sessao nº 47

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 47ê Ordinária da 3a Sessão Legislativa da 18ê Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária , Abertura: 2tlo8l2023 - 14;00 ;
Encerramento: 21lOAl2O23 - L4:30
Mesa DiÍêtora: Presidente: ryANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-PresideDte: JUNIOR NESI /
PSDB ; Frimeiro-Secretário: JEAN EMILIANO / MDB ; Segn:ndo-Secretário: FERNANDO
MISTURINI /PSDB
Llsta de Presença na Sessãor CIDAO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ; IVANIR
TUPY PROLO / PP; JEAN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA
/ PSDB , PEDRO TUFÃO FILHO / UB ; QÜINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOAITO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VAIMIR DILE
TONELLO / PV
Justiflcativas de Ausôncias na Sessão: RONALDO BIZOTTO / AUSENTE
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.e 4092 - Aos ünte e um dias do mês de
agosto de dois mi1 e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beitráo - PR, sob a Presidência do
Vereador lvanir Paulo Prolo, com a ausência do vereador Ronaldo Bizotto. 02, LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO, O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gatlina
para proceder à teitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Em discussão à Ata n.q 4091 da 46a Sessáo Ordinária de 2023 não houve manifestações e
em votação foi aprovada por unanimidade. O4. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Projeto de Lei n.e 58/2023 do Poder Executivo - Autoriza o Executivo
Municipal a conceder direito reai de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa
IVANISE DUMMEL PAIUDO; Projeto de L"i 1o Q4312023 do Poder Legisiativo de autoria
do Vereador Quiatino Girardi - Altera denominação de úa pública e dá ou
providSncias; Moção de Aplausos n.s 1412023 dê autoria do Vereador Fernando
MOÇAO DE APIÁUSO, com entrega de certiflcado em data a ser agendada,
L3412023 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - REQUERE& após ouúdo o,
plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano e ao Diretor
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) Engenheiio
Roberto Machado dos Santos, solicitando a sua valiosa intercessão junto ao Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) no sentido de üabilizar a
instalação de um radar de trânsito nas proximidades do grrande complexo de saúde (CRE) -
Centro Regional de Especialidades, que engloba o Hospital Regional, o Ambulatório de
Medicina da Unioeste e, em breve, o Hospital Intermunicipal ertr fase de conclusão.;
Indicaçáo n.e 22712O23 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Execu
aos atle
Dilamar Santini, Sofla Santini e Fábio Jr Petkowicz, por todas as conquistas na modalid
de competiçáo de tiro ao prato, por sua deücação ao esporte e por representar a
de Fralcisco Beltrão nas competições nacionais e internacionais., Requerimento
de discussão e votaçâo do Projeto de Lei n.s 03812023 do Poder Executivo; Requerimen
n.q 131, 132 e 13312O23; Indicações *a 224, 225 e 22612023. O7.
Rua Tenente Camargo, 2173, Cenú, - FRANCISCO BELTRAO pRTel.: (46) 2601-0410
q
Municipal, através do setor competente, esteja realizando a pavimentaçáo asfáltica das
estradas vicinais de acesso à comunidade de Ponte Nova do Cotegipe e Rio Saltinho.;
Indicaçáo n.e 22812O23 INDICAR, ao poder Executivo, através do setór competente, gue
esteja- providenciando a implaatação de um pargue adaptado para pãssoas com
deficiências (PCD) na Praça Independência, antigo Terminal Rodoviárià.; Indicação
22912023 - INDICAR, ao Executivo Municipal. através do setor competente, que procedâ à
instalação de barras de callstenia nos lagos municipais.; PARECER ppÉVlo oo Írnr-qron
REFERENTE A PBESTAÇÃO DE CONÍAS DO PODER EXECUTTVO DE FRANCISCO
BELTRAO - EXERCICIO FINANCEIRO DE 2O21.; 06. ORDEM DO DIA; Segundo Turno
fTanciscobeltrao.pr.le g.br/ - E -mail : cmfu @fTancíscobeltmo.pt:
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
J
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
SisterÍra de Apoio ao Processo Legislativo
PESSOAIS: O Vereador Oberdan fez uma série de comentários após o recesso devido ao
feriado da Padroeira em 15 de agosto. EIe agradeceu a presença de Rudi e Paula do
Observatório e mencionou várias aúvidades recentes no município. Destacou o aniversário
de 22 anos do projeto "Formando Cidadâo", parabenizando os proflssionais envolvidos,
incluindo a cooidenadora Vera, a professora IGIIy e o assistente social Alexandre Luan.
