sessao nº 30

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Procêsso Legislativo
Ata Eleffinica da 3Oa Ordini,iria da 3a Sessão Legúslativa da 18o Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessáo: Ordinária ; Aberbura: 2910512023 - 14:00
Encerramento: 29|A5DO23 - 74:45
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR PAULO PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; Frimeiro-Secretário: RONAIDO JOSE BIZOTTO / PP .; Segnrndo￾Secretiírio: JEAN EVERTON EMILIANO / MDB
rista de Presença na Sessão: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; FERNANDO
MISTURINI / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOAITO / PP; RONALDOJOSÉ BIZOTTO / PP; SILMAR GAILINA / PSDB;
TLqGO ANTUNES CORREA. PSDB / PSDB ; VATMIRANTONIO TONELLO / PV
Eryrediertes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Na 4075 - Aos únte e nove dias do mês de
maio de dois mil e vinte e três, às guatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Pleniá,r'io da Câmara Municipal de Francisco Beltráo - PR" sob a Presidência do Vereador
Ivanir Paulo Prolo. O2. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Fernando Misturini para procedêr a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata No 4O7 4 da 29a Sessão
Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votaçáo foi aprovada por unanimidade.
04. CoRRESPONDÊNCIAS RXCEBIDAS E EXPEDIDAS: Veto Integral do Projeto de
Lei do Legislâtivo Ns 0L3/2023 de autoria do Vereador Cid-ney Barbiero Filho; Projeto de
Lei Nq 29i2023 do Legislativo de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Concede Título de
Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltráo - Estado do Paraná, ao Senhor Ivo
Antonio Pegoraro; Moção Ne 01.7t2O23 de autoria do Vereador Silmar Ga]lina - MOÇÃO DE
APTAUSOS aos Serviço de Atendimento Móvel de UrgêncÍa (SAMU), pela dedicação e
serviços prestados com excelência durante seus 10 anos de atividade da unidade em
Francisco Beltrão; Requerimento Ns 092/2023 de autoria da Comissáo de Saúde, Bem
Estar e Meio Ambiente - REQUERER, após ouüdo o plenário, que seja encaminhado Ofício
ao Executivo Munlcipal, através do Setor Compêtente, soucitando hformações sobre a
adoção de proüdências administratÍvas necessárias para a adeguada execução das ações
de vigilância epidemiológica e controle do vetor de dengue, especialmente se houve ou
haverá realizaçáo de processo seletivo público, nomeaçâo e contrataçáo de profissionais
de agentes de controle às endemias; Indicaçáo Na 183/2023 de autoria do Vereador Peüo
Eduardo Bernardon dos Santos - INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do
set r competente, conclusão de pavimentação asfáltica na Rua Luiz Prolo, Bairro
Aeroporto; Indicação Ne 184/2023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos
Santos - INDICA. ao Executivo Municipal, através de estrdos do setor competente
conclusáo de pavimentação asfáltica na Rua Teodoro Zanattâ, Bairro Antonio de
Cantelmo; Indicaçâo Ns 185/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR
Executivo Municipal, através de estudos do sêtor competente, pavimentaçáo asfáltica na
Rua Carvalho, Bairro Antonio de Paiva Caatelmo; Indicaçáo No 186i2023 de autoria do
Vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor
competente, a realização de obras de contenção da via. bem como a ampliação da
tubulação na Rua Dolmi José Brezolin, ]6sa'lizadq no Loteamento Gazola" Bairo Marrecas;
Indicação Na 187/2023 de autoria do Vereador Fernando Misturini - INDICAR ao Executivo
Municipal, através de estudos do setor competente, melhorias na sinalização e iluminação
na Avenida Natalino Faust, especiflcamente no acesso à Unidade de Pronto Atendimento -
UPA 24h; Indicação Ns 188/2023 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR ao
Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, a implantaçâo do
alargamento da Rua Rio Grande do Sul entre as AveLidas Porto AIegEe e Florianópolis,
Rua Tenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel-: (46) 2607-047
+
tratcíscob e ltrao.prle g -b r/ - E -mail : cmÍb@fTanciscobeltrao
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apolo ao Processo Legislatiwo
