sessao nº 32

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Lêgislativo
Ata Eletr6nica da 324 Ordinií,rla da 3a Sessão Legislativa da 18q Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 0510612023 - t4:00 ;
Encerramento: 05/06/2023 - 15:15
Mesa Dlretora: Presidente: ÍVANIR PAULO PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; Primeim-Secreüírio: RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PP ; Segundo￾Secretário: JEAN EVERTON EMILIANO / MDB
Vereador Junior Nesi para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOrAçÃO DA ATA
SESSAO ANTERIOR: Em discussão à Ata Na 4076 da 31ê Sessão Ordinária de 2023
Lista de Presença na Sessão: FERNANDO MISTURINI / PSDB; IVANIR PAULO PRO
/ PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIRJOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN
RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID
QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODzuGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO J
BIZOTTO / PP ; SILMAR GAILINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
VAIMIR ANTONIO TONELLO / PV
Eryredientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: No 4077 - Aos cinco dias do mês de junho de
dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Veraedores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltráo - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir
Paulo Prolo. 
()2. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO, O Senhor Presidente solicitou ao
$
À.
DA
houve manifestaçôes e em votação foi aprovada por unanimidade.
CORRESPONDENCIAS BECEBIDAS E EXPEDIDAS: Emenda Aditiva Nq OO7|2O23
autoria do Vereador Jean Emiliano ao Projeto de Lei Ns 0Lgl2O23 do Legisla
EMENDA ADITIVA 5O gQ]/23 AO PL NS OI9I2O23 EMENDA ADITIVA ao Projeto de
019/23 do Legislativo, para criar o § 3c do afiigo 2q, da Lei Municipal n" 2.87312OO1, de 1
de dezembro de 2001, com a seguinte redação: Art. 2s - 
(...) § 3a Ao término da limpeza
da remoçáo de lixo e entufhos realizados pelo Município, será fixada placa de 40cm
20cm, durante o período de dez a quinze dias, com as inforrnaçôes descritas abaixo,
terreno/imóvel objeto da. notiflcação, LEI MUNICIPAL Na LIMPEZA REALIZADA PE
PREFEITURA PROPRIETARIO NOTIFICADO LOGO DA PREFEITURA; Projeto de Lei
0
I
03712023 do Executivo - Dispôe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Francisco
Beltrão, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entrê os
seus componentes, recursos humanos, instituição do fundo municipal de incentivo a
cultura e da outras proüdencias; Projeto de Lei Nq 033/2023 do Execuüvo - Autoriza
Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que especiflca e dá outras proüdências
Projeto de Lei No 030/2023 do Legislativo de autoria do Vereador Jean Emiliano - Altera
disposições da Lei Municipal ne 4.096/2013, que institui a Política Municipal de Proteção
dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado
do Paraná; Projeto de Lei Np 031i2023 do Lêgislativo de âutoria do Vereador Jean
Emiliano - Obriga os estabelecimentos comerciais a exibirem placas de emergência
úsíveis para o atendimento de mulheres em situaçáo de abuso ou violência e dá outras
proüdências; Projeto de Lei Ns 032/2023 do Legislativo de autoria da Mesa Diretora -
Altera dispositivo da Lei Municipal na. 4.34312075 que trata da regulamentação da
Gratificação Especial de Atiüdade; Projeto de Lei Ns 033/2023 do Legislativo de autoria
do Vereador Ivanir Paulo Prolo - Altera dispositivos da Lei Municipal na 4.37 4 de 16 de
dezembro de 2015, que regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos nos locais em que
especifrca no Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná e dá outras providências;
Requerimento Ne 099/2023 de autoria do Vereador Fernando Misturini - REQUER que a
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, promova audiência pública nessa
Casa de Leis, em data a ser agendada, com o objetivo de discutir o destino das famílias
que ocuparam propriedade privada, Bairro São Francisco; Requerimento Ne 100/202 3de
autoria do Vereador Quintino Girardi - REQUERER, após ouüdo o plenário, que
Rua Tenente Comargo, 217i, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR'fel.: (46)
0510612023
fTonciscob eltmo.pr,l e g.br/ - E -moil : cmfb @ írancíscob eltroo. pr'
Página 1
\
n/
U
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando as seguintes
informações, referentes à Língua Brâsileira de Sinais (LIBRAS): a) Qual a possibilidade de