EIe também mencioÍrou a inauguração do Contorno Noroêste, uma obra gue melhorará o
tráfego de camin-hôes na cidadó. ô Vereador expnessou sua crença de gue essa obra tralá
desenvolüme[to econômico e urbano para a região. Além disso, ele falou sobre o repasse
federal para o piso nacional de enfermagem, destacando a importância desse valor para os
proflssionais de saúde. O Vereador mencionou a assinatura da cidade amiga do idoso e as
políticas públicas voltadas para a qualidade de vida dos idosos no município. EIe também
ãxpressoú seu apoio à reativação do Conselho Municipal de Segurança Pública,
defendendo a criação de uma secretaria municipal de segrurança pública para abordar
melhor essa questão. EIe enfatizou a necessidade de uÍna comissão de Segurança Pública
na Câmara e mencionou um projeto de convênio entre o município e a polícia militar para
reforçar a segurança em várias iíreas. Ele concluiu seu discurso com um apelo por leis
delimitem espaços entre escolas e estabelecimentos como bares. O Vereador Cidao
agradeceu a presença dos nobres colegas vereadores na sessáo e expressou gratidâo aos
colegas que aprovaram os requerimentos apresentados por ele e pelo Vereador Thiago.
Esses reguerimentos visam convocar o Secretário de Finanças para esclarecer um Decreto
de contingenciamento de despesas do município e a Secretária Municipal de Educaçáo
para explicar um incidente ocorrido nas escolas municipais envolvendo uma venda casada
de cursos de bombeiro civil para crianças, que causou preocupação entre os pais e
levantou questões sobre a segurança nas escolas. O Vereador Cidão elogiou a
Contorno na região, destacando sua importância para o desenvolúmento local
segurança. E1e mencionou a necessidade de iavestimentos nos acessos para
comunidades do interior e compartilhou preocupaçôes específicas com o acesso a São
Marcos, quilômetro 8. EIe também abordou investimentos anunciados pelo Prefeito em
áreas como a Adeiino Martini e Sadia, enfatizando a cobrança contínua feita por diversos
vereadores. O Vereador Cidáo mencionou uma área de preservaçáo ambiental no bairro
Sadia, onde há problemas de desmoronamento e riscos à úda das crianças devido à falta
de drenagem adequada. Ele solicitou ao Vereador Jean, pertencente à base do governo,
gue interceda junto à administração municipal para garantA a realização das obras
necessárias no bairro Sadia. Em resumo, o Vereador Cidâo agradeceu aos colegas,
destacou os requerimentos aprovados, elogiou a obra de Contorno, expressou
preocupações com acessos e segurança, e pediu apoio para resolver problemas ambientais
no bairro Sadia. 1O. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Tendo em üsta a ausência do
Vereador Ronaldo Bizotto, o Senhor Presidente convidou o Vereador Fernando Misturini
para fazer parte da Mesa na função de Segnrndo Secretário. Após a leitura
correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o .
encaminhamento aos vereadores e às comissões permanentes para estudos e emissões de
pareceres, conforme artigo 28 do Regimento Interno, do Projeto de Lei n.e 5812023 d
Poder Executivo e o Projeto de Lei n.a 04312023 do Poder Legislaüvo. O Vereador Pe
Tufão Filho teceu comentários sobre a inücação referente ao Ginásio da Cango. E
mencionou que recebeu solicitações de desportistas que utilizâm o espaço, indi
problemas como desmoronamento das arquüancadas e precariedade geral. A indicação
foi encami:rhada ao setor esportivo, que informou sobre um problema estrutual e já
iniciou intervenções para resolver a questão. O vereador expressou agradecimento à
administração por atender ao pedido e mencionou que o atraso na apresentação da
indicação se deu devido a um feriado. O Vereador Fernando Misturini agradeceu ao colega
Pedro por aceitar sua participação na indicação de recursos. EIes haviam recebido uma
demanda e ao visitarem o local, perceberam um problema grave e perigoso. O Vereador
expressou gratidão ao Prefeito Cleber por prontamente atender a solicitaçáo, assim
ao Secretário A]mir Pelé Cláudio Borges. Ele destacou que o papel do vereador é tamb
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-041A htÍW://
franciscob eltrao.ptrle g.br/ - E-mail : cmÍb @Íruncisc obel
obra de
e para
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de .Apoio ao Processo Legislativo
estar envolüdo em melhorias e reconheceu a importância da benfeitoria para a segurança
da popuiação. Portanto, o Vereador Fernando Misturini agradeceu a todos os envolvidos
na indicaçáo. Esgotada a ordem do dia da presente sessão. Presidente anunciou a pauta
da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Primeiro Turno de discussão e votação dos
Projetos de Lei n.a 48, 49,50,51,52,53,54 e 5512023 do Poder Executivo; Primeiro turno
de discussâo e votação do Projeto de Decreto Legislativo rt.a O3l2O23t Moção n.o 1412023.
