sessao nº 42

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 42e Ordiniíria da 3ê Sessão Legislativa da l8ê Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ordinária ; Abertura: L0lO7l2O23 - 14:00 ;
Encerramento: LO|O7l2O23 - 14:28
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NES
PSDB ; Primeiro-Secretário: PEDRO TUFÃO FILHO / UB ; Segundo-Secretário:
DILE TONELLO / PV
Lista de PTesença na Sessão: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ; IVANIR
TUPY PROLO / PÉ ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÁO
FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO INHOATTO / PP; SILMAR GALLINA
/ PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV
Justificativas de Ausôncias na Sessão: JEAN EMILIANO / AUSENTE ; RONALDO
BIZOTTO /AUSENTE
Expedlentês: 01. ABERTURA DA SESSÃ0: No 4087 - Aos dez dias do mês de julho de
dois mil e ünte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir
Paulo Prolo, com a asusencia dos vereadores Jean Emiliano e Ronaldo Bizotto. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cidão
para proceder à leitura. 03. LEITURA E voTAçÃo DA ATA DA SESSÃO ANTERIoR:
Em discussão à Ata Ns 4086 da 40a Sessão Ordinária àe 2O23 não houve manifestações e
em votação foi aprovada por unanimidade. o4. CORRESP0NDÊNCIAS RICEBIDAS E
EXPEDIDAS: Projeto de Lei nq 38/2023 do Poder Executivo - Dispõe sobre a criação do
Fundo Aeroportuário Municipal - FAM e dá outras providências.; Projeto de Lei nq
3912023 do Poder Executivo - Institui no Município de Francisco Beitráo o "PROGRTàIW{
NOSSA GENTE MAIS TECH" e dá outras proüdências.; Projeto de Leí na 4Ol2O23 d
Poder Executivo - Altera a Lei Municipal n.o 3.345 de 09 de maio 2007 que "dispõe sobre
implantaçáo de estacionâmento rêgulamentado - denominado faixa azul -, nas üas
logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras providê
Indicação ne 2lOl2O23 de autoria do Vereador Valmir Dile Tonello - INDICAR,
Executivo Municipal, através do setor competente, proceda à instalação de uma a
rápida na Rua Tupiniquim, nal22, bairro São Francisco.; Indicação ne 2l\12023 de a
do Vereador Cidão - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor com
proceda estudos no sentido de úabilizar a substituiçáo do ponto de ônibus
Rua Acre com a Av. Guaratinguetá, no Bairro Pinheirão, por um novo abrigo mais
adequado às necessidades dos usuários do transporle público.; Indicaçáo na 21212 23d
autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através d
Competente, que proceda à instalaçáo de um canij/gatil na Casa de Passagem.
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U
ORDEM DO DIA: Segundo Turno de discussão e votação do Proieto de Lei ne O2O|2O23
do Poder Legislativo; Primeiro Turno de discussão e votaçáo dos Prôjetos de Lei nas 035
e 03612023 do Executivo; Primeiro Turno de discussáo e votação dos Projetos de Lei nss
033 e 03712023 do Legislativo; Requerimento ne L2512O23; Indicações no 207, 208 e
209t2O23 07. EXPLICAÇÔES pfSSOefS: Com a palawa Vereador Oberdan Raul,
cumprimentou os vereadores presentes e o público que acompanha via redes sociais,
parabeniza o senhor Vereador Rodrigo Inhioato pela autoria do Projeto de Lei ns
O3712023, teceu comentáúos sobre a importância desse projeto para a mulher que precisa
do atendimento e dispõe dessa deflciência, teceu comentários sobre o Projeto de Lei no
O3O|2O23 que fará ajustes para a litreração da isenção de IPTU para portadores da doença
de autismo que também é de sua autoria, comenta que os pré-requisitos irão continuaL
teceu comentários também sobre o projeto de lei na 2Ol2O23 sua preocupaçáo sobre a
impossüilidade do pequeno produtor de produzir devido a essa distância rêlatada
Rua Tenente Camatgo,2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 h
íTanciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmÍb@franciscobeltrao-prleg.br 11/07/2023
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proj eto, também teceu comentários e Parabenizou o poder executivo sobre os órgãos
Fórum de Francisco Beltráo e Ministério Público em processo de construÇ ao e que ISSO lra
facilitar a vida da sociedade com um todo, finalizou tecendo comentários sobre a reforma
tributária aprovada no Poder Iegislativo federal, e o quanto isso era esPerado Pela
sociedade, coube lembrar também sobre os recursos que o governo federal liberou Para
aos p
Ponte
arlamentâres Deputâdos e
em instituições do muníciPe.
