| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2023-08-28 |
| native_id | 322 |
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 494 Ordinária da 3a Sessão Leglslaüva da 18q Legislatura
Identifrcação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 2AlO8l2O23 - 14:00 ;
Encerramento: 2A|OaDOZ3 - 14:55
Mesa Diretora: Presidenter IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP; Segundo-Secretário: JEAN
EMILIANO / MDB
Llsta de Presença na Sessáo: CIDAO / PSB; FERNANDO MISTURINI / PSDB ; IVANIR
TUPY PROLO / PP; JEAN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SAREI.TA
/ PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOAITO / PP ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GAILINA / PSDB ; VALMIR DILE
TONELLO / PV
Justlficativas de Ausências na Sessão: TIAGO CORREA / AUSENTE
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.e 4094 - Aos vinte e oito dias do mês de
agosto de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a ausência do vereador Tiago Correa. 02, LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO, O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Fernando MÍsturini
para proceder à leirura. 03. LEITURA E VOTAçÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
EXPEDIDAS: Projeto de Lei Ordinário - 4412023 de autoria do Poder Executivo - Fic
parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisáo de imóvel do lote n.a 5
Remanescente, da gleba n.q 57-FB, de propriedade ALBANIR LOURENÇO DE
autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BEUIRÃ
Requerimento n.o 136/2023 de autoria do Vereador Pedro TuÍão Filho - REQUERER" após
ouüdo o plenário, que seja encaminhado Oficio ao Deputada Estadual Mara Lima,
solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense d
Desenvolümento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escoia Bonita,
serem destinados a obras de revitalizaçáo/melhorias no Colégio Estadual Arnaldo Fraivo
Busato Francisco Beltrão - Paraná.; Requerimento L3712023 de autoria do Vereador
Junior Nesi - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado um Oficio ao
Executivo Municipal com a flnalidade de solicitar informações sobre os estudos realizad
pelo Poder Executivo em relação ao projeto abrangendo uma tabela atualizada do pis
salarial dos enfermeAos, técnicos e auxiliare s.; Reguerimento L3812023 de autoria do
Vereador Silmar Gallina - REQUERER, informações ao setor competente a respeito de
estudos para a criação de novos bairros no município de Francisco Beltrão. O6. ORDEM
DO DIA: Segundo Turno de üscussão e votação dos Projetos de Lei na 48,49,50,51,52,
53, 54 e 5512023 do Poder Executivo; Segundo turno de discussão e votação do Projeto de
Decreto Legislativo ns 03/2023; Primeiro Turno de discussáo e votação dos Proietos de
Lei nq 39, 40, 43, 45 e 6412023 do Poder Executivo; Moção n0 15 e 1,612023
Requerimento ta 73512023: Indicações ne 230, 231, 232, 233t2023 07. EXPLICAÇÔES
PESSOAIS: O vereador Silmar Gallina expressou satisfação pela presença de líde
católicos, especialmente do movimento "Lareira", na sessáo plenária. Ele reconheceu e
muitos ervolvidos na Lareira também participarn de outros movimentos na igreja,
conselhos e ministérios. O vereador destacou um recente enconho da Lareira com 47
casais e enfatizou sua importâncla para a reflexão e fortalecimento das famílias.
Agradeceu aos colegas vereadores pelo apoio aos 50 anos do moümento e ressaltou a
ajuda que a Lareira oferece às famílias, evitando desgastes e mantendo a uniáo. Além
disso, o vereador elogiou projetos do executivo que beneficiam empresas, empregOS
Ruo Tenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTeI-: (46) 260l-0410 https://
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Em discussão à Ata n.e 4093 da 48q Sessáo Ordiniária de 2023 não houve manifestações
em votaÇão foi aprovada por unanimidade. 04, CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
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Câmara Municipal de Francisco Beltrào
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
investimentos na cidade, incluindo o Projeto 45 que trará benefícios para Francisc
Beltrão. Ele enfatizou a coesão do legislativo em apoiar esses projetos para o bem da
comunidade. O vereador Cidão üscursou durante sessão municipal em Francisco Beltrão.
