sessao nº 46

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônlca da 46e Ordinária da 3c Sessão Legislativa da 18s Legúslatura
Idenüflcação Básica: Tipo de Sessão: Ordiaária ; Abertura: OB|OB|2O23 - 14:00 ;
Encerramento: OB|OA|2O23 - l4:5O
Mesa Diretora: Presidente: TVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP ; Segundo-Secretário: JEAN
EM]LIANO / MDB
Lista de Presença na Sessão: CIDÁO / PSB .; FERNANDO MISTURINI / PSDB ; IVANIR
TUPY PROLO / PP ; JE-AN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA
/ PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO i UB ; QUINTINO GIRARDI / PSC; RONALDO BIZOTTO /
PP ; SILMAR GAILINA / PSDB ,; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV
Justificativas de Âusências na Sessão: RODRIGO INHOAITO / AUSENTE
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO; N.e 4091 - Aos oito dias do mês de agosto de
dois mil e únte e três, às guatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir
Paulo Prolo, com a ausência do vereador Rodrigo Inhoatto. 02. LEITURA DE UM
TRXCHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Quintino Girardi para
proceder à leitura. 03. LEITURA E voTAÇÃo DA ATA DA SESSÃO ANTERT0R: Em
discussão à Ata n.a 4090 da 454 Sessão Ordinária de 2O23 náo houve manifestações e em
votação foi aprovada por unanimidade. O4. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Projeto de Lei n.e 04212023 do Poder Legislativo de Autoria do Vereador
Silmar Gallina - Institui a figura do "Estudante Exemplar", a ser homenageado e premiado,
bem como o do "Professor Exemplar", a ser homenageado, na forma estabelecida nesta
Lei, e dá outras proúdências.; Requerimento n.e 131 de autoria do Vereador Cidão -
REQUERE& após ouvido plenário, conforme o Art. 159 do Regimento Interno, que seja
encaminhado 0ficio convocando o Secretário de Fazenda, Senhor Elois Feücio Rodrigues,
para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para prestar
esclarecimentos acerca do conteúdo e implicaçôes do Decreto Municipal n.o 327 de 17 de
julho de 2023 que dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do
Poder Executivo., Requerimento n.q 132 de autoúa do Vereador Valmir Dile Tonello -
REQUERER, que seja enúado oficio ao Deputado Estadual Adão Fernandes Litro
solicitando angariação de recurso para proceder paúmentação de mil metros de
calÇamentos na Comunidade Linha Macagnan.; Requerimento n.e 133 de autoúa dos
Vereadores Tiago Correa e Cidao - REQUERER, que seja convocada a Secretaria de
Educação para prestar esclarecimentos urgentes e necessários acerca da autonzação
concedida a uma empresa privada para promover a venda de cursos de "Bombeiro
promessa de premiação de aparelho celular Xiaomi.; Indicaçáo n.a 224 de autoria d
Vereador Silmar Gallina - INDICA& ao Executivo Municipal, por meio de estudos do s
competente, proceda a melhorias na paümentação asfáltica da Rua Palmas, mais
precisamente no trecho entre as ruas Romeu Lauro Werlang e Rua Otaviano Teixeira, no
bairro Centro.; Indicação n.q 225 de autoria do Vereador Pedro Tufão Fllho - INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que execute reparos necessários no
ginásio de esportes Jahyr de Freitas do Bairro Guanabara.; Indicação n.a 226 de autoria do
Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente,
que proceda pavimentaçáo asfáltica da Rua dos Crisântemos e da Tv. dos Antúrios,
localizada no bairro Jardim Floresta.; 06. ORDEM Do DIA; segundo Turno de discussão
e votação do Projeto de Lei n.q 39no23 do Poder Legislativo. primeiro Turno de discussão
e votação do Projeto de Lei n.o 03812023 do Poder Executivo. único Turno de üscussão e
votâção do Projeto de Lei n.s 034/2023 do Poder Legislativo. Requerimentos n.o I
Rua Tenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR TeI-: (46) 2601-0410 https;//
fronciscobeltrao.pr.le g.br/ - E-mail ; ÇmÍb@franciscobeltroo.pr-\e g
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Miúm" por meio de um concurso de desenho nas escolas públicas municipais, com a
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13Ot2O23 Indicaçôes n.a 21,8, 219, 22O, 22L, 222 e 223t2023 07. EXPLICAÇÔES
PESSOAIS: O vereador Oberdan Raul Saretta destacou a importância da presença de
representantes da Secretaria de Educação, saudando a participação da Sêcretária e da
Presidente do Conselho Municipal de Educação, assim como professores e alunos
presentes. Ele ressaltou a reciprocidade de aprendizado entre o Legislativo e a
comunidade educacional. O vereador expressou orgulho em estar envolvido na educação,
enalteceu o desenvolümento educacional do município e comparou o sucesso da cidade
com outros municípios. Saretta mencionou a criação de um Fundo Aeroportuário
Municipal e defendeu o desenvolúmento do aeroporto para impulsionar a economia local.