Bairro Avorada. 06. ORDEM DO DIA: Segundo Turno de Discussão e Votação do Proejto
de Decreto Legislativo Na 001/2023; Primeiro Turno dos Projetos de Lei Nss 017 e
02512023 do Executivo; Requerimento Nq 091/2023; Indicações Nos 179, 180,
182t2O23 07. EXPLICAÇÔES pnSSOAfS: 1. Com a palavra o Vereador Quintino G
181 e
parabenizou o Jornalista Flaüo Pedron pelo lançamento de seu liwo sobre a história de
Frei Deodato; discorreu sobre demais eventos que aconteceram onde foram anunciadas
conquistas pelo Executivo; comentou sobre evento religioso de Pentecostes que também
ocorreu no último final de semana. 2. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta,
comentou sobre a Pauta da Sessão e matérias e proposições debatidas e aprovadas;
discorreu sobre evento do Executivo onde foram anunciadas conquistas, parabenizando a
atual administração.; lamentou fala de Vereado4 argumentando sobre o dever
Êscalização; informou sobre licitação que dará sequência na Casa da Mulher Brasileira. 3.
Com a palawa o Vereador Cidney Barbiero Filho agradeceu ao Secretário de Esportes e
equipe que atenderaú pedido de seu mandato, discorreu sobre a possível venda da Copel.
4. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo, discorreu sobre conquistas promoüdas pelo
Executivo Municipal, Projetos encaminhados que foram aprovados pelo Legislativo,
enaltecendo os investimentos da atual administração; lamentou situaçôes que estão
ocorrendo entre a direção e o grupo dos idosos. 1(). OCORRIÊNCIÂS DA SESSÃO: Após
a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o
encaminhamento aos Vereadores e Comissões Permanentes para estudos e emissão de
pareceres, conforme o artigo 28 do Regimento Interno dos seguintes Projetos: Projeto de
Lei No 029/2023 do Legislativo; Veto Integral ao Projeto de Lei Ns 01312023 do Legislativo
e determinou a inclusáo na Ordem do Dia da próxima Sessão das seguintes matérias:
Moção Ns O1ll2O23; Requerimento Ne 092/2023; Indicações Nqs 183, 184, 185, 186, 187
e l8Bl2O23, bem como a devida destinação das demais correspondências. Tendo em vista
ao Projeto de Lei Na 02912023 do Legislativo e dando atendimerto ao disposto no Artigo
43 do Regimento Interno, o Senhor Presidente informou que será constituída uma
Comissão Externa de Avaliação com 3 membros que tem por objetivo se manifestar sobre
o currículo e o mêrecimento da homenagem proposta pela Câmara, portanto suspendeu a
sessáo poe 3 minutos para entendimento entre os pares. Reaberto os trabalhos, fica a
Comissão assim constutuída: Vereadores Cidney Barbiero Filho, Silmar Gallina e Quintino
Girardi. Em discussão ao Requerimento Ne 091/2023 de autoria do Vereador Silmar
Gallina, o autor esplanou sobre a proposiçáo. Esgotada a Ordem do Dia da presente
Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão
Ordinária: Segundo Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nos OL7 e 02512023;
Primeiro Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Np 02612023 do Executivo;
Requerimento Na 092/2023; Indicações Nas 183, 184, 185, 186, 187 e l88l202 . Não
havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão ad
Primeiro Período Legisiativo de 2023 a realizar-se dia 30 de maio de 2023
regimental. A presente Sessáo está gravada na sua íntegra em áudio e úde e
I
U
a
disposição da população, também pode ser
www.youtube.corvwatch?v= 5TVci6H0rP4
acessada através do
/ MDB ;
PEDRO
s, Ilsta de PÍEsênça na Ordem do Dia: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; F ,ANDO
MISTURINI / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIAN
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB
il EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP; RONALDOJOSÉ BIZOTTO / PP; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TI-AGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VAIMIRANTONIO TONELLO i PV
Matórias da Ordem do Dla: I - PROJETO DE DECRETO LEGISLAfWO no 1 de
2O23, Concede licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do País e dá outras
Rua Tenente Cahargo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel
Íronciscobeltrao.prle g.b r/ - E -maíl : cmÍb @fÍonciscobeltrao .br
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P
