sessao nº 48

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletúnica da 489 odlüárla da 3s Sessão Legislatiya da 183 LêgúslatuÍa
Identiflcação Biásicar Tipo de Sessáo: Ordinária ; Abertura: 22lOBl2O23 - 14:00 ;
Encerramento: 22 I OB 12023 
-
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO I PP ; \âce-Presidente: JUNIOR NESI 1
PSDB ; Primeiro-secretário: JEAN EMILIANO / MDB ; Segnrndo-Secretário: QUINTINO
GIRARDI / PODE
Lista de Presença na Sessã,o: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ; IVANIR
TUPY PROLO I PP; JEA\ EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARET'IA
/ PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOAITO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE
TONELLO I PV
Justificativas de Ausências na Sessão: RONAIDO BIZOT'IO / AUSENTE
Enpedientes: 01. ÂBERTURA DA SESSÃO: N.e 4093 - Aos vinte e dois dias do mês de
agosto de dois mil e vinte e Eês, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltráo - PR" sob a Presidência d
Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a ausência do vereador Ronaldo Bizotto. O2, LEITURA
DE UM TRECHO BiBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cidão para
proceder à leirura. 03. LEITURA E voTAÇÃo DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em
discussáo à Ata n.s 4092 da 47ê Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestaçôes e em
votação foi aprovada por unanimidade. O4. CORRESPONDÊNCIAS R-ECEBIDAS E
EXPEDIDAS: ANTEPROJETO DE DECRETO LEGiSL.AIIVO Ns 001/2023 de autoria da
comissão de Finanças e OrÇamentos - Acolhe o Parecer Préúo do Trilunal de Contas do
Estado do Paraná sobre as Contas do Executivo Municipal de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná, referente ao exercício financeiro de 2O21; Moçáo.de Aplausos n.a 15/2023 de
autoria do Vereador Nesi - MOÇÃO DE APLAUSO à SECRETÁRIA DE AGRICULTURA pelo
sucesso na realÍzaçáo da gê edição da Via Tecnológica do Leite, que ocorreu entre os dias
13 e L5 de juiho de 2023, no Parque de Exposições Jayme Canet Junior. Moçâo n.a
1612023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - MOÇÃO DE API-A,USOS para manifestar
sua mais sincera e calorosa homenagem ao Movimento da Lareira, reconhecendo e
enaltecendo a extraordinária trajetória de dedicação e serviço às famíIias e à
comunidade.; Requerimento n.p 13512023 de autoria do Vereador Junior Nesi -
REQUERER, após ouúdo o plenário, solicitar que seja encaminhado um ofício ao
Deputado Fedeml Nelsi Conguetto Maria, solicitar apoio na angariaçáo
destinados à reforma da Escola Municipal Epitacio Pessoa, Iocalizada na
§.|.
ü
de recursos
Secçáo Jacaré.; 
Indicaçâo rp 23O12023 de autoúa dos Vereadores Ronaldo Bizotto, Je
EmiliaDo, Oberdan Raul Saretta, Ivanir Tupy Prolo. - INDICAR, a implantaçáo de um
Campo de Futebol Sintético enüre o Loteamento Nortáo e o Loteamento Guerra, no bairro
Sadia.; Indicaçâo n.s 23712O23 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR ao
Executivo Municipal, que seja feita a instalação de Caçamla Contêiner de Lixo na
Travessa Adelar Jose Kunz, Bairro Nossa Senhora Aparecida.; Indicaçâo na 23212023 de
autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR ao Executivo Municipal, Indicação para
Implantaçâo de Lombada Eletrônica na Avenida Porto Alegne, entre as Ruas Sergipe e
Octaviano Teixeira dos Santos.; Indicação n3 23312O23 de autoria do Vereador Ródtgo
Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda
pavimentação asfálüca nas Ruas Trentino, Parma, Vicenza e parte da Rua Pompeia no
Bairro Jardim 
ltáIia.; O6. ORDEM DO DIA: Primeiro Turno de discussão e votação dos
Projetos de Lei no 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 5512O23 do Po{qp ExÇcutivo; Primeiro turno
de discussâo e votaçáo do Projeto de Decreto Legisiativo no U3/2023; Moção no 1412023,
Requerimento ne 13412O23 Indicações na 227, 228 e 22912O23 07. EXPLICAÇÔ
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-041
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Sistêma de Apoio ao Procêsso Legislativo
PESSOAIS; O vereador Oberdan iniciou seu discurso saudando a presidente, mesa
diretora, vereadores, assessores e os alunos da Escola Germano Mayer. Ele destacou a