Ele também convidou todos para um evento relacionado aos idosos, enfatizando o
compromisso do município com políticas voltadas para essa população. AIém disso, o
vereador mencionou projetos na área da saúde, incluindo a clínica da mulher e a
possi-bilidade de uma clínica do homem, assim como o uso do selo "Cidade Amiga do
Idoso" para atrair recursos para a cidade. Ele finalizou conúdando a sociedade para
participar e agnadeceu ao presidente da sessão. o Vereador Silmar Gallina falou sobre a
importância da educação e o papei dos professores na formação das crianças. EIe
mencionou a dificil missão de transmitir conhecimento às crianças e destacou a falta de
apoio das famílias. Encorqlou os alunos a respeitarem e ouürem seus professores, a se
dedicarem aos estudos e a se comunicarem com seus pais sobre o que aprendem na
escola. Ele enfatizou que o conhecimento é a chave para â-brir oportunidades no futuro.
AIém disso, agradeceu pelo apoio dos vereadores na aprovaçáo de um projeto de utilidade
pública para uma associação local. Ele elogiou a iniciativa de feiras de ciência e tecnologia
e sua relevância na educação moderna, mencionando a evoluçáo tecnológica. O vereador
também fez uma indicação para a atualização do mapa do perímetro urbano do município,
deüdo ao aumento em 2019. O Vereador Fernando Misturini agradeceu a todos os
presentes e parabenizou a iniciativa da Lei de inclusão da robótica nas escolas. Elogiou
trabalho da Escola Municipal Epitácio Pessoa e a atençáo dada à merenda escolar pel
prefeito Cleber. Destacou a importância da capacitação dos profissionais da educaçáo e
trabalho de inclusáo realizado pela equipe da Secretaria de Educaçáo. Reconheceu os
desafios enfrentados durante o período de ensino remoto e elogiou a seriedade com que o
trabalho foi conduzido. Como professox, ele compartilhou suas experiências e agradeceu à
equipe da Secretaria de Educação pelo empenho e pelo ensinamento recebido durante seu
tempo lá. Expressou orgulho pelo filho ter estudado na escola pública, com qualidade de
ensino e boa merenda. Parabenizou o trabalho da secretária Mariah e elogiou a nova
estrutura escolar. Comentou sobre o Fundo Aeroportuário Municipal como um passo para
um possível aeroporto na cidade, o que beneficiaria a população. Agradeceu a todos os
vereãdores pelo trabalho coletivo e ie colocou à disposiçáo. 10, OCORRÊNCIAS DA
SESSÃO: Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente
determinou o encaminhamento do Projeto de Lei i.a 04212023 do Poder Legislativo.
