sessao nº 38

Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
N
Ata Eletrônica da 383 ordinií,ria da 3a Sessão Legislativa da 18e Legúslatura
Identificação Bii'sica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 261O612023 - 14:00 ;
Encerramento: 261O612O23 - l4:3O
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR PAULO PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUSSIR JOSE
NESI ]UNIOR / PSDB ; Primeiro-SeCTEtáTiO: RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PP ; SEgUNdO.
Secretário: JEAN EVERTON EMILIANO I MDB
Lista de Plesença na Sessão: CIDNEY BARBIERO FILHO i PSB ; FERNANDO
MISTURINI / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
.]USSIRJOSE NESI JUNIOR / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID
I euIvrIxo GIRARDI / 
pSC 
; RoDRIGo DISNER INHoArro i PP ; RoNALDo JosÉ
BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA. PSDB / PSDB ;
VALMIRANTONIO TONELLO / PV
Justificativas de Ausências na Sessão: OBERDAN RAUL SARETTA / AUSENTE
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÂOI Ne 4083 - Aos vinte e seis do mês de 
junho
de dois mil e ünte e três, às quatorue horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR" sob a Presidência do Vereador
Ivanir Paulo Pro]o, com ausência do Vereador Oberdan Raul Saretta. 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gailina para
proceder a leitura. 03. LETTURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em
discussáo à Ata Ne 4082 da 374 Sessáo Ordinária de 2O23 não houve manifestações e em
votação foi aprovada por unanimidade. O4. CORRESPONDÊUCraS R-ECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Projeto de lei ns 039/2023 de autoria do Vereador Ivanir Paulo Prolo -
Dispôe sobre a reserva para população negra e povos indígenas de vagas oferecidas nos
concursos públicos para proúmento de cargos efetivos e empregos públÍcos integrantes
dos quadros permanentes de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta
municipal; Requerimento ne 11612023 de autoria do vereador Ivanir Tupy Prolo - VOTO DE
PESAR, pelo falecimento da Senhora Marita Man Krames. Solicitamos ainda que seja
encaminhado ofício aos familiares-; Requerimento ne ll7l2023 de autoria do vereador
Junior Nesi - REQUE& na forma regimentâI, após ouvido o Plenáúo, seja consignado em
Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do senhor João Sergel.; Indicação ne 200/2023 de
autoria do vereador Silmar Gailina - INDICA& ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, que realize a paúmentação asfáltica da Rua Pinheiros, no bairro Aeroporlo.;
Indicação ne 20212023 de autoria do vereador Quintino Girardl - INDICAR ao Executivo
Municipal, através de estudos do setor competente, melhorias na pavimentação asfaltica
na Rua Argenüna, mais precisamente entre a Avenida União da Vitória e Rua Curitüa
Ofício na O5Oll2O23 da Caixa Economica Federal infomando credito de S
flnanceiros; Ofício n0 O5OS|2O23 da Caixa Economica Federal informando credito
recursos financeiros; 06. ORDEM DO DIA: Segundo Turno de discussáo e votação
Projeto de Lei na 2512023 do Poder Executivo; Sêgundo Turno de discussáo e votação do
Projeto de Lei no 31/2023 do Poder Executivo; Segundo Turno de discussão e votação do
Projeto de Lei ns 3312O23 do Poder Executivo; Segundo Turno de discussão e votação do
Projeto de Lei ns 36/2023 do Poder Legislativo; Requerimentos nas 112, 173, ll4 e
11512023. 07. EXILICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Fernando Misturini teceu
comenários sobre a administração e parebenizou o vereador Tupy pelo seu tempo como
prefeito em exercício; Vereador Ivanir Tupy Prolo teceu comentários sobre seu periodo
como prefeito em exercício e agradeceu o Prefeito Cleber e o Vice Pedron pela
oportuniade. Para-benizou as escolas pela promoção dos eventos das festas juninas que
ocoÍTeram no fina-l de semana, em especial parebenizou a Escola Municipal Deni Lineu
Schwartz pela homenagem ao ex prefeito Deni Lineu Schwartz. Agradeceu ao Vice￾Rua Tenente Comargo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2
\\
franciscobeltrao.pr.le g.br/ - E-maíl: cmÍb@ffanciscobeltroo.pr.