relatou as úsitas feitas com a D
rO. OCORRÊNCIAS DA
eputadjl Lean
SESSAO: O
dre Dai
presidente convidou para fazer parte da mesa como primeÚo secretário o vereador Pe
Tufão Filho, e como segundo secretário o vereador DiIe Tonello. APós a leitura das
corresp ondências recebidas e exPedidas, o Senhor Presidente determinou
encaminhamento dos Projetos de Lei nes 38, 39 e 4Ol2O23 do Poder Executivo às
comissões permanentes Para estudos e emissóes de Pareceres e determinou a inclusão na
ordem do dia da Próxima sessão das Indicações ra 210,211 e 21212023, bem como a
deüda destinação das demais correspondências. Em pauta o Projeto de Lei no O2AqO23
do Poder LegisIativo, Vereador Cidão parabenizou o Vereador TuPY Prolo e teceu
comentários que entende que o legislativo nâo tiveram dêbates suflcientes Por se tratar
algo delicado e polemico mencionando estudos das instituições da Unioeste e UTFPR dos
campos de Francisco Beltrão. Vereador Tupy Prolo teceu comentáúos sobre o Projeto na
020 do Poder Legislativo ser uma adeguação da Lei Federal e Estadual, Tupy comenta que
nao poderá ser usado outros equipamentos que possam expandir o produto e sim somente
costal e com veículos tratores, também teceu comentários que o produtor irá ter que
preservar área verde e ter uma fiscalização organizada. Esgotada a Ordem do Dia da
presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima
Sessão Ordinária; Segundo Turno de discussáo e votação dos Projetos de Lei nas 035 e
O36t2023 do Executivo; Segundo Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nss 033
e 03712023 do Legislativo.; Indicações te 2IO, 211 e 21212023. Não havendo mais
oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos
Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 11 de julho de 2023 em horário regÍmental.
Ijsta de Presença na Ordem do Dia: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ;
d
IVANIR TUPY PROLO / PP; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA / PSDB
TUFÃO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO INHOATTO / PP;
GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV
; PEDR
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ProJeto de Lei Ordinário - Legislatlvo ne 2O
2O23, Altera dispositivos da Lei Municip al r,e. 2.8141200L, de 2l de fevereiro de 200
fixando isenção de IPTU a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e pessoas com
mobilidade reduzida permanente. - Obs.: Quórum de votação: maioria siÍnples Autores:
FERNANDO MISTURINI, JEAN EMILIANO, OBER.DAN SARETTA, PEDRO TUFÃO FILH
Número de Protocolo:326, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:0, Abstençôe
0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. l'7 do RI o presidente na
vota - Obs.: Com ausência dos vereadores Jean Emiliano e Ronaldo Bizotto. ; 2 - Projeto
de Lei Ordinário - Execuüvo no 35 de 2O23, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar Termo de_ Cooperaçáo Técnica com a ASSOChÇÃO EMPRESARIAL DE
FRANCISCO BELTRAO - ACEFB C SOCIEDADE RURAI DE FRANCISCO BELIRÃO - SRFB,
para realização da 31.a EXPOBEL e dá outras proúdências. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples Autor: CLEBER FONIANA - PREFEITO, Número de Protocolo; 418, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Com ausência dos
vereadores Jean Emilialo e Ronaldo Bizotto. ; 3 - Projeto de Lei Ordinárlo - Execuüvo
ns 36 de 2O23, Desafeta do uso comum área de 800,00 m2 (oitocentos metros quadrados)
do imóvel atualmente denominado Lote Urbano 01 Fração '.A, da euadra g2
Ruo Tenente Camargo, 2173, Centro - FRÁNCÍSCO BELIRAO pR Tel.: (46) 2601-0410 h
froncíscobeltrao.pr.leg.br/ - E-maíl : cmÍb@francíscobeltrao.pr.le g br 11/072023
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35.760 do 2s Oficio do Registro de Imóveis desta Comarca, autoriza doá-lo à Defensoria