ser incorporado o estudo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo das escolas
Municipais de Ensino Fundamental? b) Edstem profissionais capacitados atuando no
Pronto Atendimento e nos postos de Saúde, habilitados a prestarem atendimento aos
pacientes surdos e/ou def,cientes auditivos? c) Em caso negativo, qual a possibilidade de
capacitaÇáo em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) aos servidores públicos que
trabalham na área da Saúde do município? d) Quais as políticas públicas voltâdas a Língua
Brasileira de Sinais que o município pretende implementar visando o atendimento
adequado aos surdos e/ou deficientes auditivos; Requerimento Ne 101/2023 de autoria do
Vereador Silmar Gallina - RIQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Oficio
ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando cronograma das das
atividades de todos os Conselhos Municipais de Francisco Beltrão; Requerimenb Na
70212023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - VOTO DE PESAR,
pelo fa-lecimento de Levi Nonato. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício ao
familiares; Requerimento N0 103/2023 de autoria do Vereador Fernando Misturini - VOTO
DE PESAR, pelo falecimento de Erminda Berticelli Misturini. Solicitamos alnda que seja
encaminhado oficio aos familiares; Indicação Na 193/2023 de autoria do Vereador
Oberdan Raut Saretta - INDICAR ao Executivo Municipal, através do setor competente,
recuperaÇão asfáltica na Rua Peru, entre as Ruas Ponta Grossa e Curitüa; Notâ de
Agradecimento - Moção de Aplauso da Família Busatto; Oficio Na 180/2023 NRE -
Apresentação Projeto Parlamento Jovem.; OfÍcio AssociaÇão Paradesportiva Beltronense -
InscriÇão para uso da Tribuna Liwe. O6. ORDEM DO DIA: Segundo Turno de Discussão e
Votação do Projeto de Lei Ns 02612023 do Execuüvo; Primeiro Turno de Discussão e
Votação dos Projetos de Lei Nos 019, 020 e 029/2023 do Executivo; Primêiro Turno de
Discussão do Projeto de Decreto Legislativo Nq 002/2023; Primeiro TUrno de Discussáo e
Votação do Projeto de Lel Na 01812023 do Lêgislativo; Requerimetno Nes 093, 094, 09
096 e 098/2023; Indicaç;ões Nos 189, 190, 191 e 19Z2023. 07. EXPLICAçÓES
PESSOAIS: Todas as falas na íntegra estão disponíveis na grravação da presente sessão
em áudio e údeo através do link: https://www.youtube.com/watch?v=JGyZZzVoeuw a
partir do minuto 51:40 e no acervo digitãl neste Poder Legislativo. 10. OCORRÊNCIAS
DA SESSÃO: Após a leitura de um trecho da Bíblia, o Senhor Presidente conüdou todos
os presentes para entoarem o Hino de Francisco Beltráo. Após a leitura das
correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou
encaminhamento aos Vereadores e às Comissões permanentes para estudos e emissão
pareceres, conforme artigo 28 do Regimento Interno dos seguintes Projetos: a
Aditiva ao Projeto de Lei Nq 019/2023 do Legisiativo; Projetos de Lei Nss 031 e 033/2023
do Executivo; Projetos de Lei Nos 030, 031, 032 e 03312023 do Legislativo; determinou a
inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão das seguintes matérias: Requerimentos Nqs
099, 100, 1O1, lO2 e 70312023; Indicação No 193/2023 e a deüda destinação das demais
correspondências. Em discussáo à Emenda Adiüva ao Projeto de Lei No 019/2023 do
Executivo, se manifestaram o autor, Tiago Correa; Vereador Jean Emiliâno e Verador
Oberdan RauI Saretta. Em discussão à Emenda Aditiva ao Projeto de Lei No 020/2023 do
Executivo, se manifestaou o Vereador Fernando Misturini. Em discussão ao Projeto de Lei
Ns 018/2023 do Legislativo em Primeiro Turno de Discussão e Votação, se manifestaram
os Vereadores Oberdan e Jean Emiliano. Em discussáo à IndicaÇão Na 190/2023 de autoria
do Vereador Junior Nesi; se manifestou o autor da matéria; Esgotada a Ordem do Dia da
presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima
Sessão Ordinií,r'ia: Segundo Turno de Discussão e Votaçáo dos Proietos de Lei Nss 019, 020
e 02912023 do Executivo; Segmndo Turno de Discussáo e Votaçáo do Projêto de Decreto
Legislativo Na 002/2023 e Projeto de Lei No 018/2023 do Legislativo; Requerimentos Nes
099, 100, 101, 702 e 1O3l2O2 3 e Indicação Nos 193/2023. Não havendo mais oradores
inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presençâ de todos, em especial dos Senhores
Vereadores convocando-os para a póxima Sessão Ordinlí'ria do Primeiro Pen
Rua Tenente Camorgo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601"0410 https://
/
d
\
I
l/
0sto6t2023
fi-onciscobelttuo.pr.le g.bt/ - E-moil : cmÍb@franciscobeltrao.pr.