Ele destacou sua recente üsita ao assentamento Missões, onde presenciou uÍD trabalho
colaborativo entre o gabinete do deputado federal Aliel Machado, uma escola local e
autoridades educacionais. Eles destinaram R$ 100 mü para meihorias, incluindo
cercamento para a escola estadual e municipal. No entanto, Cidão também apontou
deficiências na infraestrutura da escola municipal, como a ausência de biblioteca e área
de lazer. Ele ressaltou a necessidade de reformas amplas para beneficiar os estudantes da
zona rural. Cidão mencionou ainda uma destiaação anterior de R$ 200 mil, assegurada
por meio do deputado Aliel, destinada a um campo sintético na área do Nortão, próximo à
BRF. Lamentavelmente, os recursos não foram utilizados desde 2021 deüdo a ineficiências
administrativas. EIe demonstrou preocupação com os recursos não utilizados de A1iel e
espera que a recente viagem do prefeito à capital traga resultados positivos em termos de
flnanciamento. Cidão também deu a entender o próximo flm de mandato do prefeito e
espera que a üsita a Brasilia não seja em vão, já que os deputados municipais costumam
retornar com algum tipo de apoio- Ele antecipou que os recursos alocados seriam de fato
benéfrcos para a comunidade, sinalizando o fim de seu discurso. O vereador Ronaldo
Bizotto fez um breve relato sobre a Feira da Expobel de 2024, que é a terceira maior festa
do estado do Paraná. Ele mencionou que a organização da felra é um trabalho de pelo
menos 12 a 15 meses e que ele e outros representantes üsitaram Curitiba para buscar
recursos para a feira- EIes visitaram o presidente Ademar Traiano e outras autoridades,
bem como empriesas que fazem investimentos, como Copel, Sanepac BRDE Fomento,
Paraná e Secretaria da Agricultura- Eles consegmiram garantir gnandes recursos para a
feira, que já tem 80% dos espaços comercializados. A feira será realizada de 9 a 17 de
2024 e tem uma expectativa gigantescô e um gnande volume de negócios esperado. O
vereador também mencionou um problema com o acesso aos ônüus para pessoas que vêm
de outros municípios para Francisco Beltrão para üsitar hospitâis. Ele disse que várias
pessoas o procuraram buscando uma solução, pois os ônüus náo têm um local adequado
para estacionar e as pessoas têm dif,culdade em atravessar a BR. Ele sugeriu que é
necessário haver união para resolver esse problema antes que algo trágico aconteça.
Vereador Tupy parabenizou os vereadores Júnior e Galina pela proposição de homenagear
o grupo de lareiristas do km 20 e convidou aqueles que náo participaram do moúmento a
fazê-lo. EIe também mencionou a abertura da Semana Farroupilha em Francisco Beltrão,
que terá comemoraçôes de 20 a24 de setembro no parque de exposições. Ele falou sobre
a forte cultura gaúcha na cidade e parabenizou os herdeiros da tradição do CTG Cango
pelos seus 20 anos de existência. Ele mencionou que o CTG ensina valores importantes,
como respeito e valorização das pessoas. O evento da Semana Farroupilha é uma
integração dos três CTGs de Beltrão com o apoio da cultura do município. Ele também
mencionou que a cidade não está tão quebrada em termos de investimento e que
haverá uma malha de asfalto no municÍpio, graças a um empréstimo de 50 milhões que foi
aprovado para asfaltar e calçar Francisco Beltrào. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:
Presidente determinou o encaminhamento aos vereadores e às comissões permanentes
para estudos e emissôes de pareceres, conforme artigo 28 do Regimento Interno, o Projeto
