sessao nº 31

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônlca da 31a Ordlnárla da 3a Sessão Legislativa da 18e Legislatura
Identificaçáo Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 3OlOSl2023 - 74:0
Encerramento: 3OlO5l2O23 - 14:32
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR PAULO PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; Primeiro-secretário: RONALDO JOSE BIZOTrO / PP ; Segundo￾Secretário: JEAN EVERTON EMILIANO / MDB
Lista de Presença na Sessão: CIDNEY BARBIERO FiLHO / PSB ; FERNANDO
MISTURINI / PSDB ; TVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODzuGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PP ; SILMÂR GAILINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB i PSDB ; VALMIRANTONIO TONELLO / PV
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: No 4076 - Aos trinta dias do mês de maio de
dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Veereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Ivanir Paulo Prolo O2. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO, O Senhor Presidente
solicitou âo Vereador Tiago Correa para proceder a lêitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Ne 4075 da 30a Sessâo Ordinária
de 2023 náo houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CoRRESPONDÊNCIaS RECEBIDAS E EXPEDIDAS; Requerimenro Na 093/2023 de
autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - REQUER abono de falta da sessão ordinária do diB
23 de maio de 2O23, conforme termo anexo; Requerimento Ne 094i2023 de autoria do
VereadorJean Emiiiano - REQUER abono de faltas das sessões ordinárias dos dias 22 e 23
de maio de 2023; Requerimento Ne 095/2023 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto -
REQUER abono de falta da sessáo ordináúa do dia 22 de maio de 2023; Requerimento
09612023 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - REQUER abono de falta da sessão
ordinária do dia 22 de maio de 2O23; Requerimento Na 097/2023 de autoria do Vereador
Cidney Barbiero Filho - REQUERER" após a devida deliberação pelo plenário, que sêja
expedido um Ofício para conúdar o atual presidente da Associação dos Funcionários
Muuicipais de Francisco Beltrão, senhor Eder Marques da Rosa, a flm de que, em data a
ser agendada, compareça à Tribuna desta Casa de Leis, para discorrer sobre as contas,
investimentos e atividades desenvolüdos pela referida associação; Requerimento No
09812023 de autoria dos Vereadores Oberdan Raul Saretta e Ronaldo Bizotto
REQUERER" após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual
Ademar Traiano e a Secretária Estadual de Segurança, com o intuito de pleiteaq, com
urgência, uma atenção especial para a imprescindível necessidade de um substancial
aumento do efetivo da Polícia Militar (PM) e do efetivo da Polícia Rodoüária do Paraná
(PMPR); Indicação Na 189/2023 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR ao
Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, pavimentação asfáItica nas
Ruas São João, São Roque e Travessa Pedro Rios, Bairros Cango e Guanabara; Indicação
Na 190/2023 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do setor competente, para que seja implementado o pagamento do adicional de
insalubridade correspondente a 4oo/o do salário-base aos profissionais que trabalham no
setor de CME (Centro de Material e EsterilizaÇão) do município; Indicação Ns 191/2023 de
autoria do vereador oberdan Raul saretta - INDICAR ao Executivo Municipal, através do
Setor competente, as següintes melhorias na Avenida Santo Fregonese: . Recuperação
Asfáltica, no trecho compreendÍdo entre a Rua Guanabara e a Ruã Curitiba; . Initalaóão
de Guard RaiI, desde a interseçáo com a Rua Guanabara até a Rua Brasíiia; Indicação'No
19212023 de autoria do Vereador Silmar Gallina INDICAR ao Executivo Municipal,
através de estudos do setor competente, melhorias nas vias públicas, iluminação
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Rua Tenente Comargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel
franciscobeltrao.pr.le 
g.b r/ - E -mail: cmfb@francÍscobe e br3
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Leglslativo
academia no Bairro Novo Horizonte. 05. GRANDE EXPEDIENTE: 1. Com a palawa o
Vereador Silmar Gallina discorreu sobre proposiçáo de sua autoria que está em Pauta,
Moção ao SAMU pelos 10 anos de serviços prestados, enaltecendo a importância do
serviço para a sociedade. 06. ORDEM DO DIA: Segundo Turno de Discussáo e Votação
dos Projetos de Lei Nes 017 e 02512O23 do Executivo; Primeiro Turno de Discussão e
Votação do Projeto de Lei Ns 02612023 do Executivo; Requerimento Na 092/2023; Moção
Ns O11/2023; Indicações Nqs 183, 184, 185, 186, 187 e 18812023. 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: 1. Com a palawa o Vereador Oherdan Raul Saretta salientou a importância da
presença dos Vereadores na homenagem que irá ocorrer ao término da presente Sessão;
enalteceu trabalho êxecutado e repasse de dinheiro conquistado, em especial pela
Deputada Leandre Daiponte destinado ao SAMU; parabenizou a iniciaüva do Vere
Silmar Gallina homenageando o SAMU; parabenizou sua tia IIda que irá rec
homenagem e agradeceu o Vereador Fernando pela proposiçáo. 2. Com a palwa o
Vereador Silmar Gallina, eDalteceu a Senlora Ilda que irá ser homenageada, discorreu
novamente sobre o SAMU, e sobre proposição de sua autoria de entrega de Moção. 1O,
OCORRÉNCIAS DA sEsSÃO: Após a leitura das correspondências recebidas e
expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusâo na Ordem do Dia da próxima
Sessáo das seguintes matérias: Rêquerimentos Nqs 093, 094, 095, 096, 097 e O9812O23;
Indicaçôes Nqs 189, 190, 191 e 19212O23 bem como a deúda destinação das demais
correspondências. Em discussão ao Segundo Turno de Discussão e VotaÇão do Projeto de
Lei No 025/2023 do Executivo, o Vereador Oberdan Raul Saretta soucitou retirada do
Projeto por quinze dias, em votação todos os \êreadores foram favoráveis à retirada. Em
discussão à Indicaçáo No Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor
Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: Segundo Turno de Discussão e
Votação do Projeto de Lei Ns 02612023 do Executivo; Primeiro Turno de Discussão e
Votação dos Projetos de Lei Nss 019, 020 e 02912023 do Executivo; Primeiro Turno de
Dlscussâo e Votação do Projeto de Decreto Legislaüvo No 002/2023 do Legislativo;
Requerimentos Nas 093, 094, 095, 0S6, 097 e O9B|2O23; Indicações Nas 189, 190, 191 e
19212023. O Senhor Presidente informo que após a presente Sessáo, será realizada
entrega de Moção de Aplausos à professora ILDA SCHMITZ, portanto, convido a todos
para participarem deste ato solene. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 202
reaüzar-se dia O5 de 
junho de 2023 em horário regimental.
