sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 14/04/2020 - 18:30
; Encerramento: 14/04/2020 - 19:28 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo￾Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ; AIRES
VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT
; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON
GARCIA / PSC ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos catorze dias do mês de abril de dois mil
e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, havendo número legal de Vereadores, os
Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de
Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: O Presidente solicitou ao Vereador Leonardo Garcia para
proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em
discussão a Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da
Décima Oitava Legislatura, do dia vinte e três de março de dois mil e vinte, não havendo
manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Ofício Circular Nº 007/2020 - solicitando tramitação em
Regime de Urgência para o Projeto de Lei Nº 009/2020 do Executivo, do Requerimento Nº
046/2020 e para a Moção de Aplauso Nº 01/2020;Requerimento Nº 046/2020 e autoria dos
Vereadores Aires Tomazoni, Camilo Rafagnin, Daniela Celuppi e José Carlos Kiniphoff -
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal,
através do setor Competente, solicitando informações, considerando o Decreto Municipal
nº 160 de 24 de março de 2020, que suspendeu os contratos de servidores admitidos de
maneira temporária através do Processo Seletivo Simplificado: • Qual o embasamento
legal para a suspensão por decreto, dos contratos referentes ao PSS, tendo em vista que
não há previsão de causas de suspensão no texto da Lei Municipal nº 4054/2013, que rege
os contratos através do PSS; • Houve critério econômico para a suspensão dos contratos
pelo decreto? Em caso positivo, apresentar o estudo de impacto na folha com a referida
suspensão; • Há interesse da Administração em prorrogar a suspensão dos contratos?
Caso a resposta seja afirmativa, apresentar o prazo de prorrogação pretendido;Moção de
Aplauso Nº 001/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - MOÇÃO DE APLAUSO,
aos profissionais, agentes e servidores municipais que estão atuando contra o COVID-19,
incluindo Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias, garis,
merendeiras, médicos (as) enfermeiros (as) e demais atividades; 05. GRANDE
EXPEDIENTE: Não houve inscritos. 06. ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação
do Projeto de Lei nº 001/2020 do Legislativo;Unico Turno de Discussão e Votação dos
Projetos de Lei Nºs 009 e 010/2020 do Executivo;Discussão dos Requerimentos Nºs 44, 45
e 46/2020;Discussão das Indicações Nºs 81, 82 e 83/2020.Discussão e Votação da Moção
de Aplauso Nº 001/2020. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Camilo Rafagnin
comentou sobre a Moção de Aplauso e sobre a situação da pandemia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ;
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/04/2020
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http://
cmfb.pr.gov.br - E-mail: camara@cmfb.pr.gov.br 15/04/2020
Página 1
LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 9 de
2020, Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial
na Lei nº. 4.729/2019 LOA/Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número de Protocolo: 137, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
REQUERIDO PELO LÍDER DA BANCADA - Retirado por 90 dias a pedido do líder da
bancada 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 10 de 2020, Autoriza o
Executivo Municipal a conceder benefício de "Aluguel Social" a família que menciona e dá
outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número de Protocolo:
161, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 3 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 1 de 2020, Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as
Contas do Executivo Municipal do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná,
referente ao exercício financeiro de 2018. Autor: FO - Comissão de Finanças e
Orçamentos, Número de Protocolo: 106, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por quórum qualifi cado Votos Nominais : ADEMIR DOS SANTOS
WALENDOLFF - Sim ; AIRES VICENTE TOMAZONI - Sim ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN -
Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; EVANDRO WESSLER - Sim ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF -
Sim ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; PAULO VALDIR GROHS - Sim ; RODRIGO
DISNER INHOATTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim
4 - REQUERIMENTO nº 44 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando
informações e documentação acerca do destino do valor arrecadado na licitação de
ginásios do município. Autor: CAMILO RAFAGNIN, Número de Protocolo: 157, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 5 - REQUERIMENTO nº 45 de 2020, REQUERER, abono de
falta da Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2020. Autor: RODRIGO INHOATTO,
Número de Protocolo: 158, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples 6 - INDICAÇÃO nº 81 de 2020, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor competente, proceda melhorias na estrada vicinal de acesso à
Comunidade da Linha Macagnan, bem como, proceda estudos para que se realize a
pavimentação asfáltica. Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo: 154,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 7 - INDICAÇÃO nº 82 de 2020, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, a fim de que implante uma Academia ao Ar Livre
na Comunidade Sede Galdino. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 155, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 8 - INDICAÇÃO nº 83 de 2020, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor competente, proceda a revitalização do campo do Pinheirinho,
ao lado do Centro de Saúde, com reforma de bancos, alambrados e demais melhorias.
Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/04/2020
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http://
cmfb.pr.gov.br - E-mail: camara@cmfb.pr.gov.br 15/04/2020
Página 2
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF
/ PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
DANIELA CELUPPI /
PT 
____________________
Segundo￾Secretário: ADEMIR
DOS SANTOS
WALENDOLFF / PSB 
15/04/2020
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http://
cmfb.pr.gov.br - E-mail: camara@cmfb.pr.gov.br 15/04/2020
Página 3