de Lei ne 04412023 do Legislativo. Determinou ainda a inclusão na ordem do dia da
próxima sessão dos Requerimentos ns 136 e L3712023, bem como a devida destinaçáo das
demais correspondências. O vereador Ferrrando Misturini Iêvantou uma dúvida durante a
sessão plenária sobre a extensão do projeto 6" 1"i 1o4Ql2O23 do Executivo. Ele mencionou
que a extensão não contemplará a rota até Romeu Lauro Werlang, conforme originalmen
preústo, indo apenas de Ponta Grossa até Porto Alegre e Florianópolis. Ele expresso
preocupação de que a faixa azul não esteja presente na rota da Romeu, e sugeriu que
faixa também seja considerada, especialmente entre as ruas Curitiba e Palmas. O vereador
elogiou a indicaçáo feita pelo presÍdente em relação à rota das ruas São Paulo, Palmas e
Romeu Lauro Werlang, destacando que isso é benéfico para a população. o vereador Jean
Ruo Tenente Camargo, 2173, Cent't, - FRANCISCO BELTRAO PR TeI.: (46) 2601-0410 https://
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Câmara Municipal de Franciscó Beltráo
Sistêma de Apoio ao Processo Lêgislativo
EmilÍano falou durante a sessão plenária a respeito da Rua São Paulo, mencionando que
apenas uma parte dela foi contemplada no projeto. Ele compartilhou que após receber
reclamações e realizar uma üsita com Ronaldo, constatou-se a necessidade de uma faixa
azul naquela área. Isso foi motivado pelo fato de que em outras partes, como Florianópolis
e Porto Alegre, acionar a faixa azul facilita o atendimento às empresas e seus clientes.
Para manter a uniformidade, foi proposta uma emenda para incluir a faixa azul no início
da Rua Sáo Paulo. O vereador Oberdan Raul Saretta solicitou a palawa tomando a posiçào
de líder do governo. Ele pediu a retirada do projeto de lei número 40 apresentado pelo
executivo, solicitando um prazo de cinco dias para análise. O pedido foi aceito, ê o projeto
de lei fica temporariamente retirado da pauta da casa legislativa. O vereador Silmar
Gailina propôs uma Moção de Aplausos para homenagear o movimento de lareira em
Francisco Beltrão, que está completando 50 anos de existência. EIe destacou a
importância desse movimento, que reúne cerca de 30 grrupos de casais e enfatiza a
espiritualidade e convivência na sociedade. O vereador ressa-Itou que o moúmento tem
contribuído positivamente para forta,lecer os Iaços familiares, enfrentando desafios atuais
como problemas na conüvência êntre membros da família. Ele enfatizou que ao longo de
meio século, mais de 90 encontros e mâis de 3.500 famíIias foram envolvidas,
evidenciando o impacto positivo na sociedade. O vereador pediu apoio dos colegas para
aprovar a homenagem em reconhecimento ao trabalho do moümento de lareira. O
vereador Oberdan durante as explicações pessoais do Vereador Ronaldo Bizotto expressou
sua i.ndignação com o chefe do escritório regional do Dr. de Francisco Beltrão, que
recusou um ofício sugerindo a instalação e realização de um estudo em um iocal próximo.
O vereador acredita que isso mostra a falta de importância que o chefe do escritório
regional dá às questôes que afetam a população local O chefe do escritório regional se
recusou a receber o oficio, alegando que já edste uma faüa elevada no local e que seu
estudo para resolver o problema é uma faixa elevada. O vereador Oberdan expressa s
indignação e mostrou que tem preocupação com a região há muito tempo. Não
mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em espec
dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 29 de agosto de 2023 em horáúo regimental.
