sessao nº 28

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônlca da 28a Ordiniíria da 3e Sessão Legislativa da 18a Legúslatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22lOSl2O23 - 14:00 ;
Encerramento: 22lOSl2O23 - 15:,55
Mesa Diretora: Presidente: JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; Vice-Presidente:
QUINTINO GIRARDI / PSC ; Primelro-Secretário: PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS
SANTOS / CID; Segundo-Secretário: OBERDAN RAUL SAR-ETTA / PSDB
Lista de Presença na Sessão: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; FE
MISTURINI / PSDB ; JUSSIRJOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA
PSDB.; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID ; QUINTINO GIRARDI / PSC
; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIRANTONIO TONELLO / PV
Expeüentes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Ns 4073 - Aos vinte e dois dias do mês de
maio de dois mil e ünte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Pleniário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vere
Junior Nesi, com ausência dos Vereadores lvanir Prolo, Ronaldo Bizotto e Jean Emiliano.
02. LEITURÁ DE UM TRECHo BÍBLICO; O Senhor Presidente solicitou ao Vereador
Silmar Gallina para proceder a leitura. 03. LEITURA E voTAÇÃo DA ATA DA SEssÃO
ANTERIOR: Em discussão à Ata Na 4072 da 27e Sessáo Ordinária de 2O23 não houve
manifestaçôes e em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Emenda Aditiva Nq OO2|2O23 do Gabinete do Vereador
Tiago Correa ao Projeto de Lei Ne Ol9l2O23 - o Vereador que a presente subscreve, na
forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido
o Plenário, propor EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei ne 019/23 do Executivo,
acrescentando o parágrafo 4' ao art. 41, da Lei Municipal f 4.260, de 21 de novembro de
2074, com a seguinte redação: Art.41. § 1" -.... § 2'-.... § 3i -...... Parágrafo §
4'. Os atos administrativos de lotação, fixaçáo, remoção, permuta, licenças, cedências,
cessáo ou readaptação relacionados aos pr,ofessores que já fazem parte dos quadros
permanentes da rede municipal de educação, poderáo ser praticados mediante
requerimento do sewidor, desde que atendido o interesse do serviço público. Exceto por
motivo de saúde onde a administração necessite readequar ou remanejaq, desde qu
acompanhada do competente iaudo médico e até a duraçáo deste; Emenda Aditiva Ne
OO3|2O23 da Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EMENDA ADITM ao Projeto de
Lei no 020/2023 do Poder Executivo que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
Termo de Cooperaçáo Técnica com a Associação Amigos do Marreco Futsal e dá outras
proüdências; Projeto de Decreto Legislativo No 001/2023 de autoria da Mesa Diretora -
Concede licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do País e dá outras proúdências;
Projeto de Decreto Leg'islaüvo Ns 002/2023 de autoria da Mesa Diretora - Autoriza a
formalização de acordo entre o Poder Executivo Municipal e a CONAB - Companhia
Nacional de A.bastecimento.; Requerimento Na 08412023 de autoria do Vereador Junior
Nesi - REQUERER, após ouúdo o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Departamento
de Estradas de Rodagem se há estudos para instalação de Radar fixo bem como a
instalação de placas de sinalização na PR 566; Requerimento No 085/2023 de autoria
Vereador Valmir Tonello - REQUERER, seja enüando oficio ao Deputado Federal Pa
Litro ê ao Deputado Estadual Adão Litro solicitando angariação de recurso para proc
o recape asfáltico a partir da Capela da Comunidade Santa Barbara até o final
calçamento de pedras irregulares; Requerimento Ne 086/2023 de autoria do Vereador
Tiago Correa - REQUERIR, abono de falta da sessão ordinária do dia 16 de maio de 2023,
conforme termo em anexo; Requerimento No 08712023 de autoria do Vereador Tiago