Câmara Municlpal de Francisco Beltrão
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proüdências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: MESA DIRETORA,
Número de Protocolo: 350, Turno; Segundo, Tipo: Simbóiica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não
vota ; 2 - Projeto de Lei Orünário - Executivo ns 17 de 2O23, Autoriza o poder
Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIA AILÉTICA BANCO DO BRASIL AABB e dá outras proúdências. Obs.: Quórum votação: maioria simples Autor: CLEBER FONfANA - PR-EFEITO, Número de Protocolo:
291, Tipo: Simbóiica, Sim: 12, Não: 0, A-bstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota; 3 - Projeto de Lei Ordlnário -
Executivo ns 25 de 2023, Altera a Lei Municipal n.ç 2.152 de 10 de dezembro de 1993
que "dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do
Paraná". - Obs.: Quórum de votaçáo: maioria absoluta Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 301, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0.
AbstenÇões: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : CIDNEY
BARBIERO FILHO - Sim; FERNANDO MISTURINI - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Náo
Votou ; JEAN E\aERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN
RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO
GIRARDI - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSE BIZOTTO - Sim ;
SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; VALMIR ANTONIO
TONELLO - Sim ; 4 - Requeri.mento no gl de 2O23, REQUERER, após ouüdo o plenário,
gue seja encaminhado Oficio ao Executivo Municipal, através do Setor Competente,
solicitando informações do cronograma das aulas de contraturno para crianças que tem
dificuldades no tocante ao período da pandemia. Autor: SILMAR GAILINA, Número de
Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação ns 179 de 2O23,
Indicar ao poder Executivo através do setor competente que esteja providenciando a
implantaçáo de um playground Adaptáve1 para crianças PCDs. Autor: TIAGO CORRXA,
Número de Protocolo:362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;6 - Indicação no 18O
de 2O23, INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente,
pavimentação asfáltica na Rua Pombas, Bairro Padre Ulrico. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO,
Número de Protocolo: 363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indlcação ns 181
de 2O23, INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente,
conceder Programa de Recuperação Fiscal, mais conhecido como REFIS, reduzindo
honorários dos procuradores municipais. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo:
364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indlcação ns 182 de 2O23, INDICA ao
Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, pavimentaçáo asfáItica na
Rua Leopoldo Vicente Pinto, Bairro Industrial. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de
Protocolo: 365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Expllcações Pessoais: 1 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ;
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 3 - JEAN EVERTON EMILIANO / MDB - Declinou ;
IVANIR PAULO PROLO / PP
4
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Ruo Tenente Camorgo, 2173, Centro - FRANCISCO BEL -0410 https://
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froncisÇobeltrao.pr.le g.br/ - E-moil: cmÍb@fra o.pr.le g.b r 2 I /0 5 /2 02 3
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Prcsidente: IVANIR
PAULO PROLO / PP
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/ PSDB
GIRARDI
JUSS E NESI
JUNIOR i PSDB
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PEDRO EDUARDO
egu-ndo- ecretário: JEAN
EVERTON EMILIANO
/MDB
FERNANDO
MISTUzuNI / PSDB
WJ.
CID
/ PSC
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BERNARDON
SANTOS / CID
DOS
RODRI o
INH
DISNER
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TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV
Rua Tenente Comérgo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 htt6://
Íranciscobeltroo.pr.leg.br/ - E-maíl: cmÍb@Íranciscobeltroo-pr.le9-br 29/05/2023
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