Página 2
\
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Legislativo d,e 2023 a realizar-se dia 06 de junho de 2023 em horário regimental. A
gravação da presente Sessão está a disposição, na íntegra com todas as falas inclusive
explicações pessoais, na rede social e no acervo digital deste Poder Legislativo.
Lista de Presença na Ordem do Dia: FERNANDO MISTURINI / PSDB ; IVANIR PAULO
PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIRJOSE NESI JUNIOR / PSDB ;
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID
; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOAITO / PP ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PP ; SILMAR GAILINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA. PSDB / PSDB ;
VALMIR ANTONIO TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dla: 1 - Projeto de Lei Ordiniário - Executivo ne 26 de 2O23,
Altera a Lei Municipal n.s 4.578 de 03 de 
julho de 2018 e dá outras proúdências. - Obs
Quórum de votaçáo: Maioria Simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo; 317, Turno: Segnrndo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstençôes: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota -
Obs.: Com ausência do vereador Cidão ; 2 - Emenda ns 2 de 2023, EMENDA Na OU2O23
AO PROJETO DE LEI Ns 7912023 EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei na 019/23 do
Executivo, acrescentando o parágrafo 4' ao art. 41, da Lei Municipal n' 4.260, de 21 de
novembro de 2074, com a seguinte redaÇão: Art. 41
Parágrafo § 4'. Os atos administrativos de lotação, fixação, remoção, permuta, licenças,
cedências. cessão ou readaptação relacionados aos professores que já fazem parte dos
quadros permanentes da rede municipal de educação, poderão ser praücados mediante
requerimento do servidot desde que atendido o interesse do serviço público. Exceto por
motivo de saúde onde a administração necessite readequar ou remaneja4 desde que
acompanhada do competente laudo médico e até a duração deste. - Obs.: Quórum de
votação: maioria a.bsoluta Autor: TIAGO CORREÀ Número de Protocolo: 361, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.:
Com ausência do vereador Cidão Votos Nominais : FERNANDO MISTURINI - Sim ;
TVANIR PAULO PROLO - Não Votou ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR 
- Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS - Sim; QUINTINO GIRARDI - Sim ; RODRIGO DISNER INHOAITO - Sim ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO 
. SiM ; SILMAR GALLINA - SiM ; TIAGO ANTUNES CORREA 
.
PSDB - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; 3 - Projeto de Lei Orriinário -
Enecutivo nq 19 de 2O23, Altera a Lei Municipal n.q 4.260, de 21 de novembro de 2014
que "dá nova redação ao Plano de Cargos, Carreira, Valorização e Remuneração dos
Professores da Rede Municipal de Ensino (PCCR), de Francisco Beltrão - PR, e dá outras
proüdências". - Obs.: Quórum de votação: Maioria Absoluta Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 327, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Com ausência do vereador Cidão votos
Nominais : FERNANDO MISTURINI - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Nâo Votou ; JEAN
EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL
SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim; QUINTINO
GIRARDI - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ;
SILMAR GAILINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA. PSDB 
. Sim ; VALMIR ANTONIO
TONELLO - Sim; 4 - Emenda ne 3 de 2023, EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei no
o2Ol2O23 do Poder Executivo que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo
de Cooperação Técnica com a Associaçáo Amigos do Marreco Futsal e dá outras
proúdências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: ECE - Comissão de
Éducaçáo, Cultura e Esportes, Número de Protocolo: 347, Tipo Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - confoÍne o art. 17 do RI o
presidente nâo vota - Obs.: Com ausência do vereador Cidáo ; 5 - Projeto de Lei
Ordinrário - Exccutlvo no 2O de 2O23, Autoriza o Poder Executivo Municipal a cel
Rua Tenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BELIRAO PRTel; (46) 26014410 httE://
§ 1'-.... § 2" - .... § 3/ - ."....