Correa - REQUERER após ouüdo o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal, através do setor competente, solicltando informações do porquê ainda não se
Rua Tenente Camorgo, 2173, Centro - FRANCISCO BEXÍRAO PR Tel.: (46)
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N
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cumpriu o integral pagamento do piso nacional da enfermagem aos servidores municipais;
Requerimento Na 088i2023 de autoria do Vereador Silmar Gallira - REQUER após ouüdo
o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia
Legislativa do Paraná, Senhor Deputado Ademar Traialo, solicitando apoio na angariaçáo
de recursos para construção de nova sede à Polícia Científica, Criminalísüca e Instituto
Médico Legal - IML; Requeriemento No 08912023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo
Bernardon dos Santos - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Maicon Dougias de Oliveira;
Requerimento No 090/2023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos -
VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Gabrielly Tortora de Oliveira; Indicaçáo Na
l7 612023 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR ao Execu
Municipal, através do Setor competente, a necessidade de se proceder à instalação de
uma academia ao ar livre e um playground no terreno institucional localizado na ma
Campo Largo, esquina com a rua Sergipe, adjacente à Farmácia Municipal Cidade Sul, no
bairro São Cristóváo; Indicação Ne 17712023 de autoria do Vereador Jean Emiliano -
INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que encaminhe
projeto de lei que altere o regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes
Comunitários de Endemias, equiparando-os aos servidores estatutários municipais;
Indicação Na 178/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICA ao Executivo
Municipal, através de estudos do setor competente, conceder área institucional do
município ao Centro de Tradiçôes Gaúchas - CTG Rancho Crioulo. 06. ORDEM DO DIA:
Segundo Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lêi Nqs 022 e 02412023 do
Executivo; Requerimêntos Nos 082 e 083/2023; Indicações Nas 169, 170, l7L, L72, 173,
ü4 e f75t2o23 07. EXPLICAÇÔES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador oberdan
Raul Saretta, lamentou que a página oflcial da Câmara no facebook foi hackeada,
parabenizou o Sr. WillÍaa pela explanação sobre o FUNDEB, parabenizou o servidor Feiipe
pelo seu aniversário; teceu comentáúos sobre algumas falas do Vereador Tiago Correa;
afirmou estar comprometido com o grupo Mão Amiga, em especial pelas pessoas que
precisam; discorreu sobre feminicípio que houve em Santa Catarina onde o responsável se
escondeu, porém foi preso pela equipe de Clevelândia; parabenizou a 2a Copa Mestre;
lembrou do ataque que houve à creche em Santa Catarina, lamentando o ocorrido;
Iamentou também ataques racistas que jogador brasileiro sofreu. 2. Com a palawa
Vereador Silmar Gallina exaltou o público presente, discorreu sobre inauguraçáo de
escola; sobre a explanação sobre o FUNDEB, teceu comentários sobre os Projetos
pauta aprovados em segunda discussáo, Nas 022 e O2412023 do Executivo. 3. Com a
palawa o Vereador Fernando Misturini, exaltou o trabalho realizado pelo grupo Mão
Amiga; discorreu sobre a fala do Sr. Willian sobre o FUNDEB, Iembrando que em anos
anteriores auxiliava na pesagem dos alunos nas escolas; comentou sobre a inaug'uraçáo do
Colégio Rubens Amélio Bonatto; parabenizou responsável pelo CAIC, que está presente na
sessão e também é suplente, salientando a importância da rêpresentatividade feminina no
legislativo; comentou sobre o espôrte, sobre o trabalho do Vereador no LegislatÍvo. 4. Com
a palawa o Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, teceu comentários sobre a
inauguração da escola do Cristo ReÍ; discorreu sobre as proposições e pauta na presente
Sessão e sobre a importância em especial dos Projetos, e ainda, sobre o grupo Mão Amiga.
