sessao nº 44

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Lêgislativo
Ata Eletrônica da 44a Ordinií,ria da 3À Sessão Legislativa da L8s Legúslatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: OllOBl2023 - 14:00 ;
Encerramento: O7lOAl2O23 - L4:25
Mesa I)iretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP ; Segundo-Secretário: PEDRO
TUFÃO FILHO / UB
Lista de Presença na Sessão: CIDÀO / PSB; FERNANDO MISTURINI i PSDB; IVANIR
TUPY PROLO i PP ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO
FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO INHOAITO / PP ; RONALD
BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DI
TONELLO / PV
Justiflcativas de Ausôncias na Sessão: JEAN EMILIANO / AUSENTE
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: No 4089 - Ao um dia do mês de de
dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reunAam-se no enano
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir
Paulo Prolo, com a ausência do vereador Jean Emiliano. 02. I-EITURA DE UM TRECH
BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitóu ao Vereador Tiago Correa para proceder
leitura. o3. LEITURA E VOTAçÀO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão
Ata No 4088 da 434 Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi
aprovada por unanimidade. 04. coRRESPoNDÊNcIAs RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
Projeto de Lei ne 4ll2023 do Poder Executivo - Altera a Lei Municipal n.a 4.735, de 30 de
março de 2020 que "dispõe sobre a proibiçáo de manuseio, utilizaçáo, queima e soltura de
fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de
efeito ruidoso no Município de Francisco Beltráo e dá outras providências".; Projeto de
Lei ne 4312023 do Poder Executivo - Autoriza subdiüsão e unificação dos imóveis que
especifica, com permuta de fação de área para fins de regularizaçáo e dá outras
providências.; Projeto de Lel f 4512O23 do Poder Executivo - Fica parcelado do solo
urbano na modaüdade de subdiúsão de imóvel do lote n.a 94, da qleba n.e 03-FB, de
propriedade UNISEP - UNIAO DE ENSINO DO SUDOESTE DO PARANA S/C LTDA,
autoriza doação parte deste lote para o MUNICÍpIo oe FRANCISCO BELIRÃO.; Projeto
de Lei ne 4A/2023 do Poder Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por
igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, debem imóve1 de
propriedade do Município, a VITRAL SUL - ALUMINIOS E FERRAGEM LTDA.; Projeto de
Lei ne 4912023 do Poder Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual
período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade
do MunicÍpio, à ROSAMAzuA DA SILVA PASUC.; Projeto de Lei ns 50/2023 do Poder
Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a proÍr:ogar por igual período a concessão de
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à
COOPERATIVA REGIONAL DOS VITTVINICULTORES DO SUDOESTE DO PARANÁ.;
Projeto de Lei nq 51/2023 do Poder Executivo - Autoriza o Executlvo Municipal a
prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem
imóvel de propriedade do Município, à INDUSTRTA DE MOVEIS KELER LTDA.; Prqieto de
Lei ns 5212023 do Poder Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual
período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedãde
do Município, à INDUSTRIA DE ALUMINIOS BELMAR LTDA.; projeto de Lei ne S3t2O23
do Poder Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a
concessáo de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do
MunicÍpio, à OLMAR OSEI-AME ME.; Projeto de Lei ne 5412023 do Poder Executivo -
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito
Ruo Tenente camargo,2173, centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 h
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- E-mail: cmÍb@franciscobeltrao.pr.leg.br O9/08n023
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de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à BRINQBEL
INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA..; Projeto de Lei na 55/2023 do Poder
Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual peíodo a concessão de
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à
MINATTO MOVEIS ARTESANAIS LTDA.; Projeto de Lei do Executivo n.a 64t2O23 - Dispõe
sobre as regras de qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizaçôes
Sociais para celebrar Contrato de Gestão para as atiüdades e serviços de saúde do
Hospital Geral Intermunicipal - HGI - DR. ARYZONE MENDES DE ARAÚJO.; Oficio N.a
0549123 da Caixa Econômica Federal - Comunicaçáo De liberação de Recursos.;
Requerimento na 12612023 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER" após