importância de despertar o interesse pela política desde a hfância, tanto em casa quanto
na escola. Comentou sobre sua presença em uma visita ao batalháo de polícia militar para
êntender a situação da segurança na cidade. Discutiu o projeto Falcão gue busca melhorar
a segurança com helicópteros. Falou sobre a criminalidade crescente e a necessidade de
equipamentos de segurança. Expressou gnatidáo pelo público presente, mencionando a
importância de falar para pessoas reais. Discutiu sua missão como vereador e seu
compromisso com a segxrança. Mencionou a visita a colegas na polícia e detalhou suas
preocupações com a segiurança pública e como isso afeta a sociedade. Abordou a ideia de
criar um projeto de segurança municipal, envolvendo recursos do governo estadual. Citou
exemplos de situações em que a falta de policiamento afetou negativamente a seguranç
da população. Comentou sobre prejuízos causados por furtos, rou.bos de flos e danos
prédios públicos. Mencionou um requerimento relacionado ao trânsito, focando em
melhorias necessárias em uma rodovia que atravessa a cidade. Refletiu sobre a
importância de construt passarelas e sugeriu a ideia de uma trincheira. Ressaltou que o
radar é importante para a segurança, desde que deüdamente sinalizado. Expressou a
intenção de entregar sua indicação a autoridades estaduais em busca de apoio e ação.
Encerrou agradecendo pelo apoio e reforçando sua determinação em trabalhar pelo bem￾estar e segurança da população. O Vereador Junior Nesi parabenizou o Executivo
Municipal pelas renovações e criações de concessôes que geraram empregos na região.
Elogiou o \êreador Oberdaa pelo requerimento sobre o trânsito na região de saúde
Destacou a importância de prevenir acidentes no local deüdo à grande frequência
pessoas. Expressou apoio ao Vereador Oberdan para melhorias e colaboração. No entanto,
seu foco principal era o piso de enfermagem, ressaltando que, embora o valor tenha sid
anunciado para os municípios, até o momento, nenhum município da região o recebeu.
Falou da ansiedade dos profissionais de saúde, incluindo ele mesmo como enfermeiro,
para receberem o piso salarial tão debatido e merecido após a dedicação durante a
pandemia. Pediu que, assim que o valor fosse repassado peio governo federal, o prefeito
efetuasse o repasse aos profissionais de saúde como um incentivo. O Vereador Tupy Prolo
iniciou saudando o Presidente, os colegas vereadores, a imprensa presente, os professores
Germano Mayer e os alunos. Ele destacou a importância da participaçáo dos alunos e
professores para entenderem o trabalho dos vereadores. Comentou sobre uma proposição
que ele, como Vereador Samuel de Educação, fez para trazer alunos à sessão, ressaltando
a relevância do papel dos vereadores na aprovação de projetos, inclusive de concessõ
para empresas locais. Mencionou a importância dos vereadores no processo de aprovaç
de projetos executivos e como isso impacta o município. Lamentou a perda de um ami
que foi candidato a vereadox, expressando saudades e esperança de que a üsita d
alunos pudesse despertar interesse na política. Cumprimentou Adilson Hellmann, que
estava prese[tê, pela indicação relacionada ao trânsito, destacando as preocupações com
a segurança viária em uma cidade não planejada como Francisco Beltrão. Enfatizou que o
trânsito é uma preocupaÇáo constante deúdo aos acidentes e agradeceu a escola,
professores e alunos pela presença, conüdando-os a voltar para futuras sessôes. I
OCORRENCIAS DA SESSAO: Têndô em vista a ãusência do Vereador Ronaldo Bizotto,
\,§
a
o
Senhor Presidente convidou o Vereador Quintino Girardi para fazer parte da Mesa na
função de Segundo Secretário- Presidente determinou o encaminhamento aos vereadores
e às comissões peÍmanentes para estudos e emissóês de pareceres, conforme artigo 28 do
Regimento Interno, o Anteprojeto de Decreto Legislativo no 03/2023. Determinou a
inclusão na ordem do dia da próxima sessão da Moção no 75 e L612O23, do Requerimento
n0 135/2023; e das Indicações nq 230, 23L, 232, 23312023 Vereador Rodrigo Inhoatto na
sessão plenária, expressou seu voto contrário à proposta do vereador Feroando Misturini
de Moção de Aplausos. Ele justiflcou seu voto baseado no fato de que a pessoa a ser
