sessao nº 35

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 35e Ordiniíria da 3e Sessão Leglslativa da 188 Legislatura
Idenüficação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 1310612023 - 14:00 ;
Encerramento: 1310612023 - 14:25
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR PAULO PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; Primeiro-Secretário: JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; Segundo￾Secretário; FERNANDO MISTURINI / PSDB
Lista de Presença na Sessão: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB FERNAND
MISTURINI / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILTANO / M
JUSSIRJOSE NESI JUNIOR i PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID
; QUINTINO GIRARDI I PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA
PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV
Justificativas 9e Ausências na Sessão: OBERDAN RAUL SARETTA i AUSENTE
RONALDO JOSE BIZO]-[O i AUSENTE ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / AUSENTE
Enpedientes: 01, ABERTURÂ DA SESSÃO: Ns 4080 - Aos treze dias do mês de 
junho
dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadorês reuniram-se no Plená
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presldência do Vereador Ivanir
Paulo Prolo, com ausência dos Vereadores Ronaido Bizotto, Oberdan Raul Saretta e Tiago
Correa. O2. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao
Vereador Fernando Misturini para proceder a leitura. 03. LEITURÂ E VOTAÇÃO DA AfA
DA SESSÃo ANTERIOR: Em discussão à Ata Ns 4079 da 34ê Sessão Ordinária de 2023
não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
coRRxsPoNDÊNCres R-ECEBIDAS E EXPEDTDAST Projeto de Lei Nq 03412023 do
Execuüvo - Altera a Lei Municipal n.q 4.106 de 11 de outubro de 2013 que "dispõe sobre o
plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo
efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras proúdências"; Projeto de Lei No
035/2023 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de
CoopeTação Técnica com a ASSOCIAÇÃO EMPRESABIAI DE FRANCISCO BELTRÃO 
.
ACEFB e SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO BELTRAO - SRFB, para realização da 31.4
EXPOBEL e dá outras providências; Requerimênto Ne 107/2023 de autoria do Vereador
Rodrigo Inhoatto - REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 06 de junho de
2023; Requerimento Ns 10812023 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - REQUERER, após
ouúdo o plenário, seja enviado oficio à Rádio Anawin, com o intuito de expressar o
reconhecimento e celebrar os 20 anos de existência da emissora, que foram completados
em 31 de maio; Indicação Na 198/2023 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho -
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, que proceda
pavimeDtação asfáltica da Avenida Paraná, mais precisamente no trecho entre as Ruas
Curitjba e Rua tenente Camargo. 06. ORDEM DO DIA: Segundo Turno de Discussão e
Votação do Projeto de Lei No O3O|2O23 do Executivo; Primeiro Turno de Discussão e
Votação dos Projetos de Lei Nqs Ol9 e O2L|2O23 do Legislativo; Requerimento Nq
70612023; Indicações Nos 196 e 1,9712023. 07. EXPLICAÇOES PESSOAIS: 1. Com a
palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, lamentou a falta de pagamento de salários de
servidores de empresa terceirizada, que estão presentes na Sessáo reiündica[do seus
direitos; agradeceu os parceiros e patrocinadores de sua equipe no campeonato de futsal;
destacando o incentivo ao esporte amador no município. 2. Com a palawa o Vereador
Rodrigo Inhoatto, lamentou a falta de pagamento dos sewidores que estão presentes na
Sessão, na presença do seu sindlcato e explanando sobre a necessidade de fiscalização dos
contratos do Executivo com empresas terceirizadas; destacou problemas em alguns pontos
da cidade que estáo sendo regular.izados pelo Executivo Municipal; para,benizou o
Vereador Cidney pela vitória no campeonato esportivo; sa-lientou a importância de
Rua Tenente Comargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601'041
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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incentivo ao esporte e lamentou a alta taxa de inscrição neste corrente ano, sugerindo que
seja repensado nos proximos anos para ser um valor acessível, assim fomentando
esporte local. Todas as falas na íntegra estão disponíveis na gravação da presente s
em áudio e vídeo através do link: https://www.youtube.com/watc
do minuto 16:55 e no acervo digital neste Poder Legislativo. 1O.
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OCORREN
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CIAS DA
SESSÃO: O Senhor PresÍdente conúdou o Vereador Fernando Misturini para fazer parte
da Mesa como Segundo Secretário. Após a leitura das correspondências recebidas e
expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nqs
031 e 035i2023 do Executivo aos Vereadores e Comissões para estudos e emissão de
pareceres conforme o artigo 28 do Regimento Interno; determinou a inclusão na Ordem
do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nos 107 e lOBl2O23 e da Indicação
L9812023 e a deúda destinação das demais correspondências. Esgotada a Ordem do Dia
da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima
Sessâo Ordinária: Segundo Turno de Discussáo e Votação dos Projetos de Lei Nqs 019 e
021t2O23 do Legislativo; Requerimentos Nas 107 e 1Oal2O23; Indicação Ne 198/2023. O
senhor Presidente informou que dando atendimento ao que determina o §2q do artigo 136
do Regimento Interno, estará à disposição em 2 sessões, a partir desta, para análise do
Pleniá,rio e interposiçáo de Emendas, o Projeto de Lei Nq 02312023 do Executivo, gue
"dispõe sobre ãs diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município de Francisco
I
Beltrão para o Exercício de 2024. O Senhor Presidente informou que após a Sessão
realizada entrega de Moção de Reconhecimento à Professora Zenaide Maria
portanto, convidou a todos para partlciparem deste ato solene. Não havendo
oradores inscritos, o Senhor Presldente agradeceu a presença de todos, em especial d
Senhores Vereadores. convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Prime
Peíodo Legislativo de 2023 a realizar-se dia 26 de 
junho de 2023 em horário regimental.
