sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 23/03/2020 - 18:30 ;
Encerramento: 23/03/2020 - 19:41 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: AIRES
VICENTE TOMAZONI / MDB ; Primeiro-Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF
/ PATRIOTA ; Segundo-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PATRIOTA ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; EVANDRO
WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC
; RODRIGO DISNER INHOATTO / Sem partido ; SILMAR GALLINA / PSDB 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos vinte e três dias do mês de março de
dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, havendo número legal de Vereadores,
com ausência das Vereadoras Elenir Maciel, Maria de Lourdes Pazzini e Daniela Celuppi e
dos Vereadores Paulo Grohs e Valmir Tonello, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência
do Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O
Presidente solicitou ao Vereador Leonardo Garcia para proceder a leitura. 03. LEITURA
E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da Décima Segunda
Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do dia
dezessete de março de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação foi
aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
ATO DA MESA Nº 03/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência
de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19, no âmbito do Poder Legislativo de
Francisco Beltrão/PR; Projeto de Lei Nº 010/2020 do Executivo – Autoriza o Executivo
Municipal a conceder benefício de aluguel social as famílias que menciona e dá outras
providencias; Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2020 Legislativo – Acolhe parecer
prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Executivo Municipal referente ao
exercício financeiro de 2018; Requerimento nº 044/2020 de autoria do Vereador Camilo
Rafagnin; Requerimento nº 045/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requer
abono de falta da Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2020; Indicação nº 081/2020 de
autoria do Vereador José Carlos Kniphoff; Indicação nº 082/2020 de autoria do Vereador
Silmar Gallina; Indicação nº 083/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto; Indicação
nº 084/2020 de autoria de todos os Vereadores - INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do Setor competente, que proceda, após estudos de viabilidade, as seguintes
medidas em face da pandemia do COVID-19:• A dilação do prazo para pagamento do IPTU
no município por 60 (sessenta) dias;• Manter a compra da agricultura familiar para
merenda escolar;• Viabilização de cesta básica para famílias de baixa renda,
hipossuficientes e Microempreendedores individuais;• Viabilização e apoio junto à
empresa de energia COPEL e de água SANEPAR, para isenção das respectivas taxas de
energia e água enquanto perdurar as medidas de prevenção contra o vírus, conforme faixa
salarial ou outra alternativa nesse viés;• Disponibilização efetiva de equipamentos de
proteção, como máscaras e álcool em gel, para os coletores de resíduos – “garís”;•
Reforçar a quarentena e ampliar para que seja também um momento (grande
oportunidade) de intensificar o combate ao mosquito da dengue: Que as pessoas
aproveitem esse recolhimento forçado em casa pra eliminar os focos; Ofício 108/2020 da
Delegacia da Mulher de Francisco Beltrão - referente reposta ofício n°015/2020; Ofício nº
0597 / 2020 da Caixa Econômica Federal – informando Crédito de Recursos Financeiros –
Orçamento Geral da União; Ofício nº 0593 / 2020 da Caixa Econômica Federal -
Comunicação de Liberação de Recursos. 05. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve
inscritos. 06. ORDEM DO DIA: Discussão dos Requerimentos Nºs 41, 42 e 43/2020;
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Discussão das Indicações Nºs 77, 78, 79, 80 e 84/2020. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
O Vereador Camilo Rafagnin falou sobre a importância do isolamento social para
prevenção do COVID-19; 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura de um
trecho da Bíblia o Senhor Presidente convidou o Vereador Aires Tomazoni para fazer parte
da Mesa Diretora na função de Vice-Presidente e o Vereador Rodrigo Inhoatto na função
de Segundo Secretário. 2. Após a Leitura das correspondências recebidas e expedidas o
Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Decreto Legislativo Nº
001/2020 e do Projeto de Lei Nº 010/2020 do Executivo aos Vereadores e Comissões para
estudo e emissão de pareceres conforme o Artigo 28 do Regimento Interno. A inclusão na
Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos nºs 44 e 45/2020 e das Indicações
nºs 81, 82 e 83/2020 e a devida destinação das demais correspondências. O Senhor
Presidente anunciou o Regime de Urgência da Indicação Nº 84/2020, não havendo
manifestações em votação foi aprovado por unanimidade o Regime de Urgência. 3. Na