ouvido o plenáúo, que seja encaminhado Oficio a Copel distribuidora de energia de
Francisco Beltrão, solicitando as seguintes informaçôes: Se já existem projetos p
melhorias da rede elétrica dos bairros Bom Pastor e Aeroporto. Principais ruas afetadas:
Luiz Prolo, Antonio Ulisses Guimarães, Dalvino Tadeu Denardi, Sady Dallagnese, Armind
Bernardon, Ataídes Ladislau, Balduíno Daros.; Requerimento na 12712023 de autoria
Vereador Cidão - REQUERER abono de falta da Sessáo Ordinária do dia 04 de juiho de
2023.; Requerimento na l2Bl2O23 de autoria do Vereador Cidão - REQUERER, após ouvido
o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, a flm de obter as seguintes informações e esclarecimentos sobre o Edital na
20012023, que trata do concurso público para o cargo de professor da rede municipal em
nossa cidade: Qual a fundamentaçáo legal utilizada para a elaboração do Edital ne
2OO|2O23? Por que não foi aplicada a determinaçáo do art. 28, inciso I, da Lei Municipai na
4.26Ot14 em relação aos profrssionais com graduação?Eúste previsão para a retiflcação do
edital conforme a referida legislação?.; Indicação ne 21312023 de autoria do Veread
Oberdan Saretta - INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do
competente, que proceda execução e/ou realização da instalação de sinalização semafó
para pedestres nos cruzamentos da Rua Romeu Lauro Werlang com a Averrida União da
Vitoria, Bairro Centro.; Indicação na 21412023 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho -
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competentê, proceda
melhorias na paúmentaçáo da Rua Vergínia Della Betta, na Comunidade Sáo Marcos.;
Indicação tta 21512023 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, esteja realizando a pavimentação asfálüca das
estradas vicinais de acesso à comunidade de Barra Bonita.; Indicação ne 21612O23 de
autoria do vereador Rodrigo Inhoatto - INDICA ao Executivo Municipal, por meio de
estudos do setor competente, que proceda instalação de placas de identificaçáo para ruas
do município de Francisco Beltráo.; Indicação ns 21712O23 de autoria do Vereador Tiago
Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente,
proceda à instalação urgente de uma placa de sinalização de proibiÇão de entrada à
esquerda na Avenida Natalino Faust no sentido UPA ao depósito de bebidas que ali eúste.;
Moçáo de Aplauso De L3l2O23 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - propõe, após
ouúdo o Plenário, que seja entregue MOÇÃO DE APIÁUSO à R.ETIFICA SANDERSON,
pelos seus 70 anos de sucesso e pioneirismo no setor automotivo em Francisco Beltrão.;
06. ORDEM DO DIA: Primeiro Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei n.e 30 e
n.e 38 de 2O23 do Poder Legislativo. 07. EXPLICAçOES PESSOAIS: Com a palawa
Vereador Oberdan Raul, expressou sua graüdáo e entusiasmo ao Presidente e aos colegas
presentes na sessão legislativa. Ele mencionou a presença dos diretores, vereadores e do
Presidente do Sindicato dos Professores, Maria. O vereador destacou o comprometimento
da Casa em contribuir com o desenvolúmento do município de Francisco Beltrão,
mencionando a expectativa em relação à aberhrra do Contorno na Cidade Norte, uma obra
aguardada que melhorará o trânsito na região. Ele acredita que essa obra apoiara o setor
imobiliário, ampliando o território urbano. Oberdan também relatou a entrega de um
barracão garagem para o maquinário agrícola na comunidade do Rio Tuna, agradecendo a
deputada Leandre Dal Ponte Por sua contribuiçào por meio de uma Emenda parlamentar
Elé destacou a importância dessas pequenas emendas, com um grande impacto na
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Rua Tenente Camorgo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel,: 
(46) 2601
franciscobeltroo.pr.le 
g.br/ - E -mail: cmÍb@íronciscobeltroo.pr.le g,
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das pessoas, mesmo que possam ser consideradas pequenas em termos de orçamento
federa-l. Ele elogiou a presença constante da deputada nas obras do município, vendo isso
como um sinal de comprometimento com a comunidade. AIém disso, ele mencionou a
visita à reforma de um posto de saúde na comunidade à beira da rodovia e uma
homenagem feita aos Pioneiros dessa comunidade. O Vereador destacou a atenção do
público em melhorar os sewiços de saúde e infraestrutura. Em suma, o Vereador Oberdan
Raul Saretta expressou sua satisfaçáo com as conquistas e meihorias na cidade,
agradeceu às contrüuiçôes parlamentares que beneâciaram a comunidade e demonstrou
apoio à 
-deputada 
Leandre _DaI Ponte por seu compromeümento com a região. 10.
