| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2023-08-29 |
| native_id | 323 |
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletr6nica da SOa Ordin:áLria da 3. Sessão Legúslativa da 18e Legislatura
Identiflcação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 2910812023 - 14:00 ;
Encerramento: 29lOBl2O23 - 14:15
Mêsa Diretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP; Segundo-Secretáúo: JEAN
EMILIANO / MDB
Llsta de P'rêsença na Sessáo: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ; TVANIR
TUPY PROLO / PP ; JEAN E
TUFAO
MILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETIA
FILHO / UB QUINTINO GIRARDI / PODE RODRIG
INHOATTO i PP ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VAIMIR DI
TONELLO / PV
Justlficatturàs de Ausências na Sessão: TIAGO CORREA / AUSENTE
Erp'edientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO; N.e 4095 - Aos vinte e nove dias do mês de
agosto de dois mi-l e únte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-s
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - P& sob a Presidência
Vereador Ivanir Pauio Prolo, com a ausência do vereador Tiago Correa. 02. LEITURA DE
LJM TRECHO BÍBLICO' O Senhor Presidênte solicitou ao Vereador Silmar Gallina
proceder à leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: EM
discussão à Ata n.e 4094 da 49ê Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em
votação foi aprovada por unanimidade. O4. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAST Projeto de Lei Ordináúo - Legislativo 4Ol2O23 de autoria do Vereador
Silmar Gallina - Ementa: Cria a campanha "Setembro AzuI", voltada à conscientização e à
promoção dos direitos das pessoas surdas.; Requerimento L3912O23 de autoria do
Vereador Tiago Correa - REQUERER após ouvido o plenário, seja enúâdo ofício ao
Executivo Municipal, solicitando informação sem extrapolar o prazo legal estipulado em
Lei responda o presente requerimento no tocante a qual empresa está realizando os
funerais sociais e qual a forma de seleção dessa empresa.; Indicação 23412023 de autoria
do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, que reaiize a pavimentação asfáltica na Avenida Hellman, Bailrro Novo
Horizonte.; Indicação 23512023 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, que mantenha aberto regularmente os
banheiros da Casa do Chá, localizado no parque Boa Vista, bairro Industrial.; O6.
ORDEM DO DIA: Segundo Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei ns 39, 43,
45 e 6412023 do Poder Executivo; Requerimento na 136, 137 e 13812023; 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: PresÍdente diterminou o encaminhamento aos vereadores
e às comissôes permanentes para estudos e emissões de pareceres, conforme aÉigo 28 do
Reg'imento Interno, o Projeto de Lei ns O4OI2O23 do Legislaüvo- Determinou ainda
inclusáo na ordem do dÍa da pníxima sessáo dos Requerimentos n.e 13912023 e
indicações 234 e 23512023, bem como a deüda destinaçáo das demais correspondênc
O vereador Silmar Gallina teceu comentários sobre um requerimento que apres u
solicitando informações ao executivo sobre estudos para a criação de novos b no
/ PSDB PEDRO
município. Ele mencionou que haüa anteriormente feito uma indicação para atualizar o
mapa do perímetro urbano deüdo à aprovação de um novo plano diretor em 2018. EIe
destacou que o auúento do perímeEo urbano possibilita a criação de novos bairos, como
Alto da Júlio, Ágma Branca e Picadão, e que essa reorganização é importante para facilitar
endereços e melhorar serviços como entregas e transporte de aplicativos. O vereador
enfatizou a importância dos estudos para avaliar essa possibilidade de criaçâo de novos
bairros. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, Presidente anunciou a pauta da
ordem do dia da próxima sessão ordinária: Primeiro Turno de discussão e votação do
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Rúo Tenente Camargo, 2173, Centu) - FRANCISCO BELTRAO PR Tel-: (46) 2601
31t08t2023
fÍonciscobeltrao.píle g,br/ - E -mail : ctíÍb@froncíscobeltrao.pr.Ie g.br 3
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Projeto de Lei ne 040/2023 do Legislatlvo; Requerimentos ae 13912023:, Inücações nq 234
e 23512023. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próúma
Sessão Ordinária do Segundo Período Lêgislativo de 2023 a rea.Iizar-se dia 04 de setembro
de 2023 em horário regimental.