Lista de I,t€sença na Ordem do Dia: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB
ryANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILLC,NO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODzuGO
INHOATTO / PP ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GAILINA / PSDB ; VALMIR DILE
TONELLO / PV
Matérlas da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinárto - Execuüvo no 48 de 2O23,
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real
de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à VITRAL SUL -
ALUMINIOS E FERRAGEM LTDA. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor:
CLEBER FONIANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 488, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado; Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente náo vota - Obs.: Com ausência do vereador Tiago
Correa ; 2 - Fmjeto de I-ei Ordinrário - Executivo ns 49 de 2023, Autoriza o Executivo
Munlcipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos,
de bem imóvel de propriedade do Município, à ROSAMARIA DA SILVA PASUC. - Obs
Quórum de votaçáo: maioria simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEffO, Número
Protocolo: 489, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstençôes: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota -
Obs.: Com ausência do vereador Tiago Correa ; 3 - Projeto de Lei Ordinário -
Executivo ns 5O de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a pron'ogar por igual perÍodo a
concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade
Rlna Tenente Camargo,2173, Centrc - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
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froncíscobeltroo.prle
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legrislativo
Município, à COOPERATIVA REGIONAL DOS VITIVINICULTORES DO SUDOESTE D
PARANÁ. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: CLEBER FONTANA
PREFEITO, Número de Protocolo:490, Turno: Primeiro, Tipo: SimbóIica, Sim: 11, Nâo:0,
Abstenções:0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o arÍ. L7 do RI o
presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Tiago Correa; 4 - ProJeto de Lel
Ordinário - Executivo ns 51 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por
igual período a concessão de dirêito real de uso, com eÍrcargos, de bem imóvel de
propriedade do MunicÍpio, à INDUSTRIA DE MOVEIS I(ELER LTDA. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples Autor: CLEBER FONIANA - PRIFEmO, Número de Protocolo:
491, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim; 11, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado;
Aprovada por maioria simples - conforme o ar't"- 17 do RI o presidente não vota - Obs-: Com
ausência do vereador Tiago Correa ; 5 - Projeto de Lei Ordiuírio - Executivo na 52 de
2023, Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a coucessão de direito
real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do MunicÍpio, à INDUSTRL{ DE
ALUMÍNIOS BELMAR LIDA. - obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: CLEBER
FONIANA - PREFEITO Número de Protocolo: 492, Tipo: Simbóüca, Sim: 11, Não: 0,
A.bstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Tiago Correa ; 6 - Projeto de
Ordinário - Executivo no 53 de 2O23, Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por
igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de
propriedade do Município, à OLMAR OSELÁME ME. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples Autor: CLEBER FONIANA - PREFEITO, Número de Protocoio: 493, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Náo: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Tiago
Correa; 7 - Projeto de Lei Ordinário - Executivo nq 54 de 2O23, Autoriza o Execuüvo
Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com
-encargos,
de bem imóvel de propriedade do Município, à BRINQBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE
BRINQUEDOS LTDA. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 494, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultador Aprovada por maloria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente náo vota - Obs.: Com ausência do vereador Tiago Correa; I - Projeto de Lei
Ordinário - Executivo ns 55 de 2O23, Autoriza o Executivo Municipal a prolrogar por
igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóve1 de
propriedade do Município, à MINAITO MOVEIS ARIESANAIS LTDA. Autor; CLEBER
FONIANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 495, Tipo: SimbóIica, Sim: 11, Não: 0
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Tiago Correa; 9 - PROJETO
DECRETO LEGISLATIVO nq 3 de 2023, Concede licença ao Vice-Prefeito Municipal
para ausentar-se do País e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 511, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota - Obs,: Com ausência do vereador Tiago Correa; 1O - Projeto de
Lei Ordtnário - Executivo nq 39 de 2023, Institui no Município de Francisco Beltrão
"PROGRAMA NOSSA GENTE MAIS TECH" e dá outras proüdências. - Obs.: Quórum
votação: maioriâ simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo:
470, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o afi. 17 do RI o presidente nao vota - Obs.: Com ausência do vereador
Tiago Correa ; 11 Ernenda na 7 de 2O23, Ao Projeto de Lei n.p 04012023 do Poder
Execuüvo, que: Altera a Lei Municipal n.o 3.345 de 09 de maio de 2007, que "dispôe
a implantação de estacionamento reguiamentado - denominado faixa azul -, nas vias
logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras proüdências. 'iArt. 20
c) Rua Antonio de Paiva Cantelmo - trecho entre a Rua
Florianópolis até a Av. Uniáo da Vitória; d)..."............ e) Rua Tenente Camargo - trecho
entre a Rua Pernambuco até a Rua Otaviano Teixeúa dos Santos; f)...,.....-.--..
