| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2023-09-04 |
| native_id | 324 |
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 513 Ordinária da 3q Sessão Legislativa da 184 Legislatura Identificaçáo Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Aberturar O4lOgl2O23 - 14:00 ; Encerramento: O4lO9l2O23 - 14:53 Mesa Diretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente; JUNIOR NESI / PSDB ; Primeúo-Secretário: JEAN EMILIANO / MDB ; Segundo-Secreüírio: RONALDO BIZOTTO / PP Lista de Presença na Sessão: CIDAO / PSB ; IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFA FILHO i UB; QUINTINO GIRARDI / PODE; RODRIGO INHOAITO / PP; RONALD BIZOTTO i PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR D TONELLO / PV Justifrcativas de Ausências na Sessão: FERNANDO MISTURINI / AUSENTE Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.e 4096 - Aos quatro dias do mês de setebembro de dois mil e ünte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-sê no Plenário da Câmara Municlpal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a ausência do vereador Fernando Misturini. 02. LEITUBA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Callina para proceder à leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata n.a 4095 da 504 Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestaÇôes e em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Ordiniírio - Executivo 6712023 - Ementa: Altera a Lei Municipal n.s 4.988 de 09 de maio de 2023 e dá outras providências.; Requerimento 14012023 de autoria do vereador Fernando Misturini - REQUERER, após ouvido o pleniário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Wilmar Reichembach, solicitando apoio oa angadação de recursos, no tocante ao Programa Escola Bonita, a serem destinados a obras dê reütalização/melhorias no Colégio Estadual da Cango Francisco Beltrão - Paraná.; Requerimento 14712023 de autoria do vereador Valmir Dile Tonello - REQUERER, após ouúdo o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a existência de um projeto de construção de Marginal na PR-280 entre a região do Loteamento Kit Abdalâ e Loteamento Monte Rei.; Requerimênto 14212023 de autoúa do Vereador Ivanir Tupy Prolo - REQUERER, após ouüdo o plenáúo, que seja encaminhado Oficios aos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Paraná, solicitando empenho e intervenção política junto ao Governo Estadual do Paraná e ao Governo Federal em prol da pecuária de lei nacional.; Indicação 23612023 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, Executivo Municipal, através do Setor Competente, quê proceda paümentação asfáI das Rua Margaridas e Maximiliano Zancan, Iocalizada no bairro Jardim Indicação 23712023 de autoria do Vereador Silmar callira - INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, melhorias na sinalização, iluminação e pinturas na Rua Abdul S. Pholmann, especiflcamente na região do cemitério Jardim da Luz.; Indicação 23A12023 de autoria do Vereador Valmir Dile Tonello - INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas Ruas castro A]ves, Marcos Rey, Jose do Patrocínio e Jose de Alencaq, localizadas no Bairro Novo Mundo. 05. GRANDE EXPEDTENTE: Vereador silmar Gallina teceu comentários sobre seu projeto de lei de criação da semana de conscientização e promoção dos oiróitos das Pessoas surdas. EIe enfatizou sua experiência como educad.or e a importância de entender os desaflos enfrentados pela comunidade surda, como a dif,culdade de acesso a consultas médicas. Propôs que a semana ocorra anualmente de 20 a 26 de setembro culminando no Dia Nacional dos Surdos em 26 de setembro. Ele destacou a necessi e Ruo Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601 fronciscobeltrao.pr,leg.br/ - E-maíI: crnÍb@Íranciscobeltroo.pr.Ieg,br OS.O ( 05/09/2023 -0410 https:// Rígina I \ d Câmara Municipal de Francisco Beltráo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de atiüdades abrangendo educação, saúde, esportes, Iazer e assistência social para promover inclusão, acessibilidade, cultura e valorização da comuúdade surda. Gallina ênfatizou a importância de políücas públicas permanentes para a inclusão respeitosa e acoihedora dos surdos na sociedade e pediu o apoio dos vereadores para o projeto. 