Determinou ainda a inclusão na ordem do dia da próxima sessáo dos Requerimentos n.a
137, 132 Ê. 13312023; e das Indicações r.e 224, 225 E 22612023, bem como a deüda
destinação das demais correspondências. A Mesa Diretora através do oficio n.q 15012023
recJuer que o projeto de Iei n.o 03412023 do Legislativo seja delüerado em regime de
urgência. O vereador Oberdan Raul Saretta teceu comentários sobre seu Projeto de Lei n.q
3412023, que foi coiocado em regime de urgência. EIe destacou que o projeto está
alinhado com o Dia do Estudante em 11 de agosto e é uma iniciaüva da Secretaria d
Educação para promover uma feira que demonstra a excelência do ensino municipal. O
vereador elogiou a importância de trazer conhecimento científico e inovação para
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alunos, permitindo que eles se expressem e desenvolvam habilidades. Ele enfatizou
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do Projeto 034. Ele reconheceu a facilidade de colaboração e mencionou a contribuição
Ruo Tenente Camorgo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel LO https://
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essa feira reflete a gualidade do ensino nas escolas municipais, inclusive após os des
da pandemia. O vereador agradeceu à Secretaria de Educação por proporcionar
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oportunidade de aprimorar a educaçáo em Francisco Beltráo. O vereador Jean Emiliano
teceu comenÉrios, parabenizando o presidente e seus colegas vereadores pelo progresso
fTdnciscobeltroo.pr.leg.br/ 
- E-mail : cmÍb@franciscobe 23
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secretária presente desde o início. Jean expressou sua confiança em votar a favor do
projeto, agradecendo a todos envolüdos. O vereador Junior Nesi fez comentários sobre
uma indicação de sua autoria para a pavimentação asfáltica de uma rua na Gérbera devido
às dificuldades enfrentadas por uma moradora cadeirante. Ele destacou que a atual
condição de calçamento diflculta a mobilidade dela. Junior expressou confiança de que o
prefeito Cleber Fontana considerará a indicação e agradeceu ao presidente e vereadores
pelo apoio. O vereador Silmar Gallina têceu comentários sobre a indicação de sua autoria
n.o 223 que é para atualizar o mapa do perímetro urbano, pois os mapas atuais são de
2006 e não refletem o crescimento e desenvolvimento ocorridos desde então. EIe ressaltou
que o plano diretor de 2019 levou a muitas construçôes e expansão adjacente aos bairros
existentes. Silmar pediu essa atualização para melhorar as delimitaçóes, permitindo que
os moradores possam ter endereços precisos para entregas e referências. Ele destacou a
importância dessa mudança para a população e seu desejo de melhorar a precisão das
informaçôes. O Presidente da Câmara, Ivanir Paulo Prolo, expressou gratidão aos oradores
presentes, incluindo professores e alunos, e agradeceu à Secretária de Educação por
atender ao pedido de trazer os alunos para prestigiar as sessões da câmara. Eie enfatizou
a importância de os alunos e seus pais conhecerem o trabalho realizado na Câmara de
Vereadores. Agradeceu à mesa diretora e aos vereadores pelo apoio e concluiu aÊrmando
que a casa está aberta e à disposição de todos. Náo havendo mais oradores inscritos, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Peíodo Legislativo de 2023 a
realizar-se dia 21 de agosto de 2023 em horário regimental.
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Lista de Presença na Ordem do Dia: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTUzuNI /
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JE4{
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EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OB
SARETTA / PSDB PED RONALD
BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE
TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário - Legislativo ne 39 de
2O23, Dispôe sobre a reserva para população negra e povos indígenas de vagas oferecidas
nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos
integrantes dos quadros permanentes de pessoal no âmbito da administração pública
direta e indireta municipal. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: IVANIR
TUPY PROLO, Número de Protocolo: 443, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resuitado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Rodrigo Inhoatto; 2 - Projeto de
Lel Ordinário - Executivo ns 38 de 2023, Dispõe sobre a criaçáo do Fundo
Aeroportuário Municipal - FAM e dá outras proüdências - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples Autor: CLEBER FONIANA - PREFEITO, Número de Protocolo:469, Turno
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Com ausência do
vereador Rodrigo Inhoatto; 3 - Projeto de Lei Ordinrário - Legislatlvo no 34 de 2O23
Inclui no Calendário Oflcial do Município e no Calendário Letivo a VivaCiência; Feira
Ciôncias. Tecnologia e Inovação das escolas públicas da rede municipal de ensino
Francisco Beltrão e dá outras proüdências. - Obs-: Quórum de votação: maioria simples.
