sessao nº 40

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4Oa Ordinária da 3a Sessão Legislativa da 18e Legrislatura
Identificaçáo Básica: Tipo de Sessão: Ordiaária ; Abertura: O3lO7l2O23 - 74
Encêrramento: O3lO7l2O23 - l4:45
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR PAULO PROLO / PP; Vice-Presidente: JUSSIRJOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; Primeto-Secretario: RONALDO JoSÉ BIZOT'IO / PP ; Segund
SecretiíLrio: JEAN EVERTON EMILIANO / MDB
Lista de Presença na Sessão: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB FERN
MISTURINI / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PED
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / UB; QUINTINO GIRARDI / PSC; RODRTG
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIRANTONIO TONELLO i PV
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: No 4085 - Aos três e sete do mês de junh
de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se n
enário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vere
Paulo Prolo. 02. LEITI,JRA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Silmar GaUina para proceder à ieitura. 03. LEITURA E VOTAÇÂO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata No 4084 da 39a Sessão Ordinária
de 2023 não houve manifestações e em votaÇão foi aprovada por unanimidade. 04.
CoRRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei no 36/2023 do
Poder Executivo - Desafeta do uso comum área de 800,00 m'z (oltocentos metros
quadrados) do imóvel atualmente denominado Lote Urbano 01 Fração 'A' da Quadra 92,
matrícula 35.760 do 2e Oficio do Registro de Imóveis desta Comarca, autoriza doá-Io à
Defensoria Pública do Estado do Paraná e dá outras providênclas.; Projeto de Lei ne
3712023 do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar dação em pagamento
dos imóveis que especifica e dá outras providências. Requerimento ne ll9l2O23 de autoria
do vereador Silmar Galina - REQUERER abono de falta referente ausência na sessão
orünária do dia 27 de 
junho de 2O23; Requerimento ne l2Ol2O23 de autoria do vereador
Cidâo - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Oficio ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, solicitar que seja fornecida a relação do diário
de bordo e horímetro das máquinas vinculadas ao contrato 43612023, celebrado com a
empresa Yamadiesel Comercio de Maquiaas LTDA - Eireli. Adicionalmente, solicito que
sejam encaminhadas as notas de pagamento dos serviços referentes ao presente contrato,
juntamente com as respectivas notas fiscais.; Requerimento no 12112023 de autoria do
vereador Cidão - REQUERER, após ouüdo o plenário, que seja encaminhado Oficio ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, a fim de obter informações sobre a
existência de estudos relacionados à ampliação da área do cemitério da Comunidade da
Linha São Marcos.; Reguerimento nq 122 de autoria do vereador Ivanir Tupy Prolo -
REQUER abono de falta da sessão ordinária do dia 26 de 
junho de 2023; Requerimento no
723/2023 de autoria do vereador Jean EmÍliano - REQUERER abono de falta referente
ausência na sessão ordinária do dia 26 de 
junho de 2023.; Indicação nq 205 de autoria do
vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor competente,
a realizaÇáo de estudos para a instalação de um dispositivo redutor de velocidade nas
proximidades do Colégio Agrícola, localizado na Linha Santa Barbara.; Indicação n0 206
de autoria do vereador Cidâo - INDICAR, ao Executivo Municipal, que sejam conduzidos
estudos üsando a expansão da abrangência da coleta seletiva de Iixo por meio de
contentores de lixo.; 05, GRANDE EXPEDIENTE: Com a pa-lawa o vereador Silmar - o
vereador comentou sobre sua moção ne 01212013 para o Colegio Mundial parabenizando￾os pelos 30 anos de atividade em Francisco Beltrão. 06, ORDEM DO DIA: Segundo
Turno de discussão e votaçáo ao Projeto de Lei na 2312023 do Poder Executivo; Segund
Ruo Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRÁO PR 1-O41O httw://
franciscobeltrao pr.leg.br/ - E-mail: cmÍb@franciscobe 23
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DISNER INHOAITO / PP; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PP; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dia: I - Projeto de Lei Orünáúo - Executivo nq 23 de 2O23,
Dispôe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamenüíúa do MunicÍpio de
Francisco Beltrão para o exercício de 2024 - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 294, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não; 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioúa absoluta Votos Nominais :
CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; FERNANDO MISTURINI - Sim ; IVANIR PAULO PROLO
. NãO VOTOU ; JEAN EVERTON EMILIANO . SiM ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR 
- SiM ;
OBERDAN RAUL SARETTA - Sim; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ;
QUINTINO GIRARDI - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ;
VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário - Leg;islativo ns 32
ile 2O23, Âltera dispositivo da Lei Municipal rre. 4.34312015 que trata da regulamentação
da Gratificação Especial de Atiüdade. - Obs.: Quorum de votação: maioria alsoluta Autorr
MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 396, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : CIDNEY BARBIERO
FILHO - Sim ; FERNANDO MISTURINI - Sim ; IVANiR PAULO PROLO - Não Votou ; JEAN
EVERTON EMILIANO - SiM ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - SiM ; OBERDAN RAUL
SARETTA - Sim; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - SÍm; QUINTINO
GIRARDI 
. Sim ; RODRIGO DISNER INHOAITO 
. Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ;
SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; VALMIR ANTONIO
TONELLO - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinário - Legislativo ne 22 de 2023, Institui o
Dia do Terço dos Homens no âmbito do Município de Francisco Beltrão, a ser celebrado
anualmente Íto dia 08 de setembro. - Obs.: Quorum de votação: maioria simples Autor:
IVANIR TUPY PROLO, Número de Protocolo: 332, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Náo:
Abstenções: 0, Resultado; Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
presidênte não vota ; 4 - Projeto de Let Ordinário - Legislaüvo ns 23 de 2023, De
o critério na seleção da equipe de futebol de campo do campeonato muúcipal de
representará o Município de Francisco Be1trão para participação na Copa S
tebol e dá outras providências- - Obs.: Quorum de votação: maioria simples
RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 333, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Nã 0
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioía simples - conforÍne o art. 17 do zu
presidente náo vota; 5 - ProJeto de Lei Ordinário - Legislativo ns 24 ile 2O23,
o critério na seleção da equipe de futebol de saláo amador que representará o Muni
de Francisco Beltrão para participaçáo na Copa Sudoeste de Futebol e dá ou
providências. - Obs.: Quorum de votação: maioria simples Autor: RODRIGO INHOAITO,
Número de Protocolo:334, Tipo: SimbóIica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente nâo vota ; 6 -
Projeto de Lei Ordinário - Leglslativo ns 29 de 2023, Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná, ao Senhor Ivo Antonio
Pegoraro. - Obs.: Quorum de votação: maioria absoluta Autores: RONALDO BIZOTTO,
JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 367, Tipo: Nominal, Sim:12, Não:0, A.bstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : CIDNEY BARBIERO
FILHO - Sim; FERNANDO MISTURINI - Sim; IVANIR PAULO PROLO. Não Votou ; JEAN
EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR 
- Sim ; OBERDAN RAUL
SARETTA - Sim; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim; QUINTINO
GIRARDI - SiM ; RODRIGO DISNER INHOATTO 
. SiM ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO - SiM ;
SILMAR GALLINA. Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA. PSDB - Sim ; VALMIR ANTONIO
TONELLO - Sim; 7 - Moção ns 12 de 2023, MOÇÃO DE API-A.USOS à Escota Mundial de
Ensiao - Francisco Beltrão, pela dedicação e serviços prestados com excelência durante
seus 30 anos de atiúdade, com entrega de placa em data a ser agen - Obs.: Quorum
de votaçáo: maioria simples Autor: SILMAR Número olo:451,
Rua Tenente Comargo, 2173, Centro - 1-0410
franciscobeltroo.pr.leg.br/ 
- E-mail: c
(4
r 04/072
V
Câmara Munlcipal de Francisco Beltrão
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Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; I - Requerimento ne 118 de 2O23,
REQUERER, após ouvir o plenário, que seja expedido um Ofício para convidar a Secretária
Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Anima], Sra. Ana Paula Nesi Tortelli, para fazer
uso da tri-buna, em data a ser agendada, a frm de apresentar um panorama abrangente das
ações e projetos desenvolüdos pela Secretaria, bem como sobre a terceirização da coleta
de lixo orgânico e os trabalhos da coieta seletiva. - Obs.: Quorum de votação: maioria
simples Autor: CIDÁO, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - Indicação no 2O3 de 2023, INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do
setor competente, melhorias nas estradas com a colocação de pedrisco nos pontos críücos
na localidade Assentamento Água Viva, Rio do Mato. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número
de Protocolo:449, Tipo: Leitura, Resultado: Matéúa lida;1O - Indicação ns 2O4 de
2023, INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente,
paúmentação asfáitica nas Ruas Leonel Prâmio e Tucuruí, Bairro Sáo Cristovão. Autor:
O FiLHO, Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presideute: MNIR
PÀULO PROLO / PP NESI
/ PSDB
Segundo￾Secrstário: JEAN
EVERTON EMILIANO
/ MDB
FERNANDO
MISTURINI / PSDB
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AI.DO JOSÉ
BIZO'I"TO / PP
CID BARBIERO
/ PSB
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FILH
Rlro Tenente camargo,2173, Centro _ FRANcISco BELTRA2 pR Tel.: (46) 2601_0410 h@s://
franciscobettmo.pr.leg.br/ 
, E-mait: cmÍb@franciscobeltrao.pr.teg.br 04/07/202g
PEDRO
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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a
/ PSD
TONELLO / PV
PÉDRO EDUARDO
DOS
SANIOS /
ROD O DISNER
INH /PP
TIAGO ANTUNES
CORREA . PSDB /
PSDB
B
tu
Rua Tenente Comargo,2173, Centro - FRANCISOO BELTRAO PRTel.: ) 2601-O410 httry://
francíscobeltrao.pr.le g.br/ - E-mail : cmÍb@funciscobeltrao.pr.le g r 04/07/2023
PSC
b
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VALMIR