nas 078, 079,
080, 081, 082, 083 e 084/2023. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente
Ruo Tenente camorgo,2173, centro - FRANCISCO BELIRAO PR Tel.: (
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2UO312023
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sisterna de Ápoio ao Processo Legislati.r.o
agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os
para a próxima sessão ordináÉa do Primeiro período Legislativo de 2023 a rea.Iizar-se dia
27 de março de 2O23 em horário regimental.
oradores {e trFediente: 1- cIDNEy BARBIER0 FILHÔ / psB
Li§ta de Pre§ença na Ordem do Dias CIDNEY BARBIERO FILHO / pSB ; FERNANDO
MISTURINI I PSDB ; II/A,NIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PP ; SILMAR GAILINA / PSDB ;
TI.AGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV
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Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI OBDINÁruA - EXECUTwO no t2
de 2o23, Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento geral do Município de Francisco Beltrão, para o exercício de
2023. Autor: CLEBER FONIANA - PREFEITO Número de Protocolo: 180, fipo: Sirnhólica,
Sim: 10, Não: 2, A.bstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simpies - conforrre o art.
17 do RI o presidentê não vota - Obs.: votos contráriosr Cidâo e Tiago; 2 - PROJETO DE
LEI ORDINARIA - EXECUTM nq 13 de 2O23, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras
proüdências. Autor: CLEBER FONIANA - PREFEITq Número de Protocolo: 181, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conÍorme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: votos contrários: Cidão e Tiago ; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISIJUTM ns 5 de 2023, Institui a S,-em.,,a
Municipal de Conscientização do Transtorno do Espêctro Autista, no Município de
Fralcisco Beltrão e dá outras providências- Autor: SILMAR GAIIINA, Número de
Protocolo: 41, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Nãor 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o afi^ 17 do RI o presidente náo vota ; 4 - PROJETO DE LEI oRDINÁRIA - LEGISIIITIVO no 1O de 2Or3, A]tera dispositivos da Lei Municipal no.
4.L4812Ot3 que trata do Plano de Cargos, CarreAa e Valorização do Servidor Público
ocupante de cargo efeüvo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá
outras providências. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 132, Tipo: Nominal,
SÍm: 9, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria â-bsoluta Votos Nominais
: CIDNEY BARBIERO F]LHO - Sim ; FERNANDO MISTURINI - Sim ; IVANIR PAULO
PROLO - Não Votou ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIRJOSE NESI JUNIOR - Sim
; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim
; QUINTINO GIRARDI - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Náo ; RONALDO JOSE
BIZOTTO - Sim; SILMAR GALLINA - Náo ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Nâo ;
VAIMIR ANTONIO TONEIIO - Sim.; 5 - REQUERIMENTO os 35 de 2023, REQUERER,
ao Podêr Executivo, por meio do setor competentê, informaçôes acerca da preüsáo de
início das obras de construção da associação de moradores do Bairro Pinheiráo. Autor:
PEDRO TUFAO FILHO, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- REQUERIMENTO nq 36 de 2O23, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Oficio ao Executivo Municipal, solicito infomrações sobre a exisiência de
estudos e planejamento para pavimentação asfáltica do perímetro urbano até a
Comunidade Linha São Paulo, localizada no interior do município. Autor: JUNIOR NESI,
Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria Lrda;7 - REQUERIMENTO
nq 37 de 2023, REQUERER" após ouvido o pleniírio, que seja encaminhado Ofício ao
Dêputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariaçáo de recurso junto ao
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), ro tocantê ao
Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a
obras de reútalização/melhorias no Colégio Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplic)4 C E
Dr-Ef M P, Francisco Beltrão - Paraná. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo:
Rua '[enefiLe Comargo. 2l 73. CPnl ro . BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 httpsl/
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177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - REQUERIMENTO no 3g de 2O23,
REQUERER após ouüdo o plenário, que seja encarninhado Ofício conüdando os policiais
responsáveis pelo PPIRAN, do 21q Batalhão - PM/P& para que com data a ser agêndada,
compareÇa a essa Casa de Leis, a flm de explanar acerca do projeto JOVEM NO
TRANSITO, ESCOLHA A VIDA. Autor: OBERDAN SARETTA, Número de protocolo: 206,
Tipo: Leitura" Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÁO no 7O de 2O23, INDICAR, que o
Executivo Municipal, através do setor competente, proceda instalação de redutores de
velocidade na Rua Santo Onofre, nas proximidades das esquinas das Ruas São Francisco
de Assis e São Judas Tadeu, Bairro Guanabara, bem como nestes locais se procedam
melhorias nas sinalizaçôes destas ruas. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Numero d
Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matória lida ; 1O - INDICAÇÃO ns 7l de 2O2
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize a
paümentaçáo êsfáltica da Rua Itapejara do Oeste, no Bairro Marrecas. Autor: SILMAR GALLINÀ 
_ Nlimero de Protocolor 158, Tipo: Leitura, Resu.ltado: Mâtéria Iida ; 11 -
INDICÀçAO nc 72 ile 2023, INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor
competente, proceda pavimentaÇão asfáltica da Avenida Enestor Migiuel Benetti, Bairro
Padre lllrico. Autor: RONAIDO BIZOTTq Número de Protocolo: 166, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAçÃO ns 73 de 2023, INDICAR, aô Execuüvo
Municipal, através do setor competente, que execute reparos necessários no ginásio de
esportes da Escola Municipal Maria Basso Dellad, Francisco Beltrão. Autor: FERNANDO
MISTURINI, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO ns 74 ile 2023, INDICAR, ão Executivo Municipat, através do Setor
Competente, que proceda pavime[tação asfá{tica da Rua Apucarana, mais
especiflcadamente entre as residêncÍas ne 2878 a 2906, Iocalizada no bairro Industrial.
Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
14 - INDICAçÃO nc 75 de 2023, INDICAR áo Executivo Mudcipal, através do
DEBETRAN - Departamento Belfonense de Trânsito, pmceda implantação de
estacionamento regulamentado - denominado "Faixa Azul", na Rua São Paulo, trecho
compreendido entrê as Ruas Porto Alegre e Florianópolis. Autores: JEAN EMILIANO,
RONAIDO BIZOTTO, Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
15 - INDICÂçAO ne 76 de 2023, INDICAR ao Executivo Municipal através do setor
competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Damasco, Bairo Água Branca
Autor: JEÂN EMILIANQ Número de Protocolo: 204, Tipo; Lêitura, Rêsultado: Matéria li
; 16 - INDICAÇÃO te 77 ile 2023, INDICAR ao Executivo Municipal através do setor
competente, que proceda conclusão de paümentação asfáItica na Rua Vicente Setembrino
Palottin, Bairro Padre Ulrico. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 205, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria üda ; 17 - EMENDA ne 1 de 2023, EMENDA SUPRESSIVA
ao Projeto de Lei no OlOl2O2O Legislativo, flcando revogado art. 12 do presente projetô dê
Iei, passando a vigorar o anexo IV conforme abaixo: ANEXO MARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSAO Vagas Classe Nível Provimento I Diretor de Administraçáo
2-C Comissão 1 Assessor de Gabinete 2-C Comissão 1 Assessor Parl,amentar 2-C Comissáo
1 Coordenador de Controle Interno 2-C Comissão 1 Assessor de Imprensa 2-C Comissáo
Autor: MESA DIRETORA, Tipo: Nominal, Sim: Nâo Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Oradores das Explicaçôes Pessoais: 1 - TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB; 2 -
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 3 - JEAN E\,'ERTON EMILIANO / MDB; 4 - OBERDAN
Rua Tenente Camargo, 2173, Cenúp - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601 0
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RAUL SARETTA / PSDB ; 5 - SILMAR GAILINA / PSDB ; 6. FERNANDO MISTURINI /
PSDB ; 7 - JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB - Declinou ; 8 - IVANIR PÀULO PROLO / PP
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
PAULO PROLO / PP NESI
IOR / PSDB
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SecreüíÍio: JÊAN ÊVERTON EMILIANO
I MDB
CIDN BARBIERO
FILHO / PSB
OBERDAN
SAREfiA / PSDB
FENNANDO
MISTURINI / PSDB
)
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS
RODRIG DISNER
INH IPP
Ruo Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTaI-: (46) 2601-0410 ha,ps;l/
fTanciscobeltrao -pr.le g.br/ - E-mail : cmÍb@franciscob eltrao.pnle g.bt 2 1 /O3DO2 3
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TIAGO
CORREA
PSDB
ANTUNES
PSDB - PSDB /
VAI-MIR
TONELLO /
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Rua renente Camargo.2173. Cenlro ' FRANCTSCO BELTRAO PR Tel.: (46) 1-0410
2uo3no23
fronciscobeltrao.pr,leg.br/ - E'rnail : c mÍb @ fÍanci s c ob elt r a o, p r. I e g 21/O32023
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