i
l
.l
t
/t
05106t2023
francíscobeltroo.pr.le g.br/ - E -moil : cmÍb @franciscobeltrao.pr.le g.br
Página 3
NN
\
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Termo de Cooperação Técnica com a Associaçáo Amigos do Mârreco Futsal e dá outras
proüdências. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 292, Tipo:
Simbó]ica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o ar|. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Cidão; 6
- PÍojeto de Lei Ordinií,rio - Executlvo no 29 de 2023, A]terâ a Lei Municipal nq 4.956
de 17 de novembro de 2022 que autoriza o Executivo Municipal a adguirir por compra o
imóvel que especifica de propriedade de Copel Distribuição S/A. Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 328, Tipo: SimbóIica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resútado: Aprovada por maloria simples - conforme o arl,. 77 do RI o
presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Cidão ; 7 - PROJmO DE
DECRETO LEGISI-ATM no 2 de 2023, Autoriza a formalização de acordo entre o
Poder Executivo Municipal e a CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento. - Obs.:
Quórum de votação: Maioria simples Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 351
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Cidão;
- PnoJeto de Lei Ordinário 
. Iegislativo no 18 dê 2023, Institui o "Programa Adote
Campo" para a captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de
campos públicos de futebol amador no âÍr-bito do Município de Francisco Beltrão, e dá
outras proüdências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples Autor: JEAN EMILIANO,
Número de Protocolo:269, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:0, Abstenções,0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o aÉ. 17 do RI o presidente não vota ; 9 -
RequerimêDto ns g3 de 2023, REQUER abono de falta da sessão ordinária do dia 23 de
maio de 2023, conforme termo anexo Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo:
383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nq 94 de 2O23,
REQUER abono de faltas das sessões ordinárias dos dias 22 e 23 de maio de 2023 Autor:
JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 -
Requerinento ns g5 de 2023, REQUER abono de falta da sessão ordinária do dia 22 de
maio de 2023 Autor: RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo: 385, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 1.2 - Requerimento nq 96 de 2023, REQUER abono de falta da
sessão ordináúa do dia 22 de maio de 2023 Autor: IVANIR TUPY PROLO, Número de
Protocolo: 386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento no 98
2023, REQUERER, após ouüdo o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado
Estadual Ademar Traiano e a Secretária Estadual de Segurança, com o intuito de pleitear,
com urgência, uma atençáo especiâI para a imprescindível necessidade de um substancial
aumento do efetivo da Polícia Militar (PM) e do efetivo da Polícia Rodoüária do Paraná
(PMPR). Autores: OBERDAN SARETTÀ RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo: 381,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicaçáo nq 189 de 2023, INDICAR ao
Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, pavimentação asfáüca nas
Ruas São João, Sáo Roque e Travessa Pedro Rios, Bairros Cango e Guanabara. Autor:
QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
15 - Indicação no 19O de 2023, INDICA& ao Executivo Municipal, através do setor
competente, para que seja implementado o pagamento do adicional de insalubridade
correspondente a 40% do salário-base âos profissionais que trabalham no setor de CME
(Centro de Material e Esterilização) do município. Autor: JUNIOR NESI, Número de
Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação Do 191 de 2023,
INDICAR ao Exêcutivo Municipal, através do Setor competente, as seguintes melhorias na
Avenida Santo Fregorese: 
. RecuperaÇão AsfáItica, no trecho compreendido entre a Rua
Guanabara e a Rua Curitiba; . Instalação de Guard Rail, desde a interseção com a Rua
Guanabara até a Rua Brasília. Autor: OBERDAN SARETTA, Número de Protocolo: 380,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação ns 192 de 2O23, INDICAR ao
Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, melhorias nas úas públicas,
Ruo Tenente Camorgo, 2173, Centro - FRANCISCO 1-0410 httry:l/
/
fTanciscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-maíL cmfb pr. br 05/06/2023
Página 4
N
05t06t2023
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao PÍocesso Legislativo
iluminação e academia no Bairro Novo Hoúzonte. Autorr SILMAR GAILINA, Número de
Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
OradoÍes das ErçIicações Pessoais: 1 - RONATDO JOSE BIZOTTO t PP ; 2 -
FERNANDO MISTURINI / PSDB ; 3. OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 4 - IVANIR
PAULO PROLO / PP
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
PTesidente: IVANIR
PAULO PROLO / PP NESI
/ PSDB
Secretário:
RONALDO
BIZOTTO / PP
JOSÉ
FERNANDO
MISTURINI / PSDB
: JEAN
EMILIANO
SARETTA / PS
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / CID
N
05106t2023 Página 5
/ MDB
$"rÀ
Rua Tenente Camorgo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 hüWt/
franciscobeltrao.pr.Ieg.bt/ 
- E-mail: cmÍb@fi"anciscobeltrao.pr.leg.br O5/06n023
Câmara Municipal de Francisco Beltrào
Sistema de Àpoio ao Pvocesso Legislativo
RODRIGO DISNER
/PP
TIÂGO ANTUNES
CORREA 
. PSDB /
PSDB
tR o
ir
I
Á
05t0612023
---- RuaTenenteCamargo,2lT3,Centro-FRANCISCOBELTRAOPRTeI':(46)2601-0410httpsL/ " 
iioiiii"oAaí*o.pr.teg.br/ 
' E-môíI: cmÍb@franciscobeltrao pr'Ieg br 05/06/2023
PágÊna 6
\
\\
\) \
l.