Rua Tenente Camorgo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO
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Llsta de Presença na Ordem do Dia: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB; FERNANDO
MISTURINI / PSDB ; TVANIR PAULO PROLO i PP ; JEAN EVERTON EMILIÀNO / MDB ;
JUSSIRJOSE NESI JUNIOR / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID
; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA /
PSDB; VALMIRANTONIO TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lel Ordinárlo - Executivo nq 3O de 2O23,
Dá publicidade aos termos da Regularizaçáo Fundiária que com base no Proümento
Conjunto rP O2|2O2O do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza
e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do
Município de Francisco Beltrão, nos termos do PROGRAMA MORADIA LEGAL. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 329, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausentes: Ronaldo Bizotto, Oberdan RauI Saretta e Tiago Correa. ; 2 - Emenda ns 4 de
2023, EMENDA ADITIVA Ns 001/23 AO PL No O7S|2O23 EMENDA ADITIVA ao Projeto de
Lei no 019/23 do Legislativo, para criar o § 30 do artigo 24, da Lei Municipal n"
2.87312001, de 19 de dezembro de 2001, com a segxinte redação: Art. 20 - 
(...) § 30 Ao
término da limpeza ou da remoçáo de lüo e entulhos realizados pelo Município, será
fixada placa de 40cm por 20cm, durante o período de dez a quinze dias, com as
informaçôes descritas abaixo, no terreno/imóvei otljeto da notiflcaçáo: LEI MUNICIPAL Na
LIMPEZA RNALIZADA PEIÁ PREFEITURA PROPRIETÁRIO NOTIFICADO LÔGO DA
PREFEITURA Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 393, Tipo; Simbólica, Sim: 9,
Náo; 0, Abstençóes: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausentes: Ronaldo Bizotto, Oberdan Raul Saretta e Tiago
Correa. ; 3 - Projeto de Lei Ordinário - Legislatlvo ns 19 de 2023, Altera dispositivos
da Lei Municip al ne- 2.873, de 19 de dezembro de 2001, gue cria a Taxa de Serviço de
§"rN
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Limpeza de Terrenos Baldios ou Imóveis Abandonados, e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 26
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, AbstenÇões: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes: Ronaldo
Bizotto, Oberdan Raul Saretta e Tiago Correa. ; 4 - Projeto de Lei Ordinário -
Legislativo no 21 de 2023, Institui a Semana de Conscientização a Doenças Mentais no
calendário oficial de Frâncisco Beltrão, e dá outras providêncrjrs. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples Autores: JUNIOR NESI, PEDRO TUFAO FILHO, Número de
Protocolo: 331, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Náo: 0, Abstenções: 0, Resultad
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - O
Ausentes: Ronaldo Bizotto, Oberdan Raul Saretta e Tiago Correa. ; 5 - Requerimento ne
1O6 de 2023, REQUERER, após ouúdo o plenário, seja enüado ofício ao Executivo
Municipal, solicitando informação sem extrapolar o prazo legal estipu-lado em Lêi,
responda o presente requerimento no tocante ao motivo da falta constante de
medicamentos nas farmácias públicas de Francisco Be1tráo. Após dezenas de reclamações
por parte dos munícipes que procuraram esse vereador requer com urgência a
recomposições dos medicamentos faltantes com o intuito de garantir o direito
constitucional de saúde aos beltronenses. Autor: TIAGO CORREA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 6 - Indicaçáo ns 196 de 2023, INDICAR, que o DEBETRAN -
Departamento Beltronense de Trânsito, proceda estudos no sentido de instalar de um
instrumento redutor de velocidade na Avenida União da Vitória, mais precisamente nas
proximidades do cruzamento com a Rua Antônio Marcelo. Autor: JUNIOR NESI, Número
de Protocolo: 416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nq 197 de 2O23,
INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda instalação de
um instrumento redutor de velocidade no cruzamento da Rua Alagoas com Rua Tenente
Camargo. Autor: RODRIGO INHOAITO, Número de Protocolo: 415, Tipo: Lei
Resultado: Matéria Iida ;
Oradores 66s r.vplicações Pessoais: 1 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ;
RODRIGO DISNER INHOAITO / PP
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: IVANIR
PAULO PROLO / PP SE NESI
JUNIOR i PSDB
4
*
Rua Tenente Camorgo, 2173, Centro - FRANCÍSCO BEI:IRAO pRTet.: (46) 2601-0410 https://
fTancíscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-maíI: cmÍb@ítancíscobeltroo.pr.leg.br 13/06/2023
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sisterna de Apoio ao Procêsso Legislativo
NÉ
C
FiLHO / PSB
o
BARBIERO
Sêgüído￾Secretárlor
FERNÁNDO
MISTURINI / PSDB
SANTOS /
RODRI
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
I DISNER
IPP
PSDB
1NH
VALM]R
TONELLO / PV
Rua Tenente Comorgo, 2173, Centro - 6) 2601-0410 httpsl/
franciscobeltrao.pr.le g .br/ - E -mail: troo.pr.leg.br 1 3/06/2023