sessao nº 34

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônlca da 34a Ordinária da 3e Sessão Legistattwa da 183 Legislatura
Identifcação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 1,210612023 - 14:00 ;
Encerramento: 12lo612023 - 14:20
Mesa Dlretora: Presidente: IVANIR PAULO PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUSSIRJOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; Primeilo-SecretjáIio: RONALDO JOSE BIZOTTO / PP ; Segnrndo￾Secretárior JEAN EVERTON EMILiANO / MDB
Lista de Fresença na Sessáo: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; FERNANDO
MISTURINI / PSDB ; TVANIR PAULO PROLO / PP ; JEN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS i CID; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP; RONAIDO JOSÉ BIZOTTO / PP; SILMAR GALLINA / PSDB;
VALMIR ANTONIO TONELLO / PV
Expedientes3 01. ABERTURA DA SESSÃO: Ne 4079 - Aos doze dias do mês de junho de
dois mil e ünte e três, às quatorue horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Cãmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Ivanir Paulo Prolo. 02. LEITURA DE LiM TRECHO BÍBLICO, O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAçÃO
DA AIA DA SESSÃO ANTERIOR: Ém diÀcussão à Ata Ns 4078 da 33ê Sessão Ordinária
de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade O4.
C0RRESPONDÊNCIA§ RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento Ns 106/2023 de
autoria do Vereador Tiago Correa - REQUERXR, após ouúdo o plenário, seja enüado oficio
ao Execuüvo Municipal, solicitando informação sem extrapolar o prazo legal estipulado _
em Lei, responda o 
-presente 
requerimento no tocante ao motivo da falta'constante deí'
medicamentos nas farmáci.as públicas de Francisco Beltrão. Após dezenas de reclamaçôes
por parte dos munÍcipes que procuraram esse vereador requer com urgência a
recomposições dos medicamentos faltantes com o intuito de garantir o dirÍ'eito
constitucional de saúde aos beltronenses; Indicaçáo Ne 196/2023 de autoria do Vereador r
Junior Nesi - INDICAR, que o DEBETRAN - Departamento Beltronense de Trânsito,
proceda estudos no sentido de instalar de um instrumento redutor de velocidade na
Avedda União da Vitória, mais precisamente nas proximidades do cruzamento com a Rua
Antônio Marcelo; Indicaçáo Ns 19712023 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto -
INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda instalação de
um instrumento redutor de velocidade no cnzamento da Rua Alagoas com Rua Tenente
Camargo. 06, ORDEM DO DIA: Único Tun:o de Discussão e Votação do Veto Inteqral do
Projeto de Lei Ns 013/2023 do Legislativo; Primeiro Turno de Di.scussão e Votação do
Projeto de Lei Ne 030/2023 do Executivo; Requerimentos Nes 104 e LO5I2O23; Indicações
Nqs 194 e 19512023. 07. EXPLICAÇÔES PESSONS: Com a palavra o Vereador Oberdan
RauI Saretta, comentou sobre a entrega de Moção aos Pastores, que irá ocorrer ao final da
Sessáo, agradeceu a Senhora Marilda elogiando a eflciência das ações desenvolüdas no
DEBETRAN e demais assuntos. Todas as falas na íntegra estão disponíveis na gravação da
presente sessáo em áudio e vídeo através do link: ht@s://www.youtube.com/watch?
v=DjVkS-QHt610 a partir do minuto 22:11 e no acervo digital neste Poder Legislativo. 1O.
OC0RRÊNCIAS DA sESSÃo: Após a leitura das correspondôncias recebidas e
expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima
Sessão dos Requerimentos Nqs 106/2023; IndÍcaçôes Nqs 196 e L9712023 bem como a
destinação das demais correspondências. Em discussâo à Indicação Ne 195/2023 de
autoria do Vereador Silmar Gallina, o Vereador Pedro Tufão Filho destacou a importância
de obter maiores informaçôes e fiscalização para maior segurança da popuiação.
Esgotada a Ordem do dia da presente Sessáo, o Senhor Presidente anunciou a pauta da
Ordem do Dia da próxima Sessáo Ordinária: Segundo Turno de Discussáo e Votação
Rua Teiente Camorgo, 21 7i , Centro - FRANCISCO BELTRAO 'Iel.: (46) 2601-0410 hüW://
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Projeto de Lei Ne 030/2023 do Execuüvo; Primeiro Turno de Discussão e Votação dos
Projetos de Lei Nas 019 e 02L12023 do Legislativo; Requerimento Na 106/2023; Indicações
Nss 196 e 19712023. Dando atendimento ao que determina o §20 do artigo 136 do
Regimento Interno, estará à disposição em 3 sessôes, a partú desta, para análise do
Plenário e interposiçâo de Emendas, o Projeto de Lei Nq 02312023 do Executivo, que
"dispõe sobre as di.retrizes para elaboração da lei orçamentária do município de Francisco
Beltrão para o Exercício de 2O24- O Senhor Presidente informou que após a Sessão será
realizada entrega de Moção de Reconhecimento Ne 0L0/2023 aos Pastores, portanto,
conüdou a todos para pârticiparem deste ato solene. Não havendo mais oradores
inscútos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordin;íria do Primeim Período
Legislativo de 2023 a realizar-se dia L3 de 
junho de 2023 em horário regimental.