Lista de Pr€sença na Ordem do Dia: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB; FERNANDO
MISTURINI / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA i PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS i CID ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOAITO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIRANTONIO TONELLO / PV
Matérlas da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário - Executivo ns 17 de 2O23,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperaçáo Técnica com a
ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL - AABB e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de votaçáo: maioria simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITq Número de
Protocolo: 291, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. L7 do RI o presidente náo vota; 2 - Projeto de Lei
Onlinário - Executivo ne 25 de 2023, Altera a Lei Municipal i.e 2.1"52 de 10 de
dezembro de 1993 que "dispõê sobre o Código Tributário do Município de Francisco
Beltrão - Estado do Paraná". - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta Autor; CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 301, Turno: Segnrndo, Tipo: Nominal, Sim:
Nâo Informado, Não: Náo Informado, A.bstenções: Não Informado, Resultado: RETI
Ru.l Telente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELIRAO 10 https://
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Obs.: Retirado por 15 üas a pedido do vereador Olrerdan Raui Saretta; 3 - Projeto de
Lei Ordinário - Executivo nc 26 de 2O23, Altera a Lei Municipal n.o 4.578 de 03 de
julho de 2018 e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 317, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota; 4 - Moção nq 11 de 2023, MOÇÃO DE
APLAUSOS aos Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pela dedicação e
serviços prestados com excelência durante seus 10 anos de atividade da unidade em
Francisco Beltrão - Obs.: Quórum de votaçáo: maioria simples Autor: SILMAR GALLINA,
Número de Protocolo:373, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - confonne o art. 17 do RI o presidente não vota ; 5 -
Requerimento ne 92 de 2023, REQUERER, após ouüdo o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando
informaçôes sobre a adoÇâo de providências administrativas necessárias para a adequada
execução das ações de úgilâncÍa epidemiológica e controle do vetor de dengue,
especialmente se houve ou haverá realização de processo seletivo público, nomeação e
contratação de profissionais de agentes de controle às endemias. Autor: SBM - Comissão
de Saúde, Bem-Estar e Meio Ambiente, Número de Protocolo: 382, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Inücação na 183 de 2023, INDICA ao Executivo Municipal,
através de estudos do setor competente, conclusáo de pavimentação asfáltica na Rua Luiz
Prolo, Bairro Aeroporto. Autor: PEDRO TUFÀO FILHQ Número de Protocolo: 368, Tipo
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indlcação ns 184 de 2023, INDICA ao Execu
Municipal, através de estudos do setor competente, conclusão de pavimentação as
na Rua Teodoro Zanatta, Bairro Antoúo de Paiva Cantelmo. Autor: PEDRO TUFÃO FILH
competente, a realização de obras de contenção da úa, bem como a ampliação
tubulação na Rua Dolmi José Brezolin, localizada no Loteamento Gazola, Bairro Marrecas.
Autor: OBERDAN SARETTA, Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 1O - Indlcaçáo ne 187 de 2O23, INDICAR ao Executivo Municipal, através de
estudos do sêtor competente, melhorias na sinalização e iluminaçáo na Avenida Natalino
Faust, especifrcamente no acesso à Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h. Autor:
FERNANDO MISTURINI, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação ns 188 de 2O23, INDICAR ao Executivo Municipal, através de
estudos do setor competente, a implantação do alargamento da Rua Rio Grande do Sul
entre as Avenidas Porto Alegre e Florianópolis, Bairro Alvorada. Autor: QUINTINO
GIRARDI, Número de Protocolo: 374,Tipol. Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Explicações Pessoais: I - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 2
SILMAR GALLINA / PSDB
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A
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Tenente Camargo,2173, Centro - 6) 2601-0410 h@s;//
franciscobeltrao.pr.le g.br,/ - E -mail : pr.leg.br 30/05/2023
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; I - Indicação ne 185
de 2O23, INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente,
pavimentação asfáltica na Rua Carvalho, Bairro Antonio de Paiva Cantelmo. Autor;
SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Inücação ns 186 de 2O23, INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sisterna de Apoio ao Frocesso Legislativo
I,
Prêsldeúte: IVANIR
PAULO PROLO / PP SIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB
gundo￾J RTON EMILIANO
: JEAN
DISNER
/PP
IPP
BARBIERO
/ MDB
ROD
INHO
O/PSB
FERNANDO
MISTURINI / PSDB
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / CID
/ PSDB
SILMAR
PSDB
a
/ PSC
TIAGO
CORREA
PSDB
ANTUNES
- PSDB /
TONE
Rua Tenente camargo, 2173, Centro - ERANCÍSC0 BEL.ÍRA? pR Tel.: (4o 26a1_041o httw://
francíscobeltrao.pr"leg.br/ 
- E-mail: cmÍb@francíscobeltrao,pLleg.br 30/05/2025