sessao nº 45

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 45q Ordinária da 3s Sessão Legislativa da 18s Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 0710812023 - 14:00 ;
Encerramentoi 0710812023 - 14137
Mesa Diretora: Presidente: MNIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-secretário: RONALDO BIZOTTO / PP ; Segundo-Secretário: JEAN
EMILIANO / MDB
Lista de Prêsença na Sessão: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ; IVANIR,T
TUPY PROLO / PP ; JEáN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA
/ PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RONATDO BIZOTTO /
PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV
Jus'rficativas de Ausências na Sessão: RODRIGO INHOAITO / AUSENTE
Expedlentes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.q 4090 - Ao sete dias do mês de agosto de
dois mil e únte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Pienário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir
Paulo Prolo, com a ausência do vereador Rodrigo Inhoatto. 02. LEITURA DE UM
TR-ECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pedro Tufão Filho para
proceder à letura. 03. LETTURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERTOR: Em
discussào à Ata Nq 4089 da 44ê Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em
votação foi aprovada por unanimidade. O4. CORRESPoNDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Projeto de Lei n.e 04412023 do Poder Executivo - Fica parcelado do soio
urbano na modalidade de subdivisáo de imóvel do lote n.e 55- Remanescente, da gleba n.e
57-FB, de propriedide ALBANIR LOURENÇO nE LIMA, autoriza doaçào de parte deste
Iote para o MUNICIPIO DE FRANCISCo BELTRAo.; Projeto de Lei n.e O4712O23 do Poder
Executivo - Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote
n.o 11-8-8, da gleba n.o 59-FB, de propriedade Ij,zuSSA ADULIA WURTZEL, autoriza
doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÁO.; Projeto de Lei
a.e O4712O23 do Poder Legislativo - Altera dispositivo da Lei Municipal n.a 3.74112O04
dispôe sobre o regime próprio de preúdência social do município e sobre a entidade
previdência e dá outras providências.; Projeto de Decreto Legislativo n.s 0032023
Concede licença ao Vice-Prefeito para ausentar-se do País e dá outras providências
Requerimento n.e 72912O23 de autoria do Vereador Pedro Tufáo Filho - VOTO DE PE
pelo falecimento de SELESTINO JOÀO RECK. Solicitamos ainda que seja do
ofício aos familiares.; Requerimento n.q 130/2023 de autoria do Vereador Fernando
Misturini - O Vereador que a presente sulscreve, na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER após ouüdo o plenário, que
seja encaminhado Oficio ao Senhor Deputado Estadual Adáo Litro, solicitando que seja
viabilizado recursos financeiros por meio de emenda parlamentar para construção de um
playground e uma academia ao ar liwe para o Loteamento Monte Rei.; Indicaçáo n.o 218
de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, por meio desta, apresentar uma
indicação crucial para melhorar a infraestrutura üária em nossa cidade e promover a
integração entre a região do novo contorno noroeste e a comunidade São Marcos. Trata-se
da construção de um acesso que ligue essas duas localidades, visando oümizar o fluxo de
tráfego e oferecer inúmeros beneficios à popúação local.; IndicaÇão n.a 219 de autoria do
Vereador Pedro Tufáo Fi]ho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do
setor competente, proceda melhoria na pavimentaÇáo da Estrada Vicina-], no Bairro
Aeroporto, estrada essa que Iiga o bairro Novo Mundo a comunidade São Marcos.;
Indicação n.o 220 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do Setor Competente, que proceda paümentaçáo asfáltica da Rua dos Lírios e
Tv. Gerbera, localizada no bairro Jardim Floresta.; Indicação n.a 227 de autoria
Ruo Tenente Camorgo, 217i, Centro - FRANCTSCO BELTRAO pR Tel. 1-0410 httry://
fi'ancíscobeltrao.pr.Ieg-br/ o.pr.leg r
- E-mail: cmÍb@fra
260
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Vereador Valmir Dile Tonello - INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor
competente, proceda execuçáo e/ou realização de faixa elevada de pedestres na Rua
Presidente Getúlio Vargas, notadamente, em frente a farmácia municipa] e do Poupa
Tempo no Bairro São Miguel.; Indicação n.e 222 de autoria do Vereador CIDAO - INDICAR,
realilaçôes de melhorias na sinalização do cruzamento entre a Rua Florianópolis e a Rua
Alagoas.; Indicação n.e 223 de autoria do Vereador silmar Ga]lina - INDICAR ao Executivo
Municipat, por meio de estudos do setor competente, propor a realização de um4
atualizàçáo ào mapa da área urbana, com a déüda delimitaçáo das Iocalizaçôes do§
bairros que compõem o município e melhoria no urbanismo iocal. O6. ORDEM DO DIA: -
Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.a 030 e 38/2023 do Poder
Legislativo. - Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.o 031 e 39/2023
do Poder Legislativo. - Moçáo de Aplausos n.a 013/2023 - Requerimentos n.a L26, 127 e
t28t2023 - indicações n.e 2013, iOU, ZOLS, 2016 e 2O1,712023 07. EXPLTCAÇÕES
PESSOAIS: Vereador Oberdan Raul Saretta fez uma série de comentários durante
sessão na Câmara Municipal. Eie começou agradecendo a presença de todos e ressaltou
importância da participação da população, especialmente dos professores e instrutores,
formação política desde sua infância. Mencionou a influência positiva da presença d
Professora Juliana, Professora Aline e de um amigo policial militar que mudou
perspectÍva ao ingressar no Colégio Militar. o vereador parabenizou o Presidente
Câmara, Vereador Tupy, por adotar cotas para pessoas negras e indígenas, a
Iegislação municipal com a federal e promovendo a igualdade. Ele também desta a
importância das celebrações locais, como a Festa dos Motoústas e o Padroeiro de
Cristóvão, como parte da tradição e cultura da cidade. O foco segíuinte foi a questáo do
trânsito. O vereador ressaltou os desafios enfrentados na região da Policlínica, um
complexo de saúde, onde há moümentação intensa de pessoas. EIe enfatizou a
necessidade de instalar um semáforo para pedestres devido à presença de idosos e
pessoas com difrculdades de locomoção. Vereador Oberdan RauI Saretta também
mencionou a importância de um radar de velocidade entre o Hospital Regional e o Centro
Regional de Especialidades deüdo ao alto tráfego e aos acidentes frequentes nessa área.