homenageada haüa alteriormente atacado a casa de leis, resultando na perda de
recursos. O vereador rejeitou açôes e meios que prejudicam a integridade da casa de leis
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46)
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e, portanto, votou contra a proposiçáo. O Vereador Fernando Misturiú justificou o pêdido
de moção de aplausos pÍrra os três atletas de tiro ao Prato que repr€sentaram Francisco
Beltrão e o Paraná no campeonato mundial. EIe ressaltou gue a valorização se deve ao
excelente desempenho ao longo do ano, sem motivações pessoais. Destacou a conquista
notável, incluindo Sofia Santini, a segunda mulher mais jovem do Brasü que obteve
pontuaçâo miíxima aos 15 anos. A Moção de Aplausos é um reconhecimento da casa
legislativa, e o voto do vereador é favorável, convidando os colegas a aceitarem essa
justificativa. Vereador Tiago Correa, Cidáo solicitaram sua retirada devido a um
compromisso no Cólegio Assentamento Missôes, Vereador Rodrigo Inhoatto também
solicitou sua retirada. Esgotada a ordem do üa da presente sessáo, presidente anuncia a
pauta da ordem do dia da púxima sessáo ordinária: Segundo Turno de discussão e
votação dos Pmjetos de Lei ne 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 5512O23 do Poder Execuüvo;
Segu.ndo turno de discussáo e votação do Projeto de Decreto Legislativo te 0312023,
Primeiro Turno de discussão e votaçáo dos Projetos de Lei nq 39,40,43,45 e 6512023 do
Poder Executivo; Moção ns 75 e L612O23, Requerimento na 13512O23; Indicações no 230,
231, 232,23312023 Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu
a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadorês, convocando-os para a próxima
Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2023 a realizar-se üa 28 de agosto de
2023 em horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ;
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SABETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOAITO / PP ; SILI\,L{II GAILINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALIvÍIR DILE
TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1- Projeto de Lei Ordinário - Executlvo no 48 de 2O23,
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real
de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à VITRAL SUL -
ALUMINIOS E FERRAGEM LTDA. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 488, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Nâo: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -.
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador
Bizotto. ; 2 - Projeto de Lei Ordinárlo - Executivo ne 49 de 2O23, Autoriza o E
Municipal a prorrogar por igmal período a concessão de direito real de uso, com encargos,
de bem imóvel de propriedade do Município, à ROSAMARIA DA SILVA PASUC. - Obs.:
Quórum de votaçáo: maioria simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITq Número
Frotocolo: 489, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstençôes:
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente náo vota -
Obs.: Com ausência do vereador Ronaldo Bizotto. ; 3 - Projeto de Lei Ordinário -
ExecutÍvo ne 5O de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a
concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do
Município, à COOPERATTVA REGIONAL DOS VITIVINICULTORES DO SUDOESTE DO
PARANÁ. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo:490, Turno: Primebo, Tipo: Simbólica, Sim: 1.1, Não: 0,
A.bstençôes:0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conJorme o art. 17 do RI o
presidente náo vota - Obs.: Com ausência do vereador Ronaldo Bizotto. ; 4 - ProJeto de
Lei Ordinário - E:recutivo ns 51 de 2O23, Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar
por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel-de
propriedade do Município, à INDUSTRLA DE MOVEIS KELER UIDA. - Obs.: euórum de
votação: maioria simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de protocolo:
491, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Co
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - FRANCISCO BÉI:IRAO pRTel-: (46) 2601-04
N
fTancíscob eltrao.pr.Ie g -br/ - E -mail : cmÍb@francíscobeltrao.pr.le g.