Lista de PrEserça na Ordem do Dia: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB; FERNANDO
MISTURINI / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO i MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETIA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID ; QUINTINO GIRARDI / PSC; RODRIGO
DiSNER INHOAITO / PP ; RONAIDO JOSÉ BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA i PSDB ;
VALMIR ANTONIO TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - VETO PARCIAL OU TOTAL nç I de 2O23, Veto
integral do projeto de Lei do Legislativo nq 013 de 2023 de autoria do Vereador CIDNEY
BARBIERO FILHO (PSB). Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: ,
378, Turno: Unico, Tipo: Nomina], Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por quórum qualiflcado de 2/3 (dois terços) - Obs.: Com ausência do vereador Tiago
Correa Votos §srninais : CIDNEY BARBIERO FILHO - Não ; FERNANDO MISTURINI -
Sim ; ry451a PAULO PROLO - Não Votou ; JEAN EVERTON EMILiANO - Sim ; JUSS
JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO ED
BERNARDON DOS SANTOS - SiM ; QUINTINO GIRARDI - SiM ; RODRIGO DIS
INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSE BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ;
ANTONIO TONELLO - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário - Executivo nq 3O de 2O23,
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento
Conjunto Íre O2/2O2O do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza
e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do
Município de Francisco Beltrão, nos terrnos do PROGP\r{!Ír{ MORADIA LEGAI. Autor;
CLEBER FONIANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 329, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Nâo: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Tiago
Correa ; 3 - Reguerimento ne 1O4 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, na
forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER
após ouvido o plenário, seja enviado oficio ao Executivo Municipa.l, solicitando iaformação
sem extrapolar o prazo legal estipulado em Lei responda o presente requerimento no
tocante ao motivo da diferença salarial atribuída aos profissionais Merendeira Copa e
Cozinha em relação ao de Cozinheira, haja ústo ser o mesmo labor praticado pelas
mesmas. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resu-ltado:
Matéria lida ; 4 - Requerimento ns 1O5 de 2023, REQUEREREM após devida
delüeração pelo plenário, que seja expedido um Oficio para conúdar o atual dirctor da
Copel, unidade Francisco Beltrão-PR, a flm de que, em dâta a ser agendada, compareça à
Tritruna desta Casa de Leis, para discorrer sobre as medidas que estáo sendo tomadas no
tocante a linlpeza da rede de transmissáo no Município de Francisco Beltráo. Autores:
PEDRO TUFAO FILHO, SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 411, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nq 194 de 2023, INDICAR ao Executivo
Municipal, através do setor competente, manutençáo do parquinho do Lago Cidade N
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) z
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autor: CIDAO, Número de Protocolo: 407, Tipo: Leitura, Resultâdo: Matéria lida ; 6 -
Indicação ns 195 de 2023, INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do
setor competente, implantação de ATI -Academia da Terceira Idade e um playground, no
Loteamento Cooptrans, Bairro Aeroporto. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo:
410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradorcs {as F-Irlicações Pessoais: I - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
R/ PSDB
Segrndo￾JEAN
ALDO JOSÉ
/PP
CIDNEY BARBIERO
FIIITO / PSB
OBERDAN RA
SARETTA / PSDB
RTON ÉMILIÀNO
/ MDB
FERN DO
MISTURINI / PSDB
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / CID
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Prcslderte! IVANIR
PAULO PROLO / PP NESI
s"A
Ruo Tenente Camorgo, 2773, Centro - FRANCISCO BETTRAO Pfi Tel.: (46) 2601-0410 httpsl/
franciscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-mail: crnÍb@Ílanciscobeltroo.pr.leg.br 12/06/2023
Câmara Municipal de Francisco Beltráo
SisteÍIa de Apoio ao Procêsso Legislativo
RODRIGO DISNER
/PP
PSDB
INH
VALMIR
TONELTO / PV
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Rua 
-fenente comafgo, 2173, Centro - FR NCISCO BELIRAO PRTel.: (46) 2601'0410 https://
ftancíscobeltrao.pr.leg.br/ 
' E-maíl: cmÍb@íTanciscobeltrao.pr.Ieg.br 12/06/2023
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