Ele sugeriu a realização de campanhas de prevençáo de acidentes, educação no trânsito e
colaboração entre as autoridades e a população para garantir um trânsito mais seguro.
Finalmente, o vereador abordou a preocupação com a formaçáo dos condutores,
questionando se as práticas atuais são adequadas para eütar acidentes. Ele destacou a
necessidade de conscÍentização dos motoristas sobre os riscos e responsabilidades no
Oberdan RauI Saretta abordou questões como a importância da participação da populaçã
na política, cotas para grupos minoritários, celebrações tradicionais, segurança n
trânsito, e sugeriu a implementação de medidas preventi
ambiente de trânsito mais seguro e responsável para
vas e punitivas para garantir um
todos. Em resumo, o vereador
o
mas
trânsito e conscientização dos condutores. Ele destacou a necessidade de medidas p
tornar o trânsito mais seguro e prevenir acidentes, bem como a im o
e da colaboração entre as autoridades e a comunidade. 1O. A
SESSÃO: Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor presidente
determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei n.q 044 e O47 t2O23 do Poder Executivo,
Projeto de Lei n.a 041/2023 do Poder Legislativo, Projeto de Decreto Legislativo n.o
00312023, determinou ainda a inclusão na ordem do dia da próxima sessâo dos
Requerimentos n.s 129 e 13O12023; e das Indicações n.a 218, 219, 22O, ZZL, Z2Z e
22312023, bem como a deúda destinaçáo das demais correspondências. Vereador Jean
Emiiiano solicitou que adicione também Vereador Pedro Tufão Filho como proponente
autor do projeto n.o 03012023 do Poder Legislativo. Vereador Ronaldo Bizotto teceu
comentários sobre sua proposição de Moção de Aplausos n.s 013/2023 solicitando
aprovaçáo da mesma à empresa ReÚflca Sanderson, que completa 70 anos na cidâde,
reconhecendo seu papel na geração de empregos, renda e recursos para o município.
Pedindo de apoio dos membros da casa para honrar não apenas para essa empresa,
também outras que contribuem de maneira semelhante para a região. Não havendo
Rua Tenente Camorgo, 2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO pRTeI 2601-O41O httE://
franciscobeltroo.pr.le g.brl - E-mail c .br 11/08/2023
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oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos
Senhores vereadores, convocando-os para a próxima sessão ordináúa do Primeiro
Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 08 de Agosto de 2023 em horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI i PSDB ;
IVANIR TUPY PRôLO / PP ; .IEAN EMILTANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARET'TA i PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RONALDO
BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE
TONELLO i PV
Matórias da Ordem do Dia: I Projeto de Lel Ordinário Legislativo ns 3O de
2O23, Altera disposiçôes da Lei Municipal # 4.09612OL3, que institui a Política Municipal
de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco
Beitrão, Estado do Paraná. Autores: JEAN EMILIÀNO, PED
Protocolo: 391, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
RO TUFÃO FILHO, NúmeTo
11, Não: 0, Alsteuções:
Resultado: Aprovada por mai.oria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota -
Obs.: Com ausência do vereador Rodrigo Inhoatto
.» Projeto de Lei Ordiniário
Legislativo ns 38 de 2O23, Declara de utilidade púbtica o Centro de Tradições GaUC
Rancho Cúoulo, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Autores: , N
de Protocolo: 438, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Náo: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota -
Obs.: Com ausência do vereador Rodrigo Inhoatto ; 3 - Projeto de Lei Orüniírio -
Legislativo no 31 de 2O23, Obriga os estabelecimentos comerciais a exÍbirem placas de
emêrgência üsíveis para o atendlmento de mulheres em situação de abuso ou violência e
dá outras proúdências. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 395, Tipo;
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, AbstenÇôes: Não Informado,
Resultado: REQUERIDO PELO AtIToR DA MATERIA - Obs.; Retirado por 30 dias a pedido
do vereador Jean Emiliano ; 4 - Projeto de Lei Ordinií,rlo - Leglslaüvo no 39 de 2O23,
Dispõe sobre a reserva para população negra e povos indígenas de vagas oferecidas nos
concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrântês
dos quadros permanentes de pessoal no âmbito da adminÍstração pública direta e indireta
municipa.l. Autor: IVANIR TUPY PROLO, Número de Protocolo: 443, Turno: Primeiro, Tipor
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Rodrigo
Inhoatro; 5 - Moção ne 13 de 2023, MOÇÃO DE A?LAUSO à RETIFICA SANDERSON,
pelos seus 70 anos de sucesso e pioneirismo no setor automotivo em Francisco Beltrão.
