sessao nº 24

Câmara Municipal de Francisco Beltrâo
Sistema de Apoio ao Processo Lêgislativo
Ata Eletrônica da 24e Ordtnária da 3e Sessáo Legislatiwa da 18a Legislatura
Idenüficação Básica: Tipo de Sessão: Ordináúa ; Abertura: O8lO5t2O23 - 14:00 ;
Encerramento: OBlO5l2O23 - l42O
Mesa Diretora: Presidente; MNIR PAULO PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB , Primeiro-Secretário: RONALDO JOSE BIZOTTO / PP ; Segnrndo￾SecTe'áTio: .JEAN EVERTON EMILIANO / MDB
Ilsta de Presença na Sessão: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; FERNANDO
MISTURINI / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILL{NO / MDB .;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBER.DAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID ,; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIG
DISNER INHOAITO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV
Eq)eüêntes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Ne 4069 - Aos oito dias do mês de maio de
dois mil e ünte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob ã Presidência do Vereador Ivanir
Paulo Prolo. 02. LEITURA DE UM TR-ECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao
Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos para proceder a leitura. 03. LEITURA E
voTAÇÃo DA AIA DÂ SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Atâ Na 4068 da 23ê Sêssão
Ordinária não houve manifestaçôes e em votação foi aprovada por unanimidade. O4.
CoRRESPONDÊNCTAS RECEBIDAS E EKPEDIDAS: Projeto dé Lei Ne O22t2O23 do
Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que especifica e dá
outras providências, Projeto de Lei Ne 02412023 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo
a realizar permuta dos imóveis que especifica e dá outras proüdências; Projeto de Lei No
02512023 do Executivo - Altera a Lei Municipal n.a 2.152 de 10 de dezembro de 1993 que
"dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltráo - Estado do Paraná";
Moção de Reconhecimento No 010/2023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon
dos Santos - MOÇÃO DE RECONHECIMENTO aos pastores evangélicos do nosso
Município, extensivo a todas as congregações e equipes que colaboraram nas solenidades
alusivas à comemoração ao dia do Pastot com entrega de placa no dia 1210612023, ta
ocasião representados pelo Presidente do Conselho de Pastores e Obreiros Evangélicos de.
Francisco Beltrão; Requerimento No 073/2023 de autoria do Vereador Ivanir Prolo -l
Requeremos, na forma regimental, após ouüdo o Plenário, seja consigrado em Ata, VOTO -
DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Jansson. Solicitamos ainda que
seja encaminhado oficio aos familiares; Indicação Ns 162/2023 de autoria do Vereador
Jean Emiliano - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor
competente, que proceda a viabilizaçáo de um lago com pista de caminhada no Bairro
Jardim Seminário; Indicação Ne 163/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto -
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que conduza pesquisas
com o intuito.de regularizar as regiões habitadas em áreas de preservação, recomendando
ao Instituto Agua e Terra (IAT) a troca dessas áreas por uma rá'rea adjacente ao Horto
Florestal, pertencente ao Terra Nossa, para preservar o local e legalizar as habitações
atuais e futuras; IndicaÇão Ns 164/2023 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - INDICAR
que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competentê, que proceda
melhorias na paümentação das estradas úcinais da Comunidade do Rio 14. 05. GRAND
EXPEDIENTE: 1. Com a palavra o vereador Cidney Barbiero Filho discorreu sobre
Projeto Na 013 em pauta, gue dispôe sobre transparência nas coltâs do Município, com
objetivo principal de fiscalizaçáo dos recursos públicos. 06. ORDEM DO DIA: Primeira
Discussão e Votação dos Projetos de Lei No 016 e 018/20203 do Execuüvo; Primeira
Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nss 013 e 01712023 do Legislaüvo;
Requerimertos Nes 070, 077 e 07212023; Indicações Nas 158, 159, 160 e 01.612023. 07.
Rt a Tenente ComaÍgo, 2173, Cerro - FRANCISCO BELIRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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EXPLICAÇÔES PESSOAfS: 1. Com a palawa o Vereador Rodrigo Inhoatto informou
sobre úsita que realizou à Cuútiba na úitima semana, atualizando sobre solicitaçôes feitas
aos Deputados, benefrciando a populaçâo e o município. Informou sobre encontro na noite
de hoje do movimento suprapartidário "Vote Nelas Paraná" 1O. OCORRÊNCIAS DA
SESSAO: Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente
determiDou o encaminhamento dos Projetos de Lei Na 022, 024 e 02512023 do Execuüvo
aos Vereadores e comissões permanentes para estudos e emissão de pareceres, conforme
artigo 28 do Regimento Interno, determinou a inciusão na Ordem do Dia da pródma
Sessão das seg:uintes matérias: Moção de Reconhecimento Ne 010i2023; Requerimento Na
07312023; Indicaçôes Nas 162, 163 e 16412023 bem como a deüda destinâção das demais
correspondências. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente
anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão: Segunda Discussão e Votação dos
Projetos de Lei Ne 016 e 018/2023 do Executivo; Segunda Discussão e Votação dos
Projetos de Lêi Nos O13/2O23 do Legislativo; Moção de Reconhecimento Ne 010/2023;
Reguerimento Np 073/2023; Indicações Nqs 162, 163 e 164/2023. O Senhor Presidênte
informou que após a presente Sessão, será realizado entrega de Moção
Reconhecimento aos Agentes Penitenciários, conúdando a todos para participarem. Não
havendo mais oradores inscútos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em
especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próúma Sessão Ordinária do
Primeiro Período Legislativo de 2023, a realizar-se dia 09 de maio de 2023 em horário
regimental. A íntegra da presente Sessão está disponível em áudio e údeo à disposição
online, nas páginas oficiais do Legislativo.