OCORRENCIAS DA SESSAO: O senhor presidente convidou para fazer parte da mesa
como segundo secretário o vereador Pedro Tufão Filho. Após a leitura das
correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o
encaminhamento dos Projetos de Lei n.a 38, 39 e 4Ol2O23 do Poder Executivo às
comissões permanentes para estudos e emissões de pareceres e determinou a inclusão na
ordem do dia da próxima sessáo da Moção n.o 1312023, dos Requerimentos n.e 726, 127 e
128, das Indicações n.e 2L3, 214, 2L5, 21-6 e 2L712O23, bem como a devida destinação das
demais correspondências. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor
Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: Segundo
Turno de discussão e votação do Projeto n.a 30 e n.s 38 do Poder Legislativo, Prime
Turno de discussão e votaçáo do Projeto n.q 31 e n.q 39 do Poder Legislativo, Moção
aplausos nP 07312O23.; Requerimentos n.a 126, L27 e 128.; Indicações n.o 213,274,
216 e 27712023.; Vereadores Silmar Gallina, Cidão e Tiago Correa solicitaram retirada.;
Náo havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos,
em especiai dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do
Primeiro Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 07 de Agosto de 2023 em horário
regimental.
Lista dê Presença na Ordem do Dla: CIDÂO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ;
IVANIRTUPY PROLO / PP ; JUNIOR NESI i PSDB ; OBERDAN SARETTA / PSDB ; PEDRO
TUFÃO FILHO / UB; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO INHOAITO / PP; RONALDO
BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE
TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dia: I - Projeto de Lel Ordinário - Legislativo ns 3O de
2O23, Altera disposições da Lei Municipal na 4.096/2013, que institui a Política Municipal
de ProteÇão dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco
Beltráo, Estado do Paraná. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autores: JEAN
EMILIANO, PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 391, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.:
Com ausência do vereador Jean Emiliano ; 2 - Projeto de Lei Ordinário - Legúslativo no
38 de 2O23, Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Râncho Crioulo,
no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples Autores: , Número de Protocolo: 438, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Rua Tenente Camargo,2173, Centro FRANCISCO BEL 10 https://
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- E-mail: cmÍb@francíscobeltrao.pr.leg.br 09/08/2023
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Com ausência do
vereador Jean Emiliano ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN SAR-ET'IA / PSDB
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: IVANIR
PAULO PROLO / PP NESI
JUNIOR / PSDB
JOS
BARBIERO
Segundo￾Secr€tár{o,
EDUARDO
BERNARDON
SANTOS / UB
a
/ PSC
PEDRO
DOS
FERNANDO
O/PSB MISTURINI / PSDB
ERDAN o
/ PSDB
RODRIGO DISNER
PP P
Rua Tenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BEXTRAO PR Te|.: (46) 2601-0410 httry://
francíscobeltrao.pr.leg-br/ 
- E-mail: c Íb@fÍoncíscobeltrao.pr.leg.br O9/O8QO23
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TIAGO
CORREA
PSDB
ANTUNES
- PSDB /
VAIMlR
TONELLO / PV
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RuaTeneiteCamargo,2TT3,Cenffo-SAaNCISCOBELfndOPRTeI.:(46)2601-0410htÍpst//
francíscobettiao.pr'leg.br/ 
- E-mail: cmfb@franciscobeltmo'pr-Ieg'br 09/08/2023