Regime de Urgência e único turno Autor: OBERDAN SARETTA" Número de Protocolo: 412,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente náo vota - Obs.: Com ausência do
vereador Rodrigo Inhoatto ; 4 -,Requerimento no 129 de 2O23, VOTO DE PESA& pelo
falecimento de SELESTINO JOAO RECK. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício
aos familiares. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 486, Tipo: Lei
Resultado: Matéria lida ; 5 - Reguerimento nq 13O de 2023, O Vereador que a p
Rua Tenente Camorgo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: 1-0410 https://
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FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PSC ;
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subscreve, na forma reglmental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, REQUERER após ouüdo o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Senhor
Deputado Estadual Adão Litro, solicitando que seja viabilizado recursos flnanceiros
através de emenda parlamentar para construÇão de um playground e uma academia ao ar
liwe para o Loteamento Monte Rei. Autor: FERNANDO MISTURINI, Número de Protocolo:
512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação ns 218 de 2023, INDICAR,
por meio desta, apresentar uma indicação crucial para melhorar a infraestrutura viária em
nossa cidade e promover a integração entre a regiâo do novo contorno noroeste e a
comunidade São Marcos. Trata-se da construção de um acesso que ligue essas duas
localidades, üsando otimizar o fluxo de tráfego e oferecer inúmeros benefícios à
populaçáo local. Autor: RODRIGO INHOAITO, Número de Protocolo: 497, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação ns 219 ile 2O23, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através de estudos do setor competente, proceda melhoria na pavimentação da
Estrada Vicinal, no Bairro Aeroporto, estrada essa que liga o bairro Novo Mundo a
comunidade São Marcos. Autor: PEDRO TUFÁO FILHO, Número de Protocolo: 481, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação ns 22O de 2023, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, que proceda paümentação asfáltica da Rua dos
Lírios e da Tv. Gerbera, Iocalizada no bairro Jardim Floresta. Autor: JUNIOR NESI,
Número de Protocoio: 514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Inücação no 221
de 2O23, INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, proceda execução
e/ou realização de faixa elevada de pedestres na Rua Presidente Getúlio Vargas,
notadamente, em frente a farmácia municipal, Bairro São Miguel. Autor: VALMIR DILE
TONELLO. Número de Protocolo: 517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 1O -
Indicação ta 222 de 2O23, INDICAR, realizações de melhorias na_ sinalização do
cruzamento entre a Rua Florianópolis e a Rua Alagoas. Autor: CIDAO, Número de
Protocolo: 518, Tipo; Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação ne 223 de 2023, ,
INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, propor a
realização de uma atualização do mapa da área urbana, com a deüda delimitação da-é
localizações dos bairros que compõem o município e melhoria no urbanismo local. Autor:
SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Oradores das Explicações Pessoais: 1- OBERDAN SARET'TA / PSDB ; 2 - SI
GALLINA/ PSDB ; 3 - FERNANDO MISTURINI / PSDB
Ptesidente: IVANIR
PAULO PROLO / PP NESI
JUNIOR / PSDB
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Ruo Tenente Camargo, 2173. Cendo - FRANCISCO BEI:IRAO PR Tel.: (46) 26014410 https://
francíscobeltrao.pr.Ieg.br/ 
- E-mail: cmÍb@ÍranÇíscobeltrao.pr.Ieg.br 16/082023
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrào
Sêgrrtldo￾SecrEtárior JEAN
E!'ERTON EMILIANO
/ MDB
RONAIDO
BARBIERO
i PSB
ERDAN
SARETTA / PSDB
TERNANDO
MISTURINI / PSDB
PEDRO
SÁNIOS /
S
TIÀGO
CORREA
PSDB
ANTUNES
. PSDB /
VAIMIR
Rua Tenente Comargo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 260L-0410 hüps://
Ílanciscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-mail: cmÍb@fTanciscobeltrao.pr.leg.br 16/08/2023
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PSDB
TONELLO / PV