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sessao nº 52

Tipo Ordinária
Número / Ano 52
Date 2023-09-05
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Ata Eletrônica da 52ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/09/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 05/09/2023 - 14:40 
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP ; Segundo-Secretário: JEAN
EMILIANO / MDB 
Lista de Presença na Sessão: CIDÃO / PSB ; IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN
EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO
FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO INHOATTO / PP ; RONALDO
BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE
TONELLO / PV 
Justificativas de Ausências na Sessão: FERNANDO MISTURINI / AUSENTE 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.º 4097 - Aos cinco dias do mês de
setembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram￾se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a ausência do vereador Fernando Misturini. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pedro
Tufão Filho para proceder à leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Em discussão à Ata n.º 4096 da 51ª Sessão Ordinária de 2023 não houve
manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 1/2023 de autoria
da mesa diretora - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão –
Estado do Paraná.; Requerimento 143/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa - O
Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao
Executivo Municipal, a fim de que o Executivo revogue de forma Urgente o Decreto
emenda 327_23 para garantir acesso da população a itens básicos do poder público como,
Remédios, atendimentos sem saúde e demais Garantias Fundamentais Constitucional.;
Indicação 239/2023 de autoria do Vereador Valmir Dile Tonello - INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, que proceda instalação de um playground na
Praça Alcebíades Carneiro Lôbo no bairro São Miguel.; Indicação 240/2023 de autoria do
Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente,
abertura da Rua Canário, no Bairro Miniguaçu, ligando à Rua Ângelo Marcelo, aos fundos
do parque de exposições onde estão instaladas as mangueiras dos animais para leilão da
sociedade rural.; 06. ORDEM DO DIA: Segundo Turno de discussão e votação do Projeto
de Lei nº 040/2023 do Legislativo; Primeiro Turno de Discussão e votação do Projeto de
Lei nº 043/2023 do Executivo; Requerimentos nº 140, 141 e 142/2023 Indicações nº 236,
237 e 238/2023 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador Oberdan Raul Saretta fez
um discurso sobre a importância do civismo e do patriotismo, especialmente em relação à
Semana Cívica dos Sete de Setembro e aos 201 anos de independência do Brasil. Ele
enfatizou a importância de exercitar o amor à pátria e o respeito às instituições
democráticas do país. Além disso, ele mencionou a formatura de 42 policiais militares em
Cascavel no dia 15 de setembro e expressou sua ansiedade para que esses policiais
retornem a Francisco Beltrão para reforçar o policiamento na região. Ele também falou
sobre a importância de despertar o interesse pelo legislativo desde cedo e mencionou
questões relacionadas à educação, como transporte escolar, merenda escolar e falta de
professores. Seria isso senhor presidente. O vereador Ronaldo Bizotto expressou seu apoio
aos vereadores que se manifestaram em favor do Movimento em prol dos produtores de
leite e destacou a importância do agronegócio no sustento do país. Ele mencionou o
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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crescimento significativo do PIB no estado do Paraná devido ao setor agropecuário e
enfatizou a necessidade de apoiar os produtores locais em vez de importar produtos de
outros países. Bizotto também mencionou a dificuldade enfrentada pelos produtores de
leite devido aos baixos preços e ressaltou a importância dos vereadores em cobrar apoio
dos deputados estaduais e federais para fortalecer a economia local. Ele concluiu instando
a mudança no pensamento do governo federal em relação ao agronegócio. O vereador
Silmar Gallina cumprimentou os presentes na sessão, especialmente os alunos da Escola
Juscelino Kubitschek do Rio Tuna. Ele destacou a importância da conscientização da nova
geração sobre seu papel na sociedade e incentivou os alunos a estudarem, ouvirem seus
professores e se prepararem para o futuro. Silmar Gallina mencionou seu desejo de visitar
a escola dos alunos no período da tarde para discutir o assunto novamente. Ele ressaltou
que o futuro do município e do país depende da postura dos alunos em sala de aula e
enfatizou a importância de ouvir, aprender e estudar. Além disso, o vereador expressou
preocupação com os produtores de leite e a importação de produtos estrangeiros que
afetam a cadeia produtiva local. Ele mencionou a necessidade de ações políticas para
proteger os produtores e o futuro dessa indústria. Por fim, Silmar Gallina agradeceu à
casa pela aprovação do projeto de sua autoria que cria a Semana de Conscientização e
Promoção das Pessoas Surdas e pediu atenção do poder público para melhorar a
sinalização na Avenida mencionada, destacando a urgência dessa questão. O vereador
Cidão iniciou sua fala dando as boas-vindas aos alunos da comunidade do Rio Tuna que
estavam presentes na sessão plenária. Ele enfatizou a importância da comunicação na
política e destacou que aprender é importante, mas a capacidade de se comunicar fará a
diferença na vida adulta dos jovens. Cidão mencionou que no dia anterior houve
problemas técnicos na transmissão da sessão e fez uma cobrança para que a transmissão
via Facebook seja restabelecida, pois a maior parte da audiência costumava ser por essa
plataforma. Ele também abordou o investimento de cerca de 25 milhões de reais em obras
de asfalto pelo município, expressando a necessidade de fiscalização por parte dos
vereadores da oposição. Falou sobre a importância dessas obras para a comunidade e
destacou que espera que o investimento seja benéfico para os moradores. O vereador