discussão da Indicação Nº 78/2020 o Vereador Ademir Walendolff explicou o objetivo da
matéria; 4. Na discussão da Indicação Nº 84/2020 manifestaram-se os Vereador Aires
Tomazoni, José Carlos Kniphoff, Camilo Rafagnin, Leonardo Garcia, Silmar Gallina;
5. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da
Ordem do Dia da Próxima Sessão Ordinária: Primeira Discussão e Votação do Projeto de
Decreto Legislativo Nº 001/2020; Discussão dos Requerimentos Nºs 44 e 45/2020;
Discussão das Indicações Nºs 81, 82 e 83/2020. 6. O Senhor Presidente determinou a
suspensão da Sessão por dez minutos para ouvir o Prefeito Municipal Senhor Cleber
Fontana; 7.O Senhor Presidente informou que as Sessões estão suspensas até dia 31 de
maio de 2020, conforme Ato da Mesa Nº 003/2020. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF /
PATRIOTA ; AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ;
EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON
GARCIA / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / Sem partido ; SILMAR GALLINA / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 41 de 2020, REQUERER, após
ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor
Competente, solicitando informações com documentação pertinente às receitas e gastos
relativos ao COSIP – CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, dos
últimos três exercícios financeiros. Autores: AIRES TOMAZONI, CAMILO RAFAGNIN,
DANIELA CELUPPI, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 2 -
REQUERIMENTO nº 42 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando
informações e documentação pertinente aos últimos seis meses dos resultados da pesquisa
contratada via licitação 222/2018, contrato 1069/2018 com a empresa Call Center, com
relatórios e modelos dos questionários utilizados, número de participantes e demais
documentos anexos. Autor: CAMILO RAFAGNIN, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida - 3 - REQUERIMENTO nº 43 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário,
seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando
informações se a Administração Municipal está fiscalizando a poluição do ar nas áreas
industriais. Autor: CAMILO RAFAGNIN, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
- 4 - INDICAÇÃO nº 77 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, que realize estudos para instalação de instrumento redutor de velocidade em
frente à igreja católica da Comunidade da Seção Jacaré. Autor: EVANDRO WESSLER,
Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 5 - INDICAÇÃO nº 78 de 2020,
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a
revitalização das ruas Ipanema e Rua da Lapa, no bairro Jardim Floresta, próximo à
estação de energia, com pintura da sinalização horizontal e a colocação de tachão refletivo
na divisão da primeira, devido sua bifurcação. Autor: ADEMIR WALENDOLFF, Número de
Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida - 6 - INDICAÇÃO nº 79 de 2020, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que realize a reforma do posto de
saúde da Comunidade do Rio Tuna. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 150,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 7 - INDICAÇÃO nº 80 de 2020, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, para que proceda a instalação de uma Academia
ao Ar Livre (ATI) no Loteamento Bairro Novo Horizonte. Autor: SILMAR GALLINA,
Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 8 - INDICAÇÃO nº 84 de 2020,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda, após
estudos de viabilidade, as seguintes medidas em face da pandemia do COVID-19: • A
dilação do prazo para pagamento do IPTU no município por 60 (sessenta) dias; • Manter a
compra da agricultura familiar para merenda escolar; • Viabilização de cesta básica para
famílias de baixa renda, hipossuficientes e Microempreendedores individuais; •
Viabilização e apoio junto à empresa de energia COPEL e de água SANEPAR, para isenção
das respectivas taxas de energia e água enquanto perdurar as medidas de prevenção
contra o vírus, conforme faixa salarial ou outra alternativa nesse viés; • Disponibilização
efetiva de equipamentos de proteção, como máscaras e álcool em gel, para os coletores de
resíduos – “garís”; • Reforçar a quarentena e ampliar para que seja também um momento
(grande oportunidade) de intensificar o combate ao mosquito da dengue: Que as pessoas
aproveitem esse recolhimento forçado em casa pra eliminar os Autores: ADEMIR
WALENDOLFF, AIRES TOMAZONI, CAMILO RAFAGNIN, DANIELA CELUPPI, ELENIR
MACIEL, EVANDRO WESSLER, JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, LÉO GARCIA, LOURDES
PAZZINI, PAULO GROHS, RODRIGO INHOATTO, SILMAR GALLINA, VALMIR ANTONIO
TONELLO - DILE, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida - 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF
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Vice-Presidente: 
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Primeiro￾Secretário: ADEMIR
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