sessao nº 39

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Slstema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 39a Ordinríria da 3a Sessão Legislativa da 18e Legislatura
Identificaçáo BáLsica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura t 271O612023 - L4:00 ;
Encerramento: 2l 10612023 - 14:35
Mesa Diretora: Presidente: JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; Vice-Presidente:
QUINTINO GIRARDI / PSC ; Primeiro-Secretário: RONAIDO JOSE BIZOTTO / PP ;
Segundo-Secretário: PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / CID
Lista de Presença na Sessão: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; FERNANDO
MISTURINI / PSDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / CID; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INIIOAITO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PP ; TIAGO ANTUNES CORREA. PSDB /
PSDB; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV
Rua Tenente Comargo, 2173, BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
Justificativas de Ausôncias na Sessão: MNIR PAULO PROLO / AUSENTE ; JEAN
E\,'ERTON EMILIANO / AUSENTE ; OBERDAN RAUL SARETTA / AUSENTE ; SILMAR
GALLINA/AUSENTE
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Ns 4084 - Aos vinte e sete do mês de junho
de dois mil e ünte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Jussir José Nesi Juniof, com ausência dos Vereadores Oberdan RauI Saretta, Ivanir Paulo
Prolo, Jean Emiliano, Silmar Gatina. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O
Senhor Presidente solicitou ao Vereador Fernando Misturini para proceder a leitura. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA AIA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Ns 4083
da 38a Sessão OrdiniáLria de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por
unanimidade. 04. CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento
nç 118/23 de autoria do Vereador Cidão - REQUERER, após ouúr o plenário, que seja
expedido um Oficio para conúdar a Secretáúa Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar
Animal, Sra. Ana Pauia Nesi Tortelli, para fazer uso da tribuna, em data a ser àgendada, a
frm de apresentar um panorama a-brangente das ações e projetos desenvolvidos pela
Secretada, bem como sobre a terceirização da coleta de lixo orgânico e os trabalhos da
coleta seletiva.; Indicaçáo Ns 203/23 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR
ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, melhorias nas estradas
com a colocação de pedrisco nos pontos críticos na localidade Assentamento Água Viva,
Rio do Mato.; Indicação Nq 204 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR ao
Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, pavimentação asfiíltica nas
Ruas Leonei Prâmio e Tucuruí, Bairro Sáo Cristovão.; Moção n Ol2l2O23 de autoria do
vereador Silmar Gallina - MOÇÃO DE API-A.USOS à Escola Mundial de Ensino - Francisco
Beltrão, pela dedicação e serviÇos prestados com excelência durante seus 30 anos de
atiüdade, com entrega de placa em data a ser agendada.; O6. ORDEM DO DIA: Turno de
Redação Final ao Projeto de Lei np 2512O23 do Poder Executivo; Primeiro turno de
discussão e votação do Projeto de Lei ne 3212023 do Poder Legislativo;Primeiro Turno de
discussão e votação ao Projeto de Lei na 2312023 do Poder Executivo;Requerimentos nos
116 e 11712023;Indicações nas 200, 201 e 2O2t2023. 07. EXPLICAÇóES pEssoats,
Com a paiavra o vereador Cidão: agradeceu a presença do público na plenária; Teceu
comentários sobre a importância da implantação da UTI neonatal no município e falou
sobre a necessidade de investimentos no bairro Sadia; Teceu críticas sobre o não
cumprimento das promessas de campanha de deputados; Comentou sobre as obras as
inaugurações das obras públicas no município e fez críticas sobre obras ainda inacabadas;
Comentou sobre a importância de ampliar a rede de esgoto em determinados bairros do
município, üsto os transtornos que a falta da mesma tem gerado aos moradores do
bairros. com a palavra o vereador Fernando Misturini: cumprimentou os vereadores e o
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistêma de Apoio ao Processo Legislativo
público presente; comentou sobre as demandas que tem recebido da população quanto as
paúmentações asfálticas em diversas üas; agradeceu a diretora do DEBETRAN pelo
atendimento de suas demandas quanto a benfeitorias na sinalização do transito;
agradeceu a presença na sessão do alunos e professores da Escola Bom Pastor ;
Parabenizou atleta Joáo Vitor Miranda pela sua recente ütória ; Encerrou lamentando a
perda da Senhora Andrea Vasconcelos; Com a palalra o vereador Pedro: cumprimentou os
vereadores e o público presente e agradeceu a presença na sessão do alunos e professores
da Escola Bom Pastor; comentou sobre ser procurado pela população quanto a demanda
da Rua Adelino Martins; Teceu comentários sobre a ampliação da rede de esgoto e
informou que esteve reunido com a direção da SANEPAR onde informaram sobre as obras
previstas pela instituição; Teceu comentários sobre as obras realizadas na Comunidade
São Marcos, oriundo de reivindicaçôes feitas junto a administraçáo pública; Comentou
sobre a instalação do parque adaptado no bairro São Cristóvão, oriundo de recurso junto a
Deputada Mara Lima; 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃOi O Senhor Presidente convidou
o Vereador Quintino Girardi para fazer parte da Mesa como Vice-Presidente e o vereador
Pedro Tufão Filho para Segundo Secretário. O vereador Fernando Misturini pediu para
que constasse em ata o voto de pesar da Senhora Andrea Veiga Vasconcelos; Após a
leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a
inclusão para ordem do dia na próxima sessão das seguintes matérias: Moção de Aplauso
ne OL2|2O23; Requêrimento ú ll8l2023 e IndicaÇões nss 203 e 2O412023; Esgotada a
Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia
da próxima Sessão Ordinária: Segundo Turno de discussão e votação ao Projeto de Lei ns
2312023 do Poder Executivo; Segundo Turno de Discussão e votação do Projeto de Lei na
3212023 do Poder Legislativo; - Primeiro Turno de Discussáo e votação do Projeto de Lei
Íre 022,23,24 e 2912023 do Poder Legislativo; - Moção nq lA2O23; - Requerimentos nes
LLal2O23; - Indicações nos 203 e 2O412O23. Não havendo mais oradores inscritos, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Veread
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 202
realizar-se dia 03 de 
julho de 2023 em horário regimenta-l.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; FERNANDO
MISTURINI / PSDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / CID; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOAIO / PP ; RONALDO JOSE BIZOTTO / PP ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB /
PSDB; VALMIRANTONIO TONELLO i PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordlnárlo - Executivo no 25 de 2023,
Aitgra 9 
Lei Municipal n.s 2.152 de 10 de dezembro de 1993 que "dispõe sobre o Código
Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná". - Obs.: euórum ãe
votação: maioria absoluta Autor: CLEBER FONIANA - PREFEITO, Número de protocolo:
301, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:0, Abstenções:0, Resultado: Aprovada
por maioria absoluta - Obs.: Ausentes: Ivanir Paulo Prolo, Jean Emiliano, Oberdan Saretta
e Silmar Gallina Votos Nominais : CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; FERNANDO
MISTURINI - Sim ; JUSSIR JoSE NESI JUNIoR 
. Não Votou ; PEDRo EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Sim ; RODRIGO DISNER
INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSE BIZOTTO - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB -
Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário - Executivo nq
23 de 2O23, Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2024 - Obs.: Quórum de votação:
maioria Absoluta Autor: CLEBER FONIANA - PREFEIIO, Número de Protocolo: 294, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, A-bste nçoes: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.
Ausentes: Ivanir Paulo Prolo, Jean Emiliano Oberdan Saretta e Silmar Gallina Votos
NoÍninais ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; FERNANDO MISTURINI - Sim ; JUSSIR
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO pR TeI.: (46) 2601-0410 h
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franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E -mail: cúÍb@Aanciscobeltroo.pr.le g.br 27/06f202
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
JOSE NESIJUNIOR- Náo Votou; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim;
QUINTINO GIRARDI - Sim ; RODRIGO DISNER INHOAITO - Sim ; RONAIDO JOSÉ
BIZOTTO - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO
- Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinário - Legislativo ns 32 de 2O23, Altera dispositivo da
Lei Municipal na. 4.34312OL5 que trata da regulamentação da Gratificação Especial de
Atividade. - Obs.: Quórum de votaçáo: maioria simples Autor: MESA DIRETORA, Número
de Protocolor 396, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Âprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente náo vota - Obs.: Ausentes: Ivanir
Paulo Prolo, Jean Emiliano, Oberdan Saretta e Silmar Gallina; 4 - Requerimento no 116
de 2O23, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Marita Man Krames. Solicitamos
ainda que seja encaminhado ofício aos familiares. Autor: IVANIR TUPY PROLO, Número de
Protocolo: 445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;5 - Rêquerimento [a 117 de
2023, REQUER, na forma regimental, após ouúdo o Plenário, seja consignado em Ata,
VOTO DE PESAR, pelo falecimento do senhor João Sergel. Autor: JUNIOR NESI, Número
de Protocolo: 444,'lipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação ns 2OO de 2O23,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize a
pavimentação asfáltica da Rua Pinheiros, no bairro Aeroporto. Autor' SILMAR GALLINA,
Número de Protocolo: 442,'lipol. Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação ne 2O1
de 2O23, INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente,
melhorias nas estruturas de acesso da Rodoúa PR 483 à Rua das Flores, Bairro Nova
Petrópolis. Autor: FERNANDO MISTURINI, Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura,
Resultado; Matéria lida ; I - Indicação ts 2O2 de 2O23, INDICAR ao Executivo
Municipal, através de estudos do setor competente, melhorias na paümentação asfáltica
na Rua Argentina, mais precisamente entre a Avenida União da Vitória e Rua Curititra.
Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 448, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Oradores das F.xI licaçôes Pessoais: I - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 2 -
FERNANDO MISTURINI / PSDB ; 3 - PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS /
CID
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
JUSSIR ViGe￾NESI JUNIOR / a O GIRARDI
/ PSC
Rua Tenente Camargo, 2173. Centro - FRANCISCO BE'ITfrAO pR Tel.: {46) 2601-041
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PSDB
franciscobel trao.pr,le g.br/ - E -maíl : cmÍb@fTancíscobelffao.pr.Ie g.br 2 7 /06/2 02 s
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Sistema de Apoio ao Processo Lêgislativo
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FILHO / PSB
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PriEêiro￾Secretárior
VAIMIR
TONELLO /
Sêgundo￾Secretárlo: PEDRO
EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / CID
DO
MISTURINI / PSDB
DISNER
PP
TIAGO ANTUNES
CORREA . PSDB /
PSDB
Ruo Tenente Camorgo, 2173, Centro - FÀANCISCO BELTRÁO PR Tel.: (46) 2601-0410 httry
fÍanciscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-moil: cnÍb@ÍTanciscobeltrao.pr,leg.br 27/06/2023
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