Ruo Teneúte Camaroo,2173, Centro - FRANCISCO BEL'|RAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
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fTanciscobeltrao.prle g,br/ - E -maíl : cmÍb@troncíscobelh'oo.
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistêma de Apoio ao Processo Legislativo
s h) Rua Palmas - trecho entre a Rua Sáo Paulo até a Rua Vereador Romeu
Lauro Werlang". (NR) Autor: IVANIR TUPY PROLO, Número de Protocolo: 521, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Náo: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovadâ por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Tiago
Correa ; 12 - Emenda no I de 2023, EMENDA MODIFICATTVA No 002/2023 AO PL
4012023. Art. 10 Fica alterada a alínea "b" do aÍt. 2s da Lei Municipal n.a 3.345 de 09 de
maio de 2007, que passa a úger com a segminte redação: "At'L.2e ... a)............... b) Rua
Sáo Paulo, trecho entre a Rua Ponta Grossa até a Rua Palmas e trecho enEe a Rua Porto
Alegne e Florianópolis; Autores: JEAN EMILIANO, OBERDAN SARETTA, RONALDO
BIZOTTO, Número de Protocolo: 529, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não; 0, Abstenções: 0,
Resu.ltado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente náo vota -
Obs.: Com ausência do vereador Tiago Correa ; 13 - Projeto de Lei Ordinário -
Executivo ne 4O de 2023, Altera a Lei Municipal n.e 3.345 de 09 de maio 2007 que
"dispõe sobre a implantação de estacionamento regiulamentado - denominado faixa azul -,
nas vias e logradouros públicos do muoicípio de Francisco Beltrão e dá outras
providências". - Obs.: Quórum de votaçáo: maioria simples Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 471, Trpo: Simbólica, Sim: Nâo Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: REQUERIDO PELO LÍDER DA
BANCADA - Obs.: Retirado por 5 dias; 14 - Projeto de Lei Ordinário - Executivo no 43
de 2O23, Autoriza subdivisão e unificação dos imóveis que especiflca, com permuta de
fração de área para fins de regularização e dá outras proúdências. - Obs-: Quórum de
votação: maioria simples Autor: CLEBER FONIANA - PREFEruO, Número de Protocolo:
478, Tipo; Simbólica, Simr 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador
Tiago Correa ; 15 - Projeto de Lei Ordinárlo - Executivo no 45 de 2O23, Fica
parcelado do solo urbano na modalidade de subdiüsão de imóvel do lote n.o 94, da gleba
N.O O3-FB, dC PrOPriEdAdE UNISEP - UNIÃO DE ENSINO DO SUDOESTE DO PARANÁ S/C
LTDA, autoriza doaçáo de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FPÁNCISCO BEUrRÃO. -
Obs.: Quórum de votaçâo: maioria simples Autor: CLEBER FONIANA - PREFEITQ
Número de Protocolo:487, Tipo: SimbóIica, Sim: 11, Nâo: 0, Abstenções:0, Resultado:
Aprovada por maioria simpies - conforme o art. 17 do RI o presidente náo vota - Obs.: Com
ausêncÍa do vereador Tiago Correa ; 16 - Projeto de Lei Ordinário - Executivo ns 64
dê 2023, Dispõe sobre as regras de qualificação de entidades sem firrs lucrativos como
Organizaçôes Sociais para celebrar Contrato de Gestão para as atiúdades e serviços de
saúde do Hospital Geral Intermunicipal - HGI- DR. ARYZONE MENDES DE ARAÚO. -
Obs.: Quórum de votação: maioria simplês Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 506, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Náo: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Com
ausência.do vereador Tiago Correa; 17 - Moção no 15 de 2023, MOÇAO DE APIÁUSO à
SECRETARLA DE AGRICUUIURA pelo sucesso na realização da 9a edição da Via
Tecnológica do Leite, que ocorreu entre os dias 13 e 15 de