Requerimento n.ç 73412O23, n.a 227, 228 e 22912O23. Náo havendo mais oradores
inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessâo Ordinária do Segundo Período
Legislativo de 2023 a realizar-se dla 22 d,e agosto de 2023 em horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI I PSDB ;
IVANIR TUPY PROLO / PP ,; JEAN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOATTO / PP; SILMAR GALLINA / PSDB; TTAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE
TONELLO / PV
Matórias da Ordem do Dia: I - Projeto de Lei Ordinário - Executivo ne 38 de 2O23,
Dispõe sobre a criação do Fundo Aeroportuário Municipal - FAM e dá outras proúdências
- Obs.: Quórum de votaçáo: maioria simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo:469, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:0, Abstenções;
0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não
vota - Obs.: Com ausência do vereador Ronaldo Bizotto ; 2 - Requerimento na 131 de
2023, REQUERER, após ouvido plenário, em conformidade com o Art. 159 do Rêgimento
Interno, que seja encaminhado Offcio convocando o Secretário de Fazenda, Senhor Elois
Felício Rodrigues, para gue na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser age
compareça para prestar esclarecimentos acerca do conteúdo e implicações do Decreto
Municipal n.0 327 de 17 de 
julho de 2023 que dispõe sobre o Plano Municipal de
Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo:
502, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, A-bstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador
Rona-ldo Bizotto ; 3 - Requerimento nq 132 de 2023, REQUERER, que seja enüado
oficio ao Deputado Estadual Adão Fernandes Litro solicitando algariaçáo de recurso para
proceder paümentação de mil metros de calçamentos na Comunidade Linha Macagnan
Autor: VALMIR DILE TONELLO, Número de Protocolo: 503, Tipo: Leitura, Resuitado;
Matéria Iida ; 4 - Requerlmento ne 133 de 2O23, REQUERER, que sejâ convocada a
$
Secretada de Educação para prestar esclarecimentos urgentes e necessários acerca
autorização concedida a uma empresa privada para promover a venda de cursos
"Bombeiro Ciül Mirim" por meio de um concurso de desenho nas escolas púb
municipais, com a promessa de premiaçáo de aparelho celular Xiaomi. Autor:
CORREA, Número de Protocolo:524, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Absten çoes:
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente nao
Obs.: Com ausência do vereador Ronaldo Bizotto ; 5 - Indicação ts 224 ile 2O2
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda a
melhorias na paümentação asfáltica da Rua Palmas, mais precisamente no trecho entre as
mas Romeu Lauro Werlang e Rua Otaviano Teixeira, no bairro Centro. Autor: S
GALLINA, Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lidâ;6
Indicação no 225 de 2O23, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do seto
competente, que execute reparos necessários no ginásio de esportes Jahyr de Freitas do
Bairro Guanabara. Autores: FERNANDO MISTURINI, PEDRO TUFAO FILHO, Número de
Protocolo: 479,'fipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação te 226 ile 2O23,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que
pavimentação asfáltica da Rua dos Crisântemos e da Tv. dos Anúrios, Iocalizada no b
Ruo Tenente Camorgo, 2173, Cenüo - FRANCISCO BELTRAO PR Tel
fTanciscobeltrao.pr,le g.br/ - E -mail : cmÍb @ftanciscobeltrao
(46) 260 L-041 0 https://
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sisterna de Apoio ao Processo Legislativo
Jardim Floresta. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura
Resultado: Matéria lida ;
oradores das Explicações Pessoais: 1- 0BERDAN SARETTA / PSDB ; 2 - CIDÃO / PSB
; 3 - FERNANDO MISTURINI / PSDB - Declinou
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
PrcsideEte: IVANIR
PAULO PROLO / PP NESI
R i PSDB
ssguDdc.
Secr€tárlo:
FERNANDO
M1STURINI / PSDB
/ PSD
RA
B
GIRARDI
o
FILHO
BARBIERO
PSB
o
PEDRO EDUARDO a
BERNARDON DOS
SANTOS / UB
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Rua Tenente Camorgo, 2773, Centro - F]IAMISCO BEITÃÁO PRTeI.: (46) 2601-0410 hüp§://
ftanciscobeltroo.pnleg-bt/ 
- E-mail: cmÍb@Írancíscobeltruo.pr.Ieg.br 22/082023
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sisterna de Apoio ao Processo Legislativo
PSDB
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TIAGO A.NTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB
VALMiR
TONELLO / PV
lTua Tenente Comargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTeI-: (46) 2601-0410 https://
francíscobeltroo.prle g.bt/ - E -maíl : cmÍb@franciscobeltrao.pr.le g.br 2 2/08n 023
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