10 hüps
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente Junior Nesi pela condução da casa nos dias quem que esteve ausente. Todas as
falas na Íntegra estão disponíveis na gravação da presente sessão em áudio e údeo
através do link: https;//www.youtube.com/watchfu=rwlaHgT4Drl a pa-rtir do minuto :o<x]o<
e no aceryo digital neste Poder Legislativo. 1O. OCORRÊNCIAS DA SESSÂO: Após a
Ieitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o
encaminhamento aos Vereadores e Comissões Permanentes para estudos e emissão de
pareceres, conforme artigo 28 do Regimento Interoo do Projeto de Lei Nas 039/2023 do
Legislativo e determino a inclusão na ordem do dia da próxima sessão das segndntes
matéúas: Requerimentos nos 116 e 1L712023; Indicações nss 200, 2Ol e 202; bem como a
deüda destinação das demais correspondências. Esgotada a Ordem do Dia da presente
Sessâo, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão
Ordinária: Turno de Redação Final ao Projeto de Lei na 2512O23 do Poder Execuüvo;
Primeiro turno de discussáo e votação do Projeto de Lei no 3212023 do Poder
Legislativo;Primeiro Turno de discussão e votação ao Projeto de Lei na 2312023 do Poder
Executivo;Requerimentos nas 116 e 1l712023;lndicações nes 2OO,2Ol e 20212023. Não
havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em
especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do
Primeiro Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 27 de junho de 2023 em horário
regimental
Lista de Presença Da Ordem do Dia: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB; FERNANDO
MISTURINI / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO i PP ; JEAN EVERTON EMILIANO i MDB ;
JUSSIRJOSE NESI JUNIOR / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID
I eurNÍrNo cIRARDI / psc 
; RoDRIGo DISNER INHoArro / Pp .; RoNALDo JosE
BIZOfiO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA. PSDB / PSDB ;
VALMIRANTONIO TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - SUBSTITUTIVO GERAL ns I de 2O23,
SUBSTITUTIVO GERAL 025_23 - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 440, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Com ausência do
vereador Oberdan RauI Saretta. Votos Nominals : CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ;
FERNANDO MISTURINI - Sim ; MNIR PAULO PROLO - Não Votou ; JEAN EVERTON
EMILIANO - Sim ; JUSSIRJOSE NESI JUNIOR 
- Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS -.Sim ; QUINTINO GIRARDI - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ;
RONAIDO JOSE BIZOTTO 
. SiM ; SILMAIT GALLINA - SiM ; TIAGO ANTUNES CORREA -
PSDB - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário -
Exêcutivo ns 25 de 2O23, Altera a Lei Municipal n.0 2.152 de 10 de dezembro de 1993
que "dispôe sobre o Código TributiíLrio do Município de Francisco Beltrão - Estado do
Paraná". Autor: CLEBER FONIANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 301, Turno
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
absoluta - Obs.: Com ausência do vereador Oberdan Raul Saretta Votos Nominais
CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; FERNANDO MISTURINI - Sim; IVr\NIR PAULO PROLO
- Não Votou ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR 
- Sim ;
PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim; QUINTINO GIRARDI - Sim;
RODRIGO DISNER INHOA]TO - SiM ; RONAIDO JOSÉ BIZOTTO - SiM ; SILMAR
GAIIINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim; VAIMIR ANTONIO TONELLO
- Sim; 3 - Pmjeto de Lei Ordinário - Executivo ne 31 de 2O23, Dispõe sobre o Sistema
Municipal de Cultura de Francisco Beltrão, seus priacípios, objetivos, estrutura,
organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos,