mencionou a preocupação com acidentes em um trecho de estrada devido à falta de
sinalização adequada e curvas sinuosas. Ele expressou esperança de que o investimento
prometido realmente aconteça. Cidão agradeceu à população pelo investimento, mesmo
que tardio, e sugeriu que os empresários locais também contribuam para as melhorias na
região. Ele abordou a falta de material de limpeza em postos de saúde e mencionou uma
fila na UPA devido à redução de médicos, enfatizando que a população acaba sendo
afetada por essas questões. Por fim, o vereador sugeriu que o município busque parcerias
público-privadas, especialmente com os grandes empresários da região, para garantir que
as obras sejam realizadas de maneira eficiente. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Após a
leitura das correspondências recebidas e expedidas, presidente determinou o
encaminhamento do Projeto de Emenda a Lei Orgânica à comissão para análise e emissão
de parecer. Presidente ainda determinou a inclusão na ordem do dia da próxima sessão do
Requerimento 143/2023 e das indicações 239 e 240/2023, bem como a devida destinação
das demais correspondências. A comissão especial referente ao Projeto de Emenda n.º
01/2023 a lei orgânica foi formada pelos vereadores Cidão, Rodrigo Inhoatto, Oberdan
Raul Saretta, Quintino Girardi e Valmir Dile Tonello. O vereador Rodrigo Inhoatto
parabenizou o vereador Silmar por sua indicação relacionada à melhoria de uma rua de
acesso ao aeroporto e ao cemitério, que é muito movimentada e carece de acostamento.
Rodrigo expressou seu apoio à iniciativa e destacou que espera que essa melhoria seja
realizada o mais rápido possível, pois é uma demanda importante para o município. Ele
também mencionou que outros vereadores podem ter feito solicitações semelhantes, mas
que estão unidos na busca por essa obra necessária. Esgotada a ordem do dia da presente
sessão, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária:
Segundo Turno de Discussão e votação do Projeto de Lei nº 043/2023 do Executivo;
Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 40 e 44/2023 do Poder
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Executivo; Requerimentos nº 143/2023; Indicações nº 239 e 240/2023. Vereador Jean
Emiliano e Vereador Tupy Prolo declinaram de sua vez para usarem a tribuna nas
explicações pessoais. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a
presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima
sessão ordinária do segundo período legislativo de 2023, a realizar-se, dia 11 de setembro
de 2023 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIDÃO / PSB ; IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN
EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO
FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO INHOATTO / PP ; RONALDO
BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE
TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário - Legislativo nº 40 de
2023, Cria a campanha “Setembro Azul”, voltada à conscientização e à promoção dos
direitos das pessoas surdas. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: SILMAR
GALLINA, Número de Protocolo: 507, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota -
Obs.: Vereador ausente: Fernando Misturini ; 2 - Projeto de Lei Ordinário - Executivo
nº 43 de 2023, Autoriza subdivisão e unificação dos imóveis que especifica, com permuta
de fração de área para fins de regularização e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo:
478, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: vereador ausente:
Fernando Misturini ; 3 - Requerimento nº 140 de 2023, REQUERER, após ouvido o
plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Wilmar Reichembach,
solicitando apoio na angariação de recursos, no tocante ao Programa Escola Bonita, a
serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual da Cango
Francisco Beltrão – Paraná. Autor: FERNANDO MISTURINI, Número de Protocolo: 554,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 141 de 2023, REQUERER,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando
informações se existe um projeto de construção de Marginal na PR-280 entre a região do
Condomínio Kit Abdala e Loteamento Monte Rei. Autor: VALMIR DILE TONELLO, Número
de Protocolo: 559, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 142 de
2023, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Oficios aos Deputados
Estaduais da Assembleia Legislativa do Paraná, solicitando empenho e intervenção política
junto ao Governo Estadual do Paraná e ao Governo Federal em prol da pecuária de leite
nacional. Autor: IVANIR TUPY PROLO, Número de Protocolo: 560, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 236 de 2023, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, que proceda pavimentação asfáltica das Rua
Margaridas e Maximiliano Zancan, localizada no bairro Jardim Floresta. Autor: JUNIOR
NESI, Número de Protocolo: 541, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
237 de 2023, INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente,
melhorias na sinalização, iluminação e pinturas na Rua Abdul S. Pholmann,
especificamente na região do cemitério Jardim da Luz. Autor: SILMAR GALLINA, Número
de Protocolo: 557, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 238 de 2023,
INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda pavimentação
asfáltica nas Ruas Castro Alves, Marcos Rey, Jose do Patrocínio e Jose de Alencar,
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localizadas no Bairro Novo Mundo. Autor: VALMIR DILE TONELLO, Número de Protocolo:
555, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN SARETTA / PSDB ; 2 - RONALDO
BIZOTTO / PP ; 3 - SILMAR GALLINA / PSDB ; 4 - CIDÃO / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: IVANIR
PAULO PROLO / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: JEAN
EVERTON EMILIANO
/ MDB 
_____________________
CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / UB 
_____________________
QUINTINO GIRARDI
/ PODE 
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_____________________
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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