06. ORDEM DO DIA: Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei na 04012023 do Legislativo; Requerimentos n0 139/2023 Indicaçôes na 234 e 23512023 07. EXPLICAÇÔES PESSONS: O vereador Quintino Girardi fez comentários sobre o Encontro do PSD e o Miss Francisco Bettrão universo. EIe mencionou que o Encontro do PSD reuniu lideranças de todos os paftidos em Francisco Beltrão e que muitas filiações aconteceram. Ele também mencionou que o PSD é um partido que tem muito a crescer no município tendo em üsta que as principais lideranças do estado estão neste paÚido- o Miss Francisco Beltrão universo aconteceu no centro de eventos Marabá com a presença de 12 candidatos e foi um evento que retomou a importância de Francisco Beltrão no cenário nacional no setor beleza feminina. A grande vencedora foi Ana Oliari, que representará Francisco Beltrão no Miss Universo Paraná e se ela conqústar o Miss Universo Paraná, representará o município no Brasil. O vereador Silmar Gallina expressou sua satisfação com a presença da comunidade surda, representada por alunos do Colégio Priscila e suas intérpretes. Ele destacou a importância de conscientÍzar-se das dificuldades enfrentadas por aluaos surdos no dia a dia das au]as. O vereador elogiou as intérpretes pela dedicação ao tralalho e enfatizou a importância do conhecimento para o sucesso futuro dos alunos surdos. Além disso, Silmar Gallina teceu comentários sobre seu proieto de lei que propõe a criaçáo de uma semana de conscientüação e promoção dos direitos das pessoas surdas, destacando a necessidade de envolver secretarias e o Centro de Atendimento aos Surdos para real.izá-la. Ele também mencionou um projeto anteriof, do vereador Rodrigo, que visa garantir o acompanhamento de intérpretes para mães surdas em consuftas médicas e âtendimento bancário. O vereador enÍatizou a lmportância de políücas públicas efetivas para a ilclusão e acolhimento da comunidade surda na sociedade. Ele solicitou o apoio da mesa diretiva e dos demais vereadores para que esses projetos sejam implementados com sucesso. O vereador Oberdan Raul Saretta iniciou seu discurso saudando a presença do presidente e dos vereadores na pienáúa, agradecendo por üsitarem a casa onde são realizadas as atividades legislativas. Ele mencionou o lançamento da pedra fundamental da "Casa da Mulher Brasileira" no Entre Rios, um projeto de 1,1 milhão de reais financiado pela deputada Leandre da Ponte para ajudar mulheres útimas de violência doméstica.Saretta também expressou sua satisfação pelo recebimento de emendas da deputada Leandro Dal Ponte no valor de 730 mil reais, inciuindo verbas para o Clube da Bocha e a APAE. Ele destacou a importância de representar o município como vereador. O vereador ressaltou a importância do patriotismo e do ciüsmo, enfatizando que, independentemente das divergências políücas, todos dêvem demonstrar amor pelo país, sua bandeira e participar das celebrações da semana da pátria. Saretta parabenizou o vereador Silmar peio projeto de conscientização do Setem.bro Azul, destacaado a importância de lembrar e apoiar as pessoas deficiência auditiva e üsual. Ele também mencionou a necessidade de maior inclusão e acessibilidade para essas pessoas na sociedade- Por f,m, Saretta elogiou a iniciativa do vereador Silmar de despertar a sociedade para apoiar e compreender as necessidades pessoas com deÊciência, enfatizando que é crucial transformar essa conscientização em ações práticas ao longo do ano. Na sessão plenária, o vereador Cidão começou saudando o presidente e os colegas vereadores, dando as boas-ündas à comunidade surda e aos alunos do 9q ano do Colégio Supücy presentes na casa. Ele mencionou um êve[to do PSD, destacando a importância da presença de frguras notiíveis e agiradeceu por incluírem a oposição no diáIogo político. Cidão enfatizou a necessidade de todos trabalharem pelo crescimento e desenvolúmento de Francisco Beltráo, mencionando a impor!ância da grandeza nas discussões poiíticas. Ele também mencionou um processo licitatório a-berto ao público, referindo-se ao investimento de 24 milhôes de reais proveniente de um financiamento de longo prazo- O vereador Tupy Prolo, presidente da Câmara de Rua Tenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 h franciscobeltroo.p|le g.br/ - E-mail: cmÍb@Aoncíscobeltrao.pr,le g.br /tL,z' 0st09t2023 ttps:// Página 2 \ \ \ \ Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Leglslativo Beltrão, fez um discurso sobre vários assuntos. Ele mencionou a satisfação em receber os presentes na casa e falou sobre a deputada Leandro, que está iavestindo na bocha em Francisco Beltráo. EIe também mencionou o desenvolvimento da bocha tanto feminina como masculina e parabenizou todos os envolvidos no projeto. Além disso, ele falou sobre um evento de miss Beltrão que aconteceu no sábado e paralenizou a miss Ana Oüari, a primeAa princesa Gabriela Cunes e a segiunda Fernalda Bonato, bem como as doze concorrentes. Ele também mencionou um evento sobre a maaifestaçáo do leite e falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos peguenos produtores de leite. Em resumo, o vereador Tupy Prolo discutiu vários assuntos relacionados à sua cidade e aos eventos que aconteceram recentemente. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Leí np 06712023 do Executivo àrs comissões para anállse e emissão de parecer. Ainda determinou a inclusáo na ordem do dia da próxima sessão do Reguerimento 140, 14L e 14212023 e das indicações 236, 237 e 23812023, bem como a devida desünaçáo das demais correspondências. Presidente solicitou que todos flcassem de pé para entoar o Hino Municipal de Francisco Beltrão. Vereador Rodrigo Inhoatto tecêu comêntários parabenizando o vereador Silmar pelo projeto e lemlrou qtle a casa de leis aprovou recentemerte outro projeto que dava direitos aos surdos. Ele afirmou que a casa vem fazendo a rêpresentatiúdade e criando artiflcios pôra que isso seja reconhecido. Ele espera que a inclusão aconteça realmente no dia a dia e náo flgue apenas no papel. EIe parabenizou novamente a lei e afirmou que todos estão acompaahando e vão apoiar isso para que aconteça no município. Vereador Rodrigo Inhoatto solicitou sua retirada durante a sessáo. Esgotada a ordêm do dia da presentê sessáo, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessâo ordinária: Segundo Turno de discussáo e votaçâo do Projeto de Lei no 040/2023 do Legislativo; Primeiro Turno de Discussão e votação do Frojeto de Lei no 043/2023 do Executivo; Requerimentos ne 140, l4L e L4212023; Indicações na 236, 237 e 23812023. Náo havendo (mais) oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do segundo peíodo legislativo de 2023, a realizar-se, dia 05 de setembro de 2023 em horário regimental. Lista de P?esença na Ordem do Dia: CIDÃO / pSB ; WANIR TUpy PROLO / pp ; JEAN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÀO FILHO / UB; QUINTINO GIRÁRDI / PODE ; RODRIGO INHOAITO / PP; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV Matéttas da Ordem do Dia: 1 - SUBSTITUTM GERAL ns 3 de 2023, SUBSTITI,TIVO GERAL AO PROJET0 DE LEI Ns O4O|2O23 DO LEGISLATTVO - Cria u campanha "Setembro Azul", voltada à conscientização e a promoção dos direitos das pessoas surdas. Autor: SILMAR GALLINA" Número de Protocolo: 553, Tipo: Simbótca, Sim: 11, Náo: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente náo vota - Obs.: Com ausência do vereador Fernando Misturini; 2 - Pmleto de Lei Ordiniírio - Legislativo ns 40 de 2O23, Cna a campânha ,,Sêtembro Azul", voltada à conscienüzação e à promoção dos direitos das pessoas surdas, - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: SILMAR GALLINA, Número de protocolo: S07, TÍpo: Simbólica, Sim: Não Informado, Náo: Não In-formado, Abstençôes: Náo Informado, Resultado: PROPOSIÇÃO PREJUDICADA - Obs.: proposiçáo prejudicada tendo êm vista â aprovação do Substitutivo Geral. ; 3 - Requerimento ns 139 de 2O23, O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER após ouüdo o plenário, seja enviado oficio ao Executivo Municipal, solicitando informaçáo sem extrapolar o prazo legal estipulado em Lei responda o presente rêquerimento no tocantê a qual empresa esüí realizando os funerais Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO pR Tel.: (46) llanciscobe ltroo.p.le g.br/, E -moil : cmÍb@franciscobeltrao.pr.le g.br /> 05t09t2023 2601-0410 https:// \ Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo soclais e qual a forma de seleçáo dessa empresa. Autor; TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 544, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nc 234 de 2O23, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize a paúmentação asfáltica na Avenida Hellman, Batro Novo Horizonte. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;5 - Indicação nc 235 de 2O23, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que mantenha aberto regrlarmente os banheiros da Casa do Chá, localizado no parque Boa Vista, hairro Industrial. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores das Explicações Pessoais: I - QUININO GIRARDI / PODE ; 2 - SILMAR GALLINA i PSDB ; 3 - OBERDAN SARETTA / PSDB ; 4. CIDÃO / PSB ; 5 - TVANIR TUPY PROLO / PP Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão PrêsidentP: TVÂNIR PAULO PROLO / PP JOSE NESI JUNIOR / RTON E JEAN ERO o Secrstário: RONALDO BIZOTTO / PP JOSÉ / MDB CIDNEY FILHO / ERDAN SARETTA / PSDB 05/09/2023 Ruo Tenente Camargo, 2173, Centrc - FRANCISCO BEüRAO pR TeI.: (46) 2601-0410 hüD5.:// fTdnciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: críÍb@fronciscot eltrao.pr.Ieg.br OS/OqDO23 Página 4 I I Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo PEDRO EDUARDO BERNARDON ROD INH IPP / POD SI PSD T TrAGo Àvn-rNes CORREA . PSDB / PSDB VALMIR ANTO TONELLO / PV 05t09t2023 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO pR Tel.: (46) 2601_0410 https:// franciscobeltrao.prle g.br/ - E -mail : cmÍb@ftonciscobettrao.pr.te q.br O S /Og/2O 2 3 Páglna 5
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