5. Com a palawa o Vereador Cidney Barbiero Filho, lamentou caso de racismo que houve
com o jogador brasileiro Vini Jr, comentando sobre a importância do tema que é um crime;
comentou sobre a Terra Nossa onde foi aprovado pêrmuta na Sessão de hoje; Iembrou de
evento importante que ocorreu na última semana na Itaipu, e sobre visita de deputadas ao
Ceonc; explanou sobre o esporte no município citando o de airsoft que ocorreu também no
último f,nal de semana ê encerrou comentando visita em algumas regiões da cidade e
destacou situaÇões no lago no seu bairro que necessita de melhorias e lamentou ações de
vândalos que prejudicam, citando roubo de fios. O8. PARTICIPAÇAO DE CONVIDN)OS:
Em atendimento ao Reguerimento No 06112023 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o
Senhor Presidente convidou a fazer uso da tribuna o Presidente do Conselho do FUNDEB,
Senhor Wlllian Amann, para explanar sobre os recursos do Governo Federal do
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCo BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-041
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aplicados no Município de Francisco Beltrão; repassando apaiawa ao Vereador Silmar
Gallina para realizar uma breve explanação sobre os motivos do convite. 1O.
OCORRENCIAS DA SESSAO: Tendo em üsta as ausências dos Vereadores Ivanir Prolo,
Ronaido Bizotto e Jean Emiliano, o Senhor Presidente convidou a fazer parte da Mesa, o
Senhor Vereador Quintino Girardi na qualidade de úce-presidente, Vereador Pedro
Eduardo Bernardon dos Santos como Primeiro Secretário e Senhor Vereador Oberdan
RauI Saretta como Segundo Secretário. Após a leitura das correspondências recebidas e
expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento aos Vereadores e às
comissôes permanentes para estudos e emissões de pareceres, conforme artigo 28 do
Regimento Interno dos seguintes Projetos: Projeto de Decreto Legislativo Nq 002/2023;
Emenda Aditivas Nos 002 e 003/2023; determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima
Sessão das seguintes matérias: Requerimentos Na 084, 085, 086, 087, 088, 089 e
O9O|2O23; Indicações Nes 176, 177 e 17812023 bem como a deúda destinaçâo das demais
correspondências. Em dlscussão ao Segundo Turno do Projeto de Lei Ne 02412023 do
Executivo, o Vereador Oberdan RauI Saretta parabenizou pela iniciativa, discorrendo
também sobre o Projeto Ne 022; o Vereador Silmar Gallina teceu comentários sobre as
expectativas geradas com a aprovação do presente Projeto, parabenizando o Executivo.
Em discussão ao Requerimento Ne 082/2023 de autoria dos Vereadores Oberdan e
Ronaldo, o Vereador Oberdan discorreu sobre a proposiçâo, safientando sua importância e
agradeceu o Deputado Trâiano pela atençáo dada ao município e regiáo. Em discussão à
Indicação Nç 17212023 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor discorreu sobre a
presente proposição e também a anterior de sua autoria, explanando ser uma demanda
dos moradores e necessita atenÇão e melhorias. Esgotada a Ordem do Dia da presente
Sessão, o Senhor Presidente anunciôu a Pauta da próxima Sessáo Ordinária: Primeiro
Turno de Discussáo e Votação do Projeto de Decreto Legislativo No 001/2023;
Reqrerimentos Nqs 084, 085, 086, 087, 088, 0Bg e 090/2023; IndicaÇões Nes 176, 177 e
17812023. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente
presença de todos, em especial dos senhores Veradores, convocando-os para a
Sessão Ordinária do Primeiro Peúodo Legislativo de 2023 a realizar-se dia 23 de
2023 em horário regimental.