instituição do fundo municipal de incentivo a cultura e da outras providencias. Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 401, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Náo: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
Ruo Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTe 60 10 h
ÍToncíscob eltrao. pr.le g.br/ - E -maíl : cmÍb@ÍTonciscobe eg.br 3
&
\
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
o presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Oberdan Raul Saretta ; 4 -
Projeto de Lei Ordinário - Executivo ns 33 de 2O23, Autoriza o Poder Executivo a
realizar permuta dos imóveis que especifica e dá outras proúdências. Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEffO, Número de Protocoio: 400, Tipo: Simbólica, Sim; 11, Nâo: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente náo vota - Obs.: Com ausência do vereador Oberdan RauI Saretta ; 5 - Projeto
de Lei Ordinário - Legislatlvo ne 36 de 2023, institui no Munícipio de Francisco
Beltrão a premiação "Aluno e Educador Nota 10" que premia os melhores_ alunos e
educadores da rede pública municipal Autores: JEAN EMILIANO, PEDRO TUFAO FILHO,
Número de Protocolo: 414, Tipo; Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Com
ausência do vereador Oberdan RauI Saretta ; 6 - Requerimento ne lt2 de 2o23,
REQUERER, após ouüdo o plenário, o encaminhamento de um Ofício ao Executivo
Municipal e à Sanepar, a flm de requerer informações acerca da possibilidade de viabilizar
a construção de um reservatório de água no bairro Agua Branca. Autor: JEAN EMILIANO,
Número de Protocolo:430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;7 - Requêrimento ne
113 de 2023, REQUERE& após ouvido o plenário, que seja encaminhado Oficio ao
Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar
Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos aquisiçáo de um espalhador de ureia
para a Comunidade Vargem Alegre Autores: , Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; I - Requerimento ns 114 de 2023, REQUERXR, após ouüdo o
plenário, o encaminhamento de um Oficio ao Governador do Estado do Paraná, ao
Deputado Estadual Ademar Traiano e ao Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, para
úabilizar a implantação de uma UTI pediátrica em nossa cidade. Autores: FERNANDO
MISTURINI, TVANIR TUPY PROLO, JEAN EMILIANO, JUNIOR NESI, OBERDAN SARETTA,
PEDRO TUFÃO FILHO, QUINTINO GIRARDI, RODRIGO INHOATTO, RONALDO BIZOTTO,
SILMAR GAILINA, Número de Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimento ns 115 de 2023, REQUERER, após ouúr o plenário, que seja expedido
um Oficio para conüdar a Secretária Municipal de Emprego, Mulher e do Bem-Estar
Socia-l, Sra. Flaviana Tubin, para fazer uso da tribuna, em data a ser agendada, a f,m de
apresentar um panorama abrangente das ações e projetos desenvolüdos pela Secretaria
Municipal de Emprego, Mulher e do Bem-Estar Social desde sua criação. Autores: ,
Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Exlrlicaçõe
PAULO PROLO i PP
s Pessoais: 1 FERNANDO MISTURINI i PSDB
\
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO
2 R
tr
1O httw://
francíscobeltfoo.pr.le g.br/ - E-maÍl: c 3
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Sistema de Apoio ao Processo Legdslativo
Prcsideüte: MNIR
PAULO PROLO / PP
/ PSDB
NES]
ç q,L
RO J
/PP
NEY BARBIERO
FIII{O / PSB
Secretálior JEAN
E}GRTON EMILIANO
/ MDB
FERNANDO
MISTT'RINi / PSDB
PEDRO EDIIARDO
BERN
ROD DISNER
/PP
TIAGO ANTUNES
CORREA . PSDB /
PSDB
VALI\.ÍIR
TONELLO / PV
Ruo Tenente Comorgo. 2173, Centro - FRANCISCo BELÍFa,o PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
fioncíscobeltrao.pr-leg.br,/ 
- E-mail: cmÍb@franciscobeltrao.pr.Ieg br 27/06/2023
27l06/2023
Página 4
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
erN