sessao nº 43

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Leg"islativo
Ata Eletrônica da 43e Ordinária da 3e Sessáo Legúslativa da 18a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 1L10712023 - 14:00 ;
Encêrramento; 7L1O712023 - 14:27
Mêsa Diretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretario: JEAN EMILIANO / MDB ; Segundo-Secretário: SILMAR
GALLINA / PSDB
Lista de Presença ua Sessão: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ; IVANIR
TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILL{NO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA
/ PSDB ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO INHOAITO / PP ; SILMAR GALLINA /
PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV
Justificatiwas de Ausôncias na Sessão: PEDRO TUFÃO FILHO i AUSENTE ; RONALDO
BIZOTTO IAUSENTE
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Ns 4088 - Aos onze dias do mês de 
julho de
dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltráo - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir
Paulo Prolo, com a ausência dos vereadores Pedro Tuão e Ronaldo Bizotto. 02. T.EITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Tiago Correa
para proceder à leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA AfA DA SESSÃO ANTERIOR:
Em discussão à Ata No 4087 da 42a Sessão Ordinária de 2023 tráo houve manifestações e
em votação foi aprovada por unanlmidade. O4. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIDAS: EMENDA MODIFICAIIVA Ns 00U2023 - de autoria do Vereador Rodrig
Inhioato - Projeto de Lei ne Ol4l2O23 do Poder Legislativo, que: Institui a instalação
detectores de metais em estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá
providências, propõe à apreciação desta Egrrégia Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão, a presente Emenda Modifrcativa, alterando a redação do parágiraí
e
o
segundo do art. 1e do projeto de lei, com a seguinte redação: "Art. 1e .... §1e.., §24
concedido o prazo de 720 (setecentos e vinte) dias, a partir da entrada em úgor desta
para que todas as escolas municipais que se enquadrarem nos critérios estabelecidos no
caput deste artigo adotem a medida preconizada. (NR).; OF Na 044/2023 de autoúa
ACAMSOP - Convidando para WORKSHOP sobre IGM (índice de Governança Municipal),
que será lsalizade no dia 14 de Julho. 06. ORDEM DO DIA: Segundo Turno de discussâo
e votação dos Projetos de Lei nqs 035 e 036/2023 do Executivo; Segundo Turno de
discussáo e votação dos Projetos de Lei nos 033 e 037/2023 do Legislativo; Indicações ne
zLO,2lL e 21212O23. 07. EXPLICAçÕES PESSOAIS: Com a palawa Vereador Rodrigo
Inhioatto, cumprimentou os vereadores presentes, agradeceu aos vereadores pela votaçáo
favorável unanime do projeto de lei na 03712023 de sua autoria, agradeceu aJosi Fjgon e
Ariadne que fazem parte da central de libras pela presença no dia da sessâo de hoje para
traduzir em transmissão ao vivo aos espectadores, teceu comentários sobre a importância
de ter a possibilidade de ser realizada essa tradução em todas as sessõés, teceu
comentários sobre a inclusão e o direitos de pessoas com essa deficiência a terem acesso a
essa medida" ressaltou também a importância da continuação do acompanhamento
familiar e doula na hora do parto, agiradecêu a toda comunidade, relatou que espera que o
projeto te[ha um efeito positivo para todas as mu]heres, frnalizou parabenizando o
Vereador Cidáo pela sua visita na cidade de Foz de Iguaçu e a busca por recursos ao
munícipe. Com a palavra Vereador Fêrrlando Misturini, cumprimentou os vereadores
presentes e o público que acompanha a transmissão ao vivo, parabenizou ao vereador
Rodrigo Inhioato pela suâ iniciativa no projeto aprovado em plenário, teceu comentários
também da importância com a lei regulamentada que vai poder atingt mais ainda a
população Beltronense, que a secretaria do setor responsável já conta com 13 in
v
Àua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCTSCO BELIRAO pR Tel.: (46) 2601
franciscobeltrao.pr.leg.brl - E-maíl: cmfu@Aanciscobeltrao.pr.leg.br 14/0
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e que esse projeto irá intênsiflcar ainda mais a sua qualidade e poderá atingir mais as
pessoas que a necessitam, teceu comentário sobre concordar também em incluir um
intérprete de libras dentro da Câmara, teceu comentáúos sobre reunião que se reuniu
juntamente com o Vereador Oberdan e o grupo de idosos do Munícipe, relatou que são
100/o da população e um tema que preocupa bastante sobre as demandas, teceu
comentários sobre um dos principais assuntos discutidos na reunião foram que os idosos
são abandonados por seus parentes e levando isso em consideração propôs a idêia em
plenário de um "Condomínio do Idoso" um local apropriado e digno que possa atender aos
idosos com maior vulnerabilidade, teceu comentários sobre as clínicas particulares de fora
do munícipe que acabam afastando os idosos e dificilmente voltam para o mesmo,
agradeceu ao Vereador Oberdan, Agradeceu a professora Eli coordenadora do grupo de
idosos do município e ao seu Blazio por ser o responsável pela ideia, finalizou dizendo que
irá acelerar os estudos paJa protocolar um projeto de lei dentro da Câmara. i0.
OCORRIENCIAS DA SESSAO: O senhor presidente convidou para fazer parte da mesa
como primeiro secretário o vereadorJean Emiliano, e como segundo secretário o vereador
Silmar GallÍna. Após a leitura das correspondêncÍas recebidas e expedidas, o Senhor
Presidente determinou a devida destinaçâo das correspondencias. Em pauta o projeto de
lei Íre 03712023 - Vereador Rodúgo Inhioato solicitou a palavra, teceu comentários sobre o
segundo turno da votação do projeto que é de sua autoria, que o projeto se espelha eú um
projeto já elaborado em outro munícipe (Curitiba) que teve referencia após sua úsita no
mesmo, teceu comentários também sobre a extrema importância e a necessidade do
projeto para as mulheres gestantes com a deficiência citada. Esgotada a Ordem do Dia da
presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da p
Sessão Ordinária: Primefo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei ne O3O|2O23 d
Poder Legislativo. Primeiro Turno de discussão e votaçáo do Projeto de Lei nq 038/2023 do
Poder Legislativo. Dando atendimento o disposto no artigo 44 do regimento interno,
em ústa o encerramento do primeiro período legislativo, o presidente homologou a
seguinte composiçáo da comissão representativa: Vereador Tupy Prolo, Vereador Oberdan
Raul, Vereador Fernando Misturini, Vereador Valmir Tonelio, Vereador Rodrigo Inhioatto,
Vereador Pedro Tufão. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, co
para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2023 a realizar-se
01 de agosto de 2023 em horário regimental.
Matérias da Ordem do Dia: 1- Projeto de Lei Ordtnárlo - Executivo ns 36 de 2O2
Desafeta do uso comum área de 800,00 m, (oitocentos metros quadrados) do
atualmente denominado Lote Urbano 01 Fraçáo'A'da Quadra 92, matrícula 35.760 do 2q
Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca, autoriza doá-Io à Defensoria Pública do
Estado do Paraná e dá outras providências. Autor: CLEBER FONTANA - PRE
Número de Protocolo:452, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não; 0, AbstenÇões:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente nào
vota - Obs-: Com ausência dos vereadores Ronaldo Bizotto e Peüo Tufão. ; 2 - Projeto de
Lei Ordinário - Executivo ne 35 de 2023, AutorDa o Poder Executivo Municipal a
celebrar Termo de_ Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE
FRANCISCO BELIRAO - ACEFB e SOCIEDADE RURAL DE FRÁNCISCO BEIjIRAO - SRFB,
para realização da 31.4 EXPOBEL e dá outras providências. Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo:418, Turno: Primeiro, Tipo: Simbó}ica, Sim: 10, Náo: 0,
AbstenÇões: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
Ruo Tenente Camargo, 2173, Cend\, - FRANCISCO BELIRAO PR Tel.: (46) 26O1
franci1cobeltrao.prle g.br/ - E -rnail : cmfb@[ranciscobeltrao.píle g.br 1 3
.4.
Lista de PrEsença na Ordem do Dia: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ;
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SAR.ETTA / PSDB ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO INHOAITO / PP ; SILMAR
GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV
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presidente náo vota - Obs.: Com ausência dos vereadores Ronaldo Bizotto e Pedro Tufão. ;
3 - Projeto de Lei Ordinário - Legislativo no 33 de 2O23, Altera dispositivos da Lêi
Municipal na 4.374 de 16 de dezembro de 2015, que regulamenta o uso e aplicação de
agrotóxicos nos locais em que especi-fica no Município de Francisco Beltrão - Estado do
Paraná e dá outras providências. Autor: IVANIR TUPY PROLO, Número de Protocolo: 398,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções:0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente náo vota - Obs.: Com ausência dos
vereadores Ronaldo Bizotto e Pedro Tufão. Votos contrários dos vereadores Cidáo e Tiago
Correa. ; 4 - Projeto de Lei Ordinário - Legislativo na 37 de 2O23, Estabelece o direito
à presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar as
consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério, de gestantes,
parturientes e puérperas com deficiência auditiva. Autor: RODRIGO INHOAITO, Número
de Protocolo: 433, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simplês - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota -
Obs.: Com ausência dos vereadores Ronaldo Bizotto e Pedro Tufão. ; 5 - Indicação no
2lO de 2O23, INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda
à instalação de uma vaga rápida na Rua Tupiniqtim, nel22, bairro São Francisco. Autor:
VALMIR DILE TONEIIO, Número de Protocolo: 467, Tlpo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 6 - Inücação uq 211 de 2023, INDICAR, ao Executivo Mudcipal, através do setor
competente, proceda estudos no sentido de üabilizar a substituiÇão do ponto de ônibus
localizado na Rua Acre com a Av. Guaratinguetá, no Bairro Pinheirão, por um novo abrigo
mais seguro e adequado às necessidades dos usuários do transporte público. Autor:
CIDÃO, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Inücação
ns 212 de 2023, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que
proceda a instalação de um canil/gatil na Casa de Passagem. Autor: SILMAR GALLINÀ
Número de Protocolo: 472,'Iipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Expllcaçôes Pessoais: 1- RODRIGO INHOATTO / P
MISTURINI / PSDB ; 3 - CIDÃO / PSB - Declinou ; 4 - SILMAR
; 5 - IVANIRTUPY PROLO / PP - Declinou
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes e o
Presidente: IVANIR
PAULO PROLO / PP SE NESI
NIOR / PSDB
Rua Tenente Camorgo, 2173, Centro - FRANCISCO BELIRAO
p
- Declinou
4
1-0410 https
fronciscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-mail: cmÍb@francisco I br 14/07/2023
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Câmara Municipal Franc o Beltrão
Sistema de A.poio gislativo
FE
MISTURINI / PSDB
CIRARDI
CID BARBIÊRO
/ PSB
SDB
O DISNER
IPP
NIO
TONELLO
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB
ô
Rua Tenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BELIRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
fronciscobelrrdo.pr.Ieg.br/ 
' E-mail: cmÍb@francisÇobeltrao.pr.leg.br 14/O7no23