Lista de presênça na Ordem do Dia: CIDNEY BARBIERO FILHO /
MISTURINI / PSDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN
PS DO
PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID ; QUINTINO GIRARDI / PSC
; RODRIGO DISNER INHOAITO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB / PSDB; VALMIRANTONIO TONELLO / PV
Matérias da Orrlem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário - Executivo ne 22 ile 2O23,
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que especifica e dá outras
proüdências. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITq Número de Protocolo: 302, Tipo:
SimbóIica, Sim: 9, Náo: 0, AbstenÇões: 0, Resultado: Aprovada por maioria simplês -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Com ausência dos vereadores:
Ivanir Paulo Proio, Jean Emiliano e Ronaldo Bizotto. ; 2 - Projeto de Lei Ordinário -
Executivo ns 24 de 2O23, Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que
especiflca e dá outras providências. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 303, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sím: 9, Não: 0, Alstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art- 17 do RI o presidente náo vota - Obs.: Com
ausência dos vereadores: Ivanir Paulo Prolo, Jean Emiliano e Ronaldo Bizotto. ; 3 -
Rêquerimento na 82 de 2023, REQUERER, após ouüdo o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na
renovação da frota da Policia Militar do 214 Batalhãô, respônsável pelo atendimento à
cidade de Francisco Beltrão e Região Autor: OBERDAN SARETTA, Número de Protocolo:
324, Tipo: Leiturâ, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento ns 83 de 2íJ23,
Ru.l Tenente Camdrgo,2173, Centro - FRANCISCO BEI:IRAO PRTel.: (46)
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francis cobeltrao.pr-le g.br/ - E -mail: cmÍb @fienÇíscobeltrao,pt'.1
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
REQUERER após ouüdo o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo
Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando
apoio na angariação de recursos para aquisiçáo de distrüuidor de esterco líquido para
Comunidade Diúsor. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 344, Tipo: Leiturâ,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indlcação na 169 de 2O23, INDICAR, que o Executivo
Municipal, através do setor competente, proceda construção de passeio público na Rua
São Miguel, mais precisamente êntre a Escola Municipal Madre Boaventura e o Colégio
Vicente De Carli, no bairro São Miguel. Autor: VALMIR DILE TONELLO, Número de
Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicaçáo ns 17O de 2O23,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda um estudo
de úabilidade para construção de uma nova cicloüa na Rua Antônio Carneiro Neto, trecho
entre a rotatória da Sanepar e a rotatória da nova rodoviária. Autor: FERNAND
MISTURINI, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nc l7L de 2023, INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor
competente, que proceda melhorias na estrada úcinal que liga o perímetro urbano a
Comunidade da Linha São Paulo, Francisco Beltrão. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número
de Protocolo: 339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; I - Indicação ne 172 de 2O23,
INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda
instalaçáo de iluminaçáo pública nas Ruas Pensilvânia e Rua Aurora Marcon, Bairro
Aeroporto. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 340, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indlcação no 173 de 2023, INDICA ao Executivo Municipal,
através de estudos do setor competente, que seja cumprindo integralmente o pagamento
do piso nacionai da enfermagem aos servidores municipais. Autor: TIAGO CORREA,
Número de Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; lO - Indicação ne 174
de 2O23, INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que
pavimentaçáo asfaltica nas Ruas Raimundo Sgargi, Angelo Marina, Deoclécio Getteri,
Brigida Liston, Luiz Gambim, Sadi Fabris e Vicente Longo, Bairro Sadia. Autor: PEDRO
TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 -
Indicação no 175 de 2023, INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor
competente, que proceda execução e/ou realização de faixa elevada de pedestres nos
cruzamentos das Ruas Niterói com a Rua Antonio Carneiro Neto, Bairro Alvorada. Autor:
SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores 66s Erpllcaçôes Pessoais: 1 - OBERDAN RAUL SARET'TA / PSDB , 2 -
SILMAR GALLINA / PSDB; 3 - FERNANDO MISTURINI i PSDB; 4 - PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / CID ; 5 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB '1
/,
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rud Tenente Comargo, 2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 26O1-0410 https://
ftoncíscobeltroo.plle g.br/ - E -mail : cmÍb@franciscobeltrao.pr.le g.b r 2 2/05/2 023
)
P
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
oR/ O GIRARDI
PSDB
/ CID
CÍD
FILH PSB
PED
/ PSC
BERDAN
SARETTA / PSD
RODRIGO
INHOAITO /
FERNANDO
MISTURINI /
VALMIR ANTO
TONELLO / PV
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TIAGO ANTUNES
CORRTÂ . PSDB /
PSDB
Rua Tenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BEUÍRAO pRTel.: (46) 2601-0410 https:/l
ftanciscobeltrao.pr.Ie g.br/ - E -maíl : cmfu @franciscob eltrao.pr.le g.br 22/0 S,eO2 3
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