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ausência do vereador Ronaldo Bizotto. ; 5 - Projeto de Lei Ordinrírio - Executivo na 52
de 2O23, Autoriza o Executivo Municipai a prorrogar por igual período a concessão de
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à
INDUSTRIA DE ALUMÍNIOS BELMAR LTDA. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 492, Típo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Ronaldo Bizotto. ; 6 -
Projeto de Lei Orünif io - Executivo ne 53 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a
prorrogar por iguai período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem
imóvel de propriedade do Município, à OLMAR OSELAME ME. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 493, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Ronaldo
Bizotto. ; 7 - Projeto de Lei Ordinií'rio - Executivo ns 54 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito rea-l de uso, com encargos,
de bem imóvel de propriedade do Município, à BRINQBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
BRINQUEDOS LTDA. - Obs.; Quórum de votação: maioria simples Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITQ Número de Protocoio: 494, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
A.bstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
presidente náo vota - Obs.: Com ausência do vereador Ronaldo Bizotto. ; B - Projeto de
Let Ordinário - Executivo no 55 de 2O23, Autoriza o Executivo Municipal â prorro
por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel
propriedade do Município, à MINAITO MOVEIS ARTESANAIS LTDA. - Obs.: Quórum
N
votação: maioria simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo:
495, Tipo: Simbólica, Sim: 1L, Não; 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
simples - conforÍne o art. 17 do RI o presidente nâo vota - Obs.: Com ausência do vereador
Ronaldo Bizotto. ; I - PROJETO DE DECRETO LEGISLATM ns 3 de 2O23, Concede
licença ao Vice-Prefeito Municipal para ausentar-se do País e dá outras proúdências. -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo:
511, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Nâo: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do R[ o presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador
Ronaldo Bizotto. ; 1O - Moção nq 14 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO, com entrega de
certiflcado em data a ser agendada, aos atletas Dilamar Santini, Sof,a Santinl e Fábio Jr
Petkowicz, por todas as conquistas na modalidade de competição de tiro ao prato, por sua
dedicação ao esporte e por representar a cidade de Francisco Beltrão nas competiçôes
nacionais e internacionais. - Obs.; Quórum de votação: maioria simples Autorr FERNANDO
MISTUzuNI, Número de Protocolo: 527, Tipo: Simbó]ica, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada pôr maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente: vereador Ronaldo Bizotto. Voto contrário: vereador Rodrigo Inhoatto ; 1L -
Requerlmento no 134 ile 2O23, REQUERE& após ouúdo o plenário, que sejã
encaminhado Oficio ao Deputado Estadual Ademar Traiano e ao Diretor do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) Engenheiro Roberto Machado dos
Santos, solicitando a sua valiosa intercessáo junto ao Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) no sentido de viabilizar a instalaçáo de um radar
de trânsito nas proximidades do grande complexo de saúde (CRE) - Centro Regional de
Especialidades, que engloba o Hospital Regional, o Ambulatório de Medicina da Unioeste
e, em breve, o Hospital Intermunicipal em fase de conclusão. Autor: OBERDAN SARETTA,
Número de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação no 227
de 2O23, INDICÂR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, estêja
realizando a pavimentaÇáo asfáltica das estradas úcinais de acesso à ôomunidade áe
Ponte Nova do Cotegipe e Rio Saltinho. Autor: RODRIGO INHOAITO Número de
Protocolo: 499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação ns 228 de 2O23,
INDICAR, ao poder Executivo, através do setor competente, que esteja proúdenciando a
implantaçáo de um parque adaptado para pessoas com deficiênciàs (pCD) na praça
Rua Tenente Camargo,2173, Centro - FnetICISCO BEltneO PRTel.: (46) 2601-0410
[Tanciscobeltrao.pr.le 
g.br/ - E -mail: cmÍb@franciscobeltroo.pr.le g.br 23/08202
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Independência, antigo Terminal Rodoviário. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de
Protocolo; 531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Inücação ne 229 de 2O23,
INDICA& ao Executivo Municipal, através do setor compe,tente, gue proceda a instalaçáo
de barras de calistenia nos lagos municipais. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 536,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN SARETTA / PSDB
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
IVANIR
PAULO PROLO / PP NESI
/ PSDB
FÍI,HO P
BARBIERO
SB
QUINTINO GIRARDI
/ PODE
FERNANDO
MISTURINI / PSDB
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / UB
RAUL
/ PSDB
N
Rua Tenente camargo, 2173, centr-o - FRANcIsco BELTRAO PR TeI.: (46) 26014410 hüps://
franciscobeltroo.pr.le 
g.br/ - E -mail : cmfb@[flnciscobeltrao.pr.le g.br 2 3/0 82 02 3
UriA
RODRI DISNER
IPP
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao esso tiwo
VALMIR
TONELLO / PV
P
TIAGO
CORREA
PSDB
S
PSDB
.,J
,l
Rua Ten-ente Camargo, 2173, Centrc - FRANCISCO BELTRAO PRTel; (46) 2601-0410 httry://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 23/Oef2OZ3
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