Lista de Prêsetrça na Ordem do Dia: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; FERNANDO
MISTURINI / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ;.IEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR i PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA. PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinárlo - Executivo ne 16 de 2O23,
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
OrÇamentária Anual, para o exercício de 2023 e dá outras providências- - Obs.: Quómm de
votação: Maioria sÍmples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolor
249, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 -
Projeto de Lei Ordiniírio - Executivo ne 18 de 2O23, Altera a Lei Municipal n.a 3.644,
de 11 de novembro de 2009 que "dispôe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras
proüdências". - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 260, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota; 3 - ProJeto de Lei Ordlnário - Legislativo no 13 de 2023, Fic-qyr
as empresas terceirizadas vencedoras de licitaçôes, e que prestam serviços aos órgãõs
públicos do município de Francisco Beltrão da administração direta ou indireta, Câmara,
Municipal, autarquias, empresas de economia mista, obrigadas a pubücar os nomes dog
sócios e dos empregados da empresa, a1ém de seus cargos e jornada de tralalho no portal
da transparência. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples Autor: CIDÃO, Número de
Protocolo: 239, Tirrno: Segundo, Tipo: Simbóüca, Sim: 12, Não: 0, A.bstençôes: 0,
Resultado: Aprovada por maioúa simples - conforme o art. 17 do RI o presidentê nâo vota
; 4 - Requerlmento ne 7O de 2O23, REQUERER, após ouúdo o plenário, que seja
encaminhado Oficio ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, notadamente
ao üretor do Departamento de Recursos Humanos, senhor Rafael Schulz Bahç solicitando
informações sobre o não pagamento das horas extras, hora plantão ê horas noturnas na
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELü|AO pRTelj (46) 2601-0410 h /.
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistemã de Apoio ao Processo Legislativo
sua totalidade, conforme registro em bi"o ponto em favor dos servidores que efetuaram
estes serviços. Autor: CIDAO Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 5 - Requerimento nq 71 de 2023, REQUER, na forma regimental, após ouüdo o
Plenário, seja consignado em.Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do servidor público
Silúo Savi, popular "Maguila". Solicitamos aiada que sejâ encaminhado ofício aos
famiüares. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerlmento ns 72 de 2023, Requeremos, na forma regimental, após
ouüdo o Plenário, seja corsigmado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da
professora Sandra Regina Gressler Righi. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício
aos familiares. Autores: OBERDAN SARETTA, SILMAR GAILINÀ Número de Protocolo:
299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicaçáo ns 158 de 2023, INDICAR, ao
Exêcutivo Munlclpal, através do Setor Compêtente, que realize a paümentação asfáltica
da Rua Gaspar Silveira Martins, no bairro Cristo Rei. Autor: SILMAR GAILINA, Número
de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéúa lida; I - Indicaçáo nq 159 de 2O23,
INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação
asfáltica na Rua Nelson Baiocco, Bairro São Cristóvão. Autor: JEAN EMILIANO, Número
de Protocoio: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; I - Indicaçáo ne 160 de 2023,
INDICAR ao Executivo Municipa] através do setor competente, que sejam realizadas obras
de revitalização que Íncluam o alargâmento da úa, melhorias no passeio e pavimentâção
asfáltica da Travessa Adelar José Kunz, Iocalizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Autorr QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo:278, Tipor Leitura, Resultado: Matéria
lida; 1O - Indicação ne 161 de 2023, INDICA& ao Executivo Municlpal, através do
Setor Competente, que proceda a implantaçáo e uma faixa de pedestre e a sinalização
adequada na Avenida Pato Branco, especialmente nas proximidades da Associação de Pais
e AmÍgos dos Excepcíonais - APAE. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 297, fipo
Leitura, Resultador Matéria lida ;
Oradores das Explicaçôes Pessoais: 1 - RODRIGO DISNER INHOAITO / PP
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presldent€r IVANIR
PAULO PROLO / PP
Rua Tenente Camargo, 217i, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel,: (46) 2601-0410 hüps://
franciscobelttao.pr.leg-br/ - E-mail: cmÍb@Aonciscobeltrao.p eg.br 09/05n023
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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FILHO / PSB
JEAN
EVERTON EMILTANO
/ MDB
FERNANDO
MISTURINI / PSDB
/ PSDB
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SÁNIOS / CID
RIGO DISNER
/ PSC OAITO / PP
s TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB
VAIMIR ANTONIO
TONELLO / PV
09/0512023
Rla Teaente Camargo, 2773, Centro - FPA,NCISCO BELTBAO PRTel.: {46) 2601-0410 hüps://
fTancíscobeltrao.pLleg.bt/ - E-mail: cmÍb@franciscobeltrao.pr.leg.br 09/05/2023
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PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS