sessao nº 26

Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletúnica da 26c Ordinária da 3a Sessão Legislatiya da 18e Legislatura
Identi-ficação Biísica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 1510512023 - 14:00 ;
Encerramento: 151O512023 - l4:4O
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR PAULO PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO JOSE BIZOTIO / PP ; Segundo￾Secretário: JEAN EVERTON EMILIANO / MDB
Lista de Presença na Sessão: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; FERNANDO
MISTURINI / PSDB ; WANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS i CID ; QUINTINO GIRARDI / PSC; RODRIGO
DISNER INHOAITO / PP; RONALDOJOSÉ BIZOTTO / PP; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORPGA - PSDB / PSDB ; VALMIRANTONIO TONELLO / PV
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: No 4071 - Aos quinze dias do mês de
de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
Plenário da Câmara Municipal dê Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Ivanir Prolo. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao
Vereador Rona-ldo Bizotto para proceder a leitura 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSAO ANTERIoR: Em discussão à Ata No 4070 da 254 Sessão Ordinária de 2023 nâo
houve manifeslações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Ns 019/2023 do
Executivo - Altera a Lei Municipal Í.e 4.260, de 21 de novem.bro dê 2014 que "dá trova
redaçâo ao Plano de Cargos, Carreira, Valorizaçào e Remuneração dos Professores da
Rede Municipal de Ensino (PCCR), de Francisco Beltrão - PR, e dá outras proúdências";
Projeto de Lei Ns 020/2023 do Exectutivo - Altera a Lei Municipal ns 4.956 de 17 de
novembro de 2O22 que autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra o imóvel que
especifrca de propriedade de Copel Distri-buição S/4 Projeto de Lei Ns 030/2023 do
Executivo - Dá publicidade aos tennos da Reg"ulamentaçáo Fundiária que com base no
Provimento Conjunto No 002/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Iegitima,
irstmmentâl'iza e autoriza o procedimento de titulaçáo dos lotes inseridos em áreas
irregulares do Município de Francisco Beltrâo, nos termos do PROGRAMA MORADIA
LEGAL; Projeto de Lêi Ns 020/2023 do LegÍslativo de autoria do Vereador Jean Emiliano -
Altera dispositivos da Lei Municipal r:ia.2.814|2OOL, de 21 de fevereiro de 2001, fixando
isenção de IPTU a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e pessoas com
mobilidade reduzida permanentei Projeto de Lei Ne 023/2023 do Legislativo de autoria d
Vereador Rodrigo Inhoatto - Deflne o critério na seleção da equipe de futebol de campo do
campeonato municipal de várzea que representará o Município de Francisco Beltráo para
participação na Copa Sudoeste de Futebol e dá outras providências; Projeto de Lei Ns
02412023 do Legislativo de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Deflne o critério na
seleção da equipe de futebol de salão amador que representará o Município de Francisco
Beltrão para participação na Copa Sudoeste de Futebol e dá outras providências;
Requerimento No 080/2023 de autoria dos Vereadores Fernando Misturini ê Silmar Gallirra
- Requeremos, na forma regimental, após ouúdo o Plenário, seja consignado em Ata,
VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor Osvaldo de Carli. Solicitamos ainda que seja
encaminhado oficio aos familiares; Requerimento No 081/2023 de autoria dos Vereadores
Oberdan RauI Saretta e Ronaldo Bizotto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Coronel Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de Estado da
Segurança Pública, solicitando a realização de uma reforma no posto da Policia Militar
Rodoúário, na Rod. Dep. Sebastião Rodrigues Júnior - Marrecasi Indicação Ne 166/2023
de autoria do Vereador Valmt Tonello - IINDICAR, que o Execuüvo Municipal, através do
setor competente, proceda revitaiização e limpeza no passeio público do CMEI C
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO 1-0410 https://
)
,f
\lJ
lv
fTanciscobeltroo.pr.leg.br/ - E-mail: 3
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legtslativo
localizado no bairro São Miguel; Inücação Ne 16712023 de autoria do Vereador F
Misturini - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, gue proceda a
limpeza da ciclofaixa em toda a sua extensão, desde o Parque do Industrial até o parque
de Exposições Jaime Canet Junio4 Indicação No 168/2023 de autoria do Vereador Tiágo
Correa - O \êreador que a prêsente subscreve, na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal,
através de estudos do setor competente, proceda a realização de paúmentação asfáltica
no trecho que liga a Cidade de Francisco Beltrão até a Comunidade do Assentamento
Missôes. 06. ORDEM DO DIA: Único Turno de Discussão e Deliberaçáo do Projeto de Lei
Ne 02712023 do Executivo; Requerimentos Nqs 074, O75, 076, O77, O7A e 079t2O23;
Indicaçâo Np 165/2023 08. PARTICIPAÇÃO DE COÀMDADOS: Após anunciar Ordem do
Dia da próxima Sessáo, o Senhor Presidente convidou a fazer uso da Tribuna a Senhora
Marilda Galvan Ribeiro, Diretora do Departamento Beltronense de Trânsito - DEBETRAN,
a fim de explanar a cerca da Campanha do Maio Amarelo. 10. OCORRÊNCIAS
SESSÃO: Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presid
determinou o encaminhamento aos Vereadores e Comissões permanentes para estudos
emissão de pareceres, conforme artigo 27 do Regimento Interno dos segnrintes Projetos:
Projetos de Lei Nes 019, 020 e 030/2023 do Executivo e Projetos de Lei Nss O2O, O23 e
02412023 do Legislativo; determino a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão das
seguintes matérias: Requerimentos Nas 080 e O8112O23; Indicaçôes Nss 166, 167 e
16812023 bem como a destinação das demais correspondências. O Senhor Presidênte
informou que o Poder Executivo, através do Ofício No 12212023 requer que o Projeto de
Leí Ne 02712O23 seja deliberado em Regime de Urgência, em discussáo ao Regime de
Urgência não houve manifestações e em votaçáo foi aprovado por unanimidade. Tendo em
ústa a Urgência do Projeto de Lei Ns 02712023 do Poder Executivo a Mesa propôs, em
conformidade coln o Parágrafo Único do art 129 do Regimento Interno que o mesmo seja
deliberado em Único Turno, em discussão não houve manifestações é em votação fôi
aprovada por unanimidade a tramitação em único turno. Em discussão ao Único Turno do
Projeto de Lei Ne 02712023 do Executivo, o Vereador Tiago Correa se manifestou
declarando seu voto favorável e parabenizando pelo Projeto e a iniciativâ do Executivo e
prol da população que necessita. Em discussáo ao Requerimento Ns 07712023 de autoria
do Vereador Silmar Gallina, o autor explônou sobre a proposição que visa melhorias nos
pontos citados. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente
anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: Primeira Discussão e
Votação dos Projetos de Lei Nes 022 e O2412A23 do Executivo; Requerimentos Nqs 080 e
08112023; Indicações Nos 166, 167 e 16812023. O Senhor Presidente informou que após a
presente Sessão será realizado a entrega de Moção de Aplausos ao Núcleo da Mulh
Empresária (NME) e à Associação Empresarial de Francisco Beltráo (ACEFB) pelo suces
da 13ê Ediçáo da Expofeira Mulher realizada nos dias 08 a 12 de março de 2023 no
de Exposiçôes de Francisco Beltrão- Proposição de autoria dos Vereadorês C
Barbiero Filho, Tiago Correa e Fernando Misturini, portanto convidou todos a partic
Não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a prêsênça de todos,
especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária d
Primêiro Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 16 de maio de 2023 em horário
regimental.
Lista de Frcsença na Ordem do Dia: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; FERNÁNDO
MISTURINI / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB , PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
Rua Tenente Camdrgo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRA -0410 https
DA
)
',fu
)x
ü
f?ancíscobeltrao.pr,Ie g -br/ - E -mail : cmÍb@fian trao.pr. .br 15/05/2023
N
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOT:IO / PP ; SILMAR GAILINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA. PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dla: 1 - Projeto de Lei Ordinárto - Executivo na 2
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECON ôlr.ttce
FEDERAL, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votaÇão: maioria simples. Unico
Turno e votação e discussão. Regime de Urgôncia. Autor: CLEBER FONIANA - PREFEITQ
Número de Protocolo: 318, Tipo: SimbóIica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 -
Requerimento nq 74 de 2023, REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária dos dias
24 e 25 de abril de 2023 - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples Autor: TIAGO
CORREA, Número de Protocolo: 310, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 3 - Reguerimento nq 75 de 2023, REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária dos
dias 24 e 25 de abril de 2023 - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples Autor: VALMIR
DILE TONELLO, Número de Protocolo: 311, Tipo: Simbólica, Sim; 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado; Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não
vota ; 4 - Requerimento no 76 de 2023, REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária
dos dias 24 e 25 de abril de 2023. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples Autor:
CIDÃO, Número de Protocolo: 312, Tipo: SimbóIica, Sim: 12, Náo: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente náo vota
; 5 - Requerimento no 77 de 2023, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e a Secretária do Turismo, solicitando a
üabilidade financeira para a concretizaçáo do Projeto de pastilhamento da Torre da
Concatedral Nossa Senhora da Glória, conforme Proposta ne 20097051-9 protocolada
referida Secretária. Autor: SILMAR GAILINA, Número de Protocolo: 313, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéúa iida ; 6 - Reqüerimento ns 78 de 2023, REQUERER após ouvido o
plenário, gue seja encaminhado Ofício ao Senhor Deputado Estadual Adão Litro,
solicitando que seja üabilizado recursos fi.nanceúos através de emenda parlamentar para
construção de um ptayground e um campo de grama sintética no Bairro Sáo Cristóvão,
especiflcamente na esquina das Ruas Pato Branco e Candói. Autor: FERNANDO
MISTURINI, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;7 -
Requerimento nq 79 de 2023, REQUERER após ouüdo o plenário, seja enviado oficio ao
Executivo Municipai, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do
setor competente, solicitando informações da Secretaria Municipal de Assistência Social
se há cronograma no sentido de promover novamente os casamentos comunitários, no
Município de Francisco Beltrão. Autor: PEDRO TUFAO FILHQ Número de Protocolo: 316,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação ns 165 de 2O23, INDICAR ao
Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, gue seja instalado
semáforo com temporlzador no cruzamento da Avenida Atílio Fontana (Rodovia vo
7 ile 3,
de
§rN
J
t d,.
tp
Zanella) com a Rua Gramado, Bairro Pinheirinho. Autor: TIAGO CORREA, N
Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Ruo Tenente Camargo, 2173, Centrc - FÂi4NCISCO Tel.: 1-0410 httry://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E -mail : Itra o. pr.l e g.b r 1 5 /O 5 /2 02 3
l)
\
/
Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sisterna de Apoio ao Processo Lêgislativo
/PP
PÍesidente! IVANIR
PAULO PROLO / PP E NESI
OR / PSDB
!
Segrürdo￾Secretiário: JEAN
EVERTON EMILIANO
/ MDB
RO
/ PSC
S
PSDB
BARBIERO
PSB
FERNANDO
MISTURINI / PSDB
Slu*-U
PEDRO EDUÂRDO
/ PSDB BERNARDON DOS
OG
SANTOS / CID
RODRI DISNER
INH IPP
â\\D
TIAGO
CORREA
PSDB
ANTUNES
- PSDB /
VATMIR ANTO
TONELLO / PV
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTqI- (46) 2601-0410 https://
fÍancíscobeltrao.pr.leg.br/ - E-maíl: cmÍb@franciscobeltrao.pr.leg.br 15/05/2023