Pública do Estado do Paraná e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples Autor: CLEBER FONTANA PREFEITO, Número de Protocolo: 452, Turno:
Primeiro, Tipo: SimbóIica, Sim: 10, Não: 0, Abstençoes: 0, Resuitado: AProvada Por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o preside ntê não vota - Obs.: Com ausência do
vereadores Jean Emiliano e Ronaldo Bizotto' ; 4 - Projeto de Lei Ordinário - Legislativo
ns 33 de 2023, Altera dispositivos da Lei Municipal na 4374 de 16 de dezembro de 201.5
que regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos nos locais em que esPecifica
Município de Francisco Beltráo Estado do Paraná e dá outras providências. o
Quórum de votação: maioria simples Autor: IVANIR TUPY PROLO, Número de Protocolo:
398, Tipo: SimbóIica, Sim: 8, Não: 2, Abstençoes; 0, Resultado: Aprovada Por maioria
simples conforme o art. 17 do RI o presidente náo vota Obs.: Com ausência dos
vereadores Jean Emiliano e Ronaldo Bizotto. Votos contrários Cidão e Tiago Correa. ; 5
Projeto dê Lei orÍtiniário - Legislativo ne 37 de 2023, Estabelece o direito a presença
de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar as consultas de
pre-natal, o trabalho de paÍto e as consultas no puerpério, de gestantes, parturientes e
puórperas com deficiência auditiva. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autores: ,
Número de Protocolo: 433, Turno: Primeiro, Tipo: Simbóüca, Sim: 10, Não; 0, Alstenções:
0, Resultado: Aprovada por maiorÍa simples - conforme o art. 17 do RI o presidente nao
vota Obs.: Com ausência dos vereadores Jean Emiliano e Ronaldo Bizotto. 6
RequeÍimento na 125 de 2023, REQUERER, após ouüdo o plenário, solicitar que seja
errcãminhado um ofÍcio ao Deputado Federa] Nelsi Conguetto Maria, conhecido como
Vermelho, com o intuito de angariar recursos para a instalação de uma nova sede do
Serviço de Atendimento Móve1 de Urgência (SAMU) em Francisco Beltrão. Autor: JEAN
EMILIANO Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado; Matéria lida;7 -
Indicação nq 2O7 de 2023, INDICAR, que o Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Esporte, que avalie a possibüdade de conceder a isenção da taxa de
inscriçáo para os Campeonatos Varzeano. Autor: VALMIR DILE TONELLO, Número de
Protocolor 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;8 - Inücação na 2O8 de 2O23,
INDICAR ao Executivo Municipal, através de êstudos do setor competente, pavimentaçâo
asfáltica nas Ruas Alagoas e Tucuruí, Bairro São Cristováo, especif,camente a partir da
Avenida Dom Agostinho José Sartori. Autor: SILMAR GÀLIINA, Número de Protocolo: 464
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação no 2Og ile 2O23, INDICAR
Executivo Municipal, através do Programa "Novas Caminhos", que proceda a construç
de calçadas nas Ruas Minas Gerais com a Clevelândia, mais precisamente no entorno
Colégio Alfa. Autor: OBERDAN SARETTA, Número de Protocolo: 463, Tipo: Lei
Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Explicaçõe_s Pessoais: 1- OBERDAN SARETTA/PSDB;2 - CIDAO/PS
Declinou ; 3 - PEDRO TUFAO FILHO / UB - Declinou
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
h
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
froncísÇobeltrao.ptleg.br/ - E-mail: cmÍb@franciscobeltrao.pr.leg.br 11/07/2023
ff
§
d-
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
- ----êist"ma de apãio ao Processo Legislativo
PAULO PROLO / PP
PEDRO
ED
Segundo￾Secretário:
ANTONIO TONELLO lw
FERNANDO
MISTURINI / PSDB
ND
S/UB
CI BARBIERO
O/PSB
AN
ROD GO DISNER
IN /PP
TLAGO ANTUNES
CORRNA - PSDB /
PSDB
RJo
Rua "fenente Ca,nafgo' 2173, centro. FRAN1ISC? BELTRA) PRTelj (46) 2601-0410 https:// -*' -- 
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