especif,ca, com permuta de fração de área para nns de regularização e dá ou
proüdências. - Obs.: Quórum de votaçáo: maioria simples Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 478, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Náo
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADA - Obs.: Retirado por 5 dias
pedido do verêador Pedro e deliberado em plenário. ; 3 - ProJeto de Lei Ordinrárrio -
Executlvo nq 45 de 2023, Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdiüsão de
imóvel do lote n.a 94, da gleba n.a 03-FB, de propriedade UNISEP - UNIAO DE ENSINO
DO SUDOESTE DO PARANÁ S/C LTDA, autoriza doação de parte deste lote para o
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÁO. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples
Autor: CLEBER FONIANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 487, Tipo: Sirnbólica, Sim:
11, Náo: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Tiago Correa; 4 - ProJeto
de Lei Ordinrário - Eaecutivo no 64 de 2O23, Dispõe sobre as regras de qualificação de
entidades sem fins lucraüvos como Organizações Sociais para celebrar Contrato de Gestão
para as atiüdades e serviços de saúde do Hospitai Gêral Intermunicipal - HGI- DR
ARYZONE MENDES DE ARAÚO. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 506, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Tiago Correa ; 5 - Requerimento
ns 136 de 2023, REQUERER, após ouüdo o pleniíúo, que seja encaminhado Oficio ao
Deputada Estadual Mara Lima, solicitando apoio na angariaçâo de recurso junto ao
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante
Progmama Escola Bonita, a serem destinados a obras de reútalização/me lhorias no Col
Estadual Arnaldo Fraivo Busato Francisco Beltrão - Paraná. Autor: PEDRO TUFÁO FILHO,
Número de Protocolo: 546, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento na
L37 ile 2023, REQUERER, após ouúdo o plenário, que seja encaminhado um Ofício ao
Executivo Municipal com a finalidade de solicitar informações sobre os estudos realizados
pelo Poder Executivo em relação ao projeto a-brangendo uma tabela atua-lizada do prso
salaúa] dos enfermeiros, técnicos e auxiliares. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo:
547, Tipo: Leitura, Resultado; Matéria lida 7 Requerimento no 138 de 2O23
REQUERER, informações ao setor competente a respeito de estudos para a criaçã
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3U0412023 Página 2
IIsta de Presença na Ordêm do DIa: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ;
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI i PSDB ; OBERDAN
SARETTA i PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODzuGO
INHOATTO / PP ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VALM]R DILE
TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordirário - Executlvo ne 39 dc 2023,
Institui no Município de Francisco Beltrão o "PROGRAMA NOSSA GENTE MAIS TECH" e
dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: CLEBER
FONIANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 470, Tipo: SimbóIica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultador Aprovada por maioria simples - conforme o art. L7 do RI o
presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Tiago Correa ; 2 - Projeto de Lei
Ordinário - Execütlvo ne 43 de 2023, Autoriza subdivisáo e unificaçáo dos imóveis que
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Ruo Tenente Canargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
francÍscobeltftlo.pr.leg.br/ - E-fiaíl: cmÍb@froncíscobeltrao.pr-Ieg.br 31/08/2023
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
novos bairros no município de Francisco Beltrão. Autor; SILMAR GALLINA, Número de
Protocolo: 552, Tipo: Leitura. Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Plesidêntê! IVANIR
PAULO PROLO / PP JOSE NESI
/ PSDB
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IPP
FILH PSB
BARSIERO
SogundoSêcÍetiáÍlo: JEAN
EVERTON EMILIANO
/ MDB
FERNANDO
MISTURINI / PSDB
SARETTA / PSDB
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
GIRARDI ROD
INH
DISNER
IPP
31t0812023
Rua Tenente Caúorgo, 2773, Centro - rRANCISCO BELTRAO paTel., (46) 2601-0410 https://
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
§istema de Apoio ao Processo Legislativo
VAIMIR
TONELLO / PV
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PSDB
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Rua Tenente Carnargo, 2173, Centro - FRÁNCISCO BELTRAO pR Tel.: (46) 260I-0410 https-.//
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