Autor: RODRIGO INHOAITO, Número de Protocolo: 477,'lipo: SimbóIica, Sim: 11, Não:0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente náo vota - Obs.: Com ausência do vereador Rodrigo Inhoatto ; 6 -
RequêrlmeDto nq 126 de 2O23, REQUERER, após ouüdo o plenário, que sej
encaminhado Oficio a Copel distribuidora de energia de Francisco Beltrão, solicitando
seguintes informações: - Sejá existem projetos para melhorias da rede elétrica dos bairros
Bom Pastor e Aeroporto. - Principais ruas afetadas: Luiz Prolo, Antonio Ulisses Guimarães,
Dalvino Tadeu Denardi, Sady Dallagnese, Amindo Bernardon, Ataídes Ladislau, Balduíno
Daros. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 7 - Requerimento nq 127 de 2023, REQUERER, abono de falta da Sessâo
Ordinária do dÍa 04 de julho de 2023. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 476, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; I - Requerlmênto ns 128 de 2023, REQUERER, após
ouüdo o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, a fim de obter as seguintes informações e esclarecimentos sobre o Edital no
20012023, que trata do concurso público para o cargo de professor da rede municipal em
nossa cidade: 1. Qual a fundamentação Iegal utilizada para a elaboração do Edital
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2OO/2023? 2. Por que não foi aplicada a determinaÇâo do art. 28, inciso I, da Lei M
Rua Tenente Cqmorgo, 2173, Centro - FÀÁNCISCO EELTnA O PR Tel.: (46) 2601-0410 httpsL/
franciscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E -mail: cmÍb@fran 11/08/2023
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ns 4.26O114 em relação aos profi.ssionais com graduaçáo? 3. Existe previsão para a
retifi.cação do edital de acordo com a referida legislaçáo? Autor: CIDÃO, Número de
Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; I - Indicação na 213 de 2O23,
INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda
execução e/ou realização da instalaçáo de sinalização semafórica para pedestres nos
cruzamentos da Rua Romeu Lauro Werlang com a Avenida União da Vitoria, Bairro Centro.
Autor: OBERD,A,N SARETTA, Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 1O - Indlcação te 2L4 dle 2O23, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de
estudos do setor competente, proceda melhorias na pavimentaçáo da Rua Vergínia Della
Betta, na Comunidade São Marcos. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo:
482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria üda; 11 - Indicaçáo no 215 de 2023, INDICAR,
ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a pavimentação
asfaltica das estradas ücinais de acesso à comunidade de Barra Bonita. Autor: RODRIGO
INHOATTO, Número de Protocolo: 501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéúa lida ; 12 -
Indicação ns 216 dê 2023, INDICA ao Executivo Municipal, por meio de estudos do
setor competente, que proceda instalaçâo de placas de identiÊcaçâo para ruas do
município de Francisco Beltrão. Autor: RODRIGO INHOAITO, Número de Protocolo: 49
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação \e 217 de 2023, O Vereador que
a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente
proceda a instalaçáo urgente de uma placa de sinalização de proibição de entrada
esquerda na Avenida Natalino Faust no sentido UPA à ao deposito de bebidas que
existe. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 484, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presldenter MNIR
PROLO / PP SS NESI
JUNIOR / PSDB
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Secretár{o: JEAN
EVERTON EMILIANO
/PP / MDB
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Ruo Tenente Camargo, 2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTeI.: (46) 2601-0410 httpst/
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FERNANDO
MISTURINI / PSDB
CID BARBIERO
/ PSB
BERDAN
SARETTA / PSD DOS
PEDRO ED
SANTOS /
VAIMIR
TONELLO / PV
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TIAGO
CORREA
PSDB
ANTUNES
- PSDB /
Rua Tenente Csmargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO pRTet.: (46) 2601-0410 https:// ._?
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