julho de 2023, no Parque de
Exposições Jayme Canet Junior. - Obs.: Quórum de votaçáo: maioria simples Autor:
JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 537, Tipo: SimbóIica, Sim: 11, Náo: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria símples - conforme o art. 17 do RI o presidente nâo_vota -
Obs.: Com ausência do vereador Tiago Correa; 18 - Moção na 16 de 2023, MOÇÃO DE
APIá,USOS para manifestar sua mais sincera e calorosa homenagem ao Movimento da
Lareira, recoohecendo e enaltecendo a extraordi áda trajetória de dedicação e sewiço às
famflias e à comunidade. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: SI
GALLINÀ Número de Protocolo:526, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:0, Abstenções;
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não
Obs.: Com ausência do vereador Tiago Correa 19 Requerimento ns 135 de 2O23,
REQUERER, após ouúdo o plenário, solicitar que seja encaminhado um oficio ao
Deputado Federal Nelsi Conguetto Maria, solicitar apoio na angariação de recursos
destinados à reforma da Escola Municipal Epitácio Pessoa, localizada na C
Rvo Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46 1-0410 https://
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Págioa 5
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Secção Jacaré. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 540, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2O - Indicação ne 23O de 2023, INDICAR, a implantação de um Campo de
Futebol Sintético entre o Loteamento Nortão e o Loteamento Guerra, no bairro Sadia.
Autor: RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo: 535, Tipo: Leitura, Resultado: Matéúa
lida; 21 - Indicaçáo ne 231 de 2023, INDICAR ao Executivo Municipal, que seja feita a
instalação de Caçamba Contêiner de Lixo na Travessa Adelar Jose Kunz, Bairro Nossa
Senhora Aparecida. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 539, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria hd,a ; 22 - Indicação nq 232 de 2023, INDICAR ao Execuüvo
Municipal, Indicação para Implantação de Lombada Eletrônica na Avenida Porto Alegre,
entre as Ruas Sergipe e Octaviano Teixeira dos Santos. Autor: SILMAR GALLINÀ Número
de Protocolo:543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;23 - Indlcaçáo ne 233 de
2023, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda
paümentação asfáltica nas Ruas Trentino, Parma, Vicenza e parte da Rua Pompeia no
Bairro Jardim
Itália. Autor: RODRIGO INHOAI-IO, Número de Protocolo: 530, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria }ida ;
Oradores das Expllcaçôes Pessoals: 1- SILMAR GALLINA / PSDB ; 2 - OBERDAN
SARETTA / PSDB ; 3 - RONALDO BIZOTTO / PP ; 4 - IVi\NIR TUPY PROLO / PP
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Plesldentei IVANIR
PRO IPP NESI
/ PSDB
Se
RONAIDO J
BÍZOTTO / PP
.V\
SegundoSecrGüárlo: JEAN
ElERTON EMILIANO
/ MDB
FERNANDO
MISTURINI / PSDB
Ruo Tenente Camorgo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTqI.: (46) 2601-0410 h
franciscobeltrao.pr.leg.br/
- E-moil: cmfb@fTanciscobelttao.ptleg.br 29/08/2023
29t08t2023
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-. CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistêma de Apoio ao Processo Legislativo
L PEDRO EDUAFOO
BERNARDON
SANTÔS /
/ PSDB
DISNER
/PP
VALMIR
PS TONELLO / PV
29t08t2023
Ruo Tenente Comargo,2773, Centro - FRÀNCISCO BELTRAO pRTeI-: (46) 2601_0410 httE://
ftonciscobeltrao.prle g.br/ - E-moil : cmÍb@Íronciscobeltrao.pr